ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
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ATA DA 04º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025.
Ao segundo dia do mês de março de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e vinte
e três minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pelo Vereador
Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Michael Alberto de Souza, Anderson Luis
Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana Padilha de Araújo, Leonardo de
Paula Dias, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal,
Esiquiel Franco, José Carlos Szadkoski, Gilmar José Petry, e Antônio Removicz
Maciel. Havendo quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu
início a 04º sessão Ordinária, do 2º período da 9º legislatura. Por Questão de Ordem
o Secretário Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Questão de ordem,
senhora Presidente, fazendo o cumprimento da Mesa a todas as pessoas que estão
aqui presentes, a imprensa, a todas as pessoas que nos acompanham de forma
remota, sejam todos muito bem-vindos e bem-vindos a essa casa de leis”. Passou-
se a Leitura do Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 003/2026 de iniciativa do
Executivo Municipal. SÚMULA: Abertura de Crédito Adicional Especial no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$
37.000,00(trinta e sete mil reais). Projeto de Lei Complementar nº 003/2026 de
iniciativa do Executivo Municipal. SUMULA: “Altera dispositivos legais constantes
na Lei Complementar n.º 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar n.º
92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras providências”.
Projeto de Lei nº 004/2026 de iniciativa do Vereador Laco. SUMULA: Declara de
utilidade pública a Associação Construindo um Mundo Melhor - ACMM, no âmbito
deste município, conforme especifica”. Passou-se a Leitura das Indicações.
Indicação nº 041/2026 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia
Teodoro que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a
secretaria municipal competente que seja realizado a limpeza e desobstrução de dois
Bueiros localizados na Avenida Santa Mônica, Nº 354 no Bairro Estados. Indicação
nº 042/2026 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador
Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem por meio deste, solicitar à Secretaria
Municipal de Obras a substituição do bueiro localizado na Rua Clevelândia, nº 184,
neste Município. Indicação nº 043/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O
Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a execução de calçadas com
acessibilidade na Rua Juazeiro, no bairro Eucaliptos. Indicação nº 044/2026 de
iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador Maciél, que subscreve, no uso de suas
atribuições regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, sugerindo a adoção de providências junto ao órgão competente visando à
implantação de posto fixo e/ou rondas permanentes da Guarda Municipal no Termi
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Rodoviário de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 045/2026 de iniciativa do
Vereador Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
providências do órgão competente visando para a implantação de uma travessia
elevada na Avenida Brasil, na interseção com a Rua Flamboyant, bem como a pintura
das demais faixas de pedestres existentes no referido cruzamento. Indicação nº
046/2026 de iniciativa da Vereador Caio Szadkoski. O vereador que abaixo
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, sugerindo providências junto ao órgão competente para a implantação de
lombada (redutor de velocidade) na Rua São Cristóvão, próximo ao nº 174, no trecho
compreendido entre a Rua São Lucas e a Rua São Matheus. Indicação nº 047/2026
de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano
Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, indica ao Poder Executivo para que,
por meio da Secretaria competente, realize a desobstrução dos bueiros (caixas de
captação de águas pluviais), em toda a extensão da Avenida das Araucárias, no bairro
Eucaliptos, em Fazenda Rio Grande. Indicação nº 048/2026 de iniciativa do
Vereador Michel Batata. O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo
providências junto às Secretarias competentes para a manutenção da Praça Gralha
Azul, localizada na Avenida Portugal, esquina com a Rua Juruviaria, no bairro Gralha
Azul, visando à conservação do espaço público e à melhoria das condições de uso
pela população. Indicação nº 049/2026 de iniciativa da Vereadora Thauana
Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA, que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por
meio da Secretaria Municipal competente seja realizada realizado o rebaixamento da
guia / meio fio, nas faixas de pedestres próximas ao colégio Escola Municipal
Professora Anete Franco da Cruz Leal Rua Corticeira, 556, bairro Eucaliptos
(Greenfield) gerando assim acessibilidade aos moradores e alunos da escola.
Indicação nº 050/2026 de iniciativa das Vereadoras Thauana Padilha e Déia
Teodoro. AS VEREADORAS THAUANA PADILHA e DÉIA TEODORO que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja instalada um
Trocador de fraldas no Ginásio de Esporte Gurizão, localizado na R. São João, 1042
- Santa Terezinha para maior acolhimento e conforto das mães, puérperas e crianças
que lá frequentam. Indicação nº 051/2026 de iniciativa do Vereador Laco. (0)
Vereador Laco, que subscreve o presente, nos termos regimentais, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo que sejam adotadas
providências, por meio do órgão competente, para que seja realiza uma nova
sinalização de pintura de faixa amarela na Rua Biguá, bairro Gralha Azul. Indicação
nº 052/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo,
que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras Públicas,
para que realize a Limpeza e Desentupimento de Manilhas, na seguinte localidade;
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Rua Irerê, ao lado do nº 195 e em frente ao nº 350 — Bairro Gralha Azul. Indicação nº
053/2026 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador FERNANDINHO, que
este subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que através da Secretaria Municipal competente, realize serviço de hidro jateamento
e limpeza da rede de drenagem pluvial, nos seguintes locais: Travessa Rio Betara, nº
338 — Bairro Iguaçu; Travessa Porto, nº 76 — Bairro Nações; Rua Rio Guarani, nº 386
— Bairro Iguaçu; Avenida Rio Amazonas, esquina com a Rua Pernambuco — Bairro
Estados: Rua Rio Miringuava, esquina com a Rua Rio Tanguá — Bairro Iguaçu. Rua
Morretes Nº 290 Bairro Estados Indicação nº 054/2026 de iniciativa do Vereador
Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma
regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através
da Secretaria competente realize a implantação de uma travessia elevada para
pedestres na Avenida das Araucárias, em frente ao numeral 264, Bairro Eucaliptos,
neste Município Indicação nº 055/2026 de iniciativa dos Vereadores Fernandinho,
Joéliton Leal, Esiquiel Franco e Michel Batata. Os Vereadores que esta
subscrevem, na forma regimental, indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que, através da Secretaria Municipal competente, promova a realização da Feira do
Peixe Vivo durante a Semana Santa no município de Fazenda Rio Grande. Passou-
se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº 044/2026 de iniciativa da
Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma
regimental, requer o envio de expediente a Leblon e AMEP (agencia de assuntos
Metropolitanos do Paraná) que seja realizado um estudo técnico para alteração do
itinerário da linha de ônibus que atende o Residencial Green Maria, no Bairro Estados,
para que passe a contemplar a Rua Parintins. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 045/2026 de
iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que,
por meio da Secretaria Municipal competente, sejam prestados esclarecimentos
detalhados acerca do andamento do processo de alteração do projeto dos pontos de
ônibus, referente à Emenda Orçamentária no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais), destinada à implantação de novos abrigos de passageiros no Município. Diante
do exposto, solicitam-se as seguintes informações: 1. Já houve alteração no projeto
inicial? Em caso negativo, qual é a situação atual do processo? 2.Há previsão de data
para o início da implantação dos novos pontos de ônibus?3. Qual é o valor estimado
de cada unidade de ponto de ônibus?4. Quantos pontos poderão ser adquiridos com
o valor disponibilizado pela emenda? O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 046/2026 de iniciativa do
Vereador Caio Szadkoski. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao Egrégio Tribunal de
Contas do Estado do Paraná o Requerimento de Vistas referente ao Processo nº
675890/25, a ser protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
conforme documento anexo, o qual passa a fazer parte integrante do presen
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expediente. ”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 047/2026 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos
regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz
Sérgio Claudino para que realize estudo técnico e adotando as providências
necessárias para promover melhorias na Rua Rio Nhundiaquara, no trecho
compreendido entre a Avenida Rio Amazonas e a Rua Rio Japurá, no Bairro Iguaçu,
em Fazenda Rio Grande — PR, especialmente por se tratar de via sem pavimentação.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 048/2026 de iniciativa do Vereador Michel Batata. O Vereador
Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto às Secretarias
competentes para a disponibilização e atuação de profissionais da saúde — tais como
técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais — nas
unidades da rede municipal de ensino, visando à promoção da saúde, do bem-estar e
do desenvolvimento integral dos estudantes. O Requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador Michael Batata fez uso da palavra: “Boa tarde a todos os
vereadores, a nossas vereadoras, a população aqui presente. Este requerimento
atende a pedido da comunidade escolar e sugere ao Executivo a ampliação da
atuação dos de profissionais de saúde nas escolas municipais. A medida busca
garantir mais segurança, acolhimento e cuidado à saúde física e emocional dos
alunos. Muito obrigado, Presidente. ” O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 049/2026 de iniciativa da
Vereadora Thauana Padilha. A VEREADORA THAUANA PADILHA, que este
subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria
Municipal de Saúde seja fornecido os seguintes esclarecimentos em relação ao
atendimento pediátrico em nosso município.1.Qual é o protocolo de atendimento
pediátrico em nosso município? Quantas crianças foram atendidas dentro do protocolo
pediátrico em nosso município em 2025? 2. Quantos pediatras atuam hoje em nosso
município, quantos são concursados e quantos são contratados de maneira
terceirizada? 3.0 município possui uma fila de espera desses profissionais a serem
chamados via concurso Público?4. Há hoje uma viabilidade para contratações de mais
profissionais de pediatria?5.Qual praticabilidade técnica e orçamentária de ser feito
um rodízio desses profissionais em UBSs para que possa ser ampliado o atendimento
pediátrico em nosso município? O Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 050/2026 de iniciativa dos Vereadores
Thauana Padilha, Joéliton Leal, Michel Batata e Esiquiel Franco. Os Vereadores
Thauana Padilha, Joéliton Leal, Michel Batata e Esiquiel Franco que este
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, requererem o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por meio da
Secretaria Municipal competente, sejam prestadas as seguintes informações: 1,-
Existe estudo ou planejamento em andamento visando à ampliação da equipe do sefor
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de sinalização viária do município? 2 - Há viabilidade técnica, operacional e
orçamentária para a criação de nova frente de trabalho no setor de sinalização,
possibilitando a formação de uma segunda equipe com atuação simultânea em
diferentes pontos do município? 3 - Em caso positivo, qual o cronograma previsto para
implementação? Em caso negativo, quais os impedimentos técnicos e/ou
orçamentários existentes? ”. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 051/2026 de iniciativa do Vereador Laco.
O vereador Laco, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que analise o
anteprojeto de lei anexo, que “Institui a assistência espiritual através da capelania, em
instituições no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. ”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 052/2026 de iniciativa dos Vereadores Caio Szadkoski, Laco,
Enfermeiro Zé Carlos e Fernandinho. Os Vereadores que abaixo subscreve, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa
Excelência, requerer que seja formalizado e encaminhado ao Departamento de
Controle Interno do Município de Fazenda Rio Grande pedido para fornecimento dos
seguintes documentos: Cópia da Ata de Aprovação da Aplicação de Recursos
referente ao contrato firmado entre o Município de Fazenda Rio Grande e a empresa
AGP, decorrente do Processo Licitatório nº 675890/2025; Cópia da Ata de Aprovação
da Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2024, relacionada ao
referido processo licitatório e respectivo contrato; Cópia da Ata de Aprovação da
Aplicação de Recursos referente ao exercício financeiro de 2025, igualmente
vinculada ao Processo Licitatório nº 675890/2025 e ao contrato celebrado com a
empresa AGP; Requer-se, ainda, que os documentos solicitados sejam
encaminhados a esta Casa de Leis no prazo legal, em meio físico ou digital, para
análise e adoção das providências cabíveis. O Requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 053/2026 de iniciativa do
Vereador Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na
forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
sugerindo providências do órgão competente visando a realização de estudo técnico
e a posterior implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como a instalação
de redutores de velocidade (lombadas ou outros dispositivos adequados) nas
seguintes vias públicas: Rua Getúlio Vargas; Rua Ariano Suassuna; Rua Lygia
Fagundes Telles; Rua Manuel Bandeira. ”. O Requerimento foi colocado em votação
e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 054/2026 de iniciativa do
Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à
Faztrans, solicitando informações técnicas e providências quanto à possibilidade de
adequação da circulação viária na Rua Francisco Claudino dos Santos, no trecho
entre a Rua Ephigênio Pereira da Cruz e Av. Carlos Eduardo Nichele, dividindo o
perímetro em três faixas de circulação, duas faixas exclusivas para conversão à
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esquerda e uma faixa exclusiva para conversão à direita. ”. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
055/2026 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Sr. Luiz Sergio Claudino para que analise o anteprojeto de lei em anexo, o
qual institui diretrizes para a utilização de recursos de acessibilidade sensorial e
pedagógica destinados a estudantes da educação inclusiva na rede municipal de
ensino de Fazenda Rio Grande. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. Requerimento nº 056/2026 de iniciativa do Vereador
Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, e à empresa
Arteris Planalto Sul, para que informem à esta Casa de Leis, qual é a área limítrofe de
domínio da concessão nas laterais da Rodovia Régis Bitencourt no trecho urbano do
Município de Fazenda Rio Grande/PR. Informem ainda, qual o motivo da interdição
da passarela localizada na trincheira da rua César Carelli e o prazo para a sua
liberação. Por fim, informem se a manutenção da passarela, das calçadas e da pista
de caminhada está sob a responsabilidade da Arteris Planalto Sul ou da Prefeitura
Municipal de Fazenda Rio Grande/PR. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os
vereadores, as nobres vereadoras, todos aqui presentes, meu amigo Vinícius que está
aqui hoje, seja bem-vindo. Nossos moradores aqui lá do Vale Verde, sejam bem-vindo
aqui na Câmara de Vereadores também, meu amigo Julinho, que se faz presente
também, seja sempre muito bem-vindo. Aqueles que assistem nós a sessão de sua
casa. Quero aqui pedir o voto favorável, senhores vereadores, aprovação desse
requerimento. Eu novamente estou solicitando, é uma situação que que está ali
permanecendo e a gente precisa resolver que é esse cruzamento dessa passarela ao
lado aqui do viaduto. Estamos com dificuldade muito grande das pessoas que
precisam transpor alia César Carelli. Tem questão do pessoal que gosta de fazer sua
caminhada, fazer seus exercícios físicos, ciclistas, chega ali na região do terminal e
não tem como cruzar a passarela, porque ele tem duas manilhas que estão ali há mais
de ano colocado ali e a gente não conseguiu ainda resolver essa situação. Então eu
preciso de um posicionamento, seja do poder executivo, seja também do nosso da
Artéris, que é ali a parte ali é a parte administrativa da Artéris e provavelmente ela que
esteja é responsável por essa manutenção. Mas como a gente ainda não obteve a
resposta, estou reforçando através desse requerimento para que a gente possa tomar
as providências cabíveis ali para poder resolver essa situação. E uma coisa simples,
né? Mas que não pode ficar a permanecer por tanto tempo ali para sem a gente poder
dar uma solução a essa situação. Então, por isso eu peço o voto favorável aos nobres
vereadores aí para que a gente possa ter essa resposta aqui e poder, principalmente,
né, resolver o problema que é uma solicitação aí dos moradores e dos usuários ali da
via. Muito obrigado, senhora Presidente”. O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 057/2026 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro José Carlos que este
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subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam
encaminhadas as seguintes informações referentes exclusivamente aos moradores
de Fazenda Rio Grande, acerca dos procedimentos cirúrgicos realizados no hospital
municipal:1. Relação completa de todos os procedimentos cirúrgicos realizados no
último quadrimestre;2. Quantitativo mensal discriminado por tipo de cirurgia;
3.Informação sobre eventuais cirurgias eletivas e de urgência/emergência realizadas
no período; O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 058/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo, juntamente da Arteris, realize um estudo
para a troca da ponte de madeira por uma com estrutura metálica, na Rua Canário
próximo ao CMEI Eronildes Camargo — Bairro Gralha Azul. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a leitura da
Ordem do Dia. Sem matérias na Ordem do Dia. Espaço Aberto às Lideranças
Partidárias. Sem manifestação. Espaço aberto ao líder do Prefeito. O Vereador
Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Senhora Presidente, novamente todos
presentes aqui. Quero aproveitar o momento da liderança aqui do governo para
reforçar o convite dessa semana. No dia 7 de março, teremos um evento ali na Praça
Brasil destinado para as mulheres da nossa Cidade. Temos o Dia Internacional da
Mulher que será comemorado esse dia. E aproveitando no dia 7, então a Prefeitura
vai realizar diversas atividades ali na Praça Brasil. Então, desde já estender o convite
aos vereadores, às vereadoras, a população que nos assiste, que venham ali
participar. Vai ser um dia muito bacana, com diversas atividades aí, principalmente
em prol das mulheres. Então fica aqui o convite para que todos compareçam lá e
aproveite esse dia porque vai ser um dia muito importante. Segundo ponto também
aqui e aproveitar só para estender aqui a nossa solidariedade, a secretária de saúde,
Monique. É, tivemos aí uma a prestação de contas semana passada que, infelizmente,
saiu um tanto quanto conturbada. A gente sabe que as cobranças devem haver, deve
ser ver questionamentos, mas quando você pega um microfone e você ataca a figura
feminina, eu acho que aí já passa um pouco dos limites, né? Então ninguém aceita
isso, ninguém aceita na sua casa, ninguém aceita em qualquer lugar que a pessoa
seja atacada somente porque ela é uma mulher. Então acredito eu que infelizmente
as pessoas que utilizaram dessa forma muito errônea, ainda mais se tratando-se
dessa semana que estamos aí no Dia Internacional da Mulher. Acredito que a pessoa
que faz isso aqui em público, imagino que ela possa fazer em casa, né? Então aqui a
nossa Câmara de Vereadores aqui já fez uma nota de repúdio em virtude do ocorrido
no dia. Reforçamos aqui a nossa solidariedade, nossa Secretária de extrema
confiança do nosso prefeito Serjão, que ela está lá Secretária de Saúde. A gente sabe
que existem inúmeros problemas, todas as secretarias têm, a nossa Saúde não é
diferente, mas cada secretário que tá lá quando assume, tenta fazer o seu melhor.
Então, nós tínhamos aqui uma prestação de contas que estava ali, eu acho que
nenhum momento até hoje foi feito uma prestação de contas tão detalhada como foi
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essa. E o foco aqui era para que a gente pudesse fazer a prestação de contas e abrir
a palavra para que as pessoas pudessem fazer os seus questionamentos, mas não
atacar a figura pública da mulher. Então aqui fica em nome do prefeito Serjão e
acredito que dos vereadores e dessa casa de leis esse repúdio a essa situação e
esperamos que provavelmente as atitudes que a gente possa tomar aqui na Câmara,
né, senhora presidente, provavelmente isso não vai mais se repetir aqui. Então fica
aqui a nossa solidariedade, nossa Secretária. Desejo muito sucesso para ela. Sei da
dificuldade que ela passou. Nós que conhecemos ela, sabemos do horário que às
vezes de madrugada ela está atendendo as pessoas, procurando ajudar de alguma
forma para tentar resolver os problemas. Pessoas que estão nos assistindo e que
precisaram sabe do que eu estou falando. Então aqui ficam nossas solidariedades.
Estendemos aqui um abraço à nossa Secretária e pode dizer que essa casa está
sempre de braços abertos aqui para receber todos e toda a população, mas para que
seja questionamentos em cima daquilo realmente que foi falado durante a sessão.
Não denegrir, isso já para um lado político, ou muito menos ainda um viés aí de
machismo. Muito obrigado, senhora Presidente.”. A Presidente parabeniza o líder do
Prefeito pela sua fala. Inscritos na Tribuna Livre. O Vereador Caio Szadkoski pede
a palavra: “Senhora presidente, senhores vereadores, comunidade que nos
acompanha aí pelas redes sociais, comunidade aqui presente também. É, tô vendo
aqui os amigos do Vale Verde, o Luís Mecânico, Luiz Barreto, os amigos, e que estão
buscando aqui uma resposta lá para o término da documentação da regularização do
Vale Verde. Dizer que todo o processo ele vem correndo dentro dos trâmites normais
e burocráticos que a lei exige. Hoje os documentos estão lá no urbanismo e o processo
ele é demorado mesmo, porque é cada caso é um caso, cada lote é um lote conferir
proprietário se o IPTU está em dia, se está tudo certo. É o compromisso da prefeitura.
Então está andando, ninguém ah sabe, está deixando de fora. É que tem muito
trabalho na prefeitura. E até esse dia estava o Secretário Gerry aqui, comentou que
tem problema de pessoal, que falta gente para trabalhar. E eu vejo lá o trabalho deles.
É muito trabalho, a cidade cresce a cada dia, não é uma cidade estagnada, que não
vem mais morador para cá, cada dia tem um morador novo, cada dia tem um lote
novo, tem uma casa nova. Então é preciso dar atenção a todos os casos. Então eu
vejo e é justa sempre. Eu acho que você tem que reivindicar, tem que buscar e a gente
concorda com isso. Só que tem o trâmite normal e legal que está sendo cumprido, né?
Então hoje está lá no urbanismo, eles estão analisando cada documento e cada, como
eu falei aqui, cada caso é um caso, né? E está sendo cumprido. Estamos aí há dois
anos do processo, né? A gente ficou aí desde a história da Fazenda aguardando todo
esse movimento e não é fácil de fazer, por isso que não foi feito antes, até por falta de
pessoal, como já comentei aqui, mas está andando. Quero assim tranquilizar os
moradores que é o compromisso da Prefeitura legalizar todas as áreas, aquelas que
porventura estão ilegais em nosso Município. Amigos e amigas, é final de semana
agora a gente está aí mais uma vez celebrando o Dia Internacional da Mulher. E nesse
Dia Internacional da Mulher, que é uma data que nos convida a reflexão, reflexão
sobre o papel da mulher na sociedade, sobre os desafios que ainda precisam se
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enfrentados. A gente vê todos os dias, vi agora o meio-dia, está vendo o jornal, mais
uma mulher assassinada aqui em Guaratuba, se não me falha a memória. Então,
sabe, o machismo, a violência ainda impera em nosso em nosso País. O 8 de março
ele simboliza uma trajetória de lutas por direitos, por respeito, igualdade e
participação. E ao longo dos anos as mulheres conquistaram espaço em diversas
áreas, inclusive na política. Aqui nessa Câmara Municipal estamos e contamos
atualmente com duas vereadoras, marcando a presença feminina aqui no nosso
legislativo. As mulheres têm um papel fundamental na construção da nossa
sociedade. São mães, trabalhadoras, empreendedoras, líderes comunitárias,
profissionais da saúde, da educação e de tantos outros setores que movem a nossa
cidade e a nossa sociedade; com sensibilidade, responsabilidade e determinação,
contribuem diariamente para o desenvolvimento econômico, social e humano do
nosso Município. Valorizar a mulher é reconhecer que não há progresso verdadeiro
sem a sua participação ativa e respeitada em todos os espaços. Mesmo com avanços,
sabemos que muitas mulheres ainda enfrentam desigualdade salarial sobre carga de
responsabilidade e situações de violência, como infelizmente vemos com frequência
dos noticiários e na realidade de muitas famílias. Por isso, é dever do poder público
fortalecer políticas que garantam proteção, oportunidades e dignidade. E essa data
não seja apenas comemorativa, mas que represente compromisso com ações
concretas em favor das mulheres. Fica aqui o meu respeito a todas as mulheres e que
diariamente contribuem para o desenvolvimento da nossa Cidade e claro cada vez
mais da nossa sociedade. Então, mais uma vez, é, e que não seja simplesmente mais
uma data, né, mais um dia 8 de março, mas que seja o motivo que realmente surjam
aí novidades para proteger, para garantir a liberdade e a dignidade de todas as
mulheres. E a nossa secretaria da mulher, talvez da Marilda, a gente até daqui a pouco
vamos fazer um convite para ela vir aqui para ver como é que está, se tem todas as
condições, se ela pode trabalhar, se ela pode dar assistência para que as nossas
mulheres possam se sentir protegidas e seguras ir na nossa Cidade, com os
psicólogos, com a toda a equipe montada para atender as mulheres que lá procurarem
por socorro na nossa secretaria da mulher. Obrigado, Senhora Presidente. r A
Presidente adverte um cidadão a respeito da proibição de se manifestar naquele
momento no Plenário. A Presidente Deia Teodoro transmite temporariamente a
Presidência para o Vice-Presidente Fabiano Fubá. A Presidente Deia Teodoro pede
a palavra: “Boa tarde a todos novamente. Quero cumprimentar aqui a vereadora
Thauana, todos os vereadores, os assessores. Cumprimentar meu amigo Julinho do
Pesque, o Elvis também presente e a imprensa aqui local. Hoje eu venho aqui na
tribuna para parabenizar a secretária Monique e toda a sua equipe que veio aqui e fez
a sua prestação de contas. Como o vereador mencionou, eu acho que em todo esse
tempo na Saúde não teve uma prestação de contas, né, tão explicável, né?
Infelizmente teve alguns erros porque aqui era uma prestação de contas e não uma
audiência pública. Então foi bem tumultuada. Quero aqui pedir desculpa a Secretária.
Eu como Presidente eu fiz uma nota de repúdio porque ela está fazendo o seu serviço,
né? E me compadeço aos ataques injusto que a secretária Monique e toda sua equipe
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teve aqui naquele momento. Foi triste, doído, como o vereador Caio veio aqui na
tribuna e disse, né? Eh, nós estamos no mês das mulheres e não é só porque o meio
o mês de março que é o mês das mulheres. Mês das mulheres é todos os dias. Nós
somos mães, donas de casa, esposa e deixamos nossa família para estar aqui, eu e
a vereadora Thauana. E falar aqui, pegar um papel é bonito para todos vocês que
estão aqui, mas nós vereadoras também tem discriminação. Não pensem vocês que
não, mas nós fomos eleitas e não vamos abaixar a cabeça por homens. Não estou
falando que todos aqui, têm vereador aqui quer de tirar o chapéu, mas tem outros que
não. Fala que a gente não aguenta pressão e muito mais. Até para vocês saber,
população jogar eu e a vereadora Thauana contra. Mas mulheres são unidas e fortes.
Antes mesmo que eles continuassem com isso, nós duas se uniu. Nós somos amigas,
sabemos nos respeitar e nós fomos eleitas para a população da Fazenda Rio Grande,
não é pros vereadores que estão aqui, ou para deputado ou para prefeito. Nós
estamos aqui para ajudar a população. Não importa se eu fiz menos voto com ela ou
que teve vereador que fez mais voto. Nós somos eleitos. Indiferente do voto aqui
dentro, nós somos todos iguais. Nem se fez mais ou se fez menos. Então, exigimos
respeito sim. Tem cidadãos que vêm aqui querer intimidar a gente, mas se tem
protocolo na prefeitura, a gente vai analisar. Como o senhor veio aqui questionar, não
tem do Vale Verde, não tem nenhum protocolo aqui nessa Câmara. Não sei qual que
foi o secretário que passou informações para vocês dizendo que tem processo aqui
parado. Não tem. Então o senhor tem que procurar lá e passar para nós. Eu reconheço
o papel de vocês aqui. Tem que cobrar mesmo a população. Eu acho justo, mas eu
quero o protocolo. Se o senhor me achar o protocolo e trazer, eu vou procurar e vou
ver se está parado aqui. Mas como não está, infelizmente, a gente nesse momento
eu não posso dar uma resposta concreta para o senhor, mas a partir do momento que
o senhor me trazer o protocolo, eu vou averiguar sim, porque nós não estamos aqui
para atender político, estamos aqui em prol da população da Fazenda Rio Grande.
Por isso que nós fomos eleitas, com todo o meu respeito, tá? Ressalta aqui também
que entramos, igual eu já falei, no mês da mulher, qualquer tipo de ataques de
violência contra as mulheres, nós somos contras. Uma ótima semana a todos.”. A
Presidente Deia Teodoro retorna à presidência. O Vereador Professor Léo pede a
palavra: “Mais uma vez, boa tarde a todos e todos, aos nobres vereadores, nobres
vereadoras, toda a população presente, a todos aqueles que nos acompanham de
forma remoto, meu amigo Elvis que está aí hoje, o Julinho também estava aí agora a
pouco, né? Dois ex-vereadores que estão aí prestigiando a casa de lei. Sejam sempre
muito bem-vindos. Primeira fala é só falando a questão que a nobre Presidente falou
agora, Barreto, pedimos para a assessoria nossa observar se havia vindo algum
protocolo. Até te expliquei que eu faço parte de duas comissões, mas até agora não
veio nada. Mas eu acredito que essa Câmara se compromete a entender o que está
acontecendo e depois levar informações para vocês da melhor forma possível, né?
Porque se nós sabemos o trabalho sério que foi feito na habitação com relação a todas
as regularizações, mas infelizmente nós sabemos também das questões burocráticas.
Então é importante que a gente se atente, se atenha e verifique de fato o que que está
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acontecendo, o que que a Câmara de Vereadores pode contribuir para fazer com que
a vida de vocês, claro, seja mais leve, mais tranquila, sem todos os transtornos que
vocês estão passando aí, né, principalmente na casa da gente, no imóvel da gente.
Então, contem com essa Casa de Leis para a gente poder ajudá-los nesse sentido. E,
como já foi mencionado também, é, dia 8 de março, então uma data bastante
importante, né, o Dia Internacional da Mulher e nós não podemos, né, deixar de falar
e parabenizar, mas como a gente já ouviu aqui, a grande questão que nós temos que
trabalhar, isso não é só agora no mês de março, mas é de janeiro a dezembro, é a
questão da consciência, né. Da consciência das mulheres entenderem que elas são
livres, que elas têm o direito de ir para onde elas quiserem, de fazer o que elas bem
entendem, sem a recriminação, o desrespeito, a violência, a agressão e qualquer tipo
de cerceamento de direito. E eu sempre falo que isso começa dentro da sala de aula.
A gente fica assustado numa sociedade patriarcal como a nossa, né, que ela é
instituída pelo patriarcado. E eu não vou ficar explicando sobre, mas a gente tem uma
mãe que é na maior parte dos lares, às vezes é mãe solo. Nós temos as nossas avós,
tias, irmãs, primas, depois filhas. Na escola nós temos uma professora, 2, 3, 10, 70
por cento da população do magistério brasileiro é composto por mulheres, mais de
70% (setenta por cento). E mesmo assim nós ainda continuamos observando as
questões referentes à violência, tá? Então eu sempre falo que a consciência inicial
todos nós deveríamos ter; do respeito, né, da dignidade de cada um e de cada uma
para compreender o seu espaço dentro da sociedade. Infelizmente o que a gente
percebe é ainda uma visão totalmente de posse, né? Muitos homens acham que são
donos das mulheres e acham que pode fazer o que bem entendem e não funciona
dessa forma. Então, as leis têm que ser mais rígidas, as punições têm que ser maiores
e nós temos que cada vez mais denunciar todo tipo de assédio, de ataque para com
as mulheres, para que essas situações não se repitam nem numa audiência pública
ou numa prestação de contas ou em qualquer lugar que seja. Nós temos que respeitar
as pessoas. A gente pode discordar de tudo. A gente pode não gostar do time de
futebol, do partido político, do gosto pela comida. A gente tem total liberdade de decidir
o que nós gostamos ou não. Agora, desrespeitar a pessoa não dá para aceitar esse
tipo de situação. Isso em local nenhum. Em qualquer lugar do Brasil e do mundo não
deveria ser permitido, inclusive em lugares onde o amplo debate, como aqui essa
Casa de Leis, que deve ocorrer, a gente tem que divergir. O nobre, o ex-vereador
Julinho sempre fala divergir para convergir. E a gente tem que divergir, a gente tem
que ser contrária a alguma questão ou favorável a outra. E isso faz parte do processo
político. O que não dá é para ataques pessoais. Ataques que atingem a questão moral
da pessoa, tá? Então, a gente tem que tomar muito cuidado com essas questões. Eu
sempre falo muito bem, pode falar o que bem entender de mim. Agora, a questão que
tem que ficar muito clara, a minha parte, a minha vida pessoal, ela é minha, tá? Isso
não pertence a ninguém, o que eu faço na minha vida pessoal. Desde que não
implique com a maioria das vidas que está aí fora, não há problema algum, porque a
muitas vezes confunde-se que nós somos pessoas públicas, mas a gente tem os
nossos momentos privados. Eu tenho filhos, eu tenho esposa e eles não fazem parte
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desse jogo político, tá? E aí nós temos que entender claramente essas situações, mas
infelizmente muitas vezes não acontece. Mulheres, me solidarizo, parabéns. Que o
dia de vocês seja um dia de reflexão, de luta, porque não foi um dia só para celebrar
uma boa roupa, um bom vestido, mas foi para lutar por igualdade de condições, pelo
direito ao voto. E isso é muito importante, apesar de hoje não ser mais o foco, o mote
da discussão, mas lá no princípio foi para que as mulheres pudessem ter os mesmos
direitos que os homens tinham. E até o século XX, até mais de 1908 é celebrado o dia
o Dia Internacional da Mulher. Mas muitos países só conseguiram isso quase na
metade do século XX, 1950, 1940. Então, é muito recente essa luta para que a gente
abra a mão dela justo agora. Então, todos nós somos responsáveis. Quando morre
uma mulher e nós não fazemos nada, todos nós somos responsáveis, porque muitos
de nós não fizeram absolutamente nada. Nós temos que instruir nossos filhos em
casa, instruir eles na rua, instruir eles nas escolas, instruir em todos os espaços para
que eles se tornem homens e mulheres com consciência e respeito para todos e todas.
Desculpe, senhora Presidente, mas eu precisava levantar essa questão. Muito
obrigado a todas e todos. Uma excelente tarde, uma ótima semana e viva as mulheres
do nosso Brasil”. Não havendo mais nada a tratar, A Senhora Presidente Andréia
Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador
Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 02 de rníaiço de 2026.
Andréia To Pinto Leoné aula Dias
Presidente
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