materia nº 440/2025

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
a . Farid Stephens, 179, Pioneiros
; Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
INDICAÇÃO Nº 440/2025
O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por intermédio da
Secretaria Municipal de Obras Públicas, sejam realizadas as melhorias na via de
acesso para cadeirantes, localizada na esquina da Avenida Brasil com a Avenida
Araucária, bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
Os acessos destinados aos cadeirantes encontram-se bastante danificados,
apresentando desníveis e deterioração que comprometem a segurança e a mobilidade
das pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção.
A situação atual dificulta o trânsito seguro de pedestres, especialmente daqueles que
dependem de cadeira de rodas, e contraria os princípios de acessibilidade e inclusão
social.
A recuperação dessas estruturas é essencial para garantir condições adequadas de
deslocamento, segurança e dignidade de Inclusão da Pessoa com Deficiência e ou
com dificuldade de locomoção. (Lei nº 13.146/2015, art. 3º).
Fazenda Rio Grande, 06 de novembro de 2025.