materia nº 161/2026

REQUERIMENTO Nº 161/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio 
de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações junto às 
Secretarias competentes acerca da possibilidade de implantação de um Centro 
Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Santarém.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa atender às demandas de moradores do bairro Santarém, 
que relatam a necessidade de ampliação da oferta de vagas na educação infantil na 
região.
Diante do crescimento populacional do bairro, muitas famílias encontram 
dificuldades para garantir o acesso de seus filhos a unidades de ensino infantil 
próximas de suas residências, o que impacta diretamente na rotina familiar e no 
desenvolvimento das crianças.
Nesse sentido, busca-se obter informações quanto à viabilidade da implantação de 
um CMEI no bairro, bem como se há estudos, projetos ou planejamento por parte da
Administração Pública para atender essa demanda.
A criação de uma unidade de educação infantil contribuirá significativamente para o 
desenvolvimento educacional das crianças, além de oferecer maior tranquilidade às 
famílias, promovendo qualidade de vida e inclusão social.
Dessa forma, a presente proposição tem como objetivo acompanhar e fiscalizar as 
ações do Poder Executivo, visando garantir melhores condições de acesso à 
educação no bairro Santarém.
Fazenda Rio Grande, 29 de abril de 2026.
MICHEL BATATA
Vereador