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materia nº 2/2026

Tipo Projeto de Lei Complementar Executivo
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-13
EmentaSÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.
native_id10316

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Processo remetido ao Arquivo
2026-03-24 Lei Sancionada pelo Executido Municipal LEI COMPLEMENTAR N.º 287/2026.
2026-03-24 Redação Final remetida ao Executivo Municipal
2026-03-23 Aguarda Elaboração de Redação Final
2026-03-23 Projeto Aprovado em 2ª Votação
2026-03-20 Projeto incluso na Ordem do Dia Pauta da 07ª Sessão Ordinária de 2026
2026-03-16 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia
2026-03-16 Projeto Aprovado em 1ª Votação
2026-03-13 Projeto incluso na Ordem do Dia Pauta da 06ª Sessão Ordinária de 2026
2026-03-12 Projeto aguarda inclusão na Ordem do Dia
2026-03-12 Remetido ao Departamento Legislativo
2026-03-12 Parecer Favorável
2026-03-12 Parecer em Conjunto das Comissões
2026-03-12 Parecer em Conjunto das Comissões
2026-03-12 Parecer em Conjunto das Comissões
2026-03-10 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
2026-03-10 Remetido ao Departamento Legislativo
2026-03-10 Parecer Favorável
2026-03-02 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
2026-02-26 Remetido ao Departamento Legislativo
2026-02-26 Parecer Favorável
2026-02-23 Matéria Legislativa encaminhada para Parecer
2026-02-23 Realizada a Leitura da Matéria Legislativa na Sessão
2026-02-20 Matéria Legislativa Inclusa no Expediente do Dia Pauta da 03ª Sessão Ordinária de 2026
2026-02-13 Aguarda Inclusão no Expediente do Dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-23T15:38:31.561331-03:00 Aprovado 13 0 0
2026-03-17T08:19:56.461582-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

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