materia nº 176/2026

REQUERIMENTO N° 176/2026
REQUERIMENTO
O Vereador que este subscreve, na forma regimental, requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal que, através da secretaria competente, sejam promovidas
ações educativas e preventivas de conscientização no trânsito acerca da prática
conhecida como “rabeira”, considerando o início da campanha Maio Amarelo, bem
como a aplicação da Lei Municipal nº 1852/2025, que dispõe sobre medidas de
combate à referida prática no município.
Requer ainda a intensificação de rondas e ações de fiscalização com o objetivo de
prevenir e coibir tal prática, bem como o levantamento e monitoramento dos pontos
com maior incidência, especialmente nos bairros Santa Terezinha, Greenfield,
Nações e Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
O movimento Maio Amarelo tem como principal objetivo conscientizar a população
sobre a importância da preservação da vida e da construção de um trânsito mais
seguro e responsável. Dentro deste contexto, torna-se indispensável que o Poder
Público intensifique ações preventivas e educativas voltadas ao combate da prática
conhecida como “rabeira”.Nos últimos meses, observa-se um aumento significativo
dessa prática em diversos pontos do município, especialmente nos bairros Santa
Terezinha, Greenfield, Nações e Iguaçu, expondo diariamente crianças,
adolescentes e jovens a situações de extremo perigo.Além do grave risco à
integridade física daqueles que praticam a “rabeira”, a conduta também coloca em
perigo motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, aumentando
consideravelmente as chances de acidentes graves e fatais, comprometendo a
segurança viária e a ordem pública.A Lei Municipal nº 1852/2025 foi criada
justamente como instrumento de enfrentamento e conscientização acerca dessa
prática, porém, diante do aumento recorrente dos casos, faz-se necessária a
atuação conjunta entre conscientização, fiscalização e prevenção, especialmente
durante o Maio Amarelo, período voltado à promoção da segurança no
trânsito.Dessa forma, o presente requerimento busca fortalecer ações educativas e
preventivas, bem como ampliar as rondas e fiscalizações nos pontos de maior
incidência, visando preservar vidas e promover maior segurança para toda a
população.
Fazenda Rio Grande, 07 de Maio de 2026.