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materia nº 178/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 178 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaO Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que o município de Fazenda Rio Grande realize, junto à Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED-PR), um estudo de viabilidade técnica, estrutural, financeira e orçamentária visando à inclusão de Fazenda Rio Grande no Projeto Piloto das Novas APAEs, programa estadual destinado à construção de novas unidades de Escolas de Educação Especial com estrutura moderna, acessível e adequada às necessidades de atendimento especializado
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2026-05-11T15:23:00.961831-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº178/2026
O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder 
Executivo Municipal para que o município de Fazenda Rio Grande realize, junto à 
Secretaria de Estado das Cidades (SECID) e à Secretaria de Estado da Educação do 
Paraná (SEED-PR), um estudo de viabilidade técnica, estrutural, financeira e 
orçamentária visando à inclusão de Fazenda Rio Grande no Projeto Piloto das Novas 
APAEs, programa estadual destinado à construção de novas unidades de Escolas de 
Educação Especial com estrutura moderna, acessível e adequada às necessidades 
de atendimento especializado.
.JUSTIFICATIVA
O Governo do Estado do Paraná vem desenvolvendo um importante projeto de 
fortalecimento da educação especial por meio da construção de novas sedes para 
APAEs em diversos municípios paranaenses, oferecendo estruturas modernas, 
acessíveis e voltadas ao atendimento multidisciplinar, com espaços destinados a 
fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e demais áreas essenciais 
ao desenvolvimento e inclusão das pessoas com deficiência. Nesse contexto, a 
inclusão de Fazenda Rio Grande no projeto mostra-se necessária diante do acelerado 
crescimento populacional do município e do consequente aumento da demanda por 
vagas e atendimentos especializados na educação especial.
 Fazenda Rio Grande, 07 de Maio de 2026
 
ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
VEREADOR (REPUBLICANOS)

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