gi A ESTADO DO PARANÁ
SE ca Rg CAMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
g || . R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2026.
Ao trigésimo dia do mês de março de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e
quarenta e um minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio
Removicz Maciel, Michael Alberto de Souza, Anderson Luis Erzinger Almeida,
Fernando Lima de Souza, Thauana Padilha de Araújo, Leonardo de Paula Dias,
Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal,
Esiquiel Franco, José Carlos Szadkoski e Gilmar José Petry. Havendo quórum
com a Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início a 08º sessão
Ordinária, do 22 período da 9º legislatura. Por Questão de Ordem o Secretário
Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Questão de Ordem senhora
Presidente, fazer o cumprimento da mesa. Dar boa tarde, sejam bem-vinda toda
a população presente, a senhora Vanessa, diretora da Federação Paranaense
das Mulheres, senhora Sueli Herman, presidente do Instituto ITEA, sejam muito
bem-vindas, a toda a imprensa presente, aos assessores, servidores da casa,
Guarda Municipal que se faz presente e a toda população que nos acompanha
de maneira remota.” Projeto de Lei nº 009/2026 de iniciativa do Executivo
Municipal. SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de
propriedade do Município de Fazenda Rio Grande à Companhia de Habitação
do Paraná - COHAPAR, para implantação de empreendimento habitacional
destinado a pessoas idosas no âmbito do Programa Viver Mais, e confere outras
providências”. Projeto de Lei com pedido de regime de urgência. O regime de
urgência foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Projeto
de Lei nº 010/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA: Altera e
acrescenta dispositivos na Lei Municipal n. 282, de 08 de julho de 2005,
conforme especifica e confere outras providências. Projeto de Lei
Complementar nº 007/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. SÚMULA:
“Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei Complementar n. 266,
de 15 de maio de 2025, conforme especifica”. Projeto de Lei com pedido de
regime de urgência. O regime de urgência foi colocado em votação e aprovado
por todos os Vereadores. ATA da 05º Sessão Ordinária de 2026. A Ata da 05º
Sessão Ordinária foi colocada em votação. A Ata da 05º Sessão Ordinária foi
aprovada por todos os Vereadores. Passou-se a leitura das Indicações.
Indicação nº 095/2026 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O
Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da
Secretaria competente, seja realizada a implantação de sinalização de trânsito
vertical e horizontal no trecho pavimentado da Rua Amapá, no Bairro Estados,
com a execução dos seguintes serviços: Pintura de faixas de pedestres e
1
www.fazendariogrande.pr.leg.br
b
ESTADO DO PARANÁ
ema CÂMARA MUNICIPAL Municipio de Fazenda Rio Grande
” R, Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
sinalização de solo (sinalização horizontal); Instalação de placas de
regulamentação e advertência (sinalização vertical); Demarcação de limites de
velocidade e preferenciais. Indicação nº 096/2026 de iniciativa do Vereador
Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
solicitando que seja realizada a manutenção e o conserto da iluminação pública
no estacionamento do Parque Verde, bairro Estados. Indicação nº 097/2026 de
iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que
este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do
Poder Executivo, para que através da Secretaria competente realize a
implantação de uma travessia elevada para pedestres em frente ao
Colégio Estadual Valdivino Parolin Acordes, na Rua Curitiba, numeral 654,
Bairro Estados, neste Município. Indicação nº 098/2026 de iniciativa do
Vereador Caio Szadkoski. O vereador que abaixo subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao órgão competente da Prefeitura
Municipal para que seja realizada a seguinte providência: Implantação de
travessia elevada para pedestres em frente ao Colégio Estadual Susi Cristine da
Silva Silva. Indicação nº 099/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo.
O Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da
Secretaria Municipal de Educação, que seja denominado o CMEI localizado no
bairro Sol Nascente como Professora Sonia Maria Bueno de Mattos. Indicação
nº 100/2026 de iniciativa do Vereador Michel Batata. O Vereador Michel
Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo providências junto à Secretaria
Municipal competente, em especial à Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
para a realização de poda de duas árvores localizadas na Rua Namíbia, próximo
ao nº 319, bairro Nações, no município de Fazenda Rio Grande/PR, visando à
prevenção de riscos à rede elétrica e à segurança dos moradores da região,
conforme imagens anexas do local. Indicação nº 101/2026 de iniciativa da
Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma
regimental, solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente, que
seja realizado, um recuo para embarque e desembarque de alunos em frente à
escola Acesso, localizada na Avenida Paraná, nº 1.352, no local muitos veículos
particulares acabam estacionando em fila dupla, o que compromete
significativamente a fluidez do trânsito, gerando congestionamento e
aumentando o risco de acidentes, tanto para motoristas quanto para pedestres,
especialmente crianças. Indicação nº 102/2026 de iniciativa da Vereadora
Thauana Padilha. A Vereadora Thauana Padilha, que esta subscreve, na forma
regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que,
por meio da Secretaria Municipal competente seja realizado a revitalização da
sinalização viária em toda a extensão da Avenida Nossa Sra. Aparecida, Bairro
Sta. Terezinha, bem como seus cruzamentos e rotatórias. Indicação nº
103/2026 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco, que subscreve o
presente, nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, bem como à Secretaria competente, vem indicar a necessidade
2
www.fazendariogrande.pr.leg.br
y
ESTADO DO PARANÁ
5 ' ' CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
A R. Farid Stephens, 179, Pi i
Fazenda Rio Grande e one (41) 3627-1664
de implantação de lombada (redutor de velocidade) na Rua Colibri, nº 2020, no
município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 104/2026 de iniciativa dos
Vereadores Professor Léo e Maciél. Os Vereadores Professor Léo e Maciél,
que esta subscrevem, na forma regimental, solicitam o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, para que realize a roçada nos seguintes endereços no bairro
Gralha Azul: Av. Portugal, em toda sua extensão passando o posto de
combustível RodOil; Rua Maguari Cruzamento com a Juruviara; Avenida Condor
em frente ao número 1013; Avenida Condor em frente ao número 825; Avenida
Condor cruzamento com a Rua Beija Flor; Rua Inhambu próximo ao número 450.
Indicação nº 105/2026 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O vereador
Esiquiel Franco que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, bem como à COPEL, sugerindo
providências do órgão competente visando à realização de poda das árvores que
estão em contato ou próximas à rede elétrica na região do Passo Amarelo.
Indicação nº 106/2026 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, vem por meio deste indicar à Secretaria Municipal de Obras que seja
realizada uma operação tapa-buracos na Rua Groenlândia, nº 1835. Indicação
nº 107/2026 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho,
que este subscreve na forma regimental indica ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que, através da Secretaria Municipal competente, sejam adotadas as
providências necessárias para o atendimento dos protocolos já abertos,
referentes à repintura de sinalização horizontal e à revitalização da sinalização
viária nos seguintes locais: Av. Paineiras, nº 1110 — repintura da faixa amarela,
conforme protocolos nº 16825/2025 e nº 21453/2026; Rua Groelândia até a Av.
Paineiras — revitalização da sinalização viária apagada, conforme protocolos nº
9702/2025 e nº 53497/2025. Passou-se a Leitura dos Requerimentos.
Requerimento nº 101/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O
Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando informações sobre a
possibilidade de realização de estudo técnico e a adoção de providências quanto
à possibilidade de inibir o estacionamento de veículos na área pavimentada
interna, ao lado da arquibancada do campo municipal, no Parque Multi Eventos.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 102/2026 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O
Vereador Gilmar José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer
seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que, através da
Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual é o atual estágio de
andamento das obras de pavimentação asfáltica, por meio do sistema de
reciclagem, na Rua Nogueira, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município.
Esclarecendo, ainda, em qual fase se encontra o respectivo projeto, bem como
eventual cronograma previsto para sua execução ou conclusão, incluindo,
também, informações acerca da previsão de revitalização completa da referida
via, com a implantação ou recuperação de calçadas e a execução de sinalização
horizontal e vertical, visando garantir melhores condições de segurança e
3
www.fazendariogrande.pr.leg.br
R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
mobilidade aos usuários. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar José Petry fez o uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os
Vereadores, nobres Vereadoras, todos aqui presentes, todos que assistem em
casa, meu amigo Vinícius que sempre vem prestigiar a sessão, sejam bem-
vindo. Senhores Vereadores, eu quero pedir o voto favorável a esse
requerimento, essa solicitação ali dos moradores, eu tenho acompanhado ali até
poucos dias, foi fazer uma visita nos moradores da rua, tivemos a revitalização
de uma das ruas e agora a rua Nogueira também é uma rua que está bastante
desgastada com o tempo que ela não passou por nenhuma reforma desde que
foi construída o loteamento e a calçada está destruída, a parte do pavimento ali
está toda esburacada, onde não está, foi feito esse tapa buraco. Então estou
pedindo essas informações, é porque estive visitando os moradores lá e foi uma
solicitação que me fizeram para que a gente pudesse providenciar e viabilizar
essa revitalização completa dessa avenida. Então estou pedindo o voto favorável
para quem tem essas informações aí e que eu possa levar a resposta aos
moradores da localidade. Muito obrigado, Senhora Presidente.” O Requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
104/2026 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco que o presente
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, bem como à Secretaria competente (Trânsito/Urbanismo),
solicitando fiscalização e providências quanto à reserva irregular de vagas em
via pública por parte de comerciantes e moradores. Tal prática é considerada
irregular e infringe o disposto no Artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro
(CTB). Diante disso, questiona-se: a) Há previsão para a realização de
fiscalização nos locais onde existem denúncias de reserva irregular de vagas em
via pública? b) Quais medidas estão sendo adotadas para a retirada de
obstáculos colocados irregularmente nesses espaços? c) Quais são as
providências e penalidades aplicadas aos responsáveis por essa prática
irregular? d) Existe ação de orientação ou campanha informativa direcionada aos
comerciantes quanto à proibição da reserva de vagas públicas sem autorização
legal? O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 105/2026 de iniciativa do Vereador Professor
Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que,
por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, sejam fornecidas
informações sobre a viabilização de equipamentos de exercícios físicos para a
Praça Pública na esquina da Rua Caxias do Sul com a Rua Natal, no Bairro
Estados, nos seguintes termos: a) Considerando a relevância da prática
esportiva para a saúde pública, existe estudo de viabilidade para a instalação de
uma "Academia ao Ar Livre" neste local específico? b) Quais são as etapas
necessárias para que o Poder Público contemple esta praça com equipamentos
que promovam o bem-estar e a integração dos moradores da região? c) Há
dotação orçamentária ou parcerias previstas para a expansão desses
equipamentos de lazer no Bairro Estados ainda no decorrer deste ano? O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
4
' E ESTADO DO PARANÁ
Test CÂMARA MUNICIPAL Municipio de Fazenda Rio Grande
www.fazendariogrande.pr.leg.br
R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
Requerimento nº 106/2026 de iniciativa do Vereador Michel Batata. O
Vereador Michel Batata, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio
de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando, com a
máxima urgência, que a Secretaria Municipal competente realize avaliação de
viabilidade técnica e operacional para a execução de obras de calçamento nos
seguintes pontos: Avenida Girassol com a Rua Tapia; Rua Flamboiá, nas
proximidades do CMEI, com a Rua Pau Brasil. Destaca-se que os referidos
trechos possuem intensa circulação de pedestres e veículos, por estarem
localizados próximos a ponto de ônibus, empresas e ao Mercado Recanto,
configurando-se como vias de grande relevância para a mobilidade urbana.
Ressalta-se, ainda, que seguem em anexo imagens dos locais, evidenciando a
atual situação e a necessidade urgente de intervenção do Poder Público. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 107/2026 de iniciativa dos Vereadores Maciél, Déia
Teodoro e Professor Léo. Os Vereadores Maciél, Déia Teodoro e Professor
Léo que este subscrevem, nos termos regimentais, requerem o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luiz Sergio Claudino,
para que analise o ANTEPROJETO DE LEI, que “SÚMULA: Dispõe sobre a
criação e implantação de Ecopontos no Município de Fazenda Rio Grande,
destinados ao recebimento e à destinação adequada de resíduos sólidos
recicláveis, entulhos e materiais inservíveis, e dá outras providências. O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 108/2026 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. A
Vereadora Thauana Padilha, que este subscreve, nos usos das suas atribuições
legais e na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal competente seja realizada
manutenção e possível troca dos equipamentos de ginástica ao ar livre
(academia popular) da praça localizada na rua Mandirituba, esquina com a rua
Jaguariaíva, ao lado da Escola Municipal Joaquim Katsuki Matsumoto, no bairro
Estados. O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 109/2026 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
que seja formalizado e encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo
Municipal o presente pedido de informações acerca da liberação de
funcionamento da madeireira Extrado San Indústria de Madeireira Ltda, situada
na Rua Francisco da Conceição Machado, nº 455. Solicita-se, de forma objetiva:
1. Informar se a serraria possui alvará de funcionamento e licença ambiental
vigentes; 2. Informar quais os horários autorizados para funcionamento; 3.
Informar se houve fiscalização recente e eventuais providências adotadas. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Caio Szadkoski fez o
uso da palavra: “Peço a palavra Senhora Presidente, saudando todos os nossos
amigos presentes na sessão. O nome do seu Romildo, saúdo a todos, pessoas
que também acompanham via remota aí a nossa sessão. Gostaria de pedir aqui
o apoio dos nobres Vereadores para que aprovássemos esse requerimento e
dizer que não é só esse caso, nesse caso, o pessoal aí da rua João Cubes e
E)
ge a ESTADO DO PARANÁ
et CAMARA MUNICIPAL Municipio de Fazenda Rio Grande
www.fazendariogrande.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
arm CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
à R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
toda a região tem reclamado do barulho e também da questão da fuligem, da
fumaça quando queima o material ali. Então a gente pede aqui ao Meio Ambiente
que nos informes se está tudo dentro dos conformes né? A questão da legalidade
do funcionamento dessa empresa, mas alguém pode até questionar: 'ah, mas tá
gerando emprego, você é contra Caio?” Porque eu já passei por isso algumas
vezes, você vai pedir informações, você quer legalidade e você é contra isso ou
contra aquele outro. O que a gente é a favor sim, das empresas, mas que
funcionam adequadamente dentro das normalidades, dentro do que a lei
preconiza. Inclusive, não é só esse local que a gente tem a reclamação, tem
outros pontos aqui de que as pessoas trabalham vinte e quatro horas e as
pessoas não conseguem dormir, não conseguem trabalhar. Então é preciso a
gente regulamentar, o Meio Ambiente tem que ficar atento, e claro, viabilizar para
que essas empresas possam ter um espaço adequado na área industrial para
que possam produzir, gerar emprego e renda para o nosso município, o que a
gente quer é que todos possam viver com tranquilidade, dormir, trabalhar,
respirar, de acordo com a legalidade. Então, peço apoio dos nobres Vereadores
e que a empresa também tenha consciência de que quem mora no entorno
também tem que ser beneficiado. Obrigado Senhora Presidente” O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 110/2026 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O
Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de
estudo técnico e análise de viabilidade para execução de recapeamento asfáltico
nas vias que necessitam de melhorias no bairro Jardim Veneza. O Requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
111/2026 de iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho,
que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo
Municipal que sejam prestadas informações acerca do andamento do processo
de regularização fundiária da Vila União, especificamente na planta que
contempla as ruas Rio Mascate, Rio Paranaíba, Rio Guarani e Rio Tejo,
localizadas no bairro Iguaçu Il. Requer ainda que sejam esclarecidos os
seguintes pontos: a) Qual o estágio atual do processo de regularização fundiária
da referida localidade? b) Quais eventuais pendências ainda impedem a
conclusão do processo? c) Qual o cronograma previsto pela Administração
Municipal para a finalização da regularização dos lotes? O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
112/2026 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador
Enfermeiro José Carlos, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer, o envio de expediente ao Deputado Estadual
Alisson Wandscheer, solicitando a destinação de emenda parlamentar junto à
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a ser operacionalizada pelo
Secretário de Estado da Saúde Beto Preto, com a finalidade de viabilizar a
aquisição de mobiliário e equipamentos médicos para o novo Pronto
Atendimento Municipal (PAM) deste município. Equipamentos médicos
essenciais para sala de emergência: Monitor multiparamétrico (ECG, SpO2, PNI,
temperatura); Desfibrilador/cardioversor com monitor; Ventilador pulmonar
6
www.fazendariogrande.pr.leg.br
&
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pionei
Fazenda Rio Grande re (41) 3627-1664
mecânico; Aspirador cirúrgico elétrico; Bomba de infusão (múltiplas unidades);
Oxímetro de pulso portátil; Eletrocardiógrafo; Carro de emergência completo
(com gavetas e suporte para desfibrilador); Laringoscópio completo com
lâminas; Kit de intubação (tubos, cânulas, guias); Ressuscitador manual (Ambu);
Negatoscópio (ou sistema digital de imagem, se aplicável); Foco cirúrgico móvel;
Maca hospitalar com regulagem (inclusive para emergência); Prancha rígida
para imobilização; Colares cervicais (diversos tamanhos). Mobiliário (hospitalar
e de escritório). Hospitalar: Camas hospitalares articuladas; Poltronas para
medicação; Mesas auxiliares hospitalares; Suportes de soro; Armários
hospitalares; Bancadas para preparo de medicação; Biombos hospitalares.
Escritório e apoio administrativo: Mesas de escritório; Cadeiras ergonômicas
para equipe; Cadeiras para recepção (longarinas ou individuais); Balcão de
atendimento/recepção; Armários e arquivos para documentos; Computadores e
periféricos (apoio administrativo); Estantes e mobiliário de organização. O
Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Enfermeiro Zé Carlos
fez o uso da palavra: “Uma boa tarde a todos, Vereadores, as nossas
Vereadoras, a todos aqui presentes e quem está nos acompanhando via rede
social. Eu fiz esse requerimento porque eu já tive uma conversa anteriormente
com o Deputado Alisson e com o Secretário de Saúde do Estado Beto Preto, o
qual colocou que assim que tivesse próximo ao término das obras, que
fizéssemos o pedido para que ele pudesse ver a viabilidade de ajudar o nosso
município, porque nós sabemos que para montar uma unidade de saúde, um
pronto atendimento, depois que o prédio esteja construído, o custo ainda é muito
alto. As aquisições de equipamentos médicos são muito caras, alguns
equipamentos e sabemos que ali vai precisar de carrinho de emergência, enfim,
diversos materiais que é obrigatório por lei. Além do mobiliário, sei que a nossa
secretaria de saúde já fez esse pedido, então eu estou apenas agora colocando,
conforme fui orientado pelo próprio Secretário de Estado, para gente solicitar
oficialmente para ver como que daria pro Estado ajudar nosso município ou
através de uma emenda complementando os custos, se não der pra fornecer
tudo e também pensando na dificuldade que é para fazer uma licitação para
aquisição desses equipamentos, sabemos que quando inaugurar vai ter que ter
esses equipamentos, porque não tem como funcionar sem ter o mínimo de
equipamento possível. Então, que possam nos ajudar, ajudar a saúde de
Fazenda Rio Grande para que possa receber, seja como pronto atendimento
infantil ou pronto atendimento geral, de uma maneira com qualidade e ter o
mínimo possível para dar uma assistência, senão não tem como inaugurar.
Então, seja através de emenda ou resoluções que o Estado pode emitir,
resoluções passando recursos ou até mesmo equipamentos adquiridos que eles
tenham em estoque, ou até mesmo equipamentos que eles tenham sobrando já
para que possa enviar para Fazenda Rio Grande assim que for aberto o nosso
PAN. Muito obrigado, Senhora Presidente. ” O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Passou-se a leitura da Ordem
do Dia. Projeto de Lei Complementar nº 005/2026 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação. SÚMULA: “Altera a redação da descrição
detalhada do cargo de Professor de Educação Física, constante no anexo IX da
7
www.fazendariogrande.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
Lei Complementar n. 47, de 1º de dezembro de 2011, com redação dada pela
Lei Complementar n. 60, de 28 de fevereiro de 2013, conforme especifica”.
Projeto de Lei Complementar foi colocado em discussão. Projeto de Lei
Complementar foi colocado em votação. Projeto de Lei Complementar foi
aprovado em Segunda Votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº
001/2026 de iniciativa da Vereadora Thauana Padilha. Segunda Votação com
Redação Final. Súmula: “Declara de utilidade pública o Instituto Tecendo Afetos
(ITEA), no âmbito deste município, conforme especifica”. Projeto de Lei foi
colocado em discussão. A Vereadora Thauana Padilha fez o uso da palavra:
“Boa tarde a todos, boa tarde a quem está nos acompanhando aí de maneira
remota, quem está aqui presente, a toda imprensa local também, a Márcia que
é coordenadora do artesanato aqui de Fazenda Rio Grande através da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e as meninas da Tecendo Afetos que
estão aí hoje, a Sueli e toda a sua equipe né, seu time, e a todos que estão aqui
nos acompanhando. Pessoal, quero, eu sei que vocês sabem da importância
desse Projeto de Lei porque todos os Vereadores já votaram favoráveis na
primeira votação, que foi na segunda-feira passada, e agradeço a todos os meus
colegas Vereadores por isso, por reconhecerem essa importância né? A
Tecendo Afetos, ela é muito mais do que um instituto de mulheres costureiras,
se fosse só isso, já seria bem grandioso, né Sueli? Mas o trabalho da Tecendo
Afetos, ele tem uma importância socioambiental gigantesca. Não vou ficar
olhando muito para vocês não Sueli, se não vou chorar, ele nos emociona
mesmo, porque ele é um trabalho que tem uma importância socioambiental
enorme, visto que eram coisas que iriam pro lixo e que se tornam produtos dentro
de uma economia circular muito importantes e principalmente o propósito da
autonomia financeira para as mulheres. Eu sou uma super defensora disso, eu
tenho trinta e quatro anos, eu trabalho desde os treze anos de idade, e quando
uma mulher tem independência financeira, ela tem tudo, porque se ela tem
independência financeira, ela pode dizer não, ela pode dizer basta, ela pode lutar
pelos filhos dela, pelas ideias dela, pelos sonhos dela. Então o que a Tecendo
Afetos é isso, é muito mais do que costurar. E hoje poder intitular né, conceder
esse título de utilidade pública, tem um valor imenso, eu quero também
agradecer alguém que com certeza está nos assistindo, que é a Evelyn que é
quem me levou lá para conhecer a Sueli pela primeira vez. Ela era na época
servidora aqui no município. E obrigada Evelyn, por ter aberto essa porta e que
hoje está dando mais um passo, vocês terem esse título pode parecer que não,
mas é um grande avanço né? Tem um avanço, inclusive na captação de recursos
para que o ITEA cresça e para que mais mulheres sejam atingidas através desse
trabalho lindo que vocês fazem, um trabalho que faz bem para o meio ambiente
e para a vida das mulheres. Mulheres com autonomia, independência financeira
são mulheres que podem escolher o seu destino e não fazer só aquilo que elas
foram colocadas ali para fazer, né? E é nisso, nessas mulheres que eu acredito.
Então eu estou muito feliz, eu já agradeço de antemão os Vereadores, nem
votaram hoje ainda, mas eu já agradeço de antemão esse voto que eu tenho
certeza que vocês darão agora para que a gente transforme isso em lei e depois
o nosso prefeito vai sancionar aí, não tenho dúvida, e o ITEA vai se tornar uma
8
www.fazendariogrande.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
E : CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
E R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
utilidade, uma instituição de utilidade pública. Então hoje com certeza, é um dia
muito feliz para todos nós. Obrigada. ” Projeto de Lei foi colocado em votação.
Projeto de Lei foi aprovado em Segunda Votação com Redação Final por todos
os Vereadores. Espaço Aberto às Lideranças Partidárias. O Vereador
Fernandinho fez o uso da palavra: “Muito boa tarde senhores Vereadores,
senhoras Vereadoras. Aproveitar aqui a fala da liderança do partido para noticiar
a vocês que o Deputado Alisson Wandscheer, ele agora faz parte do time
progressistas e amanhã terá seu ato de filiação. O Alisson que é o deputado,
cidadão honorário da Fazenda, que é um deputado municipalista, o deputado da
inclusão e agora mostrou também que é deputado amigo do esporte e de
presença né? Porque nesse final de semana ele teve aqui acompanhando os
jogos no Quarentinha do Ademir, também acompanhou o nosso Indião do
Iguaçu, a qual trouxe sorte, né? Nosso time venceu. Então, amanhã acontece a
filiação, ele junta-se ao mesmo partido, do deputado Toninho Wandscheer e faz
parte do progressistas, com certeza vai somar e para deixar notificado aqui que
é o deputado que mais mandou emenda para Fazenda Rio Grande. Muito
obrigado, Senhora Presidente.” Espaço aberto ao líder do Prefeito. O
Vereador Gilmar José Petry fez o uso da palavra: “Senhores Vereadores,
nobres Vereadoras, todos aqui presentes. Só aproveitando o momento aqui da
nossa liderança aqui para reforçar o convite, receberam já no grupo, mas até
quem não sabe, a população no modo geral que queira participar, nós teremos
amanhã cedo, às oito horas da manhã a inauguração da Farmácia Paraná, a
reinauguração né? Foi transferida ali para o edifício 1408, um lugar mais
aconchegante, com uma estrutura melhor, com a possibilidade de atender
melhor a nossa população. Então aqueles que puderem, tiverem interesse, os
Vereadores que puderem colocar na sua agenda, então será amanhã às oito
horas da manhã ali no 1408. E também já reforçando esse para que a população
também saiba já o novo endereço né, para aqueles que necessitam retirar seus
medicamentos, que a partir de então será o atendimento ali feito no edifício 1408,
próximo aqui da Câmara de Vereadores. E também nessa semana iniciamos o
mês de abril, né? Importante para passar essa informação para a nossa
população, agora no dia 10 de abril tem o vencimento da primeira parcela do
IPTU com o desconto de 25%. Então é importante que aqueles que talvez ainda
não receberam o seu boleto em casa, acessem ali pelo site da prefeitura ou
então se dirijam pessoalmente até o setor de arrecadação que é ali ao lado do
Fórum eleitoral, junto no setor, nós temos a Secretaria de Habitação e também
o setor de fisioterapia, nós temos ali o setor de arrecadação. Então é
importantíssimo porque aqueles que queiram aproveitar esse desconto, que
agora vence dia 10 de abril com 25% de desconto. E também enaltecendo aqui
a emenda que foi feita aqui através dessa Câmara de Vereadores, que num
primeiro momento, nós teríamos apenas esse desconto, e quando o projeto veio
para a Câmara de Vereadores, os Vereadores aqui prontamente lutaram para
que a gente pudesse ter também uma segunda condição que era desconto com
10%, podendo ser parcelado em até três vezes. E também temos mais uma
possibilidade do morador poder pagar em até nove vezes sem juros. Então são
possibilidades aqui acho que importante que a população fique atenta, porque
9
www.fazendariogrande.pr.leg.br
ESTADO DO PARANÁ
e CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
“ R. Farid Stephens, 179, Pionei
Fazenda Rio Grande e (41) 3627-1664
essa semana nós temos feriados, então a semana é curta, né? E semana que
vem, aqueles que deixarem para o último dia, pode ser que pegue lá o setor de
arrecadação lotado, acabe esquecendo e perdendo a possibilidade de pegar
esse desconto. Então fica aqui o lembrete para toda a população que quiserem
aproveitar. Acho que é importantíssimo entender que esse imposto é um imposto
que fica no nosso município, então aquilo que nós contribuímos com a nossa
cidade é investido em nossa cidade. Então, acho que é importante que aqueles
que possam e consigam fazer aproveitar esse momento agora. Muito obrigado,
Senhora Presidente.” Inscritos na Tribuna Livre. O Vereador Professor
Fabiano Fubá fez o uso da palavra: “Boa tarde Senhora Presidente, Vereadora
Thauana, os nobres Vereadores. Quero cumprimentar todos os assessores, as
pessoas que nos acompanham de maneira presencial, as pessoas que nos
acompanham de maneira remota. Quero hoje aqui estender um convite aos
Vereadores, à população de Fazenda Rio Grande, no dia 18 de abril, teremos
mais uma edição do projeto Doe Vida Fazenda, que é doação de sangue, né
lembrando que uma bolsa pode salvar até quatro vidas. E então quero aqui
contar com a presença da população, dos assessores, as pessoas que estão
aqui presentes, dos nobres Vereadores, né? Nos procurem pela rede social e
tem lá os números de telefone, a gente faz o agendamento e espero vocês lá,
espero que quem possa de repente está tirando um tempinho para ir lá, é
importante né, que um ato desse que de repente para nós não custa nada, vai
ajudar a salvar vidas. Muito obrigado.” ” Não havendo mais nada a tratar, a
Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por encerrada asessão. Do que
para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a p
Andréia 1 Pinto Leonardo de“Paala Dias
Presidénte Ê
10
cer
www.fazendariogrande.pr.leg.br