materia nº 150/2026

ESTADO DO PARANÁ
CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
é R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
REQUERIMENTO Nº150/2026
O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que, por
meio das Secretarias competentes, em especial as de Meio Ambiente e Planejamento
Urbano, seja feito a realização de estudo de viabilidade técnica e estratégica
visando à implantação de um Parque Urbano Ecológico, com foco especial no
enquadramento do projeto em programas federais de sustentabilidade, e que sejam
adotadas as seguintes providências:
1. Diagnóstico e Viabilidade Técnica
e Identificação de Áreas Estratégicas: Realização de estudo técnico para
identificação de áreas públicas aptas à implantação de um Parque Urbano
Ecológico. O estudo deve priorizar regiões com déficit de áreas verdes,
presença de corpos hídricos ou áreas com potencial de recuperação
ecossistêmica e proteção de nascentes.
e Diretrizes de Sustentabilidade: O diagnóstico deverá avaliar a capacidade da
área para integrar infraestruturas de baixo impacto, como trilhas ecológicas,
áreas de convivência e, primordialmente, Soluções Baseadas na Natureza
(SbN) para o manejo de drenagem urbana, visando aumentar a resiliência
climática do município.
2. Alinhamento Estratégico e Captação de Recursos Federais
e Enquadramento em Programas Nacionais: Estruturação dos dados técnicos
em estrita conformidade com as diretrizes do Governo Federal, visando a
inserção do município em programas como o Cidades+Verdes e o Cidades
Verdes e Resilientes, que fomentam a expansão de áreas verdes e a
adaptação urbana.
e Viabilidade de Financiamento: Análise para o devido cadastramento da
demanda em plataformas de captação de recursos (como o Transferegov.br),
assegurando que o projeto possua os requisitos técnicos necessários para a
formalização de convênios, parcerias ou o recebimento de emendas
parlamentares voltadas à infraestrutura verde.
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www.fazendariogrande.pr.leg.br
a E O PARANÁ
CAMARA MUNICIPAL Municipio de Fazenda Rio Grande
Fazenda Rio Grande e one (41) 3627-1664
JUSTIFICATIVA
A implantação de um Parque Urbano Ecológico é essencial para elevar a qualidade
de vida na nossa cidade, oferecendo à população mais um espaço estruturado para
lazer, recreação e atividades físicas. Além de promover a saúde pública e a integração
social, a iniciativa atende à crescente demanda por áreas verdes acessíveis,
transformando o cenário urbano em um ambiente mais humano e acolhedor para as
famílias do município.
Sob o aspecto ambiental, o projeto atua como um regulador estratégico do microclima
e da drenagem urbana, utilizando soluções baseadas na natureza para preservar
recursos hídricos e proteger a biodiversidade local. Ao alinhar o desenvolvimento da
cidade com a preservação de ecossistemas, o parque garante a resiliência climática
necessária para o futuro, servindo também como um importante centro de educação
e conscientização ambiental para a comunidade.
Fazenda Rio Grande, 16 de Abril de 2026
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