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materia nº 116/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 116 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaO Vereador Maciél que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente que sejam prestadas informações detalhadas acerca da inexistência de pontos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) nos postos de combustíveis do Município de Fazenda Rio Grande — PR, esclarecendo, especialmente: 1. Se há rede de gás natural canalizado disponível no município apta ao abastecimento de GNV; 2. Se existem estudos técnicos, projetos ou tratativas para implantação de postos com GNV na cidade; 3. Se há impedimentos técnicos, legais, ambientais ou urbanísticos que inviabilizem a instalação desse tipo de serviço; 4. Se houve solicitação formal de empresários do setor para implantação de GNV e qual foi o posicionamento do Poder Público; 5. Se há planejamento municipal, em parceria com órgãos estaduais ou concessionárias, visando viabilizar a oferta de GNV à população.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-06T15:31:53.891574-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 116/2026
O Vereador Maciél que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao 
setor competente que sejam prestadas informações detalhadas acerca da 
inexistência de pontos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) nos 
postos de combustíveis do Município de Fazenda Rio Grande — PR, 
esclarecendo, especialmente:
1. Se há rede de gás natural canalizado disponível no município apta ao 
abastecimento de GNV;
2. Se existem estudos técnicos, projetos ou tratativas para implantação de 
postos com GNV na cidade;
3. Se há impedimentos técnicos, legais, ambientais ou urbanísticos que 
inviabilizem a instalação desse tipo de serviço;
4. Se houve solicitação formal de empresários do setor para implantação de 
GNV e qual foi o posicionamento do Poder Público;
5. Se há planejamento municipal, em parceria com órgãos estaduais ou 
concessionárias, visando viabilizar a oferta de GNV à população.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos oficiais sobre a 
ausência de oferta de Gás Natural Veicular (GNV) nos postos de combustíveis 
do município, considerando tratar-se de uma alternativa energética amplamente 
utilizada em diversas cidades do país, reconhecida por apresentar menor custo 
ao consumidor e menor impacto ambiental quando comparada aos combustíveis 
tradicionais. A inexistência desse serviço em Fazenda Rio Grande gera 
transtornos a motoristas que utilizam veículos convertidos para GNV, obrigando￾os a deslocamentos para municípios vizinhos para realizar o abastecimento, o 
que implica aumento de custos, perda de tempo e maior circulação 
intermunicipal.
Além disso, a disponibilização do GNV pode contribuir para:
- Redução da emissão de poluentes atmosféricos;
- Economia para trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de 
trabalho, como motoristas de aplicativo e taxistas;
- Ampliação da competitividade econômica local;
- Atração de novos investimentos no setor de energia e mobilidade.
Diante da relevância do tema para a população e para o desenvolvimento 
sustentável do município, faz-se necessária a obtenção de informações claras e 
oficiais acerca das razões que impedem ou dificultam a instalação de pontos de 
abastecimento de GNV na cidade. Assim, conto com o apoio dos nobres pares e 
com a atenção do Executivo Municipal para o pronto encaminhamento das 
informações solicitadas.
Fazenda Rio Grande, 31de março de 2026.
Maciél
Vereador (PL)

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