materia nº 121/2026

REQUERIMENTO Nº 121/2026
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos que este subscreve, na forma regimental, requer 
o envio de expediente ao Diretor-Presidente da Agência de Assuntos 
Metropolitanos do Paraná – AMEP, Gilson Santos, para que esta, na qualidade de 
órgão gestor e fiscalizador do transporte metropolitano, solicite à Associação 
Metrocard informações detalhadas acerca da viabilidade do benefício de Passe 
Escolar (Meia-Tarifa) para o Município de Fazenda Rio Grande.
REQUER-SE ESPECIFICAMENTE:
1. Compatibilidade Tecnológica: Informar se o atual sistema de bilhetagem 
eletrônica e de biometria facial gerido pela Metrocard possui suporte técnico 
para a criação de uma nova categoria de usuário denominada "Estudante 
Municipal - Fazenda Rio Grande", com desconto de 50% na tarifa;
2. Operacionalização de Cotas: Qual a viabilidade de configurar no sistema o 
limite de até 400 (quatrocentos) passes anuais por estudante, conforme os 
parâmetros de 200 dias letivos previstos na Lei Federal nº 9.394;
3. Custos de Emissão: Qual o custo operacional para a emissão da 1ª via do 
cartão eletrônico específico para esta categoria, bem como o prazo médio para 
a coleta de foto e biometria nas centrais de atendimento;
4. Compensação Tarifária: De que forma a AMEP e a Metrocard contabilizam a 
diferença tarifária (subsídio) para fins de equilíbrio econômico-financeiro do 
contrato, caso o Município de Fazenda Rio Grande opte por custear a metade 
do valor da passagem para os estudantes.
JUSTIFICATIVA
A Associação Metrocard é referência em tecnologia de transporte, contando com 
gerenciamento de frota e biometria facial de ponta. No entanto, o desenvolvimento 
social de Fazenda Rio Grande exige que essa tecnologia seja colocada a serviço da 
educação.
Muitos estudantes do nosso município deixam de frequentar cursos técnicos e 
superiores pela impossibilidade de arcar com o valor integral da tarifa metropolitana. 
Como a Metrocard já modernizou o sistema substituindo o vale-papel pelo eletrônico,
buscamos agora a modernização social do sistema, garantindo que o estudante tenha 
o mesmo direito que já é consolidado na capital, Curitiba. Estas informações são 
cruciais para que este Poder Legislativo possa formatar a lei municipal que garantirá 
o aporte financeiro necessário a este benefício.
Fazenda Rio Grande, 31 de Março de 2026
 
ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
 VEREADOR