| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações à Secretaria Municipal de Saúde, sobre o atendimento prioritário para pessoas com deficiência (PCD) e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas UBS e na UPA do município. Destaca-se que há muitas reclamações sobre a demora no atendimento a esse público. Diante disso, gostaria de saber se há protocolo específico a ser seguido pelas equipes, buscando atender o que determina a Lei nº 14.626/2023 que garante o atendimento prioritário? |
| native_id | 10115 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-25T08:52:11.470135-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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