materia nº 73/2026

" a ESTADO DO PARANÁ
é CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
E R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 073/2026
REQUERIMENTO
O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, que seja expedido
ofício ao Poder Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações
referentes à empresa AGP LTDA, que prestou serviços ao Município de Fazenda Rio
Grande:
* Quantos funcionários foram contratados pela empresa AGP LTDA e prestaram
serviços ao Município de Fazenda Rio Grande, especificando a quantidade total;
* Relação nominal dos profissionais que atuaram no município por intermédio da
empresa;
* Formação acadêmica e qualificações profissionais de cada um dos colaboradores
vinculados à empresa;
* Funções ou cargos exercidos por esses profissionais durante a prestação de
serviços;
* Período de atuação de cada profissional, informando as datas de início e término
das atividades;
* Valor pago pelo Município à empresa AGP LTDA referente aos serviços prestados,
discriminado por período;
* Valor da remuneração individual dos profissionais, caso conste nos registros
contratuais ou documentos de fiscalização do contrato.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência e permitir o
adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal,
especialmente no que se refere à contratação de empresa terceirizada para prestação
de serviços ao Município.
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
E R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
O acesso às informações solicitadas possibilitará verificar a regularidade da
execução contratual, a qualificação dos profissionais envolvidos, a forma de
alocação dos servidores e a correta aplicação dos recursos públicos,
contribuindo para o fortalecimento da transparência administrativa e para a defesa do
interesse da população de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 04 de março de 2026.