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ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande , P one (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 019/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Laco que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente requerer, que seja encaminhado expediente ao
Poder Executivo Municipal, solicitar esclarecimentos acerca da atual situação da
Banda Escola Municipal, bem como obter informações sobre:
1 Quais foram os fatores que levaram à não realização das atividades da Banda
Escola Municipal no ano de 2025?
2 Quais motivos explicam a permanência da paralisação, mesmo com a existência
de recursos financeiros, estrutura material e legislação específica?
3 Quais medidas estão sendo avaliadas ou adotadas para a retomada das
atividades da Banda Escola Municipal?
4 Há previsão para o retorno das aulas e ensaios? Em caso negativo, quais são os
principais impedimentos?
JUSTIFICATIVA
Conforme informações de conhecimento público, a Banda Escola Municipal recebeu
investimentos recentes para aquisição de instrumentos musicais, totalizando R$
340.000,00 no presente ano e R$ 150.000,00 no ano anterior. Além disso, o programa
conta com dotação orçamentária própria, vinculada a programa permanente da
Prefeitura, com valor anual aproximado de R$ 690.000,00, bem como respaldo legal
por meio da Lei Municipal nº 179/2003, que institui e regulamenta a Banda Escola.
Destaca-se que a Banda Escola Municipal atendia mais de 200 alunos, que
atualmente encontram-se sem atividades, o que tem gerado questionamentos por
parte das famílias e da comunidade. Assim, os esclarecimentos solicitados
contribuirão para uma comunicação transparente e alinhada com os interesses da
população.
Fazenda Rio Grande, 04 de Fevereiro de 2026.
eador
a
www.fazendariogrande.pr.leg.br
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