| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 483 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à Secretaria Municipal de Educação, acerca da implementação e cumprimento da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, bem como sobre o apoio psicológico oferecido aos professores da educação especial no município de Fazenda Rio Grande. |
| native_id | 10132 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-12-02T08:34:09.210886-03:00 | Aprovado | 12 | 0 | 0 |
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