materia nº 186/2026

REQUERIMENTO Nº 186/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o 
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações atualizadas 
acerca do andamento do processo de implantação do estacionamento rotativo na re￾gião central do município de Fazenda Rio Grande. Considerando que este vereador 
já apresentou o Requerimento nº 004/2025 sobre o tema, e que em resposta encami￾nhada pela FAZTRANS foi informado que o estacionamento rotativo encontrava-se
contemplado no Plano de Mobilidade em fase de finalização, requer-se:
1. Qual o atual estágio do processo de implantação do estacionamento rotativo 
no município, informando se existe empresa contratada ou processo licitatório em an￾damento para operacionalização do sistema;
2. Se já existe previsão oficial para início do funcionamento;
3. Quais regiões da cidade serão inicialmente contempladas;
4. Qual será o modelo de estacionamento rotativo adotado pelo município, es￾pecificando se haverá utilização de aplicativo, parquímetro, tickets físicos ou outro sis￾tema;
5. Se o estacionamento rotativo será gratuito, parcialmente gratuito ou tarifado, 
informando ainda eventual previsão de valores e tempo de tolerância;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar o anda￾mento das ações do Poder Executivo referentes à implantação do estacionamento 
rotativo na região central do município de Fazenda Rio Grande, tema este já anterior￾mente debatido por meio do Requerimento nº 004/2025, de autoria deste vereador. 
Na resposta encaminhada pela FAZTRANS à época, foi informado que o estaciona￾mento rotativo encontrava-se contemplado no Plano de Mobilidade Urbana do muni￾cípio, o qual estava em fase de finalização, além da previsão de realização de oficinas 
e discussões com a população. Entretanto, passados aproximadamente um ano 
desde a manifestação oficial da administração pública, ainda não houve implantação 
efetiva do sistema, o que gera dúvidas e questionamentos por parte dos comerciantes, 
trabalhadores e munícipes que utilizam diariamente a região central da cidade. É de 
conhecimento público que o crescimento populacional e comercial de Fazenda Rio 
Grande vem aumentando significativamente a demanda por vagas de estaciona￾mento, especialmente nas áreas centrais e de maior fluxo econômico. A ausência de 
rotatividade nas vagas acaba dificultando o acesso da população ao comércio local, 
aos serviços públicos e estabelecimentos privados, impactando diretamente a mobili￾dade urbana e a economia do município. Dessa forma, o presente requerimento busca 
obter informações claras e atualizadas sobre o planejamento da administração muni￾cipal, especialmente quanto ao modelo que será adotado, eventual cobrança de tari￾fas, sistema de funcionamento, abrangência territorial e previsão de execução, garan￾tindo transparência à população e permitindo o adequado acompanhamento das po￾líticas públicas voltadas à organização do trânsito e valorização do comércio local. 
Além disso, o debate sobre o estacionamento rotativo deve ocorrer de forma respon￾sável, transparente e participativa, ouvindo comerciantes, trabalhadores e cidadãos, 
para que qualquer futura implantação atenda efetivamente aos interesses da popula￾ção e contribua para uma cidade mais organizada, acessível e eficiente em sua mo￾bilidade urbana.
Fazenda Rio Grande, 14 de maio de 2026.
Joéliton Leal 
Vereador (PSD)