materia nº 198/2026

REQUERIMENTO Nº 198/2026
REQUERIMENTO
O Vereador Michel Batata, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer, após
ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
solicitando informações junto à Secretaria Municipal competente acerca da
viabilidade e planejamento para a implantação de calçadas no bairro Jardim
Santarém, no município de Fazenda Rio Grande.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo obter informações detalhadas acerca das
ações do Poder Público relacionadas à implantação de calçadas no bairro Jardim
Santarém, tendo em vista a crescente necessidade de garantir melhores condições
de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança aos pedestres.
O referido bairro apresenta diversos trechos sem a devida infraestrutura de passeio
público, obrigando moradores a transitarem pela pista de rolamento, dividindo
espaço com veículos automotores, o que aumenta significativamente o risco de
acidentes. Tal situação afeta diretamente o cotidiano da população, especialmente
de crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais cidadãos com mobilidade
reduzida, que encontram ainda mais dificuldades de locomoção.
Destaca-se que a ausência de calçadas adequadas compromete não apenas a
segurança viária, mas também o direito de ir e vir com dignidade, além de contrariar
diretrizes fundamentais de planejamento urbano e acessibilidade previstas na
legislação vigente. A inexistência ou precariedade dos passeios públicos contribui
para a desorganização do espaço urbano, impactando negativamente a qualidade
de vida dos moradores.
Ressalta-se, ainda, que em períodos de chuva a situação se agrava
consideravelmente, com a formação de lama, acúmulo de água e superfícies
escorregadias, dificultando ainda mais o deslocamento seguro dos pedestres. Já em
dias secos, a poeira e as irregularidades do solo continuam representando riscos
constantes de quedas e acidentes.
Diante desse cenário, torna-se fundamental compreender se há planejamento por
parte do Poder Executivo para a implantação de calçadas no bairro, bem como
conhecer eventuais projetos, estudos técnicos e cronogramas de execução já
existentes.
Dessa forma, faz-se necessário que o Poder Executivo informe:
 Se há planejamento ou projeto para a implantação de calçadas no bairro
Jardim Santarém; 
 Em caso positivo, qual o cronograma previsto para execução; 
 Se existem estudos técnicos já realizados sobre a demanda na região; 
 Quais medidas estão sendo adotadas para garantir acessibilidade e
segurança aos pedestres no local. 
Assim, o presente requerimento busca assegurar maior transparência às ações da
Administração Pública, além de contribuir para o desenvolvimento urbano ordenado
e para a melhoria das condições de vida da população local.
Fazenda Rio Grande, 27 de maio de 2026.
MICHEL BATATA
Vereador