materia nº 460/2025

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Munleipio de Fazenda Mo Grande
Fazenda Rio Grande one (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 460/2025
REQUERIMENTO
O vereador Laco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio ao chefe
do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando informações detalhadas acerca do convênio firmado entre o Município de
Fazenda Rio Grande ao órgão competente referente à realização de autópsias em
casos de natimortos.
O presente requerimento tem como objetivo esclarecer como se dá o
encaminhamento e a execução dos procedimentos de autópsia em natimortos, bem
como obter informações sobre:
A existência e a vigência atual do convênio;
Qual instituição ou órgão é responsável pela realização das autópsias;
Quais são os critérios e fluxos adotados para encaminhamento dos casos;
Se há custos envolvidos para o município ou para as famílias;
Quais medidas estão sendo tomadas para garantir agilidade e humanização
no atendimento dessas situações.
en Ps Do Nr
JUSTIFICATIVA
A solicitação tem caráter de interesse público, uma vez que trata de um tema
sensível e que envolve o atendimento digno às famílias em momentos de luto, além
de questões de saúde pública e transparência administrativa. E dever do Poder
Legislativo fiscalizar os atos do Executivo e garantir que os serviços de saúde
estejam sendo prestados de forma adequada e dentro da legalidade.
Fazenda Rio Grande, 13 de novembro de 2025.
www .fazendariogrande.pr.leg.br