materia nº 127/2026

REQUERIMENTO Nº 127/2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria 
Municipal competente, sejam prestadas informações detalhadas e atualizadas 
acerca do calçamento e da padronização das calçadas na Rua Rio Oiapoque, 
localizada no Bairro Iguaçu, neste Município, respondendo especificamente aos 
seguintes pontos:
Situação Atual: Existe levantamento técnico sobre as condições do calçamento 
(pavimentação e calçadas) da Rua Rio Oiapoque?
Padronização das Calçadas: Há projeto ou planejamento para a construção, 
adequação ou padronização das calçadas existentes, conforme as normas de 
acessibilidade vigentes?
Acessibilidade: Quais medidas estão previstas para garantir acessibilidade 
universal aos pedestres, especialmente pessoas com deficiência, mobilidade 
reduzida, idosos e crianças?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no dever do Poder Público de garantir 
mobilidade urbana adequada, acessibilidade e segurança aos cidadãos. 
Atualmente, a Rua Rio Oiapoque, no Bairro Iguaçu, apresenta sérias deficiências 
quanto ao calçamento e, principalmente, quanto às calçadas. Observa-se que as 
poucas existentes encontram-se fora dos padrões técnicos exigidos, irregulares e 
sem condições adequadas de acessibilidade, obrigando pedestres a transitarem 
pela via destinada aos veículos.
A ausência de calçadas padronizadas compromete a segurança, a mobilidade e 
a inclusão social, especialmente de pessoas com deficiência, idosos e crianças, 
tornando urgente a atuação do Poder Público para diagnóstico da situação e 
definição de cronograma para execução das melhorias necessárias.
 Fazenda Rio Grande, 07 de abril de 2026.
Maciél
Vereador (PL)