materia nº 111/2026

ESTADO DO PARANÁ
; CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
' R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº 111/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe
do Poder Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do andamento
do processo de regularização fundiária da Vila União, especificamente na planta que
contempla as ruas Rio Mascate, Rio Paranaíba, Rio Guarani e Rio Tejo, localizadas
no bairro Iguaçu Il.
Requer ainda que sejam esclarecidos os seguintes pontos:
e Qual estágio atual do processo de regularização fundiária da referida
localidade?
e Quais eventuais pendências ainda impedem a conclusão do processo?
e Qual cronograma previsto pela Administração Municipal para a finalização
da regularização dos lotes?
Justificativa
A presente solicitação se justifica diante das constantes dúvidas apresentadas pelos
moradores da Vila União quanto ao andamento da regularização fundiária de seus
lotes, bem como acerca da previsão para conclusão do referido processo.
Sabe-se que a regularização fundiária é medida essencial para garantir segurança
jurídica aos moradores, além de possibilitar o acesso pleno a serviços públicos,
valorização dos imóveis e melhoria das condições de moradia.
Dessa forma, torna-se necessário que o Poder Legislativo obtenha informações
oficiais e atualizadas sobre o tema, a fim de prestar esclarecimentos à população e
acompanhar o andamento das ações por parte da Administração Municipal.
Fazenda Rio Grande, 26 de março de 2026.
FERNANDINHO
Vere P)
www.fazendariogrande.pr.leg.br