AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Assunto: Denúncia acerca de infrações político administrativas - Pedido de instauração de
Comissão Processante.
Denunciado: Marco Antônio Marcondes Silva - Ex-Prefeito de Fazenda Rio Grande/PR.
Eu, Allan Kupka Rodrigues, portador do RG nº 15.753.918-3, CPF nº 1 52.478.289-09 e Título de
Eleitor nº 1285 8207 0639, residente e domiciliado à Rua São Romualdo, 633 - Santa Terezinha —
83829-074, e Brayan William Moreira Borges, portador do RG nº 12.933.146-1, CPF nº
110.316.879-71 e Título de Eleitor nº 1133 2721 0680, residente e domiciliado à Rua Getúlio
Vargas, 1193 -Veneza - 83825-104, eleitores inscritos no Município de Fazenda Rio Grande/PR,
vimos, com fundamento no art. 4º eart. 5º do Decreto-Lei 201/1967, apresentar a presente
DENÚNCIA POR INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS, requerendo a instauração de
processo para CASSAÇÃO DO MANDATO do Ex-Prefeito MARCO ANTÔNIO MARCONDES SILVA,
pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
I-DOS FATOS
1. O denunciado foi preso preventivamente em operação do Ministério Público do Paraná,
acusado de desvio de verbas públicas na área da Saúde, em montante aproximado de
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), envolvendo contratos de aquisição de testes
rápidos e serviços correlatos.
2. Foram divulgados fotos e vídeos nos quais o ex-prefeito e outros investigados aparecem
recebendo valores em espécie, acondicionados em bolsas, no condomínio onde o ex-
prefeito reside.
3. O denunciado teve seu patrimônio aumentado em 463,62% entre 2020 e 2024, saindo de
R$ 231.900,00 para R$ 1.307.031,06 (vide Matéria Jornalística em anexo).
4. O denunciado permaneceu detido por aproximadamente duas semanas, sendo
posteriormente colocado em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, por
decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.
5. Apesar de afastado de fato, continua recebendo integralmente sua remuneração de
aproximadamente R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) mensais, ao mesmo tempo em
que o vice-prefeito (Luiz Sérgio Claudino), em exercício, também recebe remuneração
equivalente, gerando ônus duplicado ao erário.
6. Caso o denunciado continue recebendo remuneração sem exercício efetivo do cargo,
levando em conta seu afastamento desde sua prisão (outubro de 2025), até o fim de seu
mandato (2028), o montante total recebido, poderá chegar a aproximadamente R$
1.365.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco milreais).
7. Osfatos apontam para grave violação ao patrimônio público e conduta incompatível
com a dignidade, o decoro e os deveres do cargo.
||- DO ENQUADRAMENTO LEGAL
As condutas atribuídas ao denunciado se enquadram nas infrações político-administrativas
previstas no art. 4º do Decreto-Lei 201/1967, especialmente:
1. Praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua
prática;
2. Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.
IHI-DAS PROVAS
A denúncia vem acompanhada de:
1. Fotos e vídeos divulgados pelo Ministério Público do Paraná demonstrando o
recebimento de valores;
2. Matérias jornalísticas e notas oficiais sobre a prisão e investigação;
3. Documentos diversos (contrato, reportagens, etc).
IV-DO PEDIDO
Requer-se à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande:
1. O recebimento desta denúncia (art. 5º, inc. |, Decreto-Lei 201/1967);
2. Aleitura em plenário;
3. Avotação imediata sobre o recebimento;
4. Ainstauração de Comissão Processante;
5. Anotificação do denunciado para defesa prévia em 10 dias;
6. Realização de diligências, oitivas e demais atos processuais;
7. Ao final, a Cassação do Mandato do ex-prefeito Marco Antônio Marcondes Silva.
V- DAS INTIMAÇÕES
Solicita-se que todas as comunicações sejam enviadas para:
Nome: Allan Kupka Rodrigues
Endereço: Rua São Romualdo, 633 — Santa Terezinha -83829-074
Telefone: (41) 99616-3547
E-mail: al eya gmail.com
Nome: Brayan William Moreira Borges
Endereço: Rua Getúlio Vargas, 1193 - Veneza - 83825-104
Telefone: (41) 99218-4585
E-mail: brayan.borges. pvQgmail.com
Fazenda Rio Grande/PR, 27 de janeiro de 2026.
Atom Japa Po pg AL
Assinatura do(s) Denunciante(s).