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materia nº 46/2025

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-11-20
Ementa“Altera a Lei n. 1775 de 08 de julho de 2024, qual “Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, Institui a EXPOFAZENDA como evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”, conforme especifica e confere outras providências”.
native_id10124

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-23 Processo remetido ao Arquivo Mensagem de Veto aprovada em votação única na 07ª Sessão Ordinária de 2026, realizada em 23/03/2026. Projeto arquivado.
2026-01-07 Projeto Vetado Mensagem de Veto 01/2026
2025-12-19 Redação Final remetida ao Executivo Municipal
2025-12-17 Aguarda Elaboração de Redação Final
2025-12-17 Projeto Aprovado em 2ª Votação
2025-12-16 Projeto incluso na Ordem do Dia Pauta da 12ª Sessão Extraordinária de 2025
2025-12-15 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia
2025-12-15 Projeto Aprovado em 1ª Votação
2025-12-12 Projeto incluso na Ordem do Dia Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2025
2025-12-11 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia
2025-12-11 Remetido ao Departamento Legislativo
2025-12-11 Parecer Favorável
2025-12-11 Parecer em Conjunto das Comissões
2025-12-11 Parecer em Conjunto das Comissões
2025-12-09 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
2025-12-08 Remetido ao Departamento Legislativo
2025-12-08 Parecer Favorável
2025-12-01 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
2025-12-01 Remetido ao Departamento Legislativo
2025-12-01 Parecer Favorável
2025-11-24 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
2025-11-24 Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão
2025-11-19 Matéria Legislativa Inclusa no Expediente do Dia Pauta da 36ª Sessão Ordinária de 2025
2025-11-19 Aguarda Inclusão no Expediente do Dia
2025-11-19 Remetido ao Departamento Legislativo

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-17T11:09:09.401587-03:00 Aprovado 11 0 0
2025-12-15T15:16:08.183475-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
R R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
PROJETO DE LEI Nº. 046/2025.
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
SÚMULA: “Altera a Lei n. 1775 de 08 de julho de
2024, qual “Institui, no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande, Instituia EXPOFAZENDA como
evento oficial do Município de Fazenda Rio Grande”,
conforme especifica e confere outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Altera o artigo 1º da 1.775 de 08 de julho de 2024, passando a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica instituída como evento oficial turístico do Município de Fazenda Rio
Grande a EXPOFAZENDA, a ser comemorada obrigatoriamente no mês de novembro
de cada ano, no Município de Fazenda Rio Grande, no Estado do Paraná.
81...)
$2(...).
$3º Igual espaço reservado ao Prefeito Municipal e demais autoridades, sem custos,
será destinado à Câmara Municipal.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2025.
Prefeito Municipal
Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretiva
) a ESTADO DO PARANÁ
de gm Rg CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
|| || . R Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo tornar mais acessível o evento
oficial do Município de Fazenda Rio Grande, denominado EXPOFAZENDA.
Atualmente o evento é realizado em meados do mês de setembro de cada ano,
contudo, este é um período predominantemente caracterizado por um clima chuvoso
e de frio ainda intenso.
Esses fatores têm se mostrado como impeditivos reais para uma adesão ainda
maior da população, em relação às diversas atrações realizadas durante o evento.
Diante desse cenário, este Projeto de Lei propõe a realização da
EXPOFAZENDA durante um período em que a população fazendense sinta-se ainda
mais motivada a participar deste grande evento municipal.
Assim, justifica-se plenamente a presente proposta de Lei, como forma de
tornar mais efetivo e acessível este evento oficial turístico já consolidado no Município.
Fazenda Rio Grande, 18 de novembro de 2025.
Andreia Assinado de forma
digital por Andreia
Teodoro Teodoro
into Pinto:04773666943
Pinto:047736 Dados: 2025.11.18
66943 15:40:09 -03/00'
ANDRÉIA TEODORO PINTO
Presidente
LEONARDO | assinado de forma
digital por LEONARDO
DE PAULA — cepauLa
Documento assinado digitalmente
. DIAS:04241966977
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL
ni ESTAM Condo OTTO oatosamenvs
º do 09:48:45 -03'00'
FABIANO DE QUEIROZ SOBRAL LEONARDO DE PAULA DIAS
1º Vice-Presidente 1º Secretário
Documento assinado digitalmente
goubr JOSECARLOS BERNARDES
hun ld fo
JOSÉ CARLOS BERNARDES A PADIL A DE
2º Vice-Presidente Ro
2º Secretária
www.fazendariogrande.pr.leg.br

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