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ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 09 DE MARÇO DE 2025.
Ao nono dia do mês de março de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e vinte e
sete minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada pela Vereadora
Thauana Padilha de Araújo, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Michael Alberto de Souza, Anderson Luis
Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza, Thauana Padilha de Araújo, Fabiano de
Queiroz Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, José
Carlos Szadkoski, Gilmar José Petry, e Antônio Removicz Maciel, com ausência
justificada do Vereador Leonardo de Paula Dias. Havendo quórum com a Graça e
Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início a 05º sessão Ordinária, do 2º
período da 9º legislatura. Por Questão de Ordem a Secretária Vereadora Thauana
Padilha fez uso da palavra: “Questão de ordem, Senhora Presidente. Convido para
compor a mesa o Vereador Michel Batata. Fazendo os cumprimentos também, boa
tarde a todos. Quero cumprimentar o gerente executivo da ACINFAZ, Carlos. Seja
muito bem-vindo. O Maicon, DG do obras, cumprimentando a ele, cumprimento todos
os servidores presentes, e em especial, aqui a Marilda Garcia, que é nossa Secretária
da Mulher, e toda a equipe da Secretaria Municipal da Mulher”. Passou-se a Leitura
do Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 002/2026 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: “Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei
Municipal n. 1.805, de 13 de novembro de 2024, conforme especifica”. Projeto de Lei
Complementar nº 004/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Altera
dispositivos legais constantes da Lei Complementar nº 168, de 08 de junho de 2018,
conforme especifica”. Projeto de Lei nº 005/2026 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. Súmula: Institui a prioridade na matrícula e transferência
escolar para filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar no Município de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. ATA da
Primeira Sessão Ordinária de 2026. A ATA foi colocada em votação e aprovada por
todos os Vereadores. ATA da Segunda Sessão Ordinária de 2026. A ATA foi
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a Leitura das
Indicações. Indicação nº 056/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O
Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando a realização de serviços de
limpeza e roçada no Bairro Pioneiros. Indicação nº 057/2026 de iniciativa da
Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma
regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente,
solicitando a construção de calçada e limpeza da vegetação na Rua Nelson Claudino
dos Santos, em frente ao número 410, no Bairro Pioneiros. Indicação nº 058/2026 de
iniciativa do Vereador Michel Batata. O Vereador Michel Batata, que esta subscreve,
na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
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sugerindo providências junto à Secretaria Municipal competente para a pintura de
faixa amarela de sinalização viária nas proximidades do CMEI Zilda Arns, localizado
na Av. Estados Unidos, nº 956, bairro Nações, visando à melhoria da segurança no
trânsito e à organização do fluxo de veículos na região. Indicação nº 059/2026 de
iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria Municipal competente, a
realização de estudos técnicos detalhados e a posterior execução de recapeamento
asfáltico na Rua Tridi, no trecho compreendido entre o número 53 até o número 327.
Indicação nº 060/2026 de iniciativa dos Vereadores Michel Batata e Esiquiel Franco.
Os Vereadores que este subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto à Secretaria
Municipal competente para a implantação de uma travessia elevada na Rua
Madagascar, 645 no Bairro Nações, visando à melhoria da segurança viária e à
proteção de pedestres que utilizam a via diariamente. Indicação nº 061/2026 de
iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A Vereadora Thauana Padilha, que este
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja feita aquisição
de camisolas hospitalares para o Hospital e Maternidade Nossa Sra. Aparecida para
o uso em exames e procedimentos cirúrgicos. Indicação nº 062/2026 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma
regimental, vem por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Obras a realização
de uma operação tapa-buracos na Rua Morretes, em frente ao nº 255. Indicação nº
063/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que
esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para
que realize o asfaltamento e também o calçamento da Rua João de Barro entre a Rua
Canários e a Avenida Perdizes — bairro Gralha Azul. Indicação nº 064/2026 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, junto ao órgão competente, seja realizada a renovação da
sinalização de trânsito vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Castanheira,
no bairro Eucaliptos. Indicação nº 065/2026 de iniciativa do Vereador Gilmar José
Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer
seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria
competente realize a pintura de faixas amarelas nas esquinas do cruzamento entre a
Avenida Cedro e Rua Ipê, no Bairro Eucaliptos neste Município. Indicação nº
066/2026 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho que este
subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que,
através da Secretaria Municipal competente, seja feita a instalação de pontos de
ônibus nos seguintes endereços: Rua África do Sul esquina Paris; Rua São clemente
próximo ao nº 325; Rua Macapá Próximo ao nº 89; Av. Portugal, em frente ao
Residencial Recanto Portugal. Indicação nº 067/2026 de iniciativa do Vereador
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Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências
do órgão competente visando à implantação de redutor de velocidade, do tipo
lombada ou outro dispositivo de moderação de tráfego adequado, na Rua Paraíba,
nas proximidades do nº 336. Indicação nº 068/2026 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto ao órgão
competente para a realização de manutenção e melhoria da iluminação pública na
Rua Porto Barreiro, próximo ao nº 221. Passou-se a Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 059/2026 de iniciativa dos Vereadores Michel Batata, primeiro
signatário, Joéliton Leal, Thauana Padilha, Déia Teodoro, Gilmar José Petry,
Professor Fabiano Fubá, Esiquiel Franco, Maciél e Professor Léo. Os Vereadores que
abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como, com
fundamento nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade na
administração pública, submetem ao plenário o seguinte: requerimento de instituição
de Comissão Especial de Inquérito - CEI. Requer nos termos do que dispõe o capítulo
Ill do Regimento Interno, que seja instituída uma Comissão Especial de Inquérito —
CEI, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar
os seguintes fatos determinados: Um. Desvio de função na área de cardiologia clínica
e demais especialidades no âmbito da secretaria municipal de saúde; Dois. Suposto
ilícito ético de médico servidor municipal. Finalidade. A finalidade da presente
proposição consiste na apuração dos fatos supracitados, bem como, na fiscalização
das especialidades médicas prestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Fica
determinado o quantitativo de 4 (quatro) membros para a constituição dessa
comissão, bem como, o prazo máximo de 90 (noventa) dias para a consecução de
sua finalidade, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao CRM -
Conselho Regional de Medicina, ao Poder Executivo Municipal, a fim de apurar
possíveis infrações funcionais de servidores por meio de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), bem como, ao Ministério Público para a devida responsabilidade
civil e/ou criminal dos infratores. Nos termos do art. 93 do Regimento Interno, a
designação dos membros dessa Comissão Parlamentar de Inquérito caberá à
Presidência da Câmara, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação
proporcional partidária, além de pelo menos 1 (um) membro de cada Comissão
Permanente competente. O Presidente desta Comissão será o primeiro signatário do
requerimento que a propôs. A Presidente, Vereadora Déia Teodoro fez uso da
palavra: “Conforme o parágrafo segundo do artigo noventa do regimento interno, o
presente Requerimento será discutido e votado na próxima sessão deste Poder
Legislativo Municipal”. Requerimento nº 060/2026 de iniciativa dos Vereadores
Professor Léo, primeiro signatário, Joéliton Leal, Thauana Padilha, Déia Teodoro,
Gilmar José Petry, Professor Fabiano Fubá, Esiquiel Franco, Michel Batata e Maciél.
Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, bem como, com fundamento nos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade na administração pública, submetem ao plenário o
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seguinte: requerimento de instituição de Comissão Especial de Inquérito — CEI.
Requer nos termos do que dispõe o capítulo Ill do Regimento Interno, que seja
instituída uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, com poderes de investigação
próprios das autoridades judiciais, a fim de apurar os seguintes fatos determinados:
Um. Suposto parto desassistido; Dois. A regularidade da aplicação de recursos do
Fundo Nacional de Saúde, e, recursos próprios municipais. Finalidade. A finalidade
da presente proposição consiste na apuração dos fatos supracitados, bem como, na
fiscalização da empresa privada denominada CIS — Centro Integrado em Saúde Ltda,
responsável pela gestão do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida de
Fazenda Rio Grande. A fiscalização de empresas terceirizadas em hospitais públicos
municipais é uma obrigação legal dos gestores públicos, baseada no dever de zelar
pela qualidade do serviço prestado à população e pelo uso correto do dinheiro público
(Lei 14.133/2021). Fica determinado o quantitativo de 4 (quatro) membros para a
constituição dessa comissão, bem como, o prazo máximo de 90 (noventa) dias para
a consecução de sua finalidade, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas
ao Ministério Público para a devida responsabilidade civil e/ou criminal dos infratores.
Nos termos do art. 93 do Regimento Interno, a designação dos membros dessa
Comissão Parlamentar de Inquérito caberá à Presidência da Câmara, assegurando-
se, tanto quanto possível, a representação proporcional partidária, além de pelo
menos 1 (um) membro de cada Comissão Permanente competente. O Presidente
desta Comissão será o primeiro signatário do requerimento que a propôs. A
Presidente, Vereadora Déia Teodoro fez uso da palavra: “Conforme o parágrafo
segundo do artigo noventa do regimento interno, o presente Requerimento será
discutido e votado na próxima sessão deste Poder Legislativo Municipal”.
Requerimento nº 061/2026 de iniciativa dos Vereadores Déia Teodoro, Professor
Fabiano Fubá, Professor Léo, Thauana Padilha, Esiquiel Franco, Joéliton Leal, Gilmar
José Petry e Michel Batata. Os Vereadores que estes subscrevem na forma
regimental, solicitam o envio de expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando
a realização de estudo de viabilidade orçamentária, financeira e impacto fiscal visando
a adequação da estrutura remuneratória dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais.
A presente solicitação fundamenta-se na Nota Técnica referente ao Processo
Administrativo nº 77201/2026, que trata da reestruturação da carreira de Auditor Fiscal
no Município de Fazenda Rio Grande, considerando: A Reforma Tributária Nacional
(Emenda Constitucional nº 132/2023) e seus impactos na administração tributária
municipal; O disposto no art. 37, inciso XXII, da Constituição Federal, que reconhece
a Administração Tributária como função essencial ao funcionamento do Estado; A
Recomendação Administrativa nº 01/2026 do Ministério Público de Contas do Estado
do Paraná (MPC/PR), que alerta sobre a necessidade de coerência entre atribuições
constitucionais e estrutura remuneratória dos cargos típicos e exclusivos de Estado;
A necessidade de correção de eventual distorção estrutural na carreira, garantindo
compatibilidade entre responsabilidades, atribuições e remuneração. O estudo deverá
avaliar a viabilidade legal, orçamentária e financeira da adequação salarial,
observando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como os impactos no
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orçamento vigente e nos exercícios subsequentes. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 063/2026 de iniciativa
do Vereador Michel Batata. O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Deputado Estadual Paulo Litro,
requerendo a destinação de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar,
para o Município, com as seguintes finalidades: Um. Verba para a revitalização e
implantação de playground na Praça do Santarém, proporcionando um espaço
adequado, seguro e estruturado para lazer e convivência das crianças e famílias da
comunidade: Dois. Verba para investimentos na área da saúde, visando o
fortalecimento dos atendimentos na rede pública municipal, aquisição de
equipamentos, custeio de serviços e melhoria da infraestrutura das unidades de
saúde. O Requerimento foi colocado em discussão. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 064/2026 de iniciativa
da Vereadora Thauana Padilha. A Vereadora Thauana Padilha que este subscreve,
na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para
que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado uma campanha
ampla e permanente em sites, cartilhas, cartazes e veículos de informações
municipais sobre datas, horários e protocolos de aplicação da Vacina BCG. (Bacilo de
Calmette-Guérin) em Todas as Unidades Básicas de Saúde. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereadora Thauana Padilha fez uso da palavra: “Boa
tarde a todos. Boa tarde a todos que estão aqui presentes, a quem está nos
acompanhando também de maneira remota, a imprensa local e todos os meus
colegas aqui também. Gente, o que acontece? A Fazenda Rio Grande tem a aplicação
da vacina BCG, até porque ela é obrigatória e graças a Deus não falta essa vacina.
Só que, o que acontece? O bebê precisa receber essa vacina já nos primeiros dias de
vida. E como ela é uma vacina, que se aberta, precisa usar todo o lote dela, igual
acontecia com a COVID, não sei se vocês lembram, que às vezes você ia lá tomar
vacina e eles falavam para voltar no outro dia, porque eles tinham que abrir uma
caixinha. A mesma coisa acontece com a vacina BCG. Porém, na nossa maternidade,
a gente tem apenas dois dias da semana que essa vacina é aplicada. E nas unidades
de saúde, elas são aplicadas em dias alternados, aleatórios. Então, por exemplo, na
sua unidade de saúde, ela pode ser aplicada no dia quinze de cada mês, na unidade
de saúde dele no dia vinte, e na unidade de saúde da outra pessoa no dia trinta. Não
tem como a mãe adivinhar. Então, por que a gente pede aqui nesse requerimento, e
peço a atenção da nossa secretária Monique nisso, para que exista um padrão em
todas as unidades básicas de saúde. A mãe já acabou de ganhar o neném, ela não
tem como adivinhar qual dia vai ter a vacinação. Então, se houver um padrão, por
exemplo: toda segunda-feira é aplicada a BCG, toda terceira terça-feira do mês;
quando há um padrão que todas as unidades de saúde seguem, essa mãe já se
programa, e caso vá passar do prazo para ir fazer a vacinação do seu filho, ela pode
recorrer até a maternidade, visto que os nenéns que nascem na nossa maternidade,
Nossa Senhora Aparecida, já recebem a dose ali na maternidade mesmo. Mas
existem todos os outros bebês que nascem em outros lugares, tanto em hospitais
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públicos quanto particulares, e que precisam desse calendário que hoje não existe.
Então, quando a gente pede ali também uma campanha permanente, é do tipo assim:
“You entrar no site da prefeitura e essa informação vai estar fácil para mim”. Qual que
é, um banner piscando lá no site da prefeitura: Vacine aqui o seu filho. Esse é o
calendário da vacinação BCG, até porque é uma vacina muito importante. Então, peço
o apoio de vocês e o voto favorável nesse requerimento. Muito obrigada”. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 065/2026 de iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que este
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, por meio do setor competente, seja realizado estudo de
viabilidade técnica junto aos órgãos competentes, que sejam prestadas informações
detalhadas e atualizadas sobre o cronograma e o andamento da sinalização viária
(vertical e horizontal) em todo o território municipal, respondendo especificamente aos
seguintes pontos: Um. Projetos de Melhoria: Existe algum projeto ou plano de
intervenção em andamento para a revitalização da sinalização das vias principais e
secundárias do município? Dois. Cronograma de Execução: Qual o prazo estimado
para a implantação de novas placas de sinalização e pintura de faixas de pedestres
nos pontos identificados como críticos? Três. Dados de Segurança: Há um estudo
técnico correlacionando a atual ineficiência da sinalização com o índice de acidentes
registrados recentemente na cidade? O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 066/2026 de iniciativa das
Vereadoras Thauana Padilha e Déia Teodoro. As Vereadoras Thauana Padilha E Deia
Teodoro que este subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal da Mulher seja
realizado estudo técnico para implementação de programas permanentes de
formação e conscientização voltados ao público masculino sobre prevenção e
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, no âmbito do
município. É imprescindível reconhecer que muitos casos de violência doméstica têm
origem em construções culturais que reforçam a ideia de posse, controle e dominação
sobre a mulher. Portanto, torna-se essencial que o poder público promova espaços
de diálogo e formação voltados aos homens, abordando temas como:
responsabilidade afetiva e emocional; masculinidades e resolução pacífica de
conflitos; consequências jurídicas da violência doméstica. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
067/2026 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano
Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino, para que sejam realizados
estudos técnicos sobre a possibilidade de adequação do piso salarial das categorias
profissionais contempladas no Projeto de Lei nº 2531/2021, recentemente aprovado
na Câmara dos Deputados que seguirá para apreciação do Senado Federal. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 068/2026 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro José Carlos, no uso de suas atribuições regimentais, requer que
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seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por intermédio das
Secretarias Municipais de Saúde, e de Finanças, sejam prestadas informações
detalhadas acerca da nota fiscal paga no 3º quadrimestre à empresa AGP, solicitando
os seguintes esclarecimentos e documentos: Um. Informar a data exata em que os
serviços foram efetivamente prestados, referentes à nota paga no 3º quadrimestre.
Dois. Encaminhar relação detalhada dos procedimentos realizados, devendo, para
resguardar o sigilo e a proteção dos pacientes, constar apenas as iniciais ou
abreviaturas dos nomes. Três. Informar os nomes completos dos
servidores/profissionais da AGP4 que prestaram os serviços relacionados à referida
nota. Quatro. Encaminhar cópia do contrato de trabalho ou vínculo formal da AGP4
com os profissionais que executaram os serviços. Cinco. Informar e comprovar a
formação profissional dos servidores/profissionais da AGP4 que atuaram na prestação
dos serviços. Seis. Encaminhar relação dos valores descontados dos servidores
referentes aos encargos sociais, discriminando os respectivos recolhimentos. Sete.
Informar os locais onde foram realizados os exames, especificando se ocorreram em
unidades residenciais, em frente a estabelecimentos comerciais ou em outros locais,
detalhando os endereços. Oito. Encaminhar cópia do relatório completo dos
procedimentos enviados pela empresa à Secretaria Municipal de Saúde que originou
a emissão da nota fiscal. Nove. Encaminhar cópia dos trâmites administrativos de
envio da nota fiscal pela empresa à Secretaria Municipal de Saúde, com os
respectivos protocolos. Dez. Encaminhar cópia dos trâmites administrativos de envio
da nota fiscal da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de
Finanças, inclusive os registros realizados via sistema Fly. Onze. Informar o nome do
fiscal do contrato, bem como encaminhar documento que comprove sua autorização
para o pagamento da referida nota. Doze. Informar se houve análise jurídica prévia ou
manifestação de alguma comissão competente para autorização do pagamento,
encaminhando cópia do respectivo parecer, caso existente. Treze. Encaminhar cópia
integral da nota fiscal, acompanhada de todos os seus anexos. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
069/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando informações detalhadas se há previsão de reativação ou
retirada dos postes de iluminação pública do tipo ornamental (estilo
colonial/republicano) instalados na Rua João Gregório Barbosa, no bairro Pioneiros.
O Requerimento foi colocado em votação. Por Questão de Ordem o Vereador
Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Meu voto é favorável.” O requerimento
foi aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 070/2026 de iniciativa do
Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na
forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que
através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis em que fase se
encontra o processo para atendimento de crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA), e também: Um. Qual órgão ou departamento ficou responsável pela
avaliação da matéria; Dois. Se foi instaurado procedimento administrativo, estudo
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técnico ou grupo de trabalho para avaliar a possibilidade de formalização de parcerias
entre o Município e clínicas particulares ou instituições especializadas no atendimento
de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), informando o número do
processo administrativo, caso existente; Três. Quais providências administrativas já
foram adotadas pelo Poder Executivo em decorrência do referido requerimento:
Quatro. Se o Município possui levantamento atualizado da demanda por atendimento
especializado de crianças diagnosticadas com TEA, informando, se possível: A.
Número aproximado de crianças em acompanhamento na rede pública: B. Número de
crianças atualmente em fila de espera para atendimento especializado; C.
Especialidades com maior demanda reprimida (psicologia, fonoaudiologia, terapia
ocupacional, psiquiatria infantil, entre outras); Cinco. Qual o estágio atual das
tratativas, indicando eventual cronograma ou previsão para implementação das
medidas. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Gilmar Petry fez
uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os Vereadores aqui presentes, nobres
Vereadoras, todos que nos assistem em casa, Nossa secretária Marilda que se faz
presente junto com os demais, pessoal da Secretaria de Mulher, seja bem-vinda.
Nosso amigo da ACINFAZ também que está, meu amigo Vinícius também que está
aqui, seja bem-vindo aqui sempre. Senhores Vereadores, quero pedir o voto favorável
à aprovação desse requerimento. Isso aqui já é uma a luta, e seu que os demais
Vereadores também estão tentando fazer que isso seja efetivado. Tivemos aqui
emenda impositiva também da minha autoria que foi destinada também para que a
gente pudesse viabilizar esse credenciamento aqui. A gente sabe que nós temos
diversas crianças que estão na fila de espera, por um tratamento adequado. Por
crianças que já estão com o transtorno do espectro autista e precisa do
acompanhamento. E a gente sabe que a demanda é grande e é difícil de conseguir
vagas através do SUS. Então, nós temos essa solicitação desde o ano passado e
fizemos inclusive essa destinação de emenda impositiva para que a gente
conseguisse também viabilizar junto com a Secretaria de Saúde, com o Poder
Executivo e com uma clínica aqui do município. Porque inclusive, uma das exigências
que a gente tem colocado lá, é que essa clínica seja contratada, uma ou duas que
seja, mas que ela esteja instalada no município de Fazenda Rio Grande, até para
facilitar o atendimento, para que as mães não tenham que percorrer, por exemplo
credenciar uma clínica em Curitiba e a mãe tem que se deslocar diariamente uma ou
duas vezes por semana conforme a necessidade, lá para Curitiba para fazer o
acompanhamento. Então estou pedindo essas informações porque nós já estamos aí
no mês de março. E há uma expectativa muito grande da população, principalmente
das mães que são atípicas, que tratam dos seus filhos. Então a gente sabe dessa
necessidade e eu sei que o Poder Executivo abraçando essa causa aqui juntamente
com essa Câmara de Vereadores, com certeza vai dar um retorno muito grande para
a nossa população. Então peço o voto favorável, porque a gente tem essas respostas
de forma mais breve, até para que a gente possa repassar àquelas mães, que têm
nos procurado e questionado sobre esse tema. Muito obrigado, Senhora Presidente.”
O Requerimento foi colocado em votação. Por Questão de Ordem o Vereador
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Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra: “Meu voto é favorável”. O Requerimento
foi aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 071/2026 de iniciativa do
Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho que este subscreve, na forma
regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, através da Secretaria
competente, informe: Um. Qual é a atual situação dos candidatos aprovados no último
Concurso Público Municipal para os cargos de: Engenheiro; Professor 20 horas;
Professor 40 horas; Psicólogo; e Documentador Escolar. Dois. Informar, se o referido
concurso se encontra vigente, qual a data de homologação, o prazo final de validade,
se houve prorrogação do certame, quantos candidatos já foram nomeados e quantos
ainda aguardam convocação? Três. Há previsão de chamamento dos candidatos
aprovados para os referidos cargos? Em caso positivo, informar o cronograma
estimado para convocação. Quatro. Existe estudo técnico, planejamento ou previsão
para a realização de novo Concurso Público no Município? Caso haja previsão,
informar para quais cargos/áreas e a estimativa de publicação de edital. Cinco. Qual
é o atual índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de
pessoal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal)? Seis. O Município encontra-se acima do limite prudencial previsto no artigo
22 da Lei de Responsabilidade Fiscal? Em caso afirmativo, especificar o percentual
atual e as medidas adotadas pela Administração. Em caso negativo, informar se há
viabilidade legal para novas nomeações e contratações. O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 072/2026 de
iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O Vereador Esiquiel Franco, que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências do órgão competente visando a possibilidade de
realização de limpeza com hidro jato nas redes de drenagem e galerias pluviais
localizadas nas Ruas Itajaí, Pernambuco e Paraná. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 073/2026 de iniciativa
do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, requerer, que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal,
solicitando as seguintes informações referentes à empresa AGP LTDA, que prestou
serviços ao Município de Fazenda Rio Grande: Quantos funcionários foram
contratados pela empresa AGP LTDA e prestaram serviços ao Município de Fazenda
Rio Grande, especificando a quantidade total; Relação nominal dos profissionais que
atuaram no município por intermédio da empresa; Formação acadêmica e
qualificações profissionais de cada um dos colaboradores vinculados à empresa;
Funções ou cargos exercidos por esses profissionais durante a prestação de serviços,
Período de atuação de cada profissional, informando as datas de início e término das
atividades; Valor pago pelo Município à empresa AGP LTDA referente aos serviços
prestados, discriminado por período; Valor da remuneração individual dos
profissionais, caso conste nos registros contratuais ou documentos de fiscalização do
contrato. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Caio Szadkoski
fez uso da palavra: “Peço a palavra, Senhora Presidente. Cumprimentando a todos
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que aqui se encontram, em nome da Marilda, aqui cumprimento a todos os servidores,
Secretários, representantes de outras Secretarias, e peço o apoio aqui do nobres
Vereadores, que é nossa obrigação estar verificando e acompanhando todos os
gastos realizados no nosso município. E a gente tem acompanhado, quem
acompanhou ontem o Fantástico, viu lá que um prefeito saltou de 5 milhões do seu
capital para 135 milhões de desvios de dinheiro público. Não estou dizendo que aqui
haja algum desvio, mas é a nossa obrigação estarmos atentos a tudo aquilo que
acontece na nossa cidade. Então, eu peço o apoio dos nobres Vereadores para a
gente saber, aqui, está em tema aí na questão da AGP. Essa empresa contratada,
como a gente já viu outros requerimentos aqui. E ainda bem que essa casa está se
preocupando com tudo isso. Então peço o apoio dos nossos Vereadores para nós
sabermos quem trabalhou, quando trabalhou, como é que foi o trabalho, e nessa
questão da AGP, que prestava ou presta serviços para o município. Vamos estar
descobrindo agora. Então, vamos fazer o nosso papel acompanhando, fiscalizando.
Vimos agora a pouco também, que o Vereador Petry aqui, até eu ia pedir a palavra,
solicitou a questão de psiquiatria. Eu acho que faz, eu era Vereador em 2012, eu já
questionei essa questão do psiquiatra aqui, e se não quero estar enganado, mas acho
que até hoje, não sei se o Zé Carlos pode até me ajudar com sinal, não tem psiquiatra
aqui na cidade, ou tem algum psiquiatra contratado hoje. Então a gente precisa
realmente ter essa resposta mais clara, e a gente está acompanhando o orçamento
que nós votamos aqui. E fonoaudiólogo, eu outro dia andei pesquisando, tem um só,
só tem um fono no município e ele está, aliás, ela está de licença, que é natural, está
de licença médica. Então, não temos nenhum fonoaudiólogo aqui. Então, é preciso
que nós aqui, através dos nossos requerimentos dessa fiscalização, que é a
fiscalização que a gente faz aqui, possa estar disponibilizando os recursos e cobrando
para que tenhamos aqui o fono, tenhamos o psiquiatra infantil, adulto, o idoso, que a
gente precisa lá para a mulher, precisa também todas as áreas. Então, é muito
importante esse papel que a gente faz aqui, mas a gente tem que ir um pouco além e
acompanhar depois a resposta, porque o requerimento, até eu peço desculpas aqui,
outro dia tive uma reunião, o pessoal não precisa fazer requerimento. Eu acharia que
também não, mas se a gente não fizer, a gente não fica sabendo o que tem e o que
não tem. Então, vamos fazer o nosso papel, vamos descobrir o que não tem, e botar
dinheiro naquilo onde que está faltando, para que as políticas públicas sejam
efetivadas e realizadas com sucesso, e atender a nossa demanda. Obrigado, Senhora
Presidente.” O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Sem matérias na Ordem do Dia.
Espaço Aberto às Lideranças Partidárias. Sem manifestação. Espaço aberto ao
líder do Prefeito. O Vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Senhores
Vereadores, nobres Vereadoras, aproveitar aqui o espaço da liderança para só
destacar. Hoje tivemos uma reunião importante lá na no gabinete do prefeito Serjão,
juntamente com a chefe do núcleo de educação aqui do estado, senhora Eliana, e os
Vereadores puderam, que estiveram presente, puderam também apresentar algumas
demandas aqui, algumas reclamações com questões de falta de vaga das nossas
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crianças em algumas escolas estaduais. Eu acho que é de suma importância esse
contato direto com o pessoal da Secretaria de Educação do Estado para que a gente
tente conseguir de alguma forma viabilizar, e tentar resolver alguns problemas aqui.
E dentre eles também foi apresentado lá um convite, já foi repassado aos Vereadores,
mas quero aqui repassar aos presentes e a população que aqui está. Nesta quinta-
feira teremos a inauguração, então, da escola Valdevino lá no Jardim Estados. Então
será nessa quinta-feira agora dia 12 às 15h:30min. Então fica aqui o convite a todos
os Vereadores e Vereadoras, toda a nossa população, as pessoas que nos assistem
em casa, se puder estar presente lá. Teremos a presença confirmada do nosso Vice-
Governador que está Governador em exercício, Darci Piana, estará aqui também
participando desse evento. Então aqueles que puderem, tiverem interesse, eu sei que
é uma demanda grande de alunos que precisam de vagas na escola, então aos
poucos, estão tentando se resolver. Sabemos que está muito aquém ainda do
necessário, mas é uma forma que a gente da Câmara também tem feito essas
cobranças aqui, vários Vereadores já fizeram também. Então um dos primeiros passos
está sendo dado, então nesta quinta-feira temos a inauguração dessa escola.
Também passar aos demais Vereadores, que agora entrou em fase de licitação as
pavimentações lá da rua Pernambuco, que ela, o final dela lá embaixo da rua Rio de
Janeiro, também está em fase de licitação. O trecho lá da rua Rio Amazonas também
está em fase de licitação, seria até com a divisa de Mandirituba e também, ali é o
trecho da Rua Lucenir Franco da Rocha, lá também está em fase de licitação que irá
próximo ao pedágio quase com a divisa de Mandirituba, também, a outra fase de
pavimentação destas vias aqui. Também queria aproveitar o espaço aqui da liderança,
e nós temos também, a pedido do executivo, também temos uma mensagem de veto
que está tramitando nessa casa de leis e sobre o projeto de lei da Expo fazenda. Então
gostaria de pedir às comissões para que a gente pudesse dar uma olhada na
tramitação do veto, porque então sabe que existe um cronograma grande, intenso,
para que seja possível dar andamento na Expo Fazenda. E ele precisa de um de um
período bem antecipado para que a gente possa fazer a organização da festa. Então,
portanto, se nós conseguirmos nas próximas sessões, quem sabe dar andamento no
veto nessa casa de leis, será de suma importância para a definição da Expo Fazenda,
próximo ao segundo semestre. Também aproveitar aqui, dar os parabéns às nossas
Vereadoras Déia Teodoro, Thauana, pelo dia das mulheres, parabenizando vocês
pelas excelentes Vereadores que são aqui, que fazem engrandecer o nosso
legislativo, e ao parabenizar vocês, quero parabenizar todas as mulheres, todas as
fazendenses e também aqui estender o parabéns a nossa Secretária da Mulher que
se faz presente, a Marilda, com a sua equipe, que realizaram um evento maravilhoso
sábado na Prefeitura, pude estar presente, sei que outros Vereadores puderam estar
também. Então, acho que é de suma importância que a gente possa ter esse trabalho,
essa conscientização. E eu sei que a Secretaria da Mulher, através da Secretária
Marilda, que tem lutado muito também pela causa da mulher, tem procurado fazer
desenvolver vários trabalhos e a importância disso foi esse evento de sábado, que
puderam ter diversos atendimentos, inclusive também parte lá da secretaria que
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definiu para fazer emissão de RG destinada às mulheres, para as crianças também.
Então acho que é um trabalho de suma importância, e quem sabe a gente possa aqui
a nossa Secretária, poder instituir, quem sabe mensalmente, fazer algum evento
desse porte, porque como se diz, tivemos o dia da mulher, mas o dia da mulher é
todos os dias. Então a gente sabe que políticas públicas precisam avançar e a
Secretaria da Mulher hoje é de suma importância que o nosso município, para essa
pauta. Então parabenizar também todo o pessoal da Secretaria pelo excelente
trabalho lá, e pela recepção maravilhosa que tiveram com todos os presentes. Seriam
essas considerações. Agradeço a oportunidade. Muito obrigado, Senhora Presidente”.
Inscritos na Tribuna Livre. O Vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra:
“Senhora Presidente, Senhores Vereadores, para gente uma grande alegria poder
estar aqui mais uma vez em mais uma sessão e dizer da nossa satisfação de poder
participar hoje pela manhã de uma reunião com o nosso Deputado Estadual, o Alisson
Wandscheer, também com a coordenadora do núcleo da Área Sul aqui, e ter a
informação do nosso Deputado e também da coordenadora, de que nós vamos ter em
breve aqui, o edital para a construção de duas novas escolas em nosso município.
Nós, nos últimos 15 anos, escolas com todos os equipamentos, vamos ser a primeira
que foi anunciada agora pelo líder do prefeito. Recebi o convite da Presidente também
hoje. Na próxima quinta-feira vai estar sendo entregue uma escola em 15 anos, da
cidade que mais cresce no Paraná. Então, a gente fica muito feliz quando a gente tem
um Deputado que realmente representa a gente, que está junto com a gente. E lá, nós
levamos várias demandas de todos os Vereadores, porque a gente é cobrado todos
os dias na falta de vagas, e que isso já faz tempo que acontece. Todo ano as pessoas
nos procuram para que a gente converse, fale com alguém para que abra vaga. Mas
hoje não existe mais aquele jeitinho que lá para trás era dado. Vai lá, fala com o diretor,
fala com esse. Você acabava tendo ali a liberação de uma vaga. Hoje é tudo pelo
sistema, e cada um pode acompanhar se alguém furar fila, se alguém fazer alguma
coisa diferente disso, vai ter problema. Então a gente fica feliz com essa notícia da
entrega dessa escola que está há quase quatro anos. Há quatro anos começou a ser
construída. E a notícia de que teremos aí mais duas grandes escolas aqui para nossa
cidade. E a gente também teve lá a conversa com os coordenadores, e de que aquelas
situações que a gente tem aqui com o transporte escolar, com as faltas de vaga, a
gente vai poder estar levando para eles, eles vão estar ajudando aquelas crianças,
aqueles adolescentes que ainda no mês de, estamos aqui no começo de março, não
conseguiram a sua matrícula, não conseguiram estar na sala de aula, aonde eles
queriam. Então, é importante, todos os Vereadores estiveram lá presentes nesta
reunião junto com o nosso Deputado, aquele que realmente tem se preocupado e tem
trazido muitos recursos junto com o governador Ratinho Júnior, e todo seu
secretariado pra nossa cidade. Sempre vai faltar alguma coisa. Eu sempre digo,
Curitiba tem 300 e tantos anos e a gente vê sempre a reclamação que falta alguma
coisa em Curitiba. Nós não chegamos há 40 anos ainda, então muita coisa falta fazer,
mas é preciso que tenhamos sempre essa vontade, essa coragem de estar buscando
aquilo que é melhor para a nossa população. Quando você tem Deputado F eral,
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Deputado Estadual, igual a gente tem na nossa cidade, que poucas cidades do Paraná
conseguem isso, a gente consegue avançar. Obrigado, Senhora Presidente.
Obrigado, Vereadores”. A Presidente Déia Teodoro transferiu a presidência ao
Vice-Presidente Prof. Fabiano Fubá, para fazer uso da palavra. A Vereadora Déia
Teodoro fez uso da palavra: “Boa tarde a todos, à Vereadora Thauana, todos os
Vereadores, a todos os assessores aqui presentes, à imprensa, em especial hoje a
nossa Secretária da mulher, a Marilda, que está aí nesse desafio, não é, Marilda? Ser
Vereador é um desafio e ser Secretária da Mulher também. Porque a gente sabe a
importância e sabemos do recurso que a Secretaria tem. Então a gente pede aos
Vereadores, não só eu e a Thauana por sermos Vereadoras, mas vocês também sim,
cobrar, mandar recurso, cobrar dos Deputados que mandem recurso pra Secretaria
da Mulher, que elas podem continuar e fazer um trabalho, desenvolver um trabalho
melhor na nossa cidade. O requerimento hoje que eu e a Thauana, a gente fez em
conjunto, é para fortalecer as políticas públicas, porque mulher não precisa de
palestra. Quem precisa são os homens, porque infelizmente quando a gente estava
discutindo algumas coisas na semana passada aqui na tribuna, teve uma jovem que
foi vítima do feminicídio aqui no nosso município. É triste, uma jovem de 17 anos, com
toda a sua vida, seus sonhos, deixou o seu filho, igual eu vi uma reportagem, que dó
da mãe dela, que vai ficar com o neto e dizer no futuro que, infelizmente a mãe dela
foi tirada a vida não por Deus, e sim por um homem machista, e por ela dizer: "Não,
chega, eu não quero mais isso na minha vida". Então, infelizmente tem muitas
mulheres, por dizer não, não são respeitadas. Minhas condolências a toda a família e
amigos da vítima. E a gente também, hoje a gente decidiu vir de preto, não o rosa,
que simboliza sim o Dia Internacional da Mulher, mas hoje em luto a essa vida de mais
uma mulher, que não só em Fazenda Rio Grande, mas em todo o Brasil, porque está
no mês da mulher, parece que os casos aumentam cada dia mais. É um absurdo isso
aí. Então a gente pede, Marilda, que olhe com carinho esse requerimento que a gente
fez para vocês, mas não para nós mulheres e sim para os homens. E também
referente ao veto, Vereador, assim que for deliberado pelo jurídico, pelas comissões,
com certeza será pautado. Desejo uma semana abençoada, uma semana com muita
fé para todos nós”. O Vereador Prof. Fabiano Fubá devolveu a presidência à
Vereadora Déia Teodoro. O Vereador Michel Batata fez uso da palavra: “Boa tarde
a todos. Boa tarde às nobres Vereadoras, aos nobres Vereadores. Quero
cumprimentar a nossa Secretária da Mulher, a Marilda. Cumprimentando ela,
cumprimento a todas as mulheres aqui presentes. Eu quero falar um pouco sobre o
meu requerimento. Meu requerimento hoje foi para o Deputado Federal Paulo Litro. É
um Deputado muito jovem, que eu tive o prazer de conhecer, enquanto fui para
Brasília, na última viagem que eu fiz para Brasília, pude conhecer o Deputado e poder
conversar e debater sobre demandas aqui para a nossa cidade, Fazenda Rio Grande.
Numa dessas demandas, eu solicitei para ele aqui nesse requerimento uma verba
para alguns playgrounds, inclusive o playground lá da pracinha do Santarém, aonde
está necessitando muito de um playground novo. Eu que moro lá na naquele bairro,
vejo a dificuldade hoje, a precisão daquelas crianças desse playground, e também
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solicitando nesse requerimento algumas emendas para a saúde, que é uma área
muito importante e que carece muito de emendas aqui pra nossa cidade. Então fica
aqui o meu pedido ao nobre Deputado Federal Paulo Litro, que tem dado muita
atenção, e tenho certeza que vai poder ajudar muito mais a nossa cidade aqui de
Fazenda Rio Grande. Muito obrigado. Boa semana a todos”. A Vereadora Thauana
Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos, mais uma vez, a todos que nos
acompanham de maneira remota e quem está aqui presencialmente. Eu preparei um
discurso aqui de Dia da Mulher, mas antes de tudo eu queria falar que eu até pedi
para a Rafa fazer uma foto, porque vocês estão presenciando um dia histórico aqui
hoje. É, pela primeira vez a nossa mesa está sendo composta por duas mulheres e
um homem negro. Então isso é uma representatividade que nunca aconteceu antes
em Fazenda Rio Grande. Isso me deixa muito feliz e emocionada, porque nós
precisamos mesmo ocupar todos os espaços. No dia de hoje a gente tem coisas a
comemorar. Referente ao dia de ontem, que era o dia internacional da mulher. Temos,
claro que a gente tem, eu poderia fazer um discurso só dos avanços e das conquistas
das mulheres dos últimos 20, 30 anos. Só que não tem como a gente não lamentar o
que a gente tem vivido, que parece que é uma nova pandemia. É uma pandemia que
a gente está vivendo relacionada a feminicídio, ao abuso, ao assédio, a falta de
respeito com as mulheres, a violência política de gênero que nós já presenciamos aqui
nessa casa. A nossa cidade recentemente foi palco de um episódio lamentável que a
presidente Déia comentou aqui, envolvendo a morte de algumas mulheres e uma
delas, que foi essa mais recente, ela é tão, ela era tão jovem que eu não sei nem se
a gente chama ela de mulher ou de menina, porque ela tinha 17 anos. Então é uma
menina. E que teve a sua vida ceifada, justamente por isso que a Deia comentou, por
querer interromper um relacionamento e não poder. Algumas pessoas podem falar:
"Ah, mas não adianta denunciar”. Adianta sim. As pessoas às vezes minimizam o
trabalho da Secretaria Municipal da Mulher. Eu trabalhei lá por 9 meses. Adianta sim.
Infelizmente a denúncia não é uma garantia de que aquela mulher não será morta,
mas ela pode ajudar essa mulher a ter, porque essa mulher só vai conseguir lutar por
uma vida nova se ela estiver viva, se ela tiver morta, isso não vai existir. Além disso,
tem o trabalho da nossa Guarda Municipal que salva vidas, o trabalho da nossa
Secretaria Municipal da Mulher salva vidas. A gente sabe, quem trabalha lá, quem já
trabalhou lá sabe quantas vidas são salvas. É que só vira estatística, só vira notícia a
desgraça. Só vira notícia a fatalidade, a morte, o feminicídio. E está certo, tem que ser
notícia para que a gente realmente fique com essa cara de espanto que a gente fica
quando acontece. Mas e quantas vidas são salvas? Quantas medidas protetivas são
concedidas por mês lá? E isso tudo não vira notícia, como se a Secretaria da Mulher
não fizesse nada, ou como se a Guarda Municipal e o grupamento Maria da Penha
não fizesse nada. E a gente sabe que isso é feito. Precisa melhorar? Precisa melhorar,
mas vidas estão sendo salvas todos os dias. Além da denúncia da medida protetiva,
é importante que a mulher também, que ela conte para no mínimo cinco pessoas à
sua volta. Se tem alguém aqui dentro dessa sala hoje que está sofrendo violência, ou
que tá nos assistindo ao vivo, fale com no mínimo cinco pessoas. Uma amiga da igreja,
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uma pessoa do seu trabalho, a sua vizinha, os seus pais, uma comadre, alguém que
você tenha mais intimidade. Porque quando uma comunidade inteira sabe que aquilo
está acontecendo, é mais fácil de ajudar a cuidar da vida daquela mulher. O
feminicídio, ele não começa na morte, ele começa na ameaça, no celular que o cara
vai espatifar na parede no dia que brigou com você, quando ele começa a te a excluir
dos outros ciclos. “Não, você não vai mais conversar com essas suas amigas porque
elas são uma má influência para você”. “Você não vai mais na igreja porque estão
mudando a tua cabeça”. “Você não vai mais na casa da sua mãe porque a sua mãe
se mete no nosso relacionamento”. Então, o primeiro passo do cara que é um
abusador, que é um cara violento, é isolar essa vítima, porque aí fica muito mais fácil
de agredi-la ou até mesmo de matá-la. Porque aí ninguém da família está sabendo e
só ficam sabendo depois que já acontece. Por isso, a denúncia, rede de apoio, pedido
de ajuda é sim importante. Infelizmente não é, como eu já disse aqui, não é uma
garantia, mas pode ajudar essa mulher a ficar viva para que ela possa fazer todo o
restante dos trâmites. E você pode denunciar por diversos canais: na nossa delegacia,
que é o 3608-7200, na Secretaria Municipal da Mulher, que é o 3608-7636, no canal
180, no canal do 190 se a violência estiver acontecendo na hora. Se a violência estiver
acontecendo na hora: “estou aqui e estou ouvindo que a minha vizinha está
apanhando agora nesse momento”, não ligue no 180, ligue no 190, ligue para a polícia
ou no 153, que é o número da nossa Guarda Municipal. O grupamento Maria da Penha
é atuante no nosso município e pode te ajudar, mas você precisa dar o primeiro passo,
que é fazer essa ligação. O grupamento Maria da Penha, ele não vai até a sua casa
se ele não for chamado por você, ou por um vizinho, ou por alguém que possa te
ajudar. E também não esqueçam que aqui nessa casa de leis nós temos uma
Procuradoria Municipal da Mulher, atuante, que pode sim ajudar. Quantas vezes, não
é, Andreia? Mesmo eu sendo hoje a Procuradora nomeada, mas quantas vezes a
gente é procurado final de semana. Mandamos mensagem para a Marilda, esse final
de semana aconteceu uma agressão mesmo, que a gente teve que entrar em contato
com as meninas. E não esqueçam que aqui tem uma Procuradoria Municipal da
Mulher atuante, tá? Então agora, se vocês me permitem, eu preciso sacar um outro
ponto. A gente precisa falar sobre a educação dos nossos jovens também. A gente
precisa de projetos de lei. Até sugiro aqui que a gente faça um coletivo futuramente,
ainda nesse mês, se der tempo, que a gente faça algum projeto de lei coletivo para
que a gente comece a falar disso nas escolas. É muito importante que a gente
combata o que já tá acontecendo agora, que a gente fale de prisão para esses
homens, mas se a gente não educar uma nova geração de meninos, daqui dez anos
a gente vai estar falando das mesmas coisas. Daqui vinte anos a gente vai estar
falando das mesmas coisas aqui. Porque os meninos que estão nascendo hoje, os
meninos que estão na escola hoje, eles precisam aprender o que realmente é
masculinidade, como eles respeitarem uma mulher. E eu fui pesquisar sobre isso e vi
que nós temos uma lei, a lei 1755 de 2024. Ela inclui a capacitação de educadores
para o tema, para esse tema. Só que é importante a gente fiscalizar para ver se essa
lei está sendo cumprida hoje nas escolas municipais, e não só capacitar os
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professores e educadores, mas falar com os adolescentes sobre isso, gente, porque
esse menino que cometeu esse crime no final de semana tinha 19 anos. Ele acabou
de deixar a adolescência e virar um homem. Ou seja, ele se achou no direito de tirar
a vida da mãe do filho dele. Nem isso o impediu. Ela não era apenas a esposa dele,
ela era mãe de um filho, bebê, que os dois tinham juntos. Então, ou seja, alguém pode
dizer assim: “mas isso é uma coisa que tinha que aprender em casa. Eu aprendi em
casa”. Mas, se uma instituição está falhando, a outra precisa agir. Então, se talvez nas
famílias isso não está sendo ensinado, então vamos ensinar nas escolas, vamos fazer
uma lei para que seja obrigatório falar isso dentro das escolas de Fazenda Rio Grande,
para que a gente possa evitar esse tipo de situação. Então esse é o meu apelo de
hoje. Eu acho que tão importante, quando o combate e a prisão de hoje, é a
prevenção, para que a gente pare de falar sobre esse assunto. É, eue a Déia
escolhemos vir de preto como uma forma de luto mesmo, em relação a isso, porque
infelizmente mesmo com todos os avanços que nós temos, acabei de dizer que é a
primeira vez que a gente tem aqui duas mulheres e um homem negro aqui dentro aqui,
compondo essa mesa hoje. Já tivemos três mulheres, quando a Marilda estava aqui,
estava a Vereadora. A gente tem tantos, tantos, tantos avanços, tantas coisas que a
gente pode comemorar, mas infelizmente não é um mês para comemorar. Esse não
tem sido um mês alegre, pelo menos não para a Fazenda Rio Grande. Então é isso.
Muito obrigada”. Não havendo mais nada a tratar, A Senhora Presidente Andréia
Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereadora
Thauana Padilha, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões, 09 de março de 2026.
4 a
amarei Pinto Ah ha a pao?
Presidente 2º Secretária
es
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