materia nº 166/2026

REQUERIMENTO Nº166/2026
O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal para que seja realizado a elaboração de projeto e posterior execução de 
obras de canalização, drenagem urbana, desassoreamento e requalificação ambiental 
do Rio Ana Luiza, em todos os seus trechos inseridos na área urbana do município, 
para que, por meio das Secretarias competentes, promova:
1. ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO COMPLETO: A realização de estudo 
técnico e projeto de engenharia visando a canalização integral dos trechos urbanos 
do Rio Ana Luiza, contemplando soluções modernas de infraestrutura urbana, 
saneamento e recuperação ambiental.
2. IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM URBANA: Execução de obras 
estruturantes que incluam a implantação e ampliação de galerias pluviais, canalização 
adequada dos trechos críticos e sistemas de controle de enchentes, visando reduzir 
alagamentos, evitar processos erosivos e minimizar o assoreamento causado por 
enxurradas.
3. DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM DO LEITO DO RIO: Execução de serviços 
técnicos especializados para a retirada de sedimentos acumulados, limpeza 
mecanizada e readequação da calha do rio, garantindo o aumento da capacidade de 
vazão e restabelecendo a funcionalidade hidráulica para prevenir transbordamentos.
4. RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL: Promoção de ações 
integradas de urbanização sustentável, incluindo a revitalização das margens, 
contenção de encostas e a possível implantação de parques lineares. O objetivo é 
evitar ocupações irregulares, recuperar áreas degradadas e promover a qualidade de 
vida integrando o rio ao espaço urbano.
5. EXECUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS EM CÓRREGOS URBANOS:
Intervenções completas nos trechos urbanos e afluentes, compreendendo 
canalização, retificação quando necessário, e proteção das margens para garantir 
eficiência no escoamento e segurança para as áreas adjacentes.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de solucionar os 
problemas crônicos de alagamentos e degradação ambiental que afetam a população 
residente nas proximidades do Rio Ana Luiza. A ausência de uma infraestrutura de 
drenagem robusta e o acúmulo de sedimentos no leito do rio têm causado prejuízos 
materiais e riscos à saúde pública. Esta medida visa não apenas a segurança 
estrutural da cidade, mas também a preservação do ecossistema local e o bem-estar 
dos munícipes.
 Fazenda Rio Grande, 29 de Abril de 2026
 
ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
VEREADOR (REPUBLICANOS)