ESTADO DO PARANÁ
: g CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
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Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 16 DE MARÇO DE 2026.
Ao décimo sexto dia do mês de março de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e
vinte e três minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e Secretariada pelo
Vereador Professor Léo, realizou-se a Sessão Ordinária. A ela compareceram os
vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Michel Batata, Anderson Luis Erzinger Almeida,
Fernando Lima de Souza, Thauana Padilha de Araújo, Fabiano de Queiroz Sobral,
José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, Caio Szadskoski,
Gilmar José Petry, Antônio Removicz Maciel, e Leonardo de Paula Dias. Havendo
quórum com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início a 06º
Sessão Ordinária, do 2º Período da 9º Legislatura. Passou-se a Leitura do
Expediente do Dia. Projeto de Lei nº 005/2026 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: “Abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2026, no valor de R$45.866,33 (quarenta e cinco mil,
oitocentos e sessenta e seis reais e trinta e três centavos)”. Projeto de Lei nº
007/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Abertura de crédito
adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor
de R$1.951.220,00(um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e vinte
reais)”. Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 de iniciativa do Executivo
Municipal. Súmula: “Altera a redação da descrição detalhada do cargo de Professor
de Educação Física, constante no anexo IX da Lei Complementar n. 47, de 1º de
dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Complementar n. 60, de 28 de
fevereiro de 2013, conforme especifica”. Ata da 03º Sessão Ordinária de 2026. A Ata
foi colocada em discussão, em votação, sendo aprovada por todos os vereadores. Ata
da 04º Sessão Ordinária de 2026. A Ata foi colocada em discussão, em votação,
sendo aprovada por todos os vereadores. Passou-se à Leitura das Indicações.
Antes de iniciar a leitura das Indicações, o Secretário da Mesa pediu questão de
ordem, a fim de cumprimentar às pessoas presentes na Sessão, em especial ao pastor
Márcio, em nome do Conselho de Pastores de Fazenda Rio Grande. Indicação nº
069/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando que seja realizada a sinalização viária horizontal no
entroncamento da rua Curitiba, Avenida Mato Grosso e Br-116, na entrada do Santa
Maria, Bairro Estados. Indicação nº 070/2026 de iniciativa dos Vereadores Prof.
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Fabiano Fubá e Maciél. Os Vereadores Fabiano Fubá e Maciél, abaixo assinados,
no uso de suas atribuições regimentais, solicitam que seja encaminhado expediente
ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo, sugerindo que o órgão
municipal competente realize a instalação de redutores de velocidade (lombadas) na
Rua Arapongas, situada no bairro Gralha Azul. A execução da referida melhoria é
solicitada nos seguintes pontos: Defronte aos números 322 e 348; -No trecho
compreendido entre os números 309 e 466. Indicação nº 071/2026 de iniciativa da
Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma
regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente para que
seja feito sinalização da lombada já existente, bem como a implantação de sinalização
lateral em um dos lados da rua, na Avenida Mato Grosso, 1557 no Bairro Estados.
Indicação nº 072/2026 de iniciativa do Vereador Michel Batata. O Vereador Michel
Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto à Secretaria Municipal
competente para a disponibilização e reposição de areia no playground do CMEI Zilda
Arns, localizado na Av. Estados Unidos, nº 956 - bairro Nações, visando garantir
melhores condições de uso e segurança para as crianças que frequentam a
instituição. Indicação nº 073/2026 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A
vereadora Thauana Padilha, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria
Municipal competente seja realizado o calçamento em toda a extensão da Rua Pau
Brasil, Bairro Eucaliptos, bem como pontos de rebaixos e via de acessibilidade.
Indicação nº 074/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador
Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que realize a instalação de lixeiras na Praça 1º de Maio — Bairro Gralha
Azul. Indicação nº 075/2026 de iniciativa do Vereador Prof. Fabiano Fubá. O
Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, junto ao órgão competente,
seja realizada a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Avenida
Paraguai, no trecho compreendido entre as Ruas El Salvador e Guatemala, no Bairro
Nações, Fazenda Rio Grande. Indicação nº 076/2026 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, na forma regimental, vem
por meio deste solicitar à Secretaria Municipal de Obras a realização de asfaltamento
em toda extensão da rua Antônio Bertolino da Cruz. Indicação nº 077/2026 de
iniciativa do Vereador Laco. Indico, nos termos regimentais, ao Poder Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano, que seja realizada a
manutenção e revitalização do espaço para a quadra de areia localizada em na Au.
Venezuela em frente ao CMEI Professora Marcia Claudino. Indicação nº 078/2026
de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta
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subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo providências do órgão competente visando à implantação de um
redutor de velocidade, do tipo lombada ou outro dispositivo de moderação de tráfego
adequado, na Rua Lucenir Franco da Rocha, nas proximidades do nº 482. Indicação
nº 079/2026 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José
Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe
do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize o serviço de
Hidrojateamento na galeria e tubulações de águas pluviais situada na Rua Maringá
esquina com a Rua Maranhão, Bairro Estados neste Município. Indicação nº
080/2026 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho que este
subscreve, na forma regimental, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que,
através da Secretaria Municipal de Cultura, seja realizado o programa “Cultura nos
Bairros” no Parque Verde e na Praça CÉU, no município de Fazenda Rio Grande/PR.
Indicação nº 081/2026 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O vereador que
abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente à Sanepar,
sugerindo providências junto ao órgão competente para a realização do conserto de
um buraco ao lado da tubulação da companhia, localizado na esquina da Rua São
Nicolau com a Rua Santa Ágata, próximo à Escola Municipal Isabel Cristina, no Bairro
Santa Terezinha. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
062/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, juntamente da Secretaria Municipal de Obras, para que realize um estudo
técnico destinado a possibilidade da ligação viária entre as entre a Rua Rio Itaqui e a
Rua Santa Felicidade - bairro Iguaçu, e realize a manutenção das manilhas no córrego
localizado na referida localidade. O requerimento foi colocado em discussão, em
votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 074/2026 de
iniciativa de todos os Vereadores. Os Vereadores que este subscrevem, ao
cumprimentá-los cordialmente, por meio deste, no uso das atribuições que lhes são
conferidas, solicitam a presença de representantes técnicos e diretivos desta
Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para uma reunião de caráter
urgente junto a esta Câmara Municipal. O objetivo deste requerimento é obter
esclarecimentos detalhados e a apresentação formal de projetos destinados ao
aumento da rede de esgoto de saneamento básico no município de Fazenda Rio
Grande. É notório que o município de Fazenda Rio Grande tem experimentado um
crescimento demográfico e urbano acelerado nos últimos anos. No entanto, o
acompanhamento da infraestrutura de saneamento não tem ocorrido na mesma
proporção. O requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 075/2026 de iniciativa do Vereador Prof.
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos
regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz
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Sergio Claudino para que analise o anteprojeto de lei em anexo que “Cria o Centro de
Convivência e Centro-Dia para Pessoas com Deficiência na fase adulta, no Município
de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. O requerimento foi colocado em
discussão, em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
076/2026 de iniciativa dos Vereadores Joéliton Leal e Fernandinho. Os
Vereadores Joéliton Leal e Fernandinho, que este subscrevem, na forma
regimental, requerem o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
informações sobre a possibilidade de realização de um evento esportivo de corrida de
rua entre os parques do município, denominado “Corrida entre Parques”, com
percurso interligando o Parque Verde ao Parque Multi-Eventos, no Município de
Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 077/2026 de iniciativa do
Vereador Michel Batata. O Vereador Michel Batata, que este subscreve, nos termos
regimentais, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz
Sérgio Claudino para que analise o anteprojeto de lei anexo, que “Institui o Ponto de
apoio aos Motoboys no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Michel Batata fez uso da
palavra: “Boa tarde a todos. Quero aqui cumprimentar as nobres vereadoras, os
nobres vereadores e também cumprimentar os nossos pastores que estão na casa
hoje. Cumprimentar os meninos, o Éder e o Gabriel do grupo “Locoboys”. Quero pedir
aqui o apoio dos nobres vereadores para esse requerimento, aonde eu solicito ao
executivo a análise desse anteprojeto que tem muita importância para os motoboys
aqui da nossa cidade. Aqueles que são profissionais, que fazem a nossa economia
aqui da nossa cidade rodar também. O objetivo é sempre garantir mais dignidade e
trabalho para esses meninos aí que fazem acontecer aqui na nossa cidade. Então
esse ponto de apoio vai ser muito importante para eles. Espero que o executivo olhe
com carinho esse anteprojeto, valorizando o trabalho deles, a gente sabe que traz
muito mais qualidade de vida para esses meninos que correm dia e noite pela nossa
cidade. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O requerimento foi colocado em
votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 078/2026 de
iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que
determine ao setor competente a realização de um estudo de viabilidade técnica para
a implantação de uma travessia elevada na Avenida Carlos Eduardo Nichele, no
trecho compreendido entre a trincheira da Rua César Carelli e o antigo terminal
rodoviário. O requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado
por todos os vereadores. Requerimento nº 079/2026 de iniciativa da Vereadora
Thauana Padilha. A vereadora thauana padilha, que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam
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di CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
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fornecidas as seguintes informações sobre o Mapeamento de Endometriose: Existe
hoje no município um protocolo para mapeamento de Endometriose conforme
recomendação da Portaria nº 879, de 12 de Julho de 2016 Art. 3º Em caso afirmativo
quais são os dados quantitativos de 2024/2025? Sabendo que são necessários
exames como: Ultrassonografia Vaginal; Ressonância magnética; Laparoscopia. Qual
é a cota que o município destina exclusivamente a essas pacientes através do
COMESP? O requerimento foi colocado em discussão. A vereadora Thauana
Padilha fez uso da palavra: “Boa tarde a todos. Boa tarde a quem está nos
acompanhando aqui presencialmente hoje com a presença também dos motoboys.
Sejam sempre bem-vindos. Boa tarde também a quem está nos acompanhando de
maneira remota. Eu peço o voto favorável de vocês, meus colegas, nesse
requerimento, porque a questão da endometriose, ela é muito ampla, mas uma das
formas de entender esse corpo da mulher e chegar a um diagnóstico é o mapeamento.
E quando o mapeamento é solicitado na Unidade Básica de Saúde, ele sai dali e vai,
ela, essa mulher é destinada a algum dos hospitais credenciados, tanto do estado
quanto aqui no nosso próprio hospital. Porém, para poder fazer esse mapeamento,
são necessários três exames, que é a ultrassonografia vaginal, a ressonância e a
laparoscopia. Então, eu estou pedindo nesse requerimento para saber qual é a cota
do COMESP que nós temos para esses exames, porque não adianta sair um exame.
A gente entende que por conta de ser o SUS não deveria ser assim, mas que há uma
demora. Tudo bem, mas se eles saíssem todos os exames juntos, essa mulher
poderia ter ali o diagnóstico dela. Mas daí sai uma ressonância, uma ultrassonografia
para junho, a ressonância para agosto e a laparoscopia para dezembro. Então isso
acaba atrapalhando porque daí quando ela chega lá no final, aquele exame primeiro
que ela fez de imagem, ela tem que fazer novamente. E isso atrapalha muito.
Inclusive, gente, isso frustra o sonho que algumas mulheres têm de gestar, de terem
um bebê, né? Que através da quando elas têm a endometriose, muitas vezes elas
acabam ficando inférteis. Então, que a Secretaria de Saúde possa nos responder
sobre esses dados para que depois dos dados, quando a gente tiver a resposta
desses dados, porque sem dados não tem política pública, a gente possa pensar em
alguma solução para, de repente fazer um combo e que a gente consiga fazer esses
três exames aqui no nosso próprio hospital mesmo. Peço o apoio de vocês nesse
requerimento. Muito obrigada”. O requerimento foi colocado em votação, sendo
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 080/2026 de iniciativa das
Vereadoras Déia Teodoro e Thauana Padilha. As Vereadoras Déia Teodoro e
Thauna Padilha que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente, a Secretaria Municipal competente, informações sobre o atendimento
oferecido às mulheres vítimas de violência no município de Fazenda Rio Grande.
Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1.0 município
dispõe atualmente de atendimento psicológico e acompanhamento de assistência
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Social específico para mulheres vítimas de violência? 2. Em caso positivo, em quais
locais esses atendimentos são realizados e como as mulheres podem ter acesso a
esse serviço? 3. Caso o município não disponha desses atendimentos de forma
específica, existe algum projeto, planejamento ou previsão para implantação de
acompanhamento psicológico e social para as mulheres vítimas de agressão?
4 Havendo previsão, qual o prazo estimado para implantação desses serviços? O
requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 082/2026 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco.
O Vereador Esiquiel Franco, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências do órgão
competente visando à análise técnica e operacional para a implantação da rede de
esgoto no Residencial Madrid, localizado no bairro Jardim Veneza. O requerimento foi
colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 083/2026 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O
Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja
expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria
competente, informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade técnica, administrativa e
econômica para implementação de uma Feira Municipal semanal, fixa ou itinerante,
destinada à comercialização de produtos agrícolas, artesanais e alimentícios
produzidos no âmbito do Município. O requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Gilmar José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os
vereadores, à nobre vereadora, a todos aqui presentes, nossos amigos, os motoboys
que se fazem presente, pessoal aqui dos pastores aqui da nossa cidade, meu amigo
Vinícius que se faz presente, seja sempre bem-vindo aqueles que nos assistem em
casa. Senhores Vereadores, quero pedir o voto favorável, aprovação desse
requerimento. Estamos ainda carente de uma feira municipal mesmo aqui no nosso
Município, que a gente possa fazer ela ou de forma fixa em algum lugar pré-
determinado, ou que a gente possa fazer ela de forma itinerante para que a gente
possa fazer em vários bairros da cidade, seja de forma semanal ou mensal. Mas que
a gente possa fazê-la ainda, porque nós tivemos aqui o ano retrasado, os vereadores
devem ter acompanhado, eu fui um dos vereadores que criou a rubrica que destinava
recursos para as feiras artesanais, culturais, e também feiras livres. Então, nós
tivemos no primeiro momento foi destinado R$ 400.000. Me lembro até a época e o
ano passado, se eu não me falte a memória, nós destinamos para esse ano em torno
de R$ 250.000 para ser investido nesse apoio. Então nós estamos aí, já estamos no
mês de março, né? Então a gente sabe que é uma solicitação de inúmeras feirantes,
eu que conheço muitas pessoas, pessoal que trabalha também na agricultura familiar,
pessoal que trabalha no artesanato, eles precisariam de um espaço próprio e
preferentemente, como disse, se fosse de forma semanal ou mensal, mas que a gente
pudesse ter essa feira com o apoio do Município, com a fornecimento das tendas, um
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local apropriado. Então, a gente poderia fazer uma feira muito boa na nossa cidade,
ainda porque nossa cidade está grande. Nós temos vários setores que trabalham aqui
na informalidade e precisam de um local próprio para poder expor os seus produtos.
Então, estou pedindo voto favorável aos nobres vereadores, para que a gente possa,
quem sabe, encaminhar agora nesse processo. Como disse, os recursos já estão ali.
Nós precisamos só dar o próximo passo, que é fazer a parte da organização, de
chamar as pessoas que queiram participar para que a gente possa fazer de uma forma
coordenada, para que a gente possa aqui dar esse apoio aos nossos produtores e
feirantes. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O requerimento foi colocado em
votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 084/2026 de
iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na
forma regimental, requer o envio de expediente a Secretaria municipal competente,
solicitando que seja realizado um estudo para o recapeamento das ruas Rio Tietê, Rio
Cerne ambas no Bairro Iguaçu e na rua Santa Mônica no Bairro Santa Terezinha. O
presente requerimento tem como objetivo avaliar a necessidade de melhorias nessas
vias, contemplando, manutenção da pavimentação, melhorias na sinalização visando
proporcionar mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores da
região. O requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por
todos os vereadores. Requerimento nº 085/2026 de iniciativa do Vereador
Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na forma regimental,
requer ao chefe do poder executivo municipal que seja expedido ofício ao Deputado
Estadual Alisson Wandscheer e ao Deputado Federal Toninho Wandscheer,
solicitando a destinação de um caminhão varredor mecanizado para o município de
fazenda rio grande, a fim de atender as demandas relacionadas aos serviços de
limpeza urbana. O requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 086/2026 de iniciativa do
Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro José Carlos que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Diretor de Meio
Ambiente e Ação Social da Companhia de Saneamento do Paraná — Sanepar, para
que seja realizado estudo técnico de viabilidade para a expansão do Projeto “Jardins
de Água e Mel” para além do Parque Verde, contemplando também as escolas
municipais de Fazenda Rio Grande. O requerimento foi colocado em discussão, em
votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Passou-se a leitura da Ordem
do Dia. Projeto de Lei nº 011/2025 de iniciativa do Executivo Municipal. Antes de
iniciar a leitura da Ordem do Dia, o Secretário da Mesa pediu questão de ordem, nos
seguintes termos: “Excelentíssima Senhora Presidente, senhores vereadores, com
fundamento no artigo 253, inciso 1, do Requerimento Interno, Resolução 027/2023,
levanto a questão de ordem por questão de formalidade regimental essencial, nos
termos do artigo 90, parágrafo primeiro. O requerimento de criação de Comissão
Especial de Inquérito, quando subscrito por pelo menos 1/3 dos membros, será
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' CÂMARA MUNICIPAL Muhtetpio de Eiieuda Rio Grande
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discutido e votado no prolongamento do expediente da sessão subsequente. A
expressão será é impositiva, não facultativa. O requerimento de minha autoria
protocolado sobre o Requerimento n. 81/2026 e refere à apuração das contratações
realizadas pelo Município com a empresa AGP Saúde Ltda. no valor de mais de R$ 9
milhões de reais. Atende integralmente os requisitos regimentais: subscrição de 1/3
dos vereadores, fato determinado, objeto delimitado, prazo certo de funcionamento.
Trata-se, portanto, de ato vinculado da Presidência. Não existe no Regimento
qualquer previsão de análise prévia ou suspensão do rito. A ausência de inclusão
deste requerimento na pauta do prolongamento do expediente da presente sessão,
configura preterição de formalidade regimental essencial, impedindo o exercício da
função fiscalizadora da Câmara e podendo acarretar questionamentos quanto à
validade das votações das matérias da presente sessão. Diante do exposto, eu
requeiro o acolhimento imediato desta questão de ordem, a inclusão urgente do
Requerimento n. 81/2026 na pauta do prolongamento do expediente e desta mesma
sessão para discussão e votação na forma regimental. Aguardo o vosso
pronunciamento, Senhora Presidente”. Projeto de Lei nº 069/2026 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza a criação de inscrição própria no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação,
visando à gestão direta das contas e recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica —- FUNDEB, e confere outras providências”. O
projeto de lei foi colocado em discussão, foi colocado em votação, sendo aprovado
em primeira votação por todos os vereadores. Projeto de Lei Complementar nº
002/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Altera dispositivos legais
constantes na Lei Complementar nº 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei
Complementar n.º 92, de 29 de abril de 2014, conforme especifica e confere outras
providências”. O projeto de lei foi colocado em discussão, foi colocado em votação,
sendo aprovado em primeira votação por todos os vereadores. Aberto Espaço às
Lideranças Partidárias. Não houve manifestações. Espaço aberto ao líder do
Prefeito. O vereador José Gilmar Petry fez uso da palavra: “Senhores Vereadores,
Vereadoras, quero aproveitar aqui esse momento aqui da nossa liderança, até para
que a gente possa trazer a público aqui em importância do lançamento que foi essa
semana através da Secretaria de Esportes. O nosso prefeito Serjão em janeiro
sancionou a Lei do Bolsa Atleta. Acho que uma Lei de suma importância aqui para o
fortalecimento do esporte na nossa cidade. E tivemos agora o lançamento do edital
para que aqueles que tenham interesse de poder participar, de tentar fazer parte
desse projeto, então está aberto lá na página da Prefeitura junto na Secretaria de
Esportes. Aqueles que tiverem interesse podem adentrar lá, acessar o edital e fazer o
cadastro. Primeiro passo para que todos possam pleitear essa bolsa atleta vai ser
fazer esse cadastro. E mais qual é a importância? O cadastro ele só vai ser feito até
o dia 23, que é na próxima segunda-feira. Então é importante até que os próximos
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qe; . ESTADO DO PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Município de Pazenda Rio Grande
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vereadores possam ajudar a divulgar aqui, que às vezes as pessoas possam que não
acompanhem, mas nós temos um prazo porque são 10 fases que serão passadas,
para definir aqueles que vão ter direito ou não à bolsa. E esse ano aqui serão
disponibilizadas 63 bolsas para os atletas aqui. Então, nesse primeiro momento,
qualquer cidadão pode se inscrever lá que esteja envolvido no esporte. Vai ter que ir
passando as fases, né? E cada fase será de uma forma. Então, mas o primeiro passo
para que a pessoa tente é fazer esse cadastro que se encerra nesta próxima segunda-
feira, dia 23. Então, fica aqui o convite a todos que tenham interesse. São várias
categorias. Temos a categoria estudantil, temos a categoria estadual, a nacional e a
internacional. Então tem atletas que às vezes já estão classificados, por exemplo, em
eventos mundiais, poderão fazer também, pleitear essa bolsa aqui do nosso
Município. Vamos dizer, é uma inovação na nossa cidade. Fico feliz também pela
participação dos vereadores. A gente sabe que isso aqui partiu aqui dessa Casa de
Leis através do anteprojeto, se eu não me engano foi do professor Léo, se eu não me
engano, que foi o anteprojeto que virou o projeto de lei pelo Executivo e agora é leino
nosso Município. Então, teremos um total de recursos para esse ano de R$ 130.000
reais para fazer esse aporte e acredito que a partir do ano que vem a gente consiga
até através da Câmara, mexendo no orçamento ou quem sabe até através de
emendas impositivas, nós possamos destinar um recurso maior para que a gente
possa atender mais e mais atletas aqui da nossa cidade, que a gente sabe que tem
muitas pessoas aqui na Fazenda Rio Grande que não tem condições, e amanhã,
depois até estar disputando um esporte olímpico, mas o primeiro passo é o nosso
Município começar a dar o apoio e fico feliz porque, como disse, saiu dessa Câmara
de Leis, dessa parceria que nós temos do Executivo com o Legislativo e quem acaba
ganhando isso aqui sempre é a nossa população. Então, acho que ela é de suma
importância para que a gente possa ter também essa publicidade aqui do Bolsa Atleta
para que todos possam fazer uso dela. Também aqui temos a informação que temos
também três CMEIs que estão prontos para serem encaminhados no nosso Município.
Tem um CMEI que já está em andamento, né? Aí temos mais dois que estão em fase
de licitação. Mas claro que tem todo um processo de construção e entrega para a
população, mas eu acho que é um investimento que é necessário e precisa ser feito
aqui na nossa cidade também. E por fim, também aqui agradecer em nome do nosso
Prefeito, que fez um esforço também aqui para poder tramitar o projeto de veto aqui
nas comissões e temos o compromisso que ele vai ser votado a partir da na próxima
segunda. Então acredito que é importante porque nós temos a questão da
Expofazenda que precisa ser definida os próximos passos. Então, já temos uma data
para votação. Então, quero agradecer aqui de público, a nossa Presidente pelo
esforço, pelo empenho também para poder ser colocado em pauta. São essas
considerações para hoje. Mais uma vez muito obrigado, Senhora Presidente”.
Inscritos na Tribuna Livre. O vereador Enfermeiro Zé Carlos fez uso da palavra:
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E R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
“Uma boa tarde a todos os vereadores, as vereadoras, a todas as pessoas aqui
presentes, a quem nos está acompanhando via rede social. Até que eu não vim à
Tribuna hoje, mas depois da fala do nobre vereador Caio, eu vim a Tribuna apenas
para colocar algumas colocações que eu acho pertinente para nós como vereadores.
Aqui não tem, no meu ponto de vista e pelo contrário, eu não estou contra nenhum
vereador daqui. Estou tentando fazer o meu trabalho, as minhas funções como
vereador. Então, se estava alguma coisa errada no Requerimento n. 81, fui informado
somente agora porque eu também assinei esse requerimento e quando tem um erro
em algum requerimento, alguma coisa, no posterior geralmente é visto. Mas peço por
favor aos nobres vereadores, a todos, nada pessoal com ninguém de vocês. Somente
que se nós fizemos ali, assinamos e tiver algum item errado, discutimos o item errado,
mas que vamos dar oportunidade para que seja feito o levantamento se realmente
tem alguma coisa errada ou não. Ninguém está procurando, ninguém quer
desclassificar ninguém da ordem pública. Apenas eu peço que não tire o direito meu,
estou falando por mim, não estou falando para os demais vereadores que assinaram,
de verificar se teve alguma irregularidade nessa empresa que prestou serviço para o
Município, o qual eu vejo que é de suma importância para todos nós vereadores, que
é o papel nosso de fiscalizar. Então, e pela Constituição, 1/3 da Câmara de
Vereadores assinou, poderia, pode ser reprovado em Plenário, mas a população tem
que ter conhecimento. É só essa a minha palavra, que poderia reprovar aqui, sem
problema nenhum, que o voto é livre e de cada segmento, de cada vereador responde
pelo seu voto, mas não tirar o direito do outro vereador, principalmente como se
formou a minoria, que se diz cinco vereadores, é minoria, que a Constituição ampara
esse direito da minoria. Então nós temos que repensar, talvez discutirmos entre nós
vereadores essa questão, se teve erro, se não teve, para que o Requerimento tenha
que ser lido, pelo menos a população tem que ter direito de saber. Nós não podemos
deixar a nossa população sem receber essas informações, o qual estão cobrando
tanto de nós todos vereadores. Sei que cobra de mim, cobra de vocês. Então, peço
para vocês analisarem com carinho se está errado alguma escrita ali. Não sou jurídico,
não posso falar por isso, mas que a gente discuta e veja. Eu me senti prejudicado por
só ficar sabendo agora que era por um item errado. Então, o Departamento Jurídico é
pago pela população, pelas verbas que vem para a Câmara. Eu também sou vereador.
Poderiam ter falado para mim, nós não vamos por isso agora. Por em plenário, não
deixar nem ler para a população, parece que nós da Câmara estamos querendo
esconder as coisas da população. Nesse sentido, senhores, senhores e senhoras,
estou falando na maior calma. Não estou bravo com ninguém, não quero briga com
nenhum vereador, só estou colocando de uma maneira que nós temos que ser
transparentes com a nossa população. E isso não estava falando de nem de Prefeito
“A”, nem de 'B'. Nós nesse processo estamos falando do quê? Da empresa. Queremos
ver as situações da empresa e não a situação do Município em si, que faz parte. Mas
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não era isso que está escrito ali, pelo menos é o meu entendimento. Muito obrigado”.
O vereador Fernadinho fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos, senhora
Presidente, vereadora Thauana, os demais vereadores, a população que nos
acompanha pela rede social, através do canal do YouTube, também de forma
presencial, as autoridades já nominadas, a equipe dos motoboys, a convite do
vereador Michel Batata. Falar um pouquinho para vocês referente à marcha que
acontece 11 de abril, mas eu não posso deixar de cumprimentar esse excelente
projeto, parabenizar vocês pelo planejamento. Então, em nome do pastor Márcio
Moreira, que é o presidente do Conselho de Pastores, desejar que seja um excelente
evento. Como eu disse, o pastor Laco vai passar as informações, mas convidar toda
a população que prestigie esse evento que está sendo com muita dedicação de todos
os membros, né? Aqui o Evaldo, o pastor Elias, o pastor Diógenes, que estão aqui
representando todo esse Conselho para trazer paz, trazer um momento importante
para nossa cidade, né? Mas o pastor lá que vai passar mais informações, falar um
pouquinho da minha indicação que foi referente a uma questão importante que é o
projeto Esporte Cultura nos bairros, a qual eu direcionei emenda impositiva para esse
projeto. A gente sabe que a cultura é um agente transformador, então a gente pensa
que a gente precisa ter esse evento de forma descentralizada, tanto no lado leste
como no lado oeste. Então eu sei que o vereador Léo também encaminhou emenda
para esse fim. Então eu estou indicando para o lado leste para que ele indique para o
lado oeste a gente consiga atender todos os espaços da nossa cidade. Falar dos dois
requerimentos apresentados, né? Um deles em parceria com o vereador Joéliton, ao
qual agora ele está mais desportista que eu, né? Está participando das corridas de
que o Município tem um umas caminhadas, né? As corridas, um projeto nesse sentido,
a gente sabe que esse grupo é bem forte aqui na cidade. Então, surgiu a ideia que a
gente consiga fazer um evento aonde ligue dois pontos turísticos importantes, que são
o Parque Verde e o Parque Multieventos, e consiga levar, né, o movimento, uma vez
que quem pratica a atividade física consegue saúde e consegue bem-estar. O outro
requerimento que eu fiz foi a questão da limpeza urbana. A gente vê diariamente aí
as dificuldades, a população sugerindo melhorias nesse sentido. Então, nada mais,
nada menos eu sugeri e estou solicitando, né, ao deputado Toninho e ao deputado
Alisson que verifique a possibilidade através de emenda e nos encaminhe um
caminhão para varrer rua. É um projeto que funciona super bem, vai ajudar muito a
cidade e é justo porque são deputados municipalistas, independente de projeções ou
escolhas, a gente tem que mostrar fatos e hoje os deputados são os que mais
direcionam emenda para Fazenda Rio Grande. Isso está comprovado. E que continue
nesse sentido. Falar um pouquinho desse do requerimento ao qual o enfermeiro José
Carlos apresentou algumas informações, eu ratifico as informações dele. Eu,
enquanto vereador eleito, né, representante do povo, eu acredito que a gente tem,
esse direito de poder pelo menos passar para população tudo que acontece. Muito
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obrigado. Uma boa semana a todos”. O vereador Laco fez uso da palavra: “Boa
tarde a todos. Faz tempo que eu não vim na Tribuna. É isso aí. Primeiramente,
vereador Fernandinho, obrigado por ter já dado início ao nosso convite aqui. Obrigado
aos vereadores por aceitar também ali com os pastores dentro do convite, né? E esse
convite é a nossa marcha para Jesus. Ela vai acontecer dia 11 de abril. É uma
oportunidade muito boa, onde você pode estar lá com a sua família, marchando em
prol da cidade, abençoando esse Município. Essa marcha, ela rompe as barreiras, as
fronteiras da placa de igreja, a placa de denominação, né? Ela vai para a comunidade.
Nós como vereadores, como autoridades, ficamos felizes e apoiamos sempre esse
trabalho, esse projeto que possa vir de encontro para nossas famílias para abençoar
esse Município aqui. A marcha ela acontece, como eu falei, no dia 11 de abril, num
sábado. Dá tempo de a esposa lavar a casa, limpar a casa, o esposo ajudar também,
não é mesmo? Tem que ajudar também e depois ir lá para marcha lá. Geralmente a
marcha ela tem torno de 2 horas. Nós vamos nos concentrar ali na Havan, no
estacionamento da Havan. Depois fazemos a marcha pela cidade e logo mais à noite
nos concentramos ali na prefeitura, onde vai ter ali o show ou evento para nós culto.
E vai ser um momento muito bom de fé, aonde você pode ir lá com a sua família, pode
levar sua criança, leve a sua água também para você se hidratar, está bom? Para que
seja um momento de fé para nosso Município, um momento de alegria, aonde
possamos declarar para o nosso Município, né, como eu falei para vocês aqui, que
esse evento não é de uma placa denominacional, não é de uma igreja com um nome
só. Esse é um evento da comunidade de Fazenda Rio Grande de Jesus, para que
possamos abençoar e ser abençoado nesse grande dia lá. Será um evento muito bom
e que você possa fazer parte e encerrar a fileira com a gente lá, está bom? Então,
estendemos os convites também aos vereadores, que possamos estar juntos lá. Será
um prazer tê-los lá, uma vez que vocês fazem parte dessas autoridades aqui.
Obrigado, Fernandinho. A gente, vocês votam e aprovam também recursos para que
o Município possa fazer captações, para que isso possa acontecer. Também o nosso
agradecimento ao Prefeito Serjão, que não mediu esforço para que pudesse
acontecer esse evento nesse dia lá, aos pastores, ao conselho de pastores aqui da
nossa cidade que estamos trabalhando sem medir esforço para que pudesse
acontecer esse evento lá. Dia 21 nós vamos ter um evento ali na igreja do pastor na
Missão, rua Goiabeira, pastor. Isso, né? Isso. Goiabeira. Vai ser também, é sábado
agora de manhã, esteja lá prestigiando esse evento lá. Você será o nosso convidado
e muito bem-vindo. Obrigado pela oportunidade, Presidente”. O vereador Caio
Szadskoski fez uso da palavra: “Senhora presidente, senhores vereadores, está
aqui pastor Márcio, pastor Erisson, mais pastores aí, está lá na Bíblia, né? Vinde a
mim aqueles que têm sede e fome de justiça. É isso? Pois é. Então, gente, eu vi aqui
vários requerimentos hoje pedindo exames, consultas, pedagogos e, enfim, né? E nós
fizemos aqui um requerimento na última quinta-feira dentro dos prazos normais para
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que a gente pudesse está trazendo as informações, nobres pastores que vieram nos
convidar para a Marcha de Jesus. E nós precisamos, eu acho que de joelhos da Havan
até na Prefeitura, pastores, para que Deus possa olhar pelas autoridades, pela
comunidade da nossa cidade. E a gente só está aqui cumprindo a nossa obrigação.
Eu não sei o porquê tem essa questão de não se mostrar os números para nós aqui
que somos as autoridades locais, mostrar os números da tal da AGP que foi
contratada com mais de 9 milhões e a gente tem necessidade de tantos e tantos
recursos aí, né? Então, a gente só queria saber essas informações, prosseguir com
esse trabalho, mostrar que nós aqui vereadores estamos preocupados também nessa
questão. O trabalho dessa Casa tem sido bacana, bonito, trabalho digno de estar aqui,
mas chega momentos que você fica preocupado porque é nossa obrigação, é nosso
dever estar fazendo, né? Estou bravo com ninguém, não. Não estou preocupado. Ah,
vamos perder os cargos, gente, não é meu. Quem convida qualquer pessoa para
trabalhar na Prefeitura é o prefeito. E se tem alguma pessoa que me ajudou e que
trabalhou, pode ter certeza. Se estão lá porque são competentes, não é pela minha
vontade, pela vontade de qualquer um, é porque o Prefeito os escolheu. Então, não
tenho nenhuma preocupação, nobres vereadores, de perder algum cargo. E também
não estou preocupado nada. Eu só quero que essa Casa, que esse, que nós
vereadores possamos realmente sair na rua e responder. Pessoas vem me perguntar,
mas Caio, por que é que não se apura? Não, nós estamos tentando agora, vamos
fazer a minoria, né? A gente não tem a maioria, tem a minoria, existe no Regimento
essa possibilidade. Vamos pedir mais uma vez para a gente tentar buscar a resposta
que vocês estão nos pedindo. Eu espero que após a análise, eu vi que a Dra. Dayse
estava aqui confabulando, e é assim mesmo que funciona, com toda certeza tem que
ser assim. E a gente espera que realmente seja analisado e a gente possa dar
sequência, né? Tem outras seis também aí que a gente possa dar sequência e apurar
tudo aquilo que a gente tiver dúvida, que seja mostrado, e que possamos exercer o
nosso trabalho assim com toda a transparência, aquilo que é o nosso dever e o nosso
compromisso aqui com toda a Casa. Obrigado, Senhora Presidente. Obrigado,
senhores vereadores. E a gente vai continuar fazendo aquilo que é o nosso papel
aqui”. Não havendo mais uso da palavra. Não havendo mais nada a tratar, a Senhora
Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão. Do. que-para constar,
Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente ata.
Sala das Sessões: 16 de março de 2026.
Andréia Pinto Leo ardo Re Páula Dias
Presidente
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