ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
à R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO pi 2025.
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Ao décimo sétimo dia do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco às 14 horas e
18 minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz Maciel, Marilda Barbosa
Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana
Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos
Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira e Gilmar José Petry.
Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início
a 352 sessão Ordinária, do 12 período da 9º legislatura. Por Questão de Ordem o
Secretário Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Questão de ordem,
Senhora Presidente, fazer os cumprimentos da mesa. Cumprimentar o Alisson e a
Amanda, que estão representando a Secretaria de Habitação, ao Luís, diretor do
Sismuf, ao Michel Batata, diretor de Governo, todos os eeesros convidados e
convidadas, toda a população que nos acompanha de forma remota, além, é claro, da
imprensa presente nesta Casa de Leis”. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia.
Projeto de Lei nº 056/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. SUMULA “Institui o
Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental — FMSBA, conforme especifica
e confere outras providências”. Projeto de Lei nº 065/2025 de iniciativa do Executivo
Municipal. SÚMULA “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2025, no valor de R$600.000,00(seiscentos mil reais). ”
Projeto de Lei nº 066/2025 de iniciativa do Executivo Manicial SÚMULA: “Fixa O
percentual a título de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
municipais de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. Projeto de Lei
Complementar nº 014/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA: “Inclui a
redação do artigo 28-A no bojo da Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de
2011, conforme especifica”. Projeto de Lei Complementar nº 016/2025 de iniciativa
do Executivo Municipal. SÚMULA: Altera dispositivos legais constantes nas Leis
Complementares n. 265/2025, 266/2025, 267/2025 e 269/2025, conforme específica
e confere outras providências". ATA da 32º Sessão Ordinária de 2025. A Ata foi
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA da 33º Sessão
Ordinária de 2025. A Ata foi colocada em votação e aprovada por todos os
Vereadores. Passou-se a Leitura das Indicações. Indicação nº 446/2025 de
iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que está subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria competente, a realização de
estudos técnicos detalhados e a posterior execução de um plano de manutenção
semafórica corretiva, no semáforo localizado entre Rua César Carelli e Rua Rio Ivaí,
no bairro Iguaçu. Indicação nº 447/2025 de iniciativa da Vereadora THAUANA
PADILHA. A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este subscreve, na forma
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regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por
meio da Secretaria Municipal competente seja realizado calçamento em toda a
extensão da Rua Nossa Sra. da Conceição localizada no Bairro Santa Terezinha.
Indicação nº 448/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O VEREADOR
GILMAR JOSÉ PETRY que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente
realize a pavimentação asfáltica com implantação de calçadas com acesso às
residências tangenciais da Rua Paranaguá, Bairro Estados, neste Município.
Indicação nº 449/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia
Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a
Secretaria competente, que seja realizada a reforma e revitalização da calçada
situada na rua Pernambuco número 655, Ressalta - se que por conta das más
condições, muitos pedestres são obrigados a caminhar pela rua, expondo-se ao
perigo do tráfego de veículos. Indicação nº 450/2025 de iniciativa do Vereador
Professor Hélio. O vereador professor Hélio que abaixo subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio
Claudino, sugerindo providências do órgão competente visando a pintura de faixas
amarelas na avenida das Araucárias, e também pintura das travessias de pedestres
em toda sua extensão. Indicação nº 451/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda
Garcia. A vereadora Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Defesa
Social, através da Faztrans, indicando a necessidade de implantação de uma
travessia elevada para pedestres na Avenida das Araucárias, em frente ao Terminal
de Fazenda Rio Grande e à loja Casa Legal. Indicação nº 452/2025 de iniciativa do
Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a
transformação da lombada existente na Rua Curitiba, em frente à UBS Santa Maria,
em uma travessia elevada para pedestres, bem como a conclusão do calçamento da
via, com as devidas adequações de acessibilidade. Indicação nº 453/2025 de
iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco, que este
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, sugerindo providências ao órgão competente visando à instalação de um
redutor de velocidade (quebra-molas, lombada ou faixa elevada de travessia de
pedestres) na Rua Lucinir Franco Machado, nas proximidades do número 1396.
Indicação nº 454/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco, que
subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo, solicitando ao Departamento de trânsito, que seja realizada, a
implantação de um redutor de velocidade na Av. Venezuela prox ao número 274.
Indicação nº 455/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria
Municipal de Defesa Social - Departamento FAZTRANS, para que realize a
implementação de um estacionamento 45º no seguinte endereço: Rua Tridi esquina
com a Avenida Portugal — ao lado do posto RodoOil. Indicação nº 456/2025 de /
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na/ |
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forma regimental, vem por meio deste, solicitar a pavimentação asfáltica na rua
Antonio Bertolino da cruz em toda sua extensão. Indicação nº 457/2025 de iniciativa
do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma
regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da
Secretaria competente, sejam realizadas melhorias na infraestrutura viária,
especialmente quanto à implantação de calçadas e à melhoria da sinalização de
trânsito, na Rua Juruviária, no bairro Gralha Azul. Indicação nº 458/2025 de iniciativa
do Vereador Prof. Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Gr Públicas, realize a
restauração da caixa de captação de águas pluviais e a substituição da tampa, na
Avenida Paraguai esquina com Rua Guatemala, no bairro Nações em Fazenda Rio
Grande. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 454/2025 de
iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que,
por meio do setor competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a
implantação de sentido único de circulação nas seguintes vias: - Rua Cerejeira,
sentido bairro — escola; - Rua Pessegueiro, sentido escola —» bairro; Especialmente
nas proximidades da Escola Municipal Alcides Mário Pelanda, de forma que uma via
seja destinada ao fluxo de ida e a outra ao fluxo de retorno. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
455/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA
PADILHA, que esta subscreve, na forma regimental, solicita 9 envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal Defesa Social
seja fornecido os seguintes esclarecimentos sobre a segurança, monitoramento e
vigilância no Parque Verde: 1- Qual é o efetivo de ce dá Municipais atuante no
parque?2- No período diurno, quais são os horários de atuação dos Guardas
Municipais?3- No período noturno, existe um patrulhamento e ou Guardas atuando na
segurança?4- O parque possui câmeras de segurança? | Existe um plano para
melhoria da segurança no Parque? O Requerimento foi colocado em discussão. A
Vereadora Thauana Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos. Boa tarde quem
tá aqui, quem tá nos acompanhando também de maneira remota, os meus colegas
vereadores e vereadoras. É, antes de pedir o voto favorável de vocês e apoio em
relação a esse requerimento, gostaria de deixar claro que isso não é de maneira
nenhuma uma crítica à Guarda Municipal. A gente sabe que o nosso efetivo da Guarda
Municipal se desdobra para poder atender toda a população e todo o território da
nossa Cidade, que é imenso. E a gente sabe que há sim alguma efetividade deles ali,
o trabalho deles no Parque Verde, porém a gente não tem esclarecimentos, né? Esse
requerimento ele foi pedido por algumas eleitoras minhas, principalmente as que
correm ali no Parque Verde. E a gente sabe que com a vinda do verão agora aumenta
a quantidade de pessoas que vão praticar seus exercícios ao ar livre. E isso é muito
bom, né? Mas as pessoas precisam ter o mínimo de segurança de que vão correr ali
no Parque. Geralmente as pessoas que vão ou elas vão muito de manhã ou muito de
noite. E aí essas pessoas acabam não contando com o horário que a Guarda
Municipal está ali no parque. E a gente sabe que já aconteceu inclusive relatos de
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furto ali no Parque para essas pessoas. Então, é importante que que a Guarda
Municipal responda esse requerimento com esses questionamentos, que a gente
possa saber quais são os horários que esse efetivo faz a cobertura ali, até porque se,
por exemplo, na resposta vier que após as 20 horas não tem efetivo da Guarda
Municipal ali, as pessoas vão tomar mais cuidado e irem justamente nos porque
ninguém quer ser assaltado, né? Então, as pessoas querem se sentir mais seguras,
em especial as mulheres, porque para nós ainda, além do perigo do assalto, a gente
ainda tem o perigo de algum tipo de violência contra a mulher e com certeza as
pessoas vão se organizar para poder estarem no parque, nos horários em que o
parque está protegido pelo efetivo da Guarda, tá? Então agradeço o voto favorável de
todos e peço aí uma atenção da Guarda Municipal em relação ao Parque Verde. Muito
obrigada.'. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 456/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry.
O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na forma regimental, requer
seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações sobre a
adesão do Município ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pela Lei
Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, a qual prevê o pagamento de um
benefício mensal para familiares que cuidam de idosos em casa. Diante disso, requer-
se que o Executivo informe: 1 — Se o Município já realizou a adesão formal ao
Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa; 2- Caso positivo, quais ações ou projetos
estão sendo desenvolvidos no âmbito local; 3 —- Caso negativo, se há previsão de
adesão e quais providências estão sendo tomadas para cumprimento dos requisitos
previstos no artigo 6º da referida lei. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os
vereadores, as nobres vereadoras, todas aqui presente, população que nos assiste
em casa, imprensa que se faz presente também. Senhores vereadores, quero pedir o
voto favorável para aprovação desse requerimento. É, é uma bandeira que eu tenho
encampada aqui na Câmara de Vereadores, a defesa dos nossos idosos. Então, já
trabalhei em vários segmentos ali e nesse sentido estou pedindo hoje a aprovação
para que a gente possa também ter essa resposta do nosso Poder Executivo, se ele
já aderiu a esse programa. Sabemos que nós temos inúmeros idosos hoje, a
população idosa tem aumentado cada vez mais e o fato é que muitos idosos
necessitam de cuidados especiais e muitas vezes a sua renda é baixa, né? Não tem
condição de pagar um cuidador particular e a família às vezes não tem condição
também de pagar um local apropriado para deixar o seu idoso lá. Então, muitos da
família às vezes acabam se dedicando de forma exclusiva a cuidar do seu pai, da sua
mãe, né, de um familiar que necessita de cuidados especiais e acaba abrindo mão
também da sua vida, né, para poder trabalhar fora, para ter também seus recursos. E
esse projeto que é do governo do estado, ele garante um recurso financeiro para o
familiar que se dedica de forma exclusiva a cuidar do de um seu ente, de um idoso,
que tenha dentro da sua casa ou talvez um de um tio assim por diante. Então nós
precisamos para que o Município possa ter esses recursos e possa ser repassado a
pessoa e o Município precisa fazer essa adesão a esse programa. Então eu estou
pedindo essas informações aqui porque talvez é uma coisa simples, mas que ainda,
talvez não tenha sido feita e muitas pessoas podem ser beneficiada devido a ess
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adesão que o Município precisa fazer. Então peço o voto favorável aos nobres
vereadores, porque para nós poder também ajudar aquelas pessoas que se dedicam
a cuidar do próximo, né? Muito obrigado, Senhora Presidente”. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
457/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente, a Secretaria
Municipal competente solicitando estudo de viabilidade | para que seja dada
continuidade e término da construção de calçadas das seguintes vias:1- Rua Rio
Piquiri, Bairro Iguaçu Il, do número 585 em toda a sua extensão até a Avenida Nossa
Senhora Aparecida. 2- Rua Rio Iguaçu, em toda a sua extensão, no Bairro Iguaçu IH.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 458/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador
Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino para que por meio
da secretaria competente envie requerimento a Sanepar, para que seja feita a
implantação da rede de esgoto na vila Vale Verde, já que, houve a regularização
fundiária daquele local. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 459/2025 de iniciativa do Vereador Prof.
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma
regimental, requer que seja encaminhando expediente a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Sustentável (Sedest), solicitando a aquisição de um caminhão
limpa-fossa, com o valor estimado de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), a
fim de atender às demandas essenciais de manutenção, saneamento básico e
serviços de esgotamento do Município de Fazenda Rio Grande — Paraná. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 460/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O vereador Laco que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio ao chefe do Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações
detalhadas acerca do convênio firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande ao
órgão competente referente à realização de autópsias em casos de natimortos. O
presente requerimento tem como objetivo esclarecer como se dá o encaminhamento
e a execução dos procedimentos de autópsia em natimortos, bem como obter
informações sobre:1. A existência e a vigência atual do convênio; 2. Qual instituição
ou órgão é responsável pela realização das autópsias; 3. uais são os critérios e
fluxos adotados para encaminhamento dos casos; 4. Se há custos envolvidos para o
município ou para as famílias; 5. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir
agilidade e humanização no atendimento dessas situações. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
461/2025 de iniciativa da Vereadora Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações sobre a possibilidade de implantação de uma
quadra esportiva na Praça Canários, bairro Gralha Azul. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
462/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco
que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do N'
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Poder Executivo, solicitando que sejam encaminhadas providências a Secretária de
Planejamento Urbano no sentido de realizar um estudo de viabilidade técnica para a
construção de rede baixa visando à ampliação da rede de iluminação pública na Rua
André Wosniak, tendo como ponto de partida o transformador localizado na Rua Adão
Roik, em uma extensão aproximada de 900 (novecentos) metros de rede, utilizando
luminárias de 60W - LED. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 463/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda
Garcia. A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na fórma regimental, solicita
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que informe se há algum programa ou
convênio com empresas especializadas para o recolhimento & destinação correta de
resíduos eletrônicos (como televisores, aparelhos de| som, computadores,
impressoras, micro-ondas, entre outros) no Município de Fazenda Rio Grande. a) caso
exista algum programa em andamento, quais são os pontos de coleta, a frequência
do recolhimento? b) há parcerias formalizadas com empresas ou cooperativas para o
recebimento e tratamento desses resíduos? C) se ainda não houver essa iniciativa,
há previsão de implantação ou estudos em andamento para criação de um programa
de coleta e descarte adequado de lixo eletrônico? O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 464/2025 de iniciativa
do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo através da
Secretaria Municipal competente, para que aprecie o ANTEPROJETO DE LEI que
“GARANTE O “PASSE LIVRE ATLETA” NO 5 AS MODALIDADES ES MUNICIPAL
PARA ATLETAS E PARATLETAS DE TODAS AS MODALI ADES ESPORTIVAS —
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. p Outrossim, requer que
apresente o impacto orçamentário para contemplar a presente lei, visando atender os
artigos 14 e 16 da LRF/LC 101/2000. Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 465/2025 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro José Carlos que este
subscreve requer seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Fazenda Rio Grande, anexando o Anteprojeto de Lei que "Altera o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, visando assegurar o direito à
ausência remunerada para assistência a filho, tutelado ou menor sob guarda legal
doente, estabelecendo limites de dias e mecanismos de controle administrativo.”
Solicita-se, ainda, que o Poder Executivo analise o mérito da proposição e assuma a
iniciativa legislativa para o envio do Projeto de Lei correspondente a esta Casa, em
razão da matéria ser de iniciativa privativa do Chefe do Executivo. O Requerimento foi
colocado em discussão.: O Vereador Enfermeiro José Carlos fez uso da palavra:
Uma boa tarde a todos os vereadores, a nossas vereadoras, uma boa tarde às
pessoas presentes, quem está nos acompanhando via rede social e uma boa tarde
para meu amigo Luís Michelino, diretor do Sindicato e que em parceria com o
Sindicato me procuraram para que eu entrasse com esse An teprojeto para que possa
beneficiar muitos servidores. Nós sabemos que o nosso Município é a maior empresa
do Município de Fazenda Rio Grande em termos de empregador e a maioria das
pessoas que trabalham no Município concursados são mulheres e sabemos que as |
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mulheres têm muitas atividades além do seu trabalho, tem a responsabilidade dos
seus filhos menores. Não é que os pais não tenham, mas que geralmente é uma
atividade que fica para as mães. Em parceria com o sindicato, entrei com esse Projeto
para que o Executivo analise e mande para a Câmara urgente para que a gente possa
beneficiar essas mães quando seus filhos ficam doentes. No passado eu já entrei lá
para que as mães de filhos com síndromes especiais diversas tivesse o benefício
baseado em lei federal. Agora estou entrando com esse anteprojeto para ajudar todas
as mães, porque nós sabemos que crianças menores tem o direito e deve ser
acompanhado principalmente pela mãe ou pelo pai. E a grande maioria são servidoras
mulheres. Eu sei que elas enfrentam dificuldades na hora de levar seu filho para uma
consulta ou até mesmo acompanharem o internamento. Isso já existe em outros
municípios onde para acompanhar filhos menores internados ou até em consulta
especializadas ou até mesmo dia a dia que uma criança fica doente, poder levar numa
UPA ou que tenha plano de saúde numa consulta que não seja descontado o seu dia
de trabalho. Nós temos que valorizar o trabalhador e nada mais é justo do que
valorizar esses trabalhadores que estão ao mesmo tempo correndo pela melhoria da
saúde dos seus filhos. Através desse anteprojeto, posteriormente também entrarei
para que possam ter liberdade para cuidar de pais idosos que depende dessas
pessoas que aqui trabalham em nosso Município, que nos outros municípios também
já existe. Então, estou dando entrada nesse Projeto. Em consequência, estarei dando
entrada também para beneficiar quem tem mães e pais dependentes e muitas vezes
precisam ser levados para uma consulta e não tem quem o acompanhe. Sabemos
que isso pode dar um impacto ali para a gestão, mas nós temos que pensar na parte
humana e pode ter certeza que o enfermeiro Zé Carlos sempre visa em ajudar as
pessoas, ajudar os servidores em geral, indiferente de categoria de secretarias, ajudar
porque eles são quem faz o serviço do dia a dia aí para tocar o nosso Município e
merece o nosso respeito, o respeito da gestão. Então vamos dar força, vamos
trabalhar para que isso possa ser realizado o mais breve possível. Muito obrigado e
peço o voto favorável de todos vocês.” Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 466/2025 de iniciativa do
Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma
regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por meio da
Secretaria competente, informe se há estudo e previsão para a retomada do evento
“Natal Luz” no Município de Fazenda Rio Grande, bem como a possibilidade de
retorno das apresentações artísticas e culturais, visando valorizar os talentos locais e
fomentar o comércio da região. Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Passa-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
062/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. (Segunda Votação com Redação
Final). Súmula: “Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural - CMDR de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e
confere outras providências”. O Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores em segunda votação, com redação final. Projeto de Lei nº
020/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Denomina
as Ruas e Travessas do Loteamento denominado: 'Jardim Boa Esperança', localizado
no Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. Emendas ao Projeto de
A
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Lei. DA EMENDA PROPOSTA A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação se manifesta pela apresentação da seguint Emenda. EMENDA
MODIFICATIVA 01 Fica alterado o art. 1º, inciso X, do Projeto de Lei Ordinária em
discussão, passando a constar com a seguinte redação: Art. 1º (...) X — Praça Boa
Esperança: matrícula n. 82923 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de
Fazenda Rio Grande. ”. A Emenda foi colocada em votação e aprovada por todos os
vereadores. O Projeto de Lei com as Emendas aprovadas foi colocado em discussão.
O Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Projeto
de Lei nº 044/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Com Mensagem
Substitutiva Parcial. Nº005/2025. Primeira votação. Súmula: “Dispõe sobre
infrações e sanções administrativas ambientais e urbanísticas no Município de
Fazenda Rio Grande, estabelece procedimentos administrativos para autuação,
defesa e recursos, regulamenta a conversão de pen alidades e dá outras
providências”. O Projeto de Lei com Mensagem substitutiva parcial foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores em primeira votação. Projeto de Lei nº
061/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira votação. Súmula: Abertura de
crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2025,
no valor de R$ 20.800,74 (vinte mil e oitocentos reais e setenta e quatro centavos). O
Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores em
primeira votação. Projeto de Lei nº 030/2025 de iniciativa do Vereador Professor
Hélio. Primeira votação. SUMULA: Declara de utilidade pública a APMF DA ESCOLA
ESTADUAL CIVICO-MILITAR PROFESSOR JOAO HOINATZ DE ANDRADE, no
ambito deste município, conforme especifica. Emendas ao Projeto de Lei. DAS
EMENDAS PROPOSTAS A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação se manifesta pela apresentação das seguintes Emendas. EMENDA
MODIFICATIVA 01 Fica alterado o art. 1º do Projeto de Lei Ordinária em discussão,
passando a constar com a seguinte redação: “Ar. 1º Fica declarada de utilidade
pública a associação denominada: APMF DA ESCOLA ESTADUAL CÍVICO-MILITAR
PROFESSOR JOÃO HOINATZ DE ANDRADE, regularmente sediada neste
Município, em efetivo funcionamento e prestando relevantes serviços à coletividade,
inscrita no CNPJ sob o nº 17.639.775/0001-04. ” EMENDA MODIFICATIVA 02 Fica
alterado o art. 2º, do Projeto de Lei Ordinária em discussão, passando a constar com
a seguinte redação: “Art. 2º A entidade distinguida, salvo motivos plenamente
justificáveis, a critério do Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar, até 30 de abril
de cada ano, ao órgão competente da Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande,
relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade, no ano precedente”.
A Presidente solicitou autorização do Plenário para discutir e votar as Emendas em
Bloco. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por todos os vereadores. As
Emendas foram colocadas em discussão. As Emendas foram colocadas em votação
e aprovadas por todos os vereadores. O Projeto de Lei com as Emendas foi colocado
em discussão. O Projeto foi colocado em votação e aprovado em primeira votação por
todos os vereadores. Aberto Espaço às Lideranças Partidárias. Espaço aberto ao
líder do Prefeito. O Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Senhores
vereadores, rapidamente só primeiramente agradecer aqui em nome do nosso
Prefeito. Hoje fizemos a aprovação, né, em segunda votação do Conselho Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
o CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
e R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
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poder fazer os pareceres aqui, fizemos até em conjunto e foi posto, nossa Presidente
colocou numa sessão extraordinária semana passada e hoje já estamos votando em
segunda votação. Então isso aqui é um ganho para a nossa Cidade, para a nossa
população, principalmente a da área rural. Aqueles que não sabem, nós temos aí uma
destinação de recursos que estão previstos para vir para nosso Município, que vai
garantir aí a pavimentação de diversas ruas da área rural, principalmente as que dão
acesso nas divisas com o Município de Mandirituba e com o Município de São José
dos Pinhais. E para que esses recursos pudessem chegar até nosso Município, nós
precisávamos aqui principalmente da aprovação do Conselho Municipal e isso foi feito
agora através dessa Câmara. Então ele vai ser encarnado agora para o nosso
Prefeito para a sanção e assim o Município poderá ter tempo hábil ainda para poder
a ter acesso a esses recursos. Então, em nome do nosso Prefeito, quero agradecer a
todos os vereadores aqui pelo empenho, né? Sempre dizemos essa união que nós
temos aí do Poder Legislativo com o Executivo, quem ganha sempre é quem está na
ponta, que é a nossa população. Também quero passar aqui que nós tivemos essa
semana conversa com o nosso Secretário Marlon do Desenvolvimento Urbano e
também nos passou que agora está entrando na segunda etapa da parte de
iluminação pública da do programa 100% LED. Então, já foramtrocadas mais de 2.700
luminárias do Município. Agora está entrando na segunda ars e esperamos que
ainda no primeiro semestre até do ano que vem possa ser concluído toda essa
iluminação de led do nosso Município de Fazenda Rio Grande, e também a nossa
população no modo geral que nos assiste aí ficou... já está disponível o aplicativo para
que todos possam acessar e solicitar quando tiver alguma lâmpada queimada próximo
a sua casa ou que sabe de uma, acesse no aplicativo do 100% LED Fazenda Rio
Grande e as empresas hoje terá 48 horas de prazo para fazer a troca do equipamento
no caso de lâmpadas queimadas, né? Então importante que toda população possa
acessar. Esse é um trabalho que ajuda, ajuda o Município também e também no
quando não for atendido no prazo pode comunicar a Secretaria porque a possibilidade
hoje que essa Câmara que aprovou a lei no ano passado aqui para que a gente
pudesse estar tendo acesso a essa empresa que hoje faz o serviço do nosso
Município e garantir que em pequeno prazo ela possa poder estar executando o
serviço. Então está disponível lá, a população que puder acessar já está ali no seu
celular para poder ter acesso a esse serviço. São essas considerações. Agradeço
desde já. Muito obrigada, Senhora Presidente. ”. Inscritos na Tribuna Livre. O
Vereador Fernandinho pede a palavra: “Muito boa tarde às nobres vereadoras, aos
senhores vereadores, as autoridades já nominadas, a todos que nos acompanham de
forma presencial, servidores dessa casa e também de forma remota. É, o motivo de
eu pedir a tribuna é mais para desejar uma excelente des e falar um pouquinho
do nosso esporte, da Cidade que cada vez cresce mais. Nesse final de semana, nós
tivemos as quartas de final do Municipal Série B, aonde na competição 16 equipes
participaram e quatro tiveram acesso à Série A, sendo elas o Leões da Vila, o
Bragantino, o Colocolo e muito especial para mim a equipe do Santa Terezinha que
em 2026 vai compor a elite do futebol amador fazendense, se juntando ao KGV, se
juntando ao Jaunafe, se juntando ao Morenos, enfim, participando aí do esporte na
de Desenvolvimento Rural. Acho que a Câmara aqui se Topos, ao máximo para
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nossa Cidade. Muito obrigado, Senhora Presidente. ” O Vorehdor Enfermeiro José
Carlos pede a palavra: “Uma boa tarde a todos novamente. Eu venho à tribuna hoje
para falar sobre esse anteprojeto que é de suma importância para os profissionais que
trabalham na Fazenda Rio Grande, os concursados, visando uma melhoria de
qualidade familiar. Sabemos quando a gente tem um filho ou uma filha doente, sei que
todos aqui pensam da mesma maneira que nós queremos é cuidar dos nossos filhos.
E fui procurado pela equipe do Sindicato, o qual discutimos bastante esse assunto em
relação a condições para os servidores de Fazenda Rio Grande. Então, em parceria
com o Sindicato, o qual conversei com o advogado Michel e diretor Luís Michelino,
resolvi dar entrada nesse anteprojeto para que o Executivo pense com carinho,
mandando para a Câmara de Vereador em forma de projeto de leis para nós não
corrigir, para nós dar oportunidades, principalmente para essas mães que precisam
acompanhar seus filhos. Porque no passado eu já apresentei um projeto de lei que
era principalmente para as mães que tem filhos autista ter a liberdade de acompanhar
e de reduzir sua carga horária. Foi aprovada em nosso Município e agora estou
entrando com esse anteprojeto para que possa acompanhar numa consulta que possa
dar apoio familiar, porque uma mãe com seu filho doente, com certeza ela não vai
produzir como ela produz do dia a dia. E sabemos que o grande percentual são
mulheres que trabalham em nosso Município, principalmente na Secretaria de
Educação, e sabemos as dificuldades que tem para substituir um professor, mas nós
sabemos também que tem maneiras de ajustar com jeitinho, com muito amor e
humanidade e lembrar que quem tá cuidando dos filhos dos outros, muito muitas
vezes tem seu filho doente em casa e precisa do apoio. Então, é pelo qual eu vim hoje
falar na tribuna é sobre esse anteprojeto que eu vejo que é muito importante e acima
de tudo lembrando que nós precisamos pensar com carinho em quem cuida das
pessoas. Todas as pessoas que trabalham no Município cuidam das pessoas, porque
nós trabalhamos para as pessoas. Nós fazemos o serviço para as pessoas. Então,
nada mais é que justo um anteprojeto desse que visa e garantia nos parâmetros
legais, onde nesse anteprojeto eu coloquei períodos como que deve ser, passar
normalmente por perícia médica, como já existe em outros municípios. A Fazenda Rio
Grande também precisa desse apoio. E além de tudo, pessoal, nós temos que lembrar
que o ser humano precisa de carinho, precisa de cuidado. Nós sabemos que muitas
vezes os servidores públicos são desrespeitados, talvez por falta de entendimento,
mas nós temos que corrigir entre nós. A gestão pode respeitar, a gestão pode ajudar.
Esse anteprojeto com certeza vai ajudar muitas pessoas do nosso Município. E como
eu comentei, após, se vier esse Projeto e for aprovado, eu vou colocar uma emenda
ou vou entrar com outro anteprojeto para que possa beneficiar quem tem pais idosos
e depende muitas vezes de consulta médica ou até no internamento que seja
acompanhado. E esse anteprojeto veio numa discussão, importante frisar isso, com a
equipe do sindicato, pensando na melhoria para os servidores, como eu já coloquei,
e esse e daqui uns dias sabemos que temos eleição para sindicato, temos que
pensar com muito carinho, escolher pessoas responsáveis, escolher pessoas que
possam pensar no bem do próximo. Então, é por isso que eu coloquei esse anteprojeto
e coloco de antemão, o ser humano precisa de carinho. Analise e pensem bem, que
a nossa gestão mande o mais rápido possível esse anteprojeto para virar lei e
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beneficiar muitos servidores. Muito obrigado”. Não havendo
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Ni nada a tratar, A
Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão. Do que para
constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões,
aacbbtos Pinto Leo
Presidente
7 de novembro de 2025.
O
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