materia nº 45/2026

io a ESTADO DO PARANÁ
J. [el rg CAMARA MUNICIPAL Município de Pacenda Rio Grande
|| E | . R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 045/2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria
Municipal competente, sejam prestados esclarecimentos detalhados acerca do
andamento do processo de alteração do projeto dos pontos de ônibus, referente
à Emenda Orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
destinada à implantação de novos abrigos de passageiros no Município.
Diante do exposto, solicitam-se as seguintes informações:
1. Já houve alteração no projeto inicial? Em caso negativo, qual é a situação
atual do processo?
2. Há previsão de data para o início da implantação dos novos pontos de
ônibus?
3. Qual é o valor estimado de cada unidade de ponto de ônibus?
4. Quantos pontos poderão ser adquiridos com o valor disponibilizado pela
emenda?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação justifica-se pela necessidade de transparência na aplicação
dos recursos públicos oriundos de Emenda Orçamentária no valor de R$
500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada à melhoria da infraestrutura do
transporte coletivo por meio da implantação de novos pontos de ônibus no
município. Tal recurso foi viabilizado por intermédio do Exmo. Deputado
supracitado, com o objetivo de proporcionar melhores condições de conforto,
segurança e acessibilidade aos usuários do transporte público. Diante do exposto,
o presente requerimento visa garantir a devida prestação de informações ao
Poder Legislativo e à população, fortalecendo os princípios da publicidade,
eficiência e responsabilidade na gestão pública. Considerando a relevância social
da obra e o impacto direto na mobilidade urbana, torna-se fundamental
acompanhar o andamento do processo de alteração do projeto, bem como obter
informações atualizadas sobre prazos, custos e quantitativos
www.fazendariogrande.pr.leg.br
R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
e Á
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
previstos. A instalação adequada de abrigos nos pontos de parada contribui
significativamente para a proteção dos munícipes contra sol e chuva, além de
promover dignidade e qualidade no serviço público prestado.
Fazenda Rio Grande, 24 de fevereiro de 2026.
/
ATER
“MACIÉL
Vereador (PL)
www.fazendariogrande.pr.leg.br