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materia nº 4/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de um programa de descentralização completa dos insumos destinados aos pacientes diabéticos.
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2026-02-03T08:14:31.845462-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 004/2026
REQUERIMENTO
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da secretaria
competente, seja realizado estudo de viabilidade técnica para a implantação de um 
programa de descentralização completa dos insumos destinados aos pacientes 
diabéticos.
JUSTIFICATIVA
Este requerimento fundamenta-se na necessidade urgente de humanizar o 
atendimento e garantir dignidade aos munícipes que dependem do tratamento 
contínuo de diabetes. Atualmente, a logística de distribuição é fragmentada, onde 
parte dos itens é retirada na UBS e outra parte obrigatoriamente na Farmácia Central, 
impondo um deslocamento duplo e exaustivo aos pacientes.
É importante reconhecer a realidade desses moradores: muitos são idosos ou 
possuem mobilidade reduzida decorrente da própria condição de saúde. A atual 
burocracia não apenas causa transtornos, mas cria barreiras físicas para o acesso a 
insumos indispensáveis à manutenção da vida.
Com a descentralização proposta, o paciente poderá retirar a totalidade de seus 
medicamentos e insumos diretamente na UBS mais próxima de sua residência. Tal 
medida trará eficiência administrativa, descongestionará o atendimento na Farmácia 
Central e, acima de tudo, demonstrará respeito pela condição dos usuários, facilitando 
a adesão ao tratamento e promovendo qualidade de vida.
Fazenda Rio Grande, 20 de janeiro 2026.
MACIÉL
Vereador (PL)

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