REQUERIMENTO Nº 034/2026
O Vereador Enfermeiro José Carlos, no uso de suas atribuições regimentais, requer
que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por intermédio
das Secretarias Municipais de Governo, de Finanças e de Administração, sejam
prestadas informações detalhadas acerca da execução das Emendas Impositivas
de autoria deste parlamentar, conforme discriminado por ano de indicação:
1. INDICAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2024 (Ofício 10/2023)
R$ 234.000,00 – Contratação de serviços para equipe multidisciplinar
(TEA/Autismo);
R$ 125.000,00 – Locação de veículos para a saúde;
R$ 16.000,00 – Contratação de serviços para equipe multidisciplinar
(TEA/Autismo);
R$ 93.615,38 – Medicamentos para a farmácia 24h da UPA e outros setores.
2. INDICAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2025 (Ofício 03/2024)
R$ 130.000,00 – Locação de veículo (Kombi/Van) para o setor de fisioterapia;
R$ 150.000,00 – Uniformes para motoristas, agentes de saúde, endemias e
equipe de enfermagem;
R$ 100.000,00 – Contratação de equipe multiprofissional para crianças com
autismo;
R$ 100.000,00 – Contratação de serviços de confecção de prótese dentária;
R$ 100.000,00 – Curativos especiais (Projeto 1081);
R$ 100.000,00 – Consórcio de medicamentos (Ação 2058);
R$ 50.000,00 – Consórcio de sangue (Ação 2150);
R$ 30.590,68 – Cobertores e lençóis para a UPA;
R$ 25.000,00 – Geladeira para medicação;
R$ 20.000,00 – Cadeira odontológica para o novo PAM;
R$ 30.000,00 – Poltronas para sala de medicação e acompanhante da
pediatria;
R$ 20.000,00 – Fraldas geriátricas;
R$ 20.000,00 – Aquisição de Calcário (Ação 2223);
R$ 10.000,00 – Concentrador de Oxigênio;
R$ 5.000,00 – Cadeiras de roda para a UPA;
R$ 5.000,00 – Balanças pediátricas e adultos;
R$ 5.000,00 – Aspirador de secreção;
R$ 5.000,00 – Equipamentos de fisioterapia em geral.
3. INDICAÇÕES DO EXERCÍCIO DE 2026 (Projeto LDO 2026)
R$ 350.000,00 – Manutenção da Malha Viária;
R$ 192.000,00 – Kombi com motorista para clínica municipal de fisioterapia;
R$ 100.000,00 – Atendimento a indivíduos diagnosticados com TEA (Autismo);
R$ 100.000,00 – Aquisição de óculos;
R$ 100.000,00 – Expansão de calçadas;
R$ 94.789,53 – Implantação de Praça (Rua Irerê esq. Mairas - Gralha Azul);
R$ 52.000,00 – Camas hospitalares eletrônicas para UPA;
R$ 50.000,00 – Aquisição de próteses odontológicas;
R$ 42.000,00 – Seringas de insulina;
R$ 15.000,00 – Poltronas para acomodação de pacientes;
R$ 5.000,00 – Corrida do Legislativo.
QUESITOS A SEREM RESPONDIDOS PELAS RESPECTIVAS PASTAS:
1. À SECRETARIA DE FINANÇAS: Informar a disponibilidade orçamentária e
financeira, bem como o estágio de empenho, liquidação e pagamento de cada
uma das emendas citadas.
2. À SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO: Informar o status dos processos
licitatórios ou contratos de prestação de serviço/aquisição de materiais
vinculados a estas emendas.
3. À SECRETARIA DE GOVERNO: Informar sobre o cronograma políticoadministrativo para a efetiva execução das indicações que ainda não foram
cumpridas e, em caso de impedimento, apresentar a justificativa
técnica/jurídica.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se nas prerrogativas constitucionais e
regimentais conferidas ao Poder Legislativo para fiscalizar os atos do Poder
Executivo, especialmente no que tange à execução orçamentária.
As Emendas Impositivas representam um instrumento fundamental para que o
Vereador, que está em contato direto com as demandas cotidianas da população,
possa garantir a aplicação de recursos em áreas prioritárias. No caso deste Vereador,
o foco principal tem sido o fortalecimento da Saúde Pública, o suporte a crianças com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), a melhoria da Infraestrutura Urbana e a
dignidade no atendimento aos usuários da UPA e unidades básicas.
Considerando que as emendas referentes aos exercícios de 2024 e 2025 já deveriam
estar em estágio avançado de execução, e que o planejamento para 2026 exige
transparência imediata, faz-se necessário o detalhamento solicitado às Secretarias de
Governo, Finanças e Administração.
A ausência de execução ou a falta de informações sobre o cronograma de
atendimento destas emendas prejudica diretamente a comunidade de Fazenda Rio
Grande, que aguarda por medicamentos, próteses, uniformes, veículos de fisioterapia
e melhorias em vias públicas. Portanto, a resposta detalhada a este requerimento é
indispensável para garantir a transparência pública e a eficiência na gestão dos
recursos municipais.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2026.
Fazenda Rio Grande, 12 de Fevereiro de 2026
ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
VEREADOR