materia nº 182/2026

REQUERIMENTO Nº 182/2026
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria 
Municipal competente, sejam prestadas informações detalhadas e atualizadas 
acerca da ausência de iluminação pública na Avenida Nossa Senhora de
Aparecida, no Bairro Santa Terezinha, especificamente no trecho 
compreendido entre a empresa Estre Ambiental e o Rio Maurício (divisa com o 
município de Araucária), respondendo aos seguintes pontos:
1. Existe levantamento técnico ou mapeamento atualizado sobre a deficiência de 
iluminação pública no referido trecho da Avenida Nossa Senhora de Aparecida?
2. Há projeto ou planejamento orçamentário previsto para a instalação de postes e 
luminárias no local supracitado ainda no exercício de 2026?
3. Caso haja projeto em trâmite, está prevista a instalação de luminárias com 
tecnologia LED, visando maior eficiência energética e segurança aos usuários da 
via?
4. Considerando que o trecho faz divisa com o município de Araucária, existe algum 
diálogo ou convênio estabelecido para a manutenção e expansão da rede elétrica 
naquela localidade?
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no dever do Poder Público de garantir a 
segurança pública, a mobilidade e o bem-estar dos cidadãos que transitam pela 
Avenida Nossa Senhora de Aparecida, no Bairro Santa Terezinha. Atualmente, o 
trecho que se estende da empresa Estre Ambiental até a divisa com a cidade de 
Araucária (Rio Maurício) encontra-se em total escuridão durante o período 
noturno. Esta lacuna na infraestrutura urbana potencializa riscos de acidentes de 
trânsito e, primordialmente, favorece a ocorrência de ações criminosas, gerando 
um estado de insegurança constante para trabalhadores, motoristas e moradores 
da região. A iluminação pública é um serviço essencial e um direito do cidadão, 
sendo fundamental para a preservação da integridade física e do patrimônio. 
Portanto, torna-se urgente o diagnóstico da situação por parte do Poder Executivo 
e a definição de um cronograma célere para a execução das melhorias 
necessárias, garantindo a plena trafegabilidade e segurança no limite entre os 
municípios.
Fazenda Rio Grande, 12 de maio de 2026.
Maciél
Vereador (PL)