materia nº 29/2026

REQUERIMENTO Nº 029/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o 
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Secretaria Municipal 
de Esporte, Lazer e Juventude, para que realize um estudo para a participação de 
pessoas com deficiência (PCD) nas corridas do município, bem como a isenção das 
taxas de inscrição para esses participantes.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação encontra amparo na Lei Municipal nº 1.754/2024, que au￾toriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atividades Físicas, Esportivas e Pa￾radesportivas para Pessoas com Deficiência no Município de Fazenda Rio Grande. A 
participação da categoria PCD nas corridas municipais, bem como a isenção das taxas 
de inscrição, constituem medidas que efetivam os objetivos da referida lei, promovendo 
o acesso ao esporte, a inclusão social e o desenvolvimento integral das pessoas com 
deficiência, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juven￾tude.
Tendo em vista a necessidade e urgência que venha ser atendido, aguardamos 
respostas.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04
Fazenda Rio Grande, 05 de fevereiro de 2026.
PROFESSOR LÉO
VEREADOR
LEONARDO 
DE PAULA 
DIAS:0424196
6977
Assinado de forma 
digital por LEONARDO 
DE PAULA 
DIAS:04241966977 
Dados: 2026.02.05 
16:21:54 -03'00'