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materia nº 190/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 190 / 2026
Date 2026-05-14
EmentaO Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo Municipal para realização de estudo de viabilidade técnica, operacional, administrativa e orçamentária visando à implantação de Salas Sensoriais nas Secretarias Municipais que realizam atendimento direto ao público, com foco no acolhimento de pais e responsáveis que necessitam comparecer aos órgãos públicos acompanhados de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e demais condições sensoriais e neurodivergentes.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T15:25:06.470912-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 190/2026
O Vereador Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requer o encaminhamento de expediente ao Poder Executivo 
Municipal para realização de estudo de viabilidade técnica, operacional, administrativa 
e orçamentária visando à implantação de Salas Sensoriais nas Secretarias Municipais 
que realizam atendimento direto ao público, com foco no acolhimento de pais e 
responsáveis que necessitam comparecer aos órgãos públicos acompanhados de 
crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e 
demais condições sensoriais e neurodivergentes.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição se justifica pela necessidade de garantir mais acessibilidade, 
acolhimento e humanização no atendimento prestado pelos órgãos públicos 
municipais, especialmente às famílias que necessitam comparecer às Secretarias 
acompanhadas de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, 
Síndrome de Down e outras condições relacionadas ao neurodesenvolvimento. 
Ambientes com excesso de ruídos, iluminação intensa, movimentação constante e 
longos períodos de espera podem desencadear crises sensoriais, ansiedade e 
desconforto emocional nas crianças, tornando situações simples de atendimento 
extremamente desgastantes para pais e responsáveis.
Nesse contexto, a implantação de Salas Sensoriais nos espaços públicos de 
atendimento representa uma importante medida de inclusão e cuidado com as famílias 
do município. Além de proporcionar um ambiente mais adequado, tranquilo e 
acolhedor para as crianças durante o período de espera ou atendimento, a iniciativa 
contribui diretamente para a construção de um serviço público mais humanizado, 
acessível e preparado para atender às diferentes necessidades da população. Trata￾se de uma ação que reforça o compromisso do município com a inclusão social, a 
dignidade das famílias e a promoção de políticas públicas voltadas à acessibilidade e 
ao respeito às pessoas neurodivergentes.
 Fazenda Rio Grande, 15 de Maio de 2026
 
ENFERMEIRO ZÉ CARLOS
VEREADOR (REPUBLICANOS)

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