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ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 01º DE DEZEMBRO DE 2025.
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e
treze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e Secretariada pelo Vereador
Professor Léo, realizou-se a Sessão Ordinária. A ela compareceram os vereadores:
Andréia Teodoro Pinto, Marilda Barbosa Correa Garcia, Anderson Luis Erzinger
Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana Padilha de Araújo, Fabiano de Queiroz
Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Helio Pereira
e Gilmar José Petry, e Antônio Removicz Maciel, e Leonardo de Paula Dias. Havendo
quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início a 37º
Sessão Ordinária, do 1º Período da 9º Legislatura. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. Recomendação administrativa nº 002/2025-GPGMPC.
Súmula: “Recomenda-se aos gestores públicos municipais e às autoridades
responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do
Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela
aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2026 e LOA/2026, que
observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e
regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas
necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a
regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos
princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública”.
Projeto de Lei Complementar nº 017/2025 de iniciativa do Executivo Municipal.
Súmula: “Altera e inclui dispositivos legais junto a Lei Complementar n. 48, de 02 de
abril de 2012 e Lei Municipal n. 168, de 20 de maio de 2003, conforme especifica”.
Projeto de Lei com pedido de Regime de Urgência Senhora Presidente. Projeto de Lei
Complementar nº 018/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA Dispõe
sobre benefícios para pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU —
relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências”. Projeto de Lei com pedido de
Regime de Urgência. Ata da 34º Sessão Ordinária de 2025. Ata da 08º Sessão
Extraordinária de 2025. Ata da 09º Sessão Extraordinária de 2025. Passou-se à
Leitura das Indicações. Indicação nº 464/2025 de iniciativa dos Vereadores
Maciél, Professor Léo e Marilda Garcia. Os Vereadores Maciél, Professor Léo e
Marilda Garcia que esta subscrevem, no uso de suas atribuições legais, indicam ao
Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja
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realizada a limpeza do terreno localizado na Rua Rio Miringuava, ao lado do nº 458,
no Bairro Iguaçu. Indicação nº 474/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro.
A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de
expediente a Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a revitalização
da sinalização viária horizontal da Avenida Paineiras em toda sua extensão (ambos
os lados). Incluindo uma faixa de pedestre na Avenida Laranjeiras esquina com a Rua
Avenida Paineiras (Próximo ao número 655) no Bairro Eucaliptos. Indicação nº
475/2025 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José
Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe
do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize urgentemente
a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida das Araucárias,
em frente ao numeral 264, Bairro Eucaliptos, neste Município. Indicação nº 476/2025
de iniciativa do Vereador Professor Hélio. O vereador Professor Hélio que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, Luiz Sérgio Claudino, para que seja feito estacionamento em 45º em frente
ao Colégio Estadual Des. Jorge Andriguetto, na rua Cesar Carelli, 497, pois desta
forma vai melhor muito aos pais que precisam ir ao colégio, bem como aos professores
que não têm onde estacionar seus veículos quando precisam parar ali na redondeza.
Indicação nº 477/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia. A vereadora
Marilda Garcia que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, indicando a
necessidade de execução das obras de pavimentação nos seguintes trechos: Rua
Pernambuco, a partir do número 1432 até o cruzamento com a Rua Jaguariaíva; Rua
Jaguariaíva, a partir do número 256 até a esquina com a Rua São Timóteo. Indicação
nº 478/2025 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof.
Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria Municipal de Obras
Públicas, realize a restauração de duas (2) caixas de captação de águas pluviais, bem
como a substituição das respectivas grelhas, localizadas na Avenida Venezuela, nas
proximidades dos imóveis de numeração 810 a 860, no bairro Nações em Fazenda
Rio Grande. Indicação nº 479/2025 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O
Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja realizada a instalação
de iluminação pública na Rua Guilherme Lang, loteamento Vó Adahir, no bairro
Veneza. Indicação nº 480/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco,
que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, solicitando ao Departamento de Trânsito, sugerindo que
sejam adotadas as devidas providências, por meio do órgão competente, para a
recuperação da pavimentação/asfaltamento Rua Salgueiro nº 400, uma vez que o
local encontra-se com diversos buracos, ocasionando transtornos aos moradores e
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motoristas que por ali transitam. Indicação nº 481/2025 de iniciativa da Vereadora
Thauana Padilha. A vereadora Thauana Padilha, que este subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por
meio da Secretaria Municipal competente seja realizado a revitalização da sinalização
horizontal e vertical bem como um patrulhamento em horário de entrada e saída de
alunos em frente a escola Municipal Joaquim Matsumoto localizada na Rua
Mandirituba, 179 no Bairro Estados. Indicação nº 482/2025 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma
regimental, vem por meio deste, solicitar uma operação tapa buraco na rua travessa
Rio Mekong em frente ao número 78. Indicação nº 483/2025 de iniciativa do
Vereador Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
providências do órgão competente visando à instalação de um redutor de velocidade
(quebra-molas, lombada ou faixa elevada de travessia de pedestres) na Rua Santo
Agostinho, nas proximidades do nº 419, Santa Terezinha. Indicação nº 484/2025 de
iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que este subscreve
na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, seja realizado
estudo técnico destinado à implantação de uma área de lazer no Bairro Estados, no
terreno localizado entre as ruas Guarapuava e Balsa Nova. Indicação nº 485/2025
de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude - SMELJ, para que realize a instalação de um bebedouro industrial no
Ginásio Gurizão. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
479/2025 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que
subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria Municipal
competente, para que seja realizada a revitalização da ponte localizada dentro do
Parque verde, no Bairro Estados. O Requerimento foi colocado em discussão, em
votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 480/2025 de
iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, à FAZTRANS, para que informem à esta Casa de Leis, qual o motivo da
retirada de placa de sinalização preferencial (sinalização vertical regulamentar R-2)
que indicava a prioridade de passagem dos motoristas que saem da Rodovia Régis
Bittencourt (BR-116), acessando a Avenida das Américas e também o Posto 21.
Informem ainda se há previsão para a reinstalação da referida sinalização, sendo esta
essencial para evitar possíveis acidentes neste trecho. O Requerimento foi colocado
em discussão. O vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde
a todos os vereadores, as vereadoras, todos aqui presentes, a população que nos
assiste em casa. Senhores vereadores, estou pedindo esse requerimento em questão
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até por questões de segurança que a maioria passa aqui, daquele trecho aqui da
avenida aqui. Ali quando você fazia a rotatória e ia sentido Curitiba, chegando no posto
21 havia duas placas de preferencial que indicavam para que você parasse, dando a
preferência para quem vinha da rodovia para acessar ou o pátio do Posto 21 ou seguir
a marginal. E em poucos dias atrás, essas placas foram retiradas. E agora ficou sem
ter uma preferencial. Ninguém sabe se a preferencial é de quem vem da rodovia e
entra no posto ou se é quem vem pela marginal. O corre que eu que que tenho minha
vida dentro do Posto 21, a verdade é essa, né? E a gente sabe que os caminhoneiros
ali, a visão deles não tem como ele perceber, porque um caminhão é grande. Ele
chegando no pátio, ele não consegue olhar para trás ali para ver se está vindo alguém
da marginal ou não. Então já teve vários casos ali de quase acidentes de motoqueiros,
quase acabando batendo em caminhão de próprio ônibus hoje, porque nós temos a
saída dos ônibus aqui do transporte coletivo que vai para Curitiba. Então ficou muito
um risco muito grande naquela nesse acesso. Então eu estou pedindo essas
informações porque não foi deixado nenhum aviso ali também e nem tampouco foi
colocado, por exemplo, uma placa então de preferencial na entrada do posto
indicando então talvez que o caminhoneiro tivesse que parar. No entanto, já tivemos
aqui reuniões aí com o pessoal da Autopista e eles me indicaram que a preferência
sempre vai ser de quem está saindo da BR, porque se o caminhão dois ou três tiver
que parar ali formando fila para poder ter acesso, o risco de uma colisão traseira é
muito grande. Então eu estou pedindo essas informações e, principalmente estou
pedindo aqui para os órgãos da FAZTRANS que eles reinstalem essas placas ali
naquele local, nem que se não tivesse de preferencial que coloque aquela de “PARE”
e sinalizar melhor aquela passagem porque também tem pedestres que passam ali
para que a gente possa organizar um pouquinho ali e principalmente evitar um
possível acidente ali naquela entrada. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O
Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 481/2025 de iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria
competente, que seja realizado estudo de viabilidade e informações técnicas sobre as
bocas de lobo existentes na Rua Rio Madeira, nas proximidades do nº 1000, esquina
com Rua Rio Cerne no Bairro Iguaçu, considerando que, em períodos de chuvas
fortes, a água vem invadindo a residência localizada no referido número. O
Requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 482/2025 de iniciativa do Vereador Professor Hélio.
O vereador Professor Hélio, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Luiz Sérgio Claudino para que por meio
da secretaria competente envie requerimento a Sanepar, para que seja feito estudo
de viabilidade para aumentar a rede de água e de esgoto na região do bairro Estados,
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bem como uma nova estação de tratamento de esgoto na mesma região. O
Requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 483/2025 de iniciativa da Vereadora Marilda Garcia.
A vereadora Marilda Garcia que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações, junto à
Secretaria Municipal de Educação, acerca da implementação e cumprimento da Lei
Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de
serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica, bem
como sobre o apoio psicológico oferecido aos professores da educação especial no
município de Fazenda Rio Grande: a) o município está cumprindo integralmente a Lei
nº 13.935/2019, com a disponibilização de profissionais de psicologia e serviço social
atuando nas escolas da rede municipal? b) em caso positivo, de que forma o
atendimento psicológico é realizado na prática, especialmente no acompanhamento
aos professores da educação especial? c) quais os dias e horários em que esses
atendimentos são oferecidos aos professores e como é feito o agendamento ou
encaminhamento para o suporte psicológico? d) quantos profissionais estão
atualmente designados para essa função e quais escolas contam com esse serviço
ativo? e) caso o serviço ainda não tenha sido implantado integralmente, há previsão
para sua efetiva implementação, conforme determina a referida lei? O Requerimento
foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 484/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo — Prefeito Municipal, para que realize um estudo para
termos mais uma equipe de conselho tutelar no município. O Requerimento foi
colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 485/2025 de iniciativa dos Vereadores Joéliton Leal, Esiquiel
Franco e Fernandinho. Os Vereadores Joéliton Leal, Esiquiel Franco e Fernandinho,
que este subscrevem, na forma regimental, requerem o envio de expediente à COPEL
(Companhia Paranaense de Energia), solicitando que a mesma preste informações
detalhadas sobre quais procedimentos estão sendo tomados, a fim de melhorar o
abastecimento de energia elétrica na região do Passo Amarelo, área rural do
Município de Fazenda Rio Grande, tendo em vista as constantes reclamações dos
moradores quanto às frequentes quedas e oscilações no fornecimento. O
Requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 486/2025 de iniciativa do Vereador Laco. O vereador
Laco, que este subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento
Interno, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo por meio da
Secretaria Municipal de Trânsito solicitando laudos e estudos técnicos relativos à
possibilidade de implantação de um redutor de velocidade nas vias mencionadas.
Para tanto, solicita-se que o Executivo responda aos seguintes questionamentos:
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Existe estudo técnico recente avaliando a necessidade de implantação de redutor de
velocidade na Avenida Cedro, esquina com a Rua Buenos Aires, acesso à Avenida
Paineiras? Em caso afirmativo, qual o resultado e quando foi realizado? Caso não
exista estudo anterior, qual é o prazo previsto pela Secretaria Municipal de Trânsito
(ou Obras e Trânsito) para realizar a vistoria, a análise técnica e apresentar parecer
sobre a viabilidade da implantação do redutor de velocidade no local? O Requerimento
foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 487/2025 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A
vereadora Thauana Padilha, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria
Municipal competente seja realizado estudo técnico para a possível contratação de
médico ginecologista plantonista para realização de exames de Ultrassom
Endovaginal no Hospital e Maternidade Nossa Sra. Aparecida. O Requerimento foi
colocado em discussão. A vereadora Thauana Padilha fez uso da palavra: “Boa
tarde a todos. Boa tarde aos colegas vereadores e vereadoras, a todos que estão nos
assistindo também de maneira remota, quem está aqui presencialmente, as
autoridades presentes. Pessoal, antes de discutir esse requerimento e pedir o voto
favorável de vocês, acho que é importante a gente deixar algumas coisas, cada coisa
no seu lugar. O hospital é um prestador de serviço e o nosso papel é fiscalizar a
prestação desse serviço, né? Então, dito isso, eu tive algumas denúncias mesmo de
das seguidoras que vieram me procurar falando de casos em que precisavam do
exame da transvaginal e não tinha, simplesmente no horário que elas foram não tinha
disponível. E aí pensando nisso, eu e a minha equipe fomos até o hospital e buscamos
essas informações. Então, o médico que atende hoje para fazer a realização do exame
transvaginal é um médico apenas, no pelo menos essa foi a informação que foi nos
passada. E ele só atende das 8 da manhã até o meio-dia, não vem nos finais de
semana e não vem no feriado. Então assim, se esse fosse um exame que as pessoas
só fazem, as gestantes só fazem periodicamente, como um exame de sangue, não
teria problema nenhum. O problema é que ele é um exame de imagem
importantíssimo quando a pessoa está com risco de perda gestacional, né? Ele é um
exame seguro para se fazer até o final da gestação, por não haver um sangramento
ali do colo do útero. E aí se essa mulher vai às 2 da tarde, às 6 da tarde, não tem
ninguém, né? Então esse meu requerimento ele é uma sugestão de que a Secretaria
Municipal de Saúde, que seria a Secretaria competente para fiscalizar, faça o estudo
técnico para ver se é possível que a gente contrate um ginecologista plantonista para
que esse tipo de coisa não aconteça mais e que a gente possa sim evitar, inclusive
que mães passem por esse constrangimento ou até mesmo uma perca gestacional,
que é algo gravíssimo em virtude de não ter o exame para ver se essa criança está
bem e como que tá, né? Então, se a gente puder ter essa atenção e se eu puder ter
esse voto favorável dos Senhores, eu agradeço muito. Acho que as mães de Fazenda
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a) R. Farid Steph , 179, Pionei
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Rio Grande, as futuras mães também agradecem muito, porque afinal de contas, a
gente tem um hospital, precisa, acima de tudo, ser um hospital funcional, que nos
atenda em todas as demandas possíveis e principalmente naquilo que ele é designado
a fazer, porque é um hospital e maternidade. Então, a minha visão enquanto mãe,
mulher e cidadã e vereadora, é algo para mim inadmissível que a gente tenha somente
um médico e somente no período da manhã, até porque uma mulher não escolhe em
que momento ela vai precisar desse exame. Muito obrigada”. O Requerimento
continua em discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Uma
boa tarde a todos os vereadores, as nossas vereadoras, a todos aqui presente, quem
está nos acompanhando via rede social. É um requerimento importante, vereadora
Thauana, só que é um pouco delicado quando se trata desse assunto, porque se trata
de uma empresa, por mais que seja prestadora de serviço, qualquer hospital tem que
ter o médico para atender as emergências. Até que o nosso hospital tem e
emergências é diferente de processo seletivo. O hospital faz e eletiva para nós, que
no meu ponto de vista eles podem prestar, sendo que nós poderíamos ter outro
serviço para agilizar. Porém, após o horário de expediente considerado em qualquer
hospital, se trabalha com serviço de emergências. Se tiver realmente uma gestante
que precise fazer o exame, uma ecografia endovaginal, devido a risco iminente de
perda ou até complicações da sua gestação, o hospital tem a responsabilidade através
do médico plantonista que está ali, o médico obstetra, ou ele acionar a
empresa chefia que mande ou ele que faça o exame. Se ele souber fazer o exame.
Então eu estou colocando dessa maneira porque pela experiência e trabalhando
tantos anos na saúde, é mais ou menos assim que funciona. Porém, se o hospital
fosse nosso, fosse da Secretaria Municipal de Saúde, que fosse que mantivesse o
hospital exclusivamente, acho que nós deveríamos pedir para colocar um plantonista.
Sim. Mas como se trata de uma prestadora de serviço, nós temos que exigir as partes
legais. Cobrar se tiver alguma gestante em risco eminente, não processo eletivo em
risco eminente que chegou lá depois das 5 da tarde ou chegou no domingo. Se o
profissional não faz o exame porque ele não sabe, que ele entra em contato com a
sua chefia e que venha o sobreaviso ou vem da onde for. Quem não pode levar o
prejuízo é a gestante que está ali, que procurou o atendimento, que procurou a sua
consulta. Isso é para qualidade do serviço. Porém, no contrato nosso, quando nós
fizemos a sessão para o hospital, infelizmente essa é uma particularidade que não se
encontra ali, só encontra esquema de plantonista que eu acho que nós deveríamos
ter sim. A mesma coisa os pacientes que estão lá no UPA vem fazer tomografia para
descartar, não tem o especialista ali que se faz, tem o técnico e quem vê a imagem
são os próprios médicos. Então, mas isso faz parte, não é só na Fazenda Rio Grande,
faz parte em outro serviço, mas eu acho que nós temos que cobrar Fazenda Rio
Grande que possa ter eles colocar um sobreaviso para que resolva essas
particularidades. Muito obrigado”. O Requerimento foi colocado em votação, sendo
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aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 488/2025 de iniciativa do
Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este
subscreve, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal por intermédio da secretaria competente, solicitando estudo de
viabilidade técnica, ambiental e jurídica para utilização de uma área verde municipal
localizada entre as ruas Antonina, Rio Amazonas e Travessa Marialva, no bairro
Estados, visando à implementação de ações, equipamentos públicos ou projetos que
tragam benefícios à comunidade local. O Requerimento foi colocado em discussão,
em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 489/2025
de iniciativa de vários vereadores. Os vereadores que este subscrevem na forma
regimental, solicitam o envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que através da Secretaria Municipal de Saúde, informe à esta Casa de Leis sobre a
possibilidade de ampliar o sistema de marcação de consultas, incluindo o sistema on-
line ao atual sistema presencial, visto que o sistema atual demonstra-se insatisfatório
e está gerando filas nas Unidades Básicas de Saúde durante a madrugada. Informe
também, quais as formas de acesso hoje são utilizadas para atender a população nas
Unidades Básicas de Saúde e sobre a possibilidade de fazer um sistema de senha
com horário programado para consultas em dias posteriores ao agendamento. (0)
Requerimento foi colocado em discussão. A vereadora Thauana Padilha fez uso da
palavra: “Boa tarde a todos novamente, mais uma vez o tema da saúde aqui hoje. Eu
sugeri para os meus colegas esse requerimento coletivo, acho que nós assinamos em
10 vereadores esse requerimento, até porque é uma preocupação de todos nós, né?
A população procura todos. E mais uma vez a gente quer falar que não é uma um
pedido de mudança. Eu até acredito que o acesso avançado ele tem dado certo em
algumas situações, mas quando uma coisa é muito boa na teoria e na prática ela não
funciona da mesma forma, é preciso que a gente tenha a coerência de analisar, né?
Então a gente sabe que a Secretária de Saúde, a Monique, é uma secretária sempre
aberta às nossas sugestões de melhorias. E eu acredito que esse requerimento é um
requerimento de sugestão, de melhoria mesmo. De repente a gente volte a fazer as
os agendamentos de consulta também pelo telefone, também através do telefone e
também presencial, né? Mas para que a gente seja o mais inclusivo possível. Porém,
na maneira como está hoje do acesso avançado, onde a gente prioriza a ordem de
chegada, é impossível que as pessoas não vão querer chegar às 6 da manhã.
Porque na cabeça da pessoa é o seguinte: se eu chegar às 6 da manhã, eu vou ser a
primeira a ser atendido. Aí hoje ela chega 6 da manhã e ela não é a primeira a ser
atendida. Amanhã ela vai 10 para 6 da manhã, depois de amanhã ela vai 5:30 da
manhã e daqui a pouco tem gente chegando ali e dormindo para poder ser o primeiro
a ser atendido. Então, na minha visão, não está sendo satisfatório, está gerando essas
filas, apesar de que muitas dessas pessoas são atendidas na hora que a unidade de
saúde abre, mas o que a gente tem que evitar é essas filas, principalmente em dia de
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frio, dia de chuva, pessoas idosas. Então, de repente voltar a agendar também essa
consulta, agendar para semana, né? Olha, dona Maria, a senhora vem hoje e a
senhora pode vir consultar quarta-feira, 9 da manhã. Essa pessoa vai vir quarta-feira,
9 da manhã. Eu acredito que isso melhoraria muito. E fica aqui a sugestão, não só
minha, como dos outros 10 vereadores que assinaram esse requerimento em conjunto
comigo para que a gente melhore essa questão. Muito obrigada”. O Requerimento
continua em discussão. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Uma
boa tarde novamente a todos os presentes, quem está nos acompanhando via rede
social. Eu achei muito importante esse requerimento, mais partindo de um grupo de
vereadores. Thauana, parabéns pela sugestão. Eu acho que a única coisa que a gente
tem que ver, quando foi apresentado para nós vereadores aqui, no dia ainda eu fiz
algumas perguntas, lembro muito bem se aumentar o número de consulta, como que
ia ser. E até eu dei minha opinião na época que eu achava que não ia mudar nada. E
não é o a questão se mudou ou não mudou. Eu vejo assim, nós precisamos ter
consultas, várias consultas, como as pessoas procuram, sim, mas nós precisamos
esquecer de um detalhe que se chama números. O atendimento não é quantitativo. E
nós temos que ter um atendimento bem humanizado. E no meu ponto de vista tenho
recebido várias reclamações de vários usuários, principalmente de mães que levam
às vezes crianças, que o atendimento é muito rapidinho, porque o atendimento
avançado é ágil, mas nós temos que ver se está funcionando par o nosso município,
se isso está sendo eficaz. E até na prestação de conta analisando os números, não
mudou. Nós permanecemos com o mesmo nível, mesmo quantitativo de consultas.
Então, nós temos que avaliar se está sendo eficaz ou não, mas acima de tudo ver se
tem uma possibilidade de voltar a marcação X, Y ou Z, indiferente que a gestão achar
que seja melhor, mas que possa ajudar essa população, porque muitos casos, alguns
pacientes que têm me ligado, às vezes eles vão lá só para verificar a pressão e devido
a todo esse sistema que está às vezes fica um tempão aguardando para verificar a
pressão e ele sai reclamando. E até observei na última prestação de conta, até
comentei, deu X de consulta médica e menos de enfermagem. E não todo paciente
que passa por médico passa pela enfermagem. Eu até fiquei assim meio sem saber
no dado, por isso eu acho que tem que ser revisto sim a gestão achar o que for melhor
para a nossa população, mas no meu ponto de vista hoje no sistema que está tendo,
não está sendo tão eficaz e está se criando-se fila assim, às vezes bem cedo, às vezes
mais tarde um pouquinho, às vezes está chovendo, às vezes está frio, mas isso é
indiferente. Nós temos que pensar numa coisa que se for melhor e ter um bom
atendimento sem fila, esse seria o ideal. Não sei se isso vai ser possível ou não, mas
nós temos que acompanhar e verificar o que a gente possa contribuir também para
que o sistema funcione de maneira eficaz. Não podemos focar somente em números.
E até eu vi que foi postado sobre ali o fluxo. É muito bonito no papel, tem que ver se
funciona na realidade. Isso é meu ponto de vista. Muito obrigado”. O Requerimento
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continua em discussão. O vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra:
“Senhores vereadores, também quero aproveitar rapidamente só para até um tema
que debatemos lá quando estávamos em viagem lá com a vereadora, demais
vereadores. Acho que era de suma importância essa casa de leis poder também, né,
participar, opinar e tentar ver qual que é o melhor caminho, porque a intenção é que
a população possa ser atendida da melhor forma possível, de com qualidade, né, e
sem a necessidade de estar aí padecendo aí no tempo, às vezes em madrugada com
chuva, coisa, tem que ficar em fila para retirar uma senha ou talvez para ser atendido.
Sei que a nossa secretária está se empenhando nisso e até acho importante que a
gente possa ter uma nova, quem sabe uma nova reunião com a própria Secretária
aqui na nossa Câmara de Vereadores, para ver qual o formato que talvez queiram
mudar ou ampliar. A sugestão que estamos dando aqui com certeza também é para
ajudar, talvez também para ter possa também ter ainda o presencial, mas para
possamos ampliar também para o formato online, para termos uma segunda opção
para aqueles que possam marcar. A gente sabe que tudo demanda de um estudo e
eu acho que é importante que quando parte dessa Casa de Leis, mostra que a gente
está atento às demandas tentando colaborar com a melhoria. Gostaria desde já
também agradecer os vereadores e dizer que vou assinar juntamente o requerimento.
Vereador todos os 12 já assinaram. Eu só tive um probleminha no meu sistema GOV,
não consegui fazê-lo de forma digital. Então estou vou acompanhando a assinatura
para que a gente possa encaminhar esse pedido. Muito obrigado, Senhora Presidente.
Obrigado, Senhores”. No ensejo, a Presidência foi passada para o Vice-Presidente da
Mesa, a fim de que a vereadora Déia Teodoro fizesse uso da palavra. O Requerimento
continua em discussão. A vereadora Déia Teodoro fez uso da palavra: “Boa tarde
a todos. Boa tarde, meus colegas de bancada, vereadores, vereadoras, população, a
imprensa local, a todos os servidores dessa casa. Também sou favorável a esse
requerimento. Quando a Thauana colocou no grupo, eu busquei informação que é
uma reclamação sim de algumas pessoas, mas em primeiro lugar também quero
agradecer o serviço que a Secretária de saúde vem prestando aqui no nosso
município. Não é fácil o começo, né? Sempre tem a mudança e tem as rejeições que
é o normal. Então, mesmo que tenha as rejeições, eu admiro o trabalho dela, uma por
ela ser mulher e outra pelo o desafio que se torna, né? Porque quando a gente se
trata de saúde, a gente se trata com vida, né? E não só agora que tem problema na
saúde, a gestão passada também teve, né, Zé, bastante. E as colocações também,
às vezes dos vereadores anteriores, não ter cobrado algumas modificações, algumas
mudanças, mas faz parte a cada secretaria é assim mesmo. Mas a informação
também que eu tive que já foi pela secretária de saúde, a Monique, já foi solicitado um
novo sistema. Então está na mesa do Secretário do Claudemir. A gente pede também
que ele agilize, não é para a Secretaria de Saúde, não é para a secretária Monique,
não é para os vereadores e sim para a população. Muito obrigado”. Uma boa tarde a
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todos”. A Presidência da mesa retornou à vereadora Deia Teodoro. O Requerimento
foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
490/2025 de iniciativa de vários Vereadores. Os Vereadores que a este
Subscrevem na forma regimental, solicitam envio de expedido ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria Municipal de
Saúde, realize estudo técnico de viabilidade para a instalação de um container no
bairro Passo Amarelo, destinado a funcionar como consultório médico, bem como
para outros atendimentos de saúde necessários à população, facilitando o acesso a
saúde na região. O Requerimento foi colocado em discussão. O Enfermeiro Zé
Carlos fez uso da palavra: “Boa tarde novamente. Eu até sugeria aos colegas
vereadores para a gente colocar esse requerimento visando em melhorias e dar a
proximidade da própria comunidade estar próximo de um de uma unidade de
atendimento. Esse sistema de contêiner já está sendo aplicado em outras cidades,
em outros estados. Alguns momentos em unidade de saúde, outros momentos em
farmácias descentralizadas para levar toda os equipamentos de saúde mais próximo
da população. E sabemos que estamos com dificuldades lá no Passo Amarelo, devido
a ter um consultório adequado, um setor onde possa realizar procedimentos,
atendimentos de saúde, conforme manda a legislação. E os contêineres hoje em dia
está sendo liberado pelas vigilâncias em formas de consultórios, onde pode realizar
diversos procedimentos de saúde e com certeza se a gente conseguir implantar esse
sistema aqui no nosso município, vai ajudar a comunidade lá do Passo Amarelo,
sendo que pode se estender para outras regiões mais distante do município que ainda
não tem unidade de saúde, sendo de baixo custo e com eficácia muito boa. Então
esse sistema, com certeza, se a gente no futuro conseguir implantar, senhores
vereadores, vai facilitar a vida da população e, além de tudo, vai ter um ponto de
referência onde pode ser programado pela gestão em saúde de períodos de consulta,
de período de coleta de preventivos, de diversos atendimentos, dias de campanha de
vacinas, ter equipe lá vacinando essa população, enfim, diversos serviços. Fornecido
pela Secretaria de Saúde, estando mais próximo dessas comunidades mais distantes,
acima de tudo, pensando no bem-estar das pessoas e também das equipes que ali
vão trabalhar, sabendo que lá vai ter um setor adequado para eles realizarem seu
trabalho e prestar um bom cuidado à população que ali reside. Muito obrigado”. O
Requerimento continua em discussão. A vereadora Déia Teodoro passou a
Presidência da Mesa ao Vice-Presidente, a fim de se manifestar. A vereadora Déia
Teodoro fez uso da palavra: “Boa tarde. Novamente quero dizer aos vereadores que
esse requerimento é muito importante. Dia 19/11 eu tive com a secretária de saúde lá
em Tijuca do Sul, visitando lá, que a secretária do município já tem um contêiner.
Então, ela me convidou, eu tive a oportunidade de estar lá com ela e realmente é um
contêiner para ajudar a população, não só igual o Zé falou do Passo Amarelo, mas
das outras pessoas que têm dificuldade de chegar na unidade de saúde. É mais
o!
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mesmo só para reforçar. Muito obrigado e meu voto é favorável”. A Presidência da
Mesa retornou à vereadora Deia Teodoro. O Requerimento continua em discussão. O
vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Também reforçando sobre esse
requerimento, vereadores, também acho que de suma importância que a gente possa
ampliar o sistema de saúde ali na região do Passo Amarelo para parabenizar o
enfermeiro Zé Carlos pela iniciativa juntamente com os demais vereadores, que é uma
área que precisa ser atendida nossa área rural. Então, como temos inúmeros
moradores ali e está ampliando o número também de moradores, hoje atualmente
está aumentando diariamente. Então, acho que é suma importância que a gente possa
sim descentralizar um pouco e levar a saúde mais próxima dos cidadãos e também
reforçar. Vou também assinar o nobre requerimento. Não pude assinar porque estava
em viagem e como disse o meu sistema GOV estava com problemas, então vou
assinar manualmente aqui. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O Requerimento foi
colocado em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
491/2025 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro
José Carlos que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário o seguinte Requerimento, Requer-se que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que, em conjunto com a Secretaria
Municipal de Saúde, organize e realize um mutirão de atendimento odontológico
voltado aos pacientes que necessitam de prótese dentária, garantindo avaliação,
triagem e o devido encaminhamento à clínica conveniada responsável pela confecção
das próteses. O Requerimento foi colocado em discussão. O vereador Enfermeiro
Zé Carlos fez uso da palavra: “Esse requerimento, pensando, já que conseguiu-se
fazer um convênio através do COMESP para a confecção de próteses dentárias, onde
eu sei que talvez muitas pessoas já procuraram vocês, principalmente as pessoas
idosas que às vezes usam prótese dentária, às vezes estão sem a prótese dentária
por não ter condições de mandar fazer, que é caro. Eu coloquei uma emenda
impositiva para convênio para aquisição de prótese dentária para essas pessoas que
precisam e saiu o processo de convênio através do comércio. Então eu coloquei sobre
o mutirão para facilitar para nós descobrirmos e ter noções próximo do número de
pessoas que precisam desse procedimento, onde o mutirão vai facilitar as pessoas
que daí pode ser organizado no final de semana, porque muito dessas pessoas
também trabalham, não consegue no dia a dia. E de repente nós vamos ter com maior
facilidade o número quantitativo próximo do existente em nosso município, para
que essa clínica conveniada que fica no sítio cercado. Por esses dias, eu estarei
visitando essa clínica, onde estarei divulgando nas minhas redes sociais sobre e onde
e como chegar até lá. Então, se acontecer esse mutirão, vai se encaminhar pacientes
mais rápido. Foi aprovado na última reunião do Conselho com a equipe de saúde
pelos dentistas um protocolo, como vai ser desenvolvido esse procedimento, quais
são as pessoas, as prioridades e assim por diante. Então, só coloquei em forma do
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mutirão para a gente poder agilizar o quanto mais rápido a gente atender essas
pessoas que precisam de prótese e mais rápido a gente encaminhar para essa clínica
para que a pessoa possa ter sua prótese, melhorar sua qualidade de vida, sua
autoestima. Muitas pessoas dessas às vezes têm dificuldades na alimentação devido
à prótese e isso vai facilitar muito para estas pessoas. O importante é a gente dar
qualidade de vida para essas pessoas que precisam. O processo já foi liberado, já
está livre só para fazer a consulta odontológica, preencher os documentos e
encaminhar os pacientes. Por isso é o motivo do qual estou solicitando a nossa
secretária de saúde se há possibilidade de montar o mutirão ou não, mas que possa
fazer um levantamento o mais rápido possível para a gente começar esse serviço.
Muito obrigado”. O Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por todos
os vereadores. Requerimento nº 492/2025 de iniciativa do Vereador Esiquiel
Franco. O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando providências junto ao
órgão competente quanto à possibilidade de revitalização da cancha de areia
localizada na Rua Abacateiro, nº 614. A referida cancha encontra-se com estrutura
defasada e necessita de melhorias para garantir funcionalidade e melhores condições
de uso aos moradores. Entre as demandas observadas, destacam-se: Reposição e
nivelamento de nova camada de areia; Instalação de traves novas, substituindo as
atuais que se encontram quebradas; Realização de roçada e limpeza em todo o
entorno da área. O Requerimento foi colocado em discussão, foi colocado em votação,
sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 493/2025 de iniciativa
do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que este subscreve na forma
regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio da
secretaria municipal competente, seja realizado estudo técnico visando à implantação
de uma quadra de futebol society (“Meu Campinho”) na Praça Joaquim Matsumoto no
bairro estados. O Requerimento foi colocado em discussão. O vereador Fernadinho
fez uso da palavra: “Muito boa tarde, senhoras vereadoras, senhores vereadores, a
população que nos acompanha de forma presencial e servidores dessa casa também,
a população que nos acompanha de forma remota. Todo projeto carece de uma
semeadura. Existem missões que tenham curto prazo, outras de médio prazo e outras
de longo prazo. A Praça do Joaquim Matsumoto existe há um bom tempo. Ali já é uma
área perfeita para receber o Projeto do Meu Campinho. Então, eu estou pedindo ajuda
dos nobres vereadores para que analisem e votem a favor no sentido de que a gente
consiga levar a política pública do esporte e do lazer lá para aquela região. É, todas
as políticas são essenciais. Nós sabemos que a saúde, a educação e a segurança
são prioritárias, mas também temos que ter um olhar carinhoso especial para a política
pública do esporte e do lazer, visto que parece até que a gente repete a cada vez,
mas a criança, o adolescente que faz a prática esportiva, que faz a prática do lazer,
ele fica mais saudável, ele fica mais disciplinado e com certeza ele vai ter mais
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respeito pela família. Então, diante disso, de antemão, já adianto para vocês que nós
fizemos uma conversa lá com o nosso deputado Alisson Wandscher, que é um
deputado municipalista, que já está garantindo o recurso no total de R$ 680.000 para
esse Projeto Meu Campinho. Então, a gente está só fortalecendo através desse
requerimento para que a prefeitura estude e verifique a questão mais importante que
é o do projeto, que faça as veiculações junto ao governo estadual para que a gente
consiga sim levar a política do esporte e lazer para o bairro Estados, lá para o bairro
Santa Terezinha, para o Veneza, enfim, todos os bairros que merecem sim ter essa
oportunidade. De antemão, agradeço a todos. Muito obrigado, Senhora Presidente”.
O Requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os vereadores.
Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 044/2025 de iniciativa do
Executivo Municipal. Segunda Votação Com Mensagem Substitutiva Parcial nº
005/2025. Súmula: “Dispõe sobre infrações e sanções administrativas ambientais e
urbanísticas no Município de Fazenda Rio Grande, estabelece procedimentos
administrativos para autuação, defesa e recursos, regulamenta a conversão de
penalidades e dá outras providências”. O projeto foi colocado em discussão, em
votação, sendo aprovado em segunda votação por todos os vereadores. Projeto de
Lei nº 044/2025 de iniciativa do Vereador Professor Léo. Segunda votação.
Súmula: Institui o “Dia dos Profissionais da Construção Civil” no Município de Fazenda
Rio Grande e dá outras providências”. O projeto foi colocado em votação, discussão,
sendo aprovado por todos os vereadores. Projeto de Lei nº 024/2025 de iniciativa
do Executivo Municipal. Primeira votação. Súmula: “Altera a Lei Municipal nº 1.204,
de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a proteção da vegetação de porte
arbóreo no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, conforme especifica e
confere outras providências”. O projeto foi objeto de Emenda Supressiva e
Modificativa n. 01: “Fica alterado o artigo primeiro do Projeto de Lei Ordinária em
discussão, passando a constar com a seguinte redação. Artigo primeiro, suprime o
artigo 12 e parágrafos 1º e 2º do Projeto de Lei n. 024/2025 e modifica o artigo 12 da
Lei n. 1.204 de 20 de dezembro de 2017, passando a vigorar com a seguinte redação.
Artigo 12. São vedados o corte a derrubado à prática de qualquer ação que possa
provocar danos, alteração do desenvolvimento natural ou morte de árvore, imóveis ou
logradores públicos, bem como em terrenos particulares ressalvados as hipóteses que
dispensam a autorização formal para o corte de espécies exóticas ou exóticas
invasoras em conformidade com a legislação ambiental vigente. Parágrafo primeiro,
corte de espécies exóticas ou exóticas invasoras deverá ser realizado de forma
minimizar impactos ambientais, sendo vedado o corte em áreas de relevante interesse
ecológico, como áreas de vegetação nativa ou outros ecossistemas sensíveis, mesmo
que fora de APPs. Parágrafo segundo. Em caso de dúvida quanto à classificação da
espécie ou da área, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá ser consultada
para orientar sobre a necessidade de autorização específica”. A Emenda foi colocada
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em discussão, em votação, sendo aprovada por todos os vereadores em primeira
votação. Projeto de Lei nº 058/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
votação. Súmula: “Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal n. 1.875, de 30
de outubro de 2025, adequando-a ao novo padrão exigido pela Secretaria do Tesouro
Nacional para operações de crédito no âmbito do Programa FINISA, conforme
especifica”. O projeto foi colocado em discussão, votação, sendo aprovado por todos
os vereadores em primeira votação. Aberto Espaço às Lideranças Partidárias. Não
houve manifestações. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O vereador Gilmar
Petry, líder do Prefeito, fez uso da palavra: “Senhores vereadores, só aproveitar o
tempo da liderança para destacar um pouquinho os trabalhos que foram feitos nesse
final de semana pela Prefeitura e para Secretarias. Tivemos no sábado aqui um
mutirão de emissão do documento de identificação do RG realizada pela Secretaria
de Trabalho e foram distribuíam mais em torno de 120 senhas. A gente sabe que tinha
muito mais gente que foi na fila para tentar ainda conseguir. Mas é o que poderia ser
atendido naquele dia. Então aqueles que estiveram lá puderam ser atendidos e sair
com a confecção do seu novo documento. Eu quero aqui de público também através
do nosso Prefeito também parabenizar todos o pessoal da Secretaria de Trabalho, os
servidores que ali estavam, que não mediram esforços para atender da melhor
maneira possível a todos aqueles que estiveram ali no sábado para a emissão do seu
novo documento. Também já tive a oportunidade de destinar através da emenda
impositiva R$ 50.000 para que a gente possa ampliar esse setor também. Então,
esperamos que no próximo ano, possa também ter uma ampliação ainda maior do
atendimento para aquele setor, para que a gente possa de maneira gradativa,
buscando atender toda a população que procura por esse serviço. Ainda mais agora
que foi lançado esse novo modelo, e que ele precisa ser renovado a cada 10 anos. É,
também tivemos agora no sábado a Prefeitura nos bairros no Bairro do Iguaçu. Então
foi um sucesso. Mais uma vez estava. Tinham muitas pessoas ali, outros vereadores
estavam presente ali. Nosso prefeito Serjão também pode estar lá presente
conversando com a população, escutando um pouco das demandas. Eu acho que
essa importância e o foco principalmente da Prefeitura nos bairros é aproximar todas
as secretarias, os vereadores, o poder executivo da nossa população. Então quero
parabenizar toda a organização, e agradecer aqueles que estiveram presentes lá, que
puderam também acompanhar. E também por fim aqui, em nome do nosso Prefeito
também agradecer aqui a Defesa Civil que não mediu esforços nesse final de semana
para atender todas as chamadas. A gente sabe que, infelizmente, tivemos um
temporal que atingiu uma boa parte nossa cidade e algumas casas foram atingidas
um pouco mais bruscamente e precisaram do auxílio da Defesa Civil e a gente e
prontamente não medir esforço para ficar até altas horas botando, tentando atender
de algum de alguma forma ainda e hoje ainda continua os trabalhos. A gente sabe
que tem muitas pessoas que precisam de ajuda, assim como os vereadores com
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certeza estão recebendo mensagem, a gente também tem recebido. Esperamos a
gente poder também, quem sabe, ajudar de alguma maneira essas pessoas e essas
famílias que foram atingidos por esse temporal de sexta-feira. São essas palavras. Eu
quero gostaria de agradecer a oportunidade mais uma vez, Senhora Presidente”.
Inscritos na Tribuna Livre. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
“Uma boa tarde a todos novamente, quem está nos acompanhando via rede social.
Eu pedi a palavra para comentar. Hoje tivemos vários pontos comentados sobre a
saúde e um deles é sobre o atendimento onde foi colocado. Realmente a saúde tem
dificuldades, sempre teve problemas anteriores, agora e com certeza posteriormente
também vai ter. Isso faz parte do dia a dia de uma Secretaria de Saúde. Não estou
falando que secretário A, B, C, D, E, um foi bom, outro é ruim. Não é isso. Não estou
falando que servidor X Y também é ruim ou não. Estou colocando o meu ponto de
vista como profissional de saúde e também neste momento, principalmente como
vereador, quando foi apontado a circunstância do atendimento nesse sistema
avançado, eu já tinha dado a minha opinião e continuo com a minha opinião, que
talvez precisa ser revisto e pensando principalmente que nós não podemos considerar
números, nós lidamos com pessoas. O fluxograma, realmente, se você vai ver, ele é
bem detalhado, mas nós temos que ver se realmente ele é eficaz lá na ponta. Quando
eu coloquei que recebi diversas reclamações, realmente eu recebi, não levei para a
frente, só apenas conversei com algumas pessoas levantando se é assim mesmo,
porque para todo para tudo que é implantado, a gente tem que dar um tempo para ver
se adequa ou não, se está positivo ou negativo. Talvez precisa ser melhorado ou
acrescentado algum outro sistema, conforme foi colocado para aprimorar o aí o
atendimento. Mas nós temos que ver que nós temos que dar uma solução
principalmente para esse sistema de fila, que as pessoas realmente estão indo alguns
dias de madrugada e nós temos que, além de tudo, verificar o quantitativo. Para nós
aqui serve, para a população não é o quantitativo. Para a população é quantos
pacientes são atendidos, se a pessoa é bem atendida, se foi atendida em 2 minutos
ou 15 minutos ou 1 hora, ela quer ser bem atendida. É nesse aspecto que eu coloquei.
O sistema avançado, ele é eficaz em agilidade, mas nós temos que ver se ele é eficaz
em qualidade. Não estou dizendo que nossos profissionais atendem mal. Estou
colocando que algumas mães me procuraram. E citaram essas situações para mim.
Então, que nós temos que pensar com carinho, porque Fazenda Rio Grande no
passado tinha muito poucos profissionais médicos, só que hoje nós temos bastante
profissionais médicos. A população é grande, mas talvez nós tenhamos que fazer um
planejamento para ver como podemos aproveitar toda a mão de obra que nós temos.
Lembro sim, Deia, que você colocou muito bem, nós chegamos a ter 18 médicos, 19
médicos, você também passou por ali trabalhando na Secretaria de Saúde, mas hoje
nós temos 30, 40 médicos. Então aumentou nossa população, mas nós temos um
efetivo grande, talvez uma forma de gerir, uma forma que a gente possa abordar ou
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se precisar ampliar, contratar mais médicos, se tiver condições, se as unidades de
saúde tiverem ainda consultório disponíveis, mas nós precisamos verificar e apoiar a
Secretaria de Saúde. Mas quando a população traz para nós vereadores essa
demanda que foi trazida, nós temos que discutir como foi discutido aqui contra os
vereadores, porque nós queremos a melhoria. Então não estou atacando a Secretaria
de Saúde pelo jeito de pensar. José Carlos não está lá na Saúde, não faz parte. Não,
não. Eu sempre vou defender a Secretaria de Saúde, mas jamais vou deixar de dar
minha opinião. E a minha opinião, quando eles trouxeram aqui para nós na Câmara
de Vereadores, talvez alguém de vocês lembra, eu já dei a minha opinião aquele dia
e continuo dando. Tem que ser avaliado. Não podemos tratar as pessoas de Fazenda
Rio Grande como números. Temos que tratar como pessoas que precisam do sistema
de saúde. Isso é primordial para nós vereadores, para a população, para os
servidores, para todo mundo nessa cadeia da Secretaria de Saúde. Só números para
mandar para o prefeito não adianta. Só número para mandar para o Ministério da
Saúde não adianta. Nós temos que dar é o atendimento e fazer aparecer os números
dos atendidos. Isso sim, isso eu vou continuar defendendo e vou continuar colocando
para vocês. Não estou contra a Secretaria de Saúde. Estou dando minha opinião e
correndo atrás para que isso possa melhorar. Muito obrigado”. O vereador Professor
Hélio fez uso da palavra: “Uma boa tarde a todos os nobres vereadores, vereadoras,
as autoridades já citadas anteriormente, as pessoas que nos acompanham online e
as pessoas que nos acompanham aqui presencialmente. Hoje eu vou usar esse tempo
de tribuna exclusivamente para falar sobre a educação e para relembrar alguns pais
que amanhã, dia 2 de dezembro, nós teremos o processo de escolha de diretores dos
colégios estaduais. Então é importante a participação dos pais nesse processo. É um
processo democrático, um processo rápido. Explicando alunos com 16 anos ou mais,
eles próprios votam. Alunos menores de 16 anos, é o pai que precisa fazer essa
escolha. Então isso é muito importante. Sempre eu digo que a escola funciona bem
quando a sociedade participa. E neste momento, principalmente amanhã, é o dia de
o pai se fazer presente na escola. Eu falo escola, é colégio, colégio público, né? Então,
deixo esse pedido a todos os pais que compareçam amanhã, independentemente do
número de chapas, né? Uma, duas ou mais chapas, mas que o pai faça essa escolha
e o aluno que for maior de 16 anos também ele mesmo poderá votar. Caso haja um
ou mais filhos. O maior de 16 vota por ele e no caso do menor, o pai é o responsável
pela votação. Então fica esse apelo nosso aqui da Câmara de Vereadores a todas as
pessoas que têm filhos, que tem parentes, que tem amigos, principalmente nós
funcionários aqui que às vezes convivemos com muitas pessoas. Se puderem passar
essas informações, acho de suma importância. E para terminar, eu gostaria de dizer
que nós do Colégio Andriguetto, a partir de hoje nós também estamos com as
inscrições abertas para todas aquelas pessoas que não terminaram os seus estudos,
seja lá do Ensino Fundamental, seja através do ensino o Ensino Médio, todos têm a
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oportunidade de fazer a inscrição e fazer a EJA, geralmente a EJA já dura a metade
do tempo, em média 1 ano e meio. E também há a possibilidade de a pessoa fazer a
EAD, que às vezes vai duas vezes por semana ou uma vez por semana e o restante
é feito na plataforma. Então peço o favor a todos os amigos vereadores, inclusive, né,
pessoas que estão aqui, que divulguem. Nós já estamos fazendo uma panfletagem,
mas eu vejo a escola pública, se não a mais importante, mas uma das mais
importantes instituições que nós temos e nós precisamos valorizar essa instituição.
Muito obrigado”. No ensejo, a Presidência foi passada para a Vice-Presidência da
Mesa, a fim de que a Presidente pudesse fazer uso da palavra. A vereadora Déia
Teodoro fez uso da palavra: “Boa tarde novamente a todos. Primeiramente quero
desejar para vocês uma semana abençoada e dizer da importância de cada
requerimento aqui nessa casa. Cada pessoa tem o direito de colocar o seu
requerimento e assim ser aprovado. Igual eu falo que vereador não faz nada sozinho,
né? Sempre é um grupo e se não, se tiver pessoas que votam ao contrário, o
requerimento que seja simples nem sair do papel, né? Então é a questão assim, cada
um, se a pessoa trouxe o requerimento aqui nessa casa, é porque teve uma sugestão,
indiferente do papel, igual a Thauana teve um requerimento, porque hoje ela está
sendo mãe, então se ela trouxe alguma das mães for procurar ela, né? Então acho de
importância. Ah, não é porque o hospital é terceirizado. Tem que fiscalizar sim. Tem
que fiscalizar é um direito do vereador. Não importa se é do município ou se não seja.
A função aqui de dentro é de o vereador fiscalizar. E a questão, Zé, que você falou da
Secretaria de Saúde, eu moro aqui na fazenda 28 anos. Eu não estou aqui defendendo
o Secretário porque se não fazer o papel bem feito, a gente tem o direito de cobrar o
prefeito, entendeu? Mas aqui falando o nome da Secretária de Saúde, a Monique, eu
admiro o trabalho dela, sim e vou defender ela. Se ela fazer algo errado, claro que eu
também vou julgar, que é o papel aqui do vereador. Mas nós estamos falando aqui, é
que você já não é o primeiro mandato, né? Você já é o segundo. Então, na eleição
passada, no mandato passado, não tinha cobrança da Saúde e agora tem. Daí não é
perseguição em secretário. Então isso que eu falo que tem que rever as coisas. Mas
eu quero, indiferente do secretário, quero parabenizar a Monique pelo trabalho que
ela vem fazendo na Saúde. Se não deu certo a questão de atendimento, que as
pessoas estão ficando lá na fila ou se chove, com certeza vai molhar. E a informação
que eu tive que está na Secretaria de Administração para o Secretário assinar, O
contrato com uma nova empresa, então com certeza vai melhorar. Muito obrigado e
uma ótima semana a todos”. A Presidência da Mesa retornou para a vereadora Deia
Teodoro. O vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Boa tarde a todos e todos,
aos nobres vereadores, nobres vereadoras, toda a população que nos acompanha de
forma remota. Só ratificando o que o nobre vereador professor Hélio comentou da
importância do dia 2 de dezembro, amanhã, terça-feira, a votação nos colégios
estaduais, né? Começa às 8 horas da manhã e vai até às 21 horas da noite, né? Como
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ESTADO DO PARANÁ
É CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
E R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
|. Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
o nobre vereador já disse, também os responsáveis, né? Pais, mães, responsáveis
legais têm direito a voto estudantes menores de 16 anos. Vou falar os colégios que
haverá amanhã eleição. É o Centro Estadual de Educação Profissional de Fazenda
Rio Grande, Erotides Ângelo Nichelli, Colégio Estadual Abílio Lourenço dos Santos,
Colégio Estadual Anita Canet, Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira,
Colégio Estadual Desembargador Jorge Andriguetto, Colégio Estadual Fazenda Rio
Grande, Colégio Estadual Líria Micheleto Nichelle, Colégio Estadual Requião de Melo
e Silva, Colégio Estadual Lindamir Claudino. Então esses colégios estarão abertos no
seu horário de funcionamento normal, porque as aulas não são cessadas, elas
acontecem nos horários de sempre. Porém o processo de consulta, a direção começa
a partir das 8 horas da manhã e vai até às 21 horas da noite. É importante, como o
nobre vereador professor Hélio citou, mesmo colégios onde só há uma candidatura, é
importante que a comunidade vá votar, porque precisa-se de um quórum, 50% mais
um. Então, é fundamental que as a comunidade escolar vote, e defenda a escola
pública e democrática, que as gestões democráticas continuem acontecendo dentro
dos colégios estaduais aqui de Fazenda Rio Grande. Desejo muita sorte para todos
os candidatos e candidatas que estão participando do processo eleitoral. Se tudo der
certo, já saberemos os diretores e diretoras para o próximo quadriênio para que a
gente saiba quem são. E a gente pede encarecidamente para a população de Fazenda
Rio Grande votar das 8 da manhã até às 21 horas para decidir o destino da gestão do
colégio dos seus filhos. Então peço que os vereadores também, se puderem contribuir
avisando o seu eleitorado, avisando os seus amigos, as pessoas que têm filhos,
familiares nos colégios, para que vão até o colégio amanhã poder fazer esse dever,
essa responsabilidade de ir até o colégio votar. Muito obrigado, Senhora Presidente”.
Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu
por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias,
lavrei a presente ata.
aiii Pinto
Presidente
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