ESTADO DO PARANÁ
E CÂMARA MUNICIPAL Município de Fazenda Rio Grande
. R. Farid Stephens, 179, Pioneiros
Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
ATA DA 02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 9º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2026.
Ao décimo sexto dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis às dezesseis horas
e vinte e nove minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e
secretariada pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Andréia Teodoro Pinto,
Antônio Removicz Maciel, Michael Alberto de Souza, Anderson Luis Erzinger
Almeida, Fernando Lima de Souza, Celso Lubke, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel
Franco, José Carlos Szadkoski, José Carlos Bernardes e Gilmar José Petry, com
a ausência justificada do Vereador Fabiano de Queiroz Sobral. Havendo quórum
com a Graça e a Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início a 02º
Sessão Extraordinária, do 2º período da 9º legislatura. Por Questão de Ordem
o Secretário Vereador Professor Léo fez uso da palavra: “Questão de Ordem,
Senhora Presidente, eu peço ao nobre Vereador Esiquiel para vir fazer parte da
mesa diretiva conosco. ” Projeto de Lei nº 013/2026 de iniciativa do Executivo
Municipal. Primeira Votação. Súmula: “Abertura de crédito adicional
suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, no valor
de R$136,640,00 (cento e trinta e seis mil, seiscentos e quarenta reais) ”. Projeto
de Lei foi colocado em discussão. Projeto de Lei foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores em primeira votação. Projeto de Lei
Complementar nº 004/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira
Votação. SÚMULA: “Altera dispositivos legais constantes da Lei Complementar
nº 168, de 08 de junho de 2018, conforme especifica. ” O Projeto de Lei
Complementar possui Emendas. Passou-se a leitura das Emendas. Parecer
nº 007/2026 da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
DAS EMENDAS PROPOSTAS: Emenda Modificativa n. 1: Altera-se o art. 4º do
referido Projeto de Lei Complementar 004/2026, que passará a constar com a
seguinte redação: “Art. 4º. As 04 (quatro) últimas equipes na classificação geral
da 1º Divisão (Série A), serão automaticamente rebaixadas para a 2º Divisão
(Série B), e, as 04 (quatro) primeiras equipes na classificação geral da 2º Divisão
(Série B) terão acesso automático à 1º Divisão (Série A)”. Emenda Aditiva n. 1:
Altera-se o art. 3º do referido Projeto de Lei Complementar n. 004/2026, com
inclusão dos parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º que passarão a constar com a seguinte
redação: “Art. 3º. A categoria adulto será organizada em divisões, no futebol,
sendo: 1º Divisão (Série A), 2º Divisão (Série B), Copa Fazenda, e o Campeonato
Municipal Feminino. 81º. Estarão aptas a participar das competições previstas
no caput deste artigo, as equipes que apresentarem as documentações
determinadas nesta Lei no prazo de até 50 (cinquenta) dias corridos anteriores
ao início de cada competição”. 82º. Em caso de desistência de equipe com vaga
garantida na 2º Divisão (Série B), esta será automaticamente substituída por
outra equipe que atenda os critérios estipulados no art. 5º desta Lei. 83º. Em
caso de desistência de equipe com vaga garantida na 1º Divisão (Série A), esta
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será automaticamente substituída por outra equipe da 2º Divisão (Série B). 84º.
Terá direito à substituição de equipe da 1º Divisão (Série A), a equipe da 2º
Divisão (Série B) que disputou a competição no ano anterior, e tenha obtido a
melhor classificação subsequente em relação àquelas equipes que obtiveram
direito ao acesso direto à 1º Divisão (Série A). A Presidente solicitou autorização
do Plenário para discussão e votação das emendas em bloco. A autorização foi
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. As Emendas em
bloco foram colocadas em discussão. As Emendas em bloco foram colocadas
em votação e aprovadas por todos os Vereadores. O Projeto de Lei
Complementar com Emendas aprovadas foi colocado em discussão. O Projeto
de Lei Complementar com Emendas aprovadas foi colocado em votação e
aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Não havendo mais
nada a tratar, a Senhora Presidente Andréia Teodoro deu por encerrada a
sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a
presente ata.
Andréi ro Pinto
Presidente
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