materia nº 175/2026

REQUERIMENTO Nº 175/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer o 
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo – Prefeito Municipal, para que junta￾mente da Secretaria Municipal de Saúde, apresente respostas aos seguintes questio￾namentos:
• Por qual motivo foi suspenso o sistema de teleagendamento de consultas e exa￾mes na rede pública de saúde municipal?
• Quais foram os critérios utilizados para descontinuar o teleagendamento?
• Existe previsão de retomada do sistema de teleagendamento? Se sim, qual o 
prazo estimado?
• Quais medidas estão sendo adotadas para minimizar os impactos causados aos 
usuários do SUS municipal, que atualmente se veem obrigados a comparecer 
presencialmente às unidades de saúde no período da madrugada para obter se￾nha e garantir atendimento?
JUSTIFICATIVA
O teleagendamento representava um avanço significativo no acesso aos servi￾ços públicos de saúde em nosso município, permitindo que os cidadãos agendassem 
consultas e exames de forma remota, por telefone ou por meios digitais, sem necessi￾dade de deslocamento antecipado às unidades de saúde.
Com a suspensão desse sistema, inúmeros moradores de Fazenda Rio Grande 
têm sido obrigados a enfrentar longas filas presenciais nas unidades de saúde, muitas 
vezes chegando durante a madrugada ou nas primeiras horas da manhã para garantir
uma senha e a possibilidade de atendimento no dia. Essa situação impõe sofrimento e 
constrangimento desnecessários à população, em especial aos idosos, pessoas com 
deficiência, gestantes e trabalhadores que não dispõem de flexibilidade de horário.
A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e cabe 
ao Poder Público assegurar o acesso igualitário, digno e eficiente aos serviços de sa￾úde. A retomada do teleagendamento ou a adoção de mecanismo equivalente é medida 
urgente e necessária para restaurar a qualidade do atendimento à população.
Tendo em vista a necessidade e urgência que venha ser atendido, aguardamos 
respostas.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04
Fazenda Rio Grande, 06 de maio de 2026.
PROFESSOR LÉO
VEREADOR