materia nº 11/2026

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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026.
Ao vigésimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas e quatorze
minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e Secretariada pelo Vereador Joéliton
Suemar Leal, realizou-se a Sessão Ordinária. A ela compareceram os vereadores: Andréia
Teodoro Pinto, Michel Batata, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando Lima de Souza,
Celso Lubke, Fabiano de Queiroz Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal,
Esiquiel Franco, Caio Szadskoski, Gilmar José Petry, Antônio Removicz Maciel. Com
ausência justificada do nobre Vereador Leonardo de Paula Dias. Havendo quórum com a
Graça e Proteção de Deus, a Senhora Presidente deu início a 11º Sessão Ordinária, do 2º
Período da 9º Legislatura. Passou-se a Leitura do Expediente do Dia. Antes de iniciar a
leitura do Expediente do Dia, o Secretário da Mesa, vereador Joéliton Leal, pediu questão
de ordem, para fazer cumprimentos ao Comandante da Guarda Municipal, GM Silva;
cumprimentando, ainda, toda a guarnição. Cumprimentou a imprensa presente, o Diretor
de Obras do Município, os servidores da Casa, e a população. Tambem foi convidado para
compor a Mesa, o Nobre Vereador Maciél. Projeto de Lei nº 014/2026 de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: “Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2026, no valor de R$114.889,39(cento e quatorze
mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e nove centavos)”. Projeto de Lei nº 008/2026
de iniciativa dos Vereadores Fernandinho e Esiquiel Franco. Súmula: “Institui o
Programa Municipal de Estufas para a Agricultura Familiar no Município de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 009/2026 de iniciativa do Vereador
Enfermeiro Zé Carlos. Súmula: “Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à
Prevenção e Combate ao Câncer, estabelece diretrizes para as ações de conscientização
e consolida o Calendário Unificado de Campanhas Temáticas no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 001/2026 de
iniciativa de todos Vereadores. Súmula: “Altera dispositivos da Resolução nº 027, de 22
de dezembro de 2023, e dá outras providências”. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº
001/2026 de iniciativa de Mesa Diretiva. Súmula: "Altera a licença maternidade para
Vereadora, na Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”. Passou-
se à Leitura das Indicações. Indicação nº 134/2026 de iniciativa dos Vereadores
Professor Léo e Maciél. Os Vereadores Professor Léo e Máciel, que esta subscrevem, na
forma regimental, solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
providências da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que realize a roçada no bairro
Green Portugal. Indicação nº 135/2026 de iniciativa do Vereador GM Celso Lubke. O
Vereador GM Celso Lubke, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
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expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal
competente seja feita a reposição da tampa do Bueiro localizado na Rua Rio Ipiranga na
praça Localizada atrás do CMEI Vovô Juca Rosa no Bairro Iguaçu |. Indicação nº 136/2026
de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo, que esta subscreve,
na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
providências da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que realize a
instalação de iluminação no Mural de aproximadamente 1.000 metros quadrados em nosso
município, localizado na marginal da BR 116. Indicação nº 137/2026 de iniciativa da
Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve na forma regimental,
solicita o envio de expediente a secretaria municipal competente, solicitando a implantação
de uma lombada (redutor de velocidade) na Rua Irati número 1780, no bairro Green
Maria/Estados. A ausência de um redutor de velocidade tem contribuído para situações de
perigos constantes aumentando significativamente o risco de acidentes. Indicação nº
138/2026 de iniciativa do Vereador Michel Batata. O Vereador Michel Batata, que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
para que sejam tomadas providências, por meio das Secretarias competentes, para a
realização de roçada e limpeza na Rua Nossa Senhora do Carmo, esquina com a Rua
Santa Brígida, no bairro Santa Terezinha. Indicação nº 139/2026 de iniciativa do
Vereador Maciél. O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Fazenda Rio Grande,
por intermédio da Secretaria Municipal competente, a realização de recapeamento asfáltico
em toda a extensão da Rua Austrália, localizada no bairro Nações. Indicação nº 140/2026
de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que este
subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo,
para que através da Secretaria competente realize a construção de calçadas na Rua
Jatobá, no trecho entre a Rua Copaíba e a Avenida Brasil, localizada no Bairro Eucaliptos,
neste Município. Indicação nº 141/2026 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano
Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta subscreve, na forma regimental, à
presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo Municipal que, por meio da
secretaria competente, seja realizada a renovação da pintura das faixas de pedestres
localizadas: Rua Itália, em frente ao Fórum e esquina com a rua Inglaterra. Rua Fortaleza,
esquina com a Rua Curitiba, em frente ao Posto de Saúde e à Escola Municipal Santa
Maria. Indicação nº 142/2026 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O
Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental,
vem por meio deste indicar à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado um
asfaltamento na rua Jaguariaíva por toda sua extensão. Indicação nº 143/2026 de
iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta subscreve,
na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
providências do órgão competente visando que seja realizado estudo e adotadas as
providências necessárias para que o ônibus escolar passe a realizar o embarque e
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desembarque dos alunos em um ponto estratégico dentro do Condomínio Vital Wosniak.
Indicação nº 144/2026 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O Vereador que abaixo
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao órgão competente da
Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Obras Públicas, para que seja realizada a
pavimentação asfáltica da Rua Amapá, no trecho que liga o bairro Green Maria à Rua Mato
Grosso, no município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 145/2026 de iniciativa do
Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma
regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que seja
realizada a notificação do proprietário do terreno localizado no bairro Iguaçu, compreendido
entre as vias Rua Rio Palmeirinha, Rua Rio Timbu, Rua Rio Nhundiaquara e Avenida Rio
Amazonas, para que proceda com a limpeza e roçada do referido imóvel. Indicação nº
146/2026 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco, que subscreve o presente,
nos termos regimentais, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, bem
como à Secretaria competente, vem indicar a necessidade de implantação de lombada
(redutor de velocidade) nas Ruas Rio Amazonas, próximo ao nº 5964 e Rua Morretes
próximo ao n.º 350 e, no município de Fazenda Rio Grande. Indicação nº 147/2026 de
iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho que este subscreve, na
forma regimental, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria
Municipal competente, que seja realizado um estudo de viabilidade para adoção de
medidas de controle e redução de velocidade na Rua da Fazenda, visando o aumento da
segurança viária no local. Passou-se a Leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
113/2026 de iniciativa de vários Vereadores. Os Vereadores que estes subscrevem, na
forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas
as providências necessárias para a instalação de iluminação em LED no Estádio Municipal
Pedro Roberto, localizado no Centro Multieventos. O requerimento foi colocado em
discussão, em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
140/2026 de iniciativa do Vereador GM Celso Lubke. O Vereador Celso Lubke, que este
subscreve, nos usos das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de
Educação seja solicitado estudo técnico para a instalação de Botões de Pânico para um
contato direto entre os vigilantes das escolas municipais e CMEIS com a Guarda Municipal,
com o intuito de garantir a eficácia da segurança para estes estabelecimentos. O
Requerimento foi colocado em discussão. O vereador GM Celso Lubke fez uso da
palavra: “Primeiramente boa tarde a todos que acompanham a sessão aqui na Câmara
Municipal. Boa tarde, Presidente. Boa tarde, meus colegas vereadores. Boa tarde a todas
as lideranças aqui, aos meus irmãos guardas municipais. Cumprimento o meu comandante
GM. Silva, cumprimento a todos os guardas. Esse é um requerimento que eu peço o voto
favorável dos colegas. Ele é muito importante para que consigamos ter um estreitamento
entre os vigilantes que estão hoje nas escolas municipais. Então, hoje quando temos algum
tipo de situação em um colégio, em uma em uma creche, o vigilante tem que pegar o celular,
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tem que ligar para guarda, demora um tempo para ele se identificar, de qual escola que ele
está falando, qual que a situação que está ocorrendo. É, graças a Deus não tivemos em
nosso Município ainda situações igual ocorreram em Suzano, na Grande São Paulo, em
Blumenau, Santa Catarina, com relação a um agressor ativo dentro das escolas e CMEIS.
Espero também que nunca tenhamos, mas eu entendo que essa é a forma mais rápida. É,
a partir do momento que o vigilante tiver com o botão do pânico ali no bolso com controle,
que ele veja qualquer situação de risco à vida, né? Então, caberá também a Guarda
Municipal de Fazenda Rio Grande, através da equipe escolar, treinar esses vigilantes para
qual momento que ele vai apertar esse pânico. Não vai precisar ele ligar para dizer aonde
que é a situação, vai chegar de imediato o protocolo de agressor ativo e as equipes são
todas acionadas para esse órgão público. Já deu muito certo com relação a isso, ao projeto
piloto que fizemos lá, a unidade de pronto atendimento no início da minha gestão como
comandante. Até na oportunidade eu tirei do bolso toda a central de alarme, todos os
controles eu paguei para que tivéssemos esse projeto piloto e deu muito certo. Hoje quando
tem o acionamento de pânico na UPA, as equipes levam em média 3 minutos para chegar
até o local. Então espero com os colegas para que possamos estender isso às nossas
escolas municipais. Muito obrigado”. O requerimento foi colocado em votação, sendo
aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 141/2026 de iniciativa da Vereadora
Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro que subscreve, na forma regimental, requer o
envio de expediente, a Secretaria Municipal competente, solicitando a melhoria na
sinalização viária no trecho da Avenida Mato Grosso, em frente ao Agro Guzzi, no
cruzamento com a Rua Curitiba e acesso a BR116. Dessa forma, é essencial a implantação
e reforço da sinalização vertical e horizontal, incluindo placas de advertência, pintura de
solo, faixas de retenção e, se necessário, redutores de velocidade ou outros dispositivos
que garantam maior segurança no local evitando acidentes. O requerimento foi colocado
em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº
142/2026 de iniciativa do Vereador Michel Batata. O Vereador Michel Batata, que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo, sugerindo providências junto às Secretarias competentes para a análise da
possibilidade de construção de uma quadra de cimento para a prática de vôlei na Praça
Tridi, localizada no bairro Gralha Azul. O requerimento foi colocado em discussão. (o)
vereador Michel Batata fez uso da palavra: “Boa tarde aos nobres colegas vereadores.
Quero aqui dar os cumprimentos ao comandante Silva, cumprimentando ele, cumprimento
toda a Guarda. Cumprimento o meu amigo Diretor da Defesa, o Mateus, o Diretor do da
Secretaria de Obras, e toda a população que aqui está presente. Falar um pouquinho desse
requerimento e pedir o apoio os nobres vereadores. É esse requerimento que que eu trago
que é de suma importância para ter uma ambulância hoje na nos campeonatos aqui da
nossa cidade. Eu tive na pele, sofri na pele a falta de uma ambulância no último no domingo
retrasado, quando eu sofri um uma queda e tive um deslocamento no meu ombro. Acredito
eu que se tivesse uma ambulância no local, provavelmente eu teria tido um atendimento
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muito mais rápido e sofreria muito menos. Fiz esse requerimento junto ao Joéliton e o e o
Fernandinho, os vereadores que também estão à frente de clubes. Sabemos da importância
de, de repente acontecer, de ter uma queda de cabeça, uma convulsão ou até mesmo
alguma coisa mais grave. Então, sabemos da importância hoje de ter uma ambulância em
todos os jogos, ou em qualquer prática de esporte que tem aqui na Fazenda Rio Grande.
Muito obrigado”. O requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 143/2026 de iniciativa dos Vereadores Michel Batata,
Joéliton Leal e Fernandinho. Os Vereadores Michel Batata, Joéliton Leal e Fernandinho,
que este subscrevem, na forma regimental, requerem ao Chefe do Poder Executivo
informações e parecer técnico acerca da possibilidade de disponibilização de uma
ambulância durante os jogos dos campeonatos municipais. O requerimento foi colocado em
discussão. O vereador Michel Batata fez uso da palavra: “Agora sim. Peço desculpa a
vocês, acabei confundindo o requerimento, mas firmo aqui o pedido pelo requerimento que
de suma importância, que vai trazer mais tranquilidade, mais segurança para quem pratica
esporte aqui na nossa cidade. Como eu disse, se eu tivesse uma ambulância naquele dia,
talvez eu teria tido um atendimento muito mais rápido. Então, peço aos nobres vereadores
o apoio para esse requerimento, para que a gente possa ter essa ambulância na beira dos
gramados em prática de esporte. Muito obrigado”. O requerimento foi colocado em votação,
sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 144/2026 de iniciativa do
Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar José Petry, que esta subscreve, na forma
regimental, requer que seja expedido ofício ao Chefe do Poder Executivo, para que, através
da Secretaria competente, informe se há projeto em andamento para a realização de obras
no entroncamento da Rua Jatobá com Avenida Brasil, visando a melhoria do fluxo de
veículos e da segurança viária no referido local, considerando a possibilidade de
implantação de rotatória, sinal semafórico, sinalização horizontal e vertical, ou outra medida
que se mostre adequada. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador Gilmar
José Petry fez uso da palavra: “Muito boa tarde a todos os vereadores, todos aqui
presentes, meu amigo Falcão, seja muito bem-vindo. Meu amigo Geraldo, com a família,
seja bem-vindo. Nossos amigos da Guarda Municipal, mais uma vez seja muito bem-vindo
a essa Casa de Leis. Acho que é importante que vocês venham aqui na Casa de Leis e
sempre possam trazer as demandas aqui para os vereadores. Então, sejam muito bem-
vindo também nossa população que nos assiste, o pessoal aqui da imprensa local.
Senhores Vereadores, quero pedir o voto favorável, aprovação dessa solicitação, desse
requerimento a todos que usam ali a avenida Jatobá, principalmente nos horários de pico
e de tarde mais ainda, saiba da dificuldade que está sendo cruzar aquele pequeno trecho.
Alguns dias atrás, a fila que para dar acesso à Avenida Brasil estava chegando quase aqui
no Posto 21 devido um travamento que deu lá. E no horário de entrada e saída dos alunos,
piorou ainda porque nós temos ali duas empresas grandes que estão ali do lado, que é a
Bonard e a Gioca. Então nós precisamos urgentemente de um estudo para aquele
entroncamento ali. Acredito que a gente consiga talvez fazer essa instalação naquele trecho
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ali entre a Avenida Brasil aqui até a rua Copaíba, a um lado da rua não tem calçadas, então
tem dificultado muito que as pessoas que estão andando dentro da rua e fica mais perigoso.
Lá na esquina também ao chegar lá na Avenida Brasil é a mesma situação. A pista ali, eu
já solicitei que fosse feito a sinalização melhor horizontal, a sinalização vertical, a pintura
das faixas para abrir um pouco a pista. Ali nós temos um ponto de ônibus que está
localizado ali, temos uma lombada que está num lugar inadequado que já poderia ter sido
feito uma travessia elevada. Então são algumas adequações pontuais que eu acredito que
vai ajudar ali, mas precisamos que seja defeito de forma urgente, porque principalmente ao
final de tarde, eu todos os dias passo por ali, sei da dificuldade, às vezes pessoas acabam
até meio brigando entre eles ali por causa para disputar lugar, alguns param faixa amarela.
Então acho que precisa urgentemente que o nosso órgão ali faça um estudo ali e ver o que
que pode ser feito, se for necessário fazer uma rotatória, se for a possibilidade de colocar
um sinal semafórico, mas principalmente essa sinalização, a construção das calçadas, a
travessia elevada, são coisas pontuais que nós podemos dar início muito em breve e ajudar,
principalmente aqueles que trabalham ali. Tenho vizinhos meus que trabalham ali na Gioca
e todo dia tem a mesma dificuldade, preciso disputar o lugar da via pública até com
caminhões, com ônibus escolares que ali passa. Então eu peço o voto favorável, Senhores
Vereadores, para que a gente possa levar isso aqui urgentemente também ao nosso órgão
responsável que é a FAZTRANS, e nós tentarmos resolver de alguma maneira, nem que
seja de forma paliativa nesse momento, mas que a gente possa fazer alguma atitude para
resolver esse problema. Muito obrigado, Senhora Presidente”. O requerimento foi colocado
em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 145/2026 de
iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof. Fabiano Fubá, que
este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo para que, por meio da Secretaria competente, solicitando a realização de estudo
de viabilidade técnica para implantação de travessia elevada em frente à Escola Municipal
Santa Maria, localizada na rua Fortaleza, 651, bairro Estados, Fazenda Rio Grande. O
requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 146/2026 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador
Laco, que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao
Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja formalizado e encaminhado ao
setor de Planejamento Urbano e à COPEL o presente pedido para a instalação de rede de
baixa tensão, postes e iluminação pública. A solicitação abrange a Avenida Portugal, no
trecho compreendido entre o nº 4052 até a Rua Osvaldo Falat, bem como a Rua Abílio
Fragoso, em toda a sua extensão, incluindo o trecho de esquina com a Avenida Portugal e (
a Rua Divanir Barbosa Carol. Dessa forma, requer-se a instalação de postes, rede de
energia elétrica de baixa tensão e iluminação pública nos locais mencionados, com a
adoção de todas as providências necessárias para O atendimento da demanda. O
requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os
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vereadores. Requerimento nº 147/2026 de iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. (0)
Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando a instalação de iluminação pública na
Avenida Portugal, nas proximidades do loteamento Vital Wosniak, principalmente no trecho
localizado em frente ao referido loteamento e o trecho que dá acesso ao mesmo. O
requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado por todos os
vereadores. Requerimento nº 148/2026 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O
Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja formalizado e
encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o presente pedido de
informações acerca das notificações emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
aos proprietários de terrenos abandonados que acumulam lixo e resíduos no município de
Fazenda Rio Grande. Solicita-se: Informações detalhadas sobre o procedimento adotado
para identificação, fiscalização e notificação de proprietários de terrenos baldios ou
abandonados em situação irregular; Esclarecimentos sobre os critérios utilizados para
emissão das notificações e prazos concedidos para regularização; Informações sobre a
efetividade das notificações emitidas, incluindo dados sobre quantos proprietários cumprem
as determinações dentro do prazo estabelecido; Informações sobre o número total de
notificações emitidas nos últimos 12 meses; Informações sobre o número de multas
aplicadas em decorrência do não cumprimento das notificações; Esclarecimentos sobre a
forma de cálculo das multas aplicadas, especificando se o valor é fixo, variável conforme a
área do terreno, grau de irregularidade ou reincidência; Informações sobre os valores
atualmente praticados nas multas e a base legal utilizada para sua definição; Informações
sobre as medidas adotadas em casos de reincidência ou descumprimento contínuo das
notificações; Informações sobre a quantidade de limpezas de terrenos realizadas pelo
município em caráter subsidiário após notificação ou aplicação de multa; Esclarecimentos
sobre se os custos dessas limpezas são posteriormente cobrados dos proprietários e de
que forma isso ocorre; Informações sobre a existência de cadastro, mapeamento ou
monitoramento contínuo de terrenos abandonados no município; Informações sobre ações
preventivas e programas de conscientização voltados à manutenção e limpeza de terrenos
particulares; Informações sobre a estrutura de fiscalização disponível (número de fiscais,
rotinas de vistoria, canais de denúncia). O requerimento foi colocado em discussão. O
vereador Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Peço a palavra, Senhora Presidente.
Cumprimentando a todos os presentes, em nome do nosso comandante Silva, a Guarda
Municipal, todos os amigos e amigas que aqui se encontram e quem acompanha a gent
também pela rede social. Esse requerimento tem dois objetivos. Primeiro deles, a gente
apresentou um projeto de lei aonde aquela pessoa que denunciar mau uso, o não
cumprimento das leis da questão da limpeza urbana, o despejo de resíduos em lugares
apropriados, vai ter uma participação na multa de 20%. Então aquele denunciante até eu
fiz uma brincadeira, daqui a pouco o aposentado que não tem muito o que fazer, ele vai
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estar andando pela cidade. Você vê uma pessoa jogando um lixo ali e ele comprovar
através das fotografias, através de testemunha, ele vai ter uma participação na arrecadação
das multas. Então, por isso a gente apresentou esse requerimento. E outro objetivo principal
é que a gente vê inclusive agora a pouco várias indicações aqui pedindo limpeza de
terreiros baldios, calçadas. E gente, tem lei, tem lei para isso, que todo proprietário do
terreno, ele tem obrigação de manter limpo o seu terreno, senão é multa. Então eu quero
saber quantas multas foram feitas, quantas notificações foram feitas para a gente acabar
que isso é problema à frente da casa. De quem é a responsabilidade? É do morador. Tem
que ter a calçada, tem que estar limpo. Inclusive tem uma lei, se eu não me falho a memória,
do Marcelo Pelanda, então vereador que obrigava inclusive a fazer o muro nos terrenos
baldios. Que a gente vê, inclusive, com todo respeito, no vereador, na rua Jatobá tem
grandes investidores que só estão só ganhando dinheiro. Por que que eles não fazem
calçada? Por que que eles não limpam a frente desses terrenos? Aí eu, você, Ezequiel,
temos que pagar para esse camarada ganhar dinheiro. Ele vem, fica ali valorizando, vai
cada vez mais ganhando dinheiro e nós pagando a conta. Então a gente tem que acabar
com algumas coisas que existem fora da lei. Se existe a lei, a gente faz a lei aqui nessa
Câmara Municipal. Depois ninguém cumpre a lei. Então é preciso que o Meio Ambiente,
que é o responsável por esse setor, notifique, multe, se for o caso, e a hora que fazer, a
gente já sabe que a multa quando a prefeitura faz, é bem caro a limpeza do terreno. Então
eu quero que o nobre secretário esclareça para a gente como está essa situação da
limpeza, porque não é possível que toda sessão, inclusive alguns que querem se promover,
vão lá no meio da capoeira e tal, mostrar e que não é responsabilidade nosso, é sim do
proprietário do terreno que está ali cada vez mais valorizando o seu imóvel e nós pagando
a conta e muitas vezes a conta política também, porque nós não cobramos a limpeza lá dos
terrenos e não é nossa responsabilidade. Responsabilidade de quem é proprietário do
terreno e conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a gente começar e organizar
essa cidade, cada um fazendo o seu papel. Então o proprietário do imóvel também tem que
fazer a parte dele, não é só cobrar da Prefeitura. Obrigado, Senhora Presidente”. O
requerimento foi colocado em votação, sendo aprovado por todos os vereadores.
Requerimento nº 149/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton
Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, solicitando a realização de estudo técnico para a implantação de sentido
único na Rua Salgueiro, no trecho compreendido entre a Avenida Paineiras até a Avenida
das Araucárias, no bairro Eucaliptos. O requerimento foi colocado em discussão, em
votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 150/2026 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador Enfermeiro José Carlos que
este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à
presença de Vossa Excelência, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para que, por meio das Secretarias competentes, em especial as de
Meio Ambiente e Planejamento Urbano, seja feito a realização de estudo de viabilidade
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técnica e estratégica visando à implantação de um Parque Urbano Ecológico, com foco
especial no enquadramento do projeto em programas federais de sustentabilidade, e que
sejam adotadas as seguintes providências: Diagnóstico e Viabilidade Técnica. Identificação
de Áreas Estratégicas: Realização de estudo técnico para identificação de áreas públicas
aptas à implantação de um Parque Urbano Ecológico. O estudo deve priorizar regiões com
déficit de áreas verdes, presença de corpos hídricos ou áreas com potencial de recuperação
ecossistêmica e proteção de nascentes. Diretrizes de Sustentabilidade: O diagnóstico
deverá avaliar a capacidade da área para integrar infraestruturas de baixo impacto, como
trilhas ecológicas, áreas de convivência e, primordialmente, Soluções Baseadas na
Natureza (SbN) para o manejo de drenagem urbana, visando aumentar a resiliência
climática do município. Alinhamento Estratégico e Captação de Recursos Federais.
Enquadramento em Programas Nacionais: Estruturação dos dados técnicos em estrita
conformidade com as diretrizes do Governo Federal, visando a inserção do município em
programas como o Cidades+Verdes e o Cidades Verdes e Resilientes, que fomentam a
expansão de áreas verdes e a adaptação urbana. Viabilidade de Financiamento: Análise
para o devido cadastramento da demanda em plataformas de captação de recursos (como
o Transferegov.br), assegurando que o projeto possua os requisitos técnicos necessários
para a formalização de convênios, parcerias ou o recebimento de emendas parlamentares
voltadas à infraestrutura verde. O requerimento foi colocado em discussão. O vereador
Caio Szadkoski fez uso da palavra: “Senhora Presidente, nobre vereador José Carlos,
que apresentou o requerimento, mas é oportuno. Eu lá no outro mandato, eu fiz um
requerimento aqui para essa área verde que tem aqui na rua Guaritá. E quero aproveitar
aqui o seu requerimento, que é de suma importância para nós. A gente vê outras cidades
como Curitiba, a cada mês, a cada pouco está implantando um bosque, está implantando
uma área verde, está implantando um lugar que a gente possa estar preservando e também
trazendo mais saúde para toda a nossa população. E a gente está sabendo, inclusive a
imprensa já teve ali fazendo uma cobertura que já deram até licença para derrubar aquele
mato aqui próximo ao terminal, que é uma coisa linda, árvores que centenárias que tem ali.
Outra oportunidade já para deixar registrado aqui da rua Rio Ivaí, atrás da Escola Técnica
também tem um local importante. Então é muito oportuno esse requerimento e os recursos
existem e temos que trabalhar em cima desses projetos para que realmente a nossa cidade
seja uma cidade de referência estadual, de referência nacional aos cuidados de tudo aquilo
que ela tem e principalmente nessa questão do meio ambiente que a gente não tem
trabalhado muito nessa área. Então, eu quero manifestar o meu apoio ao seu requeriment
vereador José Carlos e claro que tenho certeza que todos os vereadores vão estar
apoiando, mas a gente ficar grudado nesse no trabalho aonde possamos ter novos parques.
Temos aqui o parque lá, o Parque Municipal lá em cima do Tico CTG que ficou bonito,
Parque Verde está bonito também e precisamos ter mais parques na nossa cidade.
Parabéns pelo seu requerimento, nobre vereador José Carlos”. O requerimento foi colocado
em votação, sendo aprovado por todos os vereadores. Requerimento nº 151/2026 de
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iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que este subscreve, na
forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal,
para que notifique a concessionária Arteris, a fim de que adote as medidas cabíveis para a
realização de vistoria técnica e intervenção na trincheira localizada acima da Rua César
Carelli, ao lado do Terminal de Fazenda Rio Grande, tendo em vista o processo de erosão
verificado no local. O requerimento foi colocado em discussão, em votação, sendo aprovado
por todos os vereadores. Passou-se a leitura das Moções. Moção nº 02/2026 — Moção
de Aplausos. A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta Moção
de Aplausos, vem parabenizar, através dos Vereadores Michel Batata e Celso Lubke, os
Guardas Municipais Daniele Cristina Vieira, Elizeu de Oliveira Junior, José Soares da Silva,
Lucas Guebara Ramos e Ovenhath Hitzfeld Almeida de Aquino, em reconhecimento pela
relevante ocorrência atendida no dia 03 de abril de 2026, por volta das 23h30. Justificativa:
No exercício da missão em prol da Segurança Pública, situações extremas exigem não
apenas preparo técnico, mas também empatia, sensibilidade e coragem. A ocorrência em
questão envolveu uma tentativa de autoextermínio, evidenciando o compromisso e a
dedicação da equipe diante de um cenário de grande vulnerabilidade humana e risco
iminente. Ao chegarem ao local, os Guardas Municipais se depararam com uma situação
crítica, sendo necessária uma intervenção rápida e precisa, inclusive com entrada forçada,
a fim de preservar a vida de uma pessoa que se encontrava em estado de desespero. Cada
decisão tomada naquele momento foi fundamental para evitar um desfecho trágico. A
complexidade da ocorrência exigiu ainda uma segunda intervenção, quando, mesmo após
o primeiro atendimento, houve nova tentativa de colocar a própria vida em risco,
demandando novamente ação técnica e controle emocional por parte da equipe, que atuou
de forma integrada e eficiente. Diante do exposto, destaca-se que a atuação dos Guardas
Municipais foi marcada por coragem, profissionalismo e, acima de tudo, pelo compromisso
com a preservação da vida. Mais do que o cumprimento do dever, ficou evidenciado o valor
humano e o espírito de equipe, sendo estes profissionais o verdadeiro elo entre a vida e a
morte naquele momento. Assim, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande expressa seu
reconhecimento e gratidão aos Guardas Municipais Daniele Cristina Vieira, Elizeu de
Oliveira Junior, José Soares da Silva, Lucas Guebara Ramos e Ovenhath Hitzfeld Almeida
de Aquino, pelo exemplar serviço prestado à comunidade. O vereador GM Celso Lubke
fez o uso da palavra: “É uma satisfação gigante hoje estarmos aqui na condição de
vereador e a primeira moção de aplausos ser direcionada para meus irmãos guerreiros da
Guarda Municipal. A gente sabe a dor, a luta desse trabalho, como o dessa ocorrência.
Participei e acompanhei de perto essa ocorrência, né, todo o desfecho que ela teve. Eu
quero parabenizar cada um de vocês aqui. Muito merecida essa homenagem. Esse
comprometimento que reflete a imagem que a Guarda Municipal tem para com a população.
População confia, acredita no trabalho da Guarda e pode ter certeza que ações como essas
só enobrece ainda mais. Então, parabéns para o meu amigo Guebara, meu amigo Júnior,
Vulgo Galic, meu amigo Hitzfeld, Daniele e Gêmeo José. Vocês são exemplares, são
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exemplo que nossa Instituição. Obrigado”. O vereador Michel Batata fez o uso da
palavra: “Senhora presidente, colegas vereadores, junto ao vereador Celso Lubke, venho
aqui para registrar a minha moção de aplausos aos guardas municipais. No dia 3 de abril,
essa equipe agiu com o heroísmo em uma ocorrência de tentativa de autoextermínio. Com
preparo e sensibilidade, eles forçaram a entrada no local e salvaram uma vida em um
momento de desespero. Mesmo diante da gravidade, mesmo diante da gravidade da
situação, mantiveram o autocontrole emocional e profissionalismo. Esses profissionais
demonstraram que a Guarda Municipal é um elo fundamental na prevenção da vida em
nossa cidade. Nosso reconhecimento a esses heróis. Parabéns à nossa gloriosa Guarda
Municipal”. O vereador Fabiano Fubá fez o uso da palavra: “Presidente, boa tarde a
todos. Boa tarde nossa nobre presidente, os vereadores aqui dessa Casa, as pessoas que
nos acompanham de maneira remota, as pessoas que nos acompanham aqui de maneira
presencial. Quero aqui saudar o meu amigo Falcão. Falcão foi um dos primeiros vereadores
da cidade, concorreu ao executivo. Muito bom ter você aqui nessa Casa, Falcão, né? A
Casa está sempre aberta aí para a população. Cumprimento toda a nossa Guarda de
Fazenda Rio Grande. Quero aqui cumprimentar os diretores já nominados e dizer que é
uma satisfação estar aqui em mais um momento de homenagem à Guarda, né? Nós que
somos antigos na cidade, a gente sabe que a Guarda quando ela foi criada aqui no
Município, ela tinha uma função. Ao longo dos anos desdobrou-se, né? E hoje a gente tem
uma função muito árdua no Município de Fazenda Rio Grande. E observando o relato,
muitos guardas têm me procurado. Nunca vou deixar de assinar uma moção se tratando da
nossa Guarda, enfim, das pessoas que que trabalham. E eu analisando o relato ali, eu
começo a analisar algumas situações. E muitos atos que a Guarda Municipal faz dentro de
Fazenda Rio Grande, dentro da legalidade, já são tidos como atos de bravura. Vocês sabem
do que eu estou falando. Então, é importante que a Guarda seja valorizada, que a gente
consiga distinguir o que é uma moção, o que é uma de bravura, para que a gente consiga
realmente valorizar ainda mais o excelente trabalho que vocês fazem aqui. Quero aqui
parabenizar a todos, né, em nome dos vereadores e dizer que essa Casa de Lei sempre
vai estar junto com a Guarda Municipal de Fazenda Rio Grande. Muito obrigado”. Na
sequência a Presidente da Mesa convidou para receber a Moção de Aplausos os guardas
municipais Daniele Cristina Vieira, Elizeu de Oliveira Junior, José Soares da Silva, Lucas
Guebara Ramos e Ovenhath Hitzfeld Almeida de Aquino”. Passou-se à Leitura da Ordem
do Dia. Projeto de Lei nº 013/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. Segunda
Votação. Súmula: “Abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do!
Município para o exercício de 2026, no valor de R$136,640,00 (cento e trinta e seis mil,
seiscentos e quarenta reais)”. O projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores em
segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 de iniciativa do Executivo
Municipal. Segunda Votação com Redação Final. Súmula: “Altera dispositivos legais
constantes da Lei Complementar nº 168, de 08 de junho de 2018, conforme especifica”. O
projeto de lei foi aprovado por todos os vereadores em segunda votação. Aberto Espaço
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às Lideranças Partidárias. Não houve manifestações. Espaço aberto ao líder do
Prefeito. Não houve manifestação do vereador líder do prefeito. Inscritos na Tribuna
Livre. O vereador GM Celso Lubke fez uso da palavra: “Novamente, boa tarde a todos.
Meu amigo Falcão, obrigado pela presença. Minha grande amiga também Mari Colares, lá
do bairro Santa Maria. Muito obrigado pela presença, né, todos que acompanham aqui essa
sessão. Deixar mais uma vez os parabéns para meus irmãos da Guarda Municipal aqui de
Fazenda e dizer também, deixar meus parabéns aqui com relação à indicação que foi feita.
Então, quero parabenizar, eu vi a pessoa do Maicon aqui, nosso Diretor Geral, não sei se
ainda permanece, mas queria deixar meus parabéns aqui, não só para o Maicon, mas
também para o nosso Secretário, o Sandro Proteção, pelo imediato atendimento ali aquela
importante indicação com relação às seguranças nossas crianças. Então, queria só deixar
essas palavras aqui e agradecer a todos. Muito obrigado”. O vereador Professor Fabiano
Fubá fez uso da palavra: “Mais uma vez, boa tarde a todos. Vou utilizar o meu tempo de
Tribuna hoje para falar do último sábado, dia 18. Tivemos mais uma edição do Projeto do
IV da Fazenda, onde foram coletadas 92 bolsas de sangue. Isso atenderão
aproximadamente 370 pessoas. Quero fazer aqui alguns agradecimentos. Quero agradecer
a Fabiana, que desde o início nos apoia com o projeto, nos cede o espaço e dá uma
estrutura fenomenal para que esse projeto aconteça. Toda a equipe do EMEPAR que
acreditou. Desde a primeira vez que eu fui lá no EMEPAR, e dizendo da vontade de trazer
esse projeto doação de sangue para Fazenda Rio Grande, eles abraçaram também a causa
e nos dão a estrutura. Quero agradecer toda a minha equipe, que não mediu esforços. Às
6:30 da manhã estão chegando lá para fazer o trabalho com carinho. Então, é uma equipe
que faz totalmente diferença. Os voluntários que vão lá sempre nos ajudam, chegam por
primeiro, saem por último. Abraço o nosso projeto também. E aqui um especial a todos os
doadores, que não medem esforço, saem das suas casas, vem, fazem esse ato de carinho,
de amor e com certeza saem de lá com a missão cumprida, onde a finalidade é ajudar
alguém. Então, quero dizer aqui que é gratificante e projetos como esse fazem a diferença
dentro do município de Fazenda Rio Grande. No mais, quero desejar um excelente feriado,
uma excelente semana a todos. Que Deus abençoe”. Não havendo mais uso da palavra.
Não havendo mais nada a tratar, a Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por
encerrada a sessão. Do que para constar, Eu, Vereador Joéliton Suemar Leal, lavrei a
presente ata.
Sala das Sessões, 20 e abril de 2026.
Andréia into
Presidénte
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