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REQUERIMENTO Nº 116/2026
O Vereador Maciél que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao
setor competente que sejam prestadas informações detalhadas acerca da
inexistência de pontos de abastecimento de Gás Natural Veicular (GNV) nos
postos de combustíveis do Município de Fazenda Rio Grande — PR,
esclarecendo, especialmente:
1. Se há rede de gás natural canalizado disponível no município apta ao
abastecimento de GNV;
2. Se existem estudos técnicos, projetos ou tratativas para implantação de
postos com GNV na cidade;
3. Se há impedimentos técnicos, legais, ambientais ou urbanísticos que
inviabilizem a instalação desse tipo de serviço;
4. Se houve solicitação formal de empresários do setor para implantação de
GNV e qual foi o posicionamento do Poder Público;
5. Se há planejamento municipal, em parceria com órgãos estaduais ou
concessionárias, visando viabilizar a oferta de GNV à população.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por objetivo obter esclarecimentos oficiais sobre a
ausência de oferta de Gás Natural Veicular (GNV) nos postos de combustíveis
do município, considerando tratar-se de uma alternativa energética amplamente
utilizada em diversas cidades do país, reconhecida por apresentar menor custo
ao consumidor e menor impacto ambiental quando comparada aos combustíveis
tradicionais. A inexistência desse serviço em Fazenda Rio Grande gera
transtornos a motoristas que utilizam veículos convertidos para GNV, obrigandoos a deslocamentos para municípios vizinhos para realizar o abastecimento, o
que implica aumento de custos, perda de tempo e maior circulação
intermunicipal.
Além disso, a disponibilização do GNV pode contribuir para:
- Redução da emissão de poluentes atmosféricos;
- Economia para trabalhadores que utilizam veículos como ferramenta de
trabalho, como motoristas de aplicativo e taxistas;
- Ampliação da competitividade econômica local;
- Atração de novos investimentos no setor de energia e mobilidade.
Diante da relevância do tema para a população e para o desenvolvimento
sustentável do município, faz-se necessária a obtenção de informações claras e
oficiais acerca das razões que impedem ou dificultam a instalação de pontos de
abastecimento de GNV na cidade. Assim, conto com o apoio dos nobres pares e
com a atenção do Executivo Municipal para o pronto encaminhamento das
informações solicitadas.
Fazenda Rio Grande, 31de março de 2026.
Maciél
Vereador (PL)
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