materia nº 12/2026

ESTADO DO PARANÁ
* CÂMARA MUNICIPAL Municipio de Fazenda Ri Grande
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Fazenda Rio Grande one (41) 3627-1664
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 9º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2026.
Ao quarto dia do mês de maio de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e
quinze minutos, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência da Vereadora Andréia Teodoro Pinto e secretariada
pelo Vereador Leonardo de Paula Dias, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela
compareceram os Vereadores: Andréia Teodoro Pinto, Antônio Removicz
Maciel, Michael Alberto de Souza, Anderson Luis Erzinger Almeida, Fernando
Lima de Souza, Celso Lubke, Leonardo de Paula Dias, Fabiano de Queiroz
Sobral, José Carlos Bernardes, Joéliton Suemar Leal, Esiquiel Franco, José
Carlos Szadkoski e Gilmar José Petry. Havendo quórum com a Graça e Proteção
de Deus, a Senhora Presidente deu início a 122 sessão Ordinária, do 2º período
da 9º legislatura. Passou-se a leitura da Expediente do Dia. Projeto de Lei nº
012/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: Abertura de crédito
adicional suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2026, no valor de R$376.868,30(trezentos e setenta e seis mil, oitocentos e
sessenta e oito reais e trinta centavos). Projeto de Lei nº 015/2026 de iniciativa
do Executivo Municipal. Súmula: “Regulamenta o artigo 70 da Lei
Complementar n. 269/2025 e institui no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande o Programa de Regularização das Edificações Clandestinas ou
Irregulares Mediante Compensação Pecuniária, conforme especifica.”
Mensagem Substitutiva nº 002/2026 de iniciativa do Executivo Municipal.
ATA da Nona Sessão Ordinária de 2026. ATA da Nona Sessão Ordinária foi
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA da Décima
Sessão Ordinária de 2026. ATA da Décima Sessão Ordinária foi colocada em
votação e aprovada por todos os Vereadores. ATA da Primeira Sessão
Extraordinária de 2026. ATA da Primeira Sessão Extraordinária foi colocada em
votação e aprovada por todos os Vereadores. Por Questão de Ordem o
Vereador Professor Léo fez o uso da palavra: “Questão de Ordem, Senhora
Presidente, fazer os cumprimentos da mesa. Quero cumprimentar aqui todos os
servidores da casa, todos os assessores presentes, a imprensa, guarda
municipal, todos os convidados, a população aqui presente, toda a população
que nos acompanha de maneira remota. Sejam todos muito bem-vindos e
tenham uma excelente tarde. ” Passou-se a leitura das Indicações. Indicação
nº 148/2026 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry. O Vereador Gilmar
José Petry, que este subscreve, na forma regimental, requer seja expedido ofício
ao Chefe do Poder Executivo, para que através da Secretaria competente,
realize a construção de calçadas de pedestres com acesso as residências
tangenciais na Rua Rio Taquari, Bairro Iguaçu, neste Municipio. Indicação nº
149/2026 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro. A Vereadora Déia Teodoro
que subscreve na forma regimental, solicita o envio de expediente a Secretaria
competente, para que seja realizada a troca do ponto de ônibus existente por um
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novo e mais adequado, localizado na Rua Rio Piraí, ao lado do número 998, no
Bairro Iguaçu Il, Ponto atual está em situação precária para uso da população.
Indicação nº 150/2026 de iniciativa do Vereador GM Celso Liúbke. O
VEREADOR GM CELSO LÚBKE, que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio
da Secretaria Municipal competente, seja realizado estudo técnico visando à
possível implementação de iluminação pública na Avenida Rio Amazonas,
localizada no bairro Estados — Fazenda Rio Grande, PR. Indicação nº 151/2026
de iniciativa do Vereador Maciél. O Vereador que a esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio da Secretaria Municipal
competente, a realização de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua
Londres, localizada no bairro Nações. Indicação nº 152/2026 de iniciativa do
Vereador Laco. O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, indicar ao Poder
Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizada a
pintura de faixa amarela em um dos lados da Rua Jatobá, nas intermediações
da Rua Copaíba com Rua Marmeleiro, com a finalidade de restringir o
estacionamento de veículos. Indicação nº 154/2026 de iniciativa do Vereador
Professor Fabiano Fubá. O Vereador Professor Fabiano Fubá, que esta
subscreve, na forma regimental, indica ao Poder Executivo para que, por meio
da Secretaria competente realize a limpeza, desobstrução e manutenção do
córrego localizado na Avenida Paraguai, no cruzamento com a Rua Buenos
Aires. Indicação nº 155/2026 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos.
O Vereador Enfermeiro Zé Carlos, no uso de suas atribuições legais e na forma
regimental, vem por meio desta indicar à Secretaria Municipal de Obras que seja
realizado um recapeamento asfáltico na Avenida das Américas do nº 591 até
1321. Indicação nº 156/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O
Vereador Professor Léo, que esta subscreve, na forma regimental, solicita o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo providências da
Secretaria Municipal de Obras, para que realize a continuação do asfalto da Av.
Portugal até a Estrada do Passo Amarelo com o Cruzamento Rua Guilherme
Lang. Indicação nº 157/2026 de iniciativa do Vereador Caio Szadkoski. O
Vereador que abaixo subscreve, na forma regimental, solicita o envio de
expediente ao órgão competente da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria
de Obras Públicas, para que seja realizada a limpeza e desobstrução das
manilhas na Rua Mato Grosso, no bairro Estados, em toda a sua extensão, com
atenção especial ao cruzamento com a Rua Assis Chateaubriand. Indicação nº
158/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton Leal. O Vereador Joéliton Leal,
que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo, solicitando que seja implantado redutor de velocidade na
Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 4691, em frente à Igreja Nossa Senhora de
Fátima, no bairro Santa Terezinha. Indicação nº 159/2026 de iniciativa do
Vereador Michel Batata. O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
para que sejam tomadas providências, por meio das Secretarias competentes,
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para a realização de manutenção de um bueiro localizado na Rua César Carelli,
nº 335, em frente aos Correios, no bairro Pioneiros. Indicação nº 160/2026 de
iniciativa do Vereador Esiquiel Franco. O vereador Esiquiel Franco que esta
subscreve, na forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do
Poder Executivo, sugerindo providências do órgão competente visando à
construção de cobertura na área de circulação da Escola Municipal Santa
Cecília, especialmente nos trajetos entre os espaços que não são interligados
às salas de aula por cobertura, bem como a instalação de cobertura no parquinho
da instituição. Indicação nº 161/2026 de iniciativa do Vereador Fernandinho.
O Vereador Fernandinho que esta subscreve, na forma regimental, requer o
envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, através
da Secretaria Municipal de Assistência Social, sejam realizados estudos e ações
visando à implantação de oficinas de corte e costura destinadas às mães atípicas
do município. Passou-se a leitura dos Requerimentos. Requerimento nº
139/2026 de iniciativa do Vereador Professor Léo. O Vereador Professor Léo,
que este subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe
do Poder Executivo, juntamente da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT) e da ARTERIS, para que seja realizado alteração da balança que hoje
se encontra km 130 — Sul — Paraná. Por Questão de Ordem o Vereador
Professor Léo fez o uso da palavra: “Questão de Ordem Senhora Presidente,
acho que houve um problema com o sistema de votação aqui. Acho que de todos
deve estar travando aí. Peço que o pessoal da manutenção venha até aqui dar
uma olhada. ” O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento nº 152/2026 de iniciativa do Vereador
Gilmar José Petry. O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que este subscreve, na
forma regimental, solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo,
para que informe à esta Casa de Leis, qual o prazo previsto para a realização
dos reparos necessários e liberação da passarela localizada na trincheira da Rua
César Carelli, os quais foram identificados pela empresa Arteris Planalto Sul S.A.
Informe também, qual o setor da Prefeitura recebeu as notificações da
concessionária a respeito da responsabilidade sobre a manutenção da referida
passarela. Por fim, requer seja enviado a esta Casa de Leis, as cópias das
notificações supracitadas. O Requerimento foi colocado em discussão. O
Vereador Gilmar José Petry fez o uso da palavra: “Muito boa tarde todos os
Vereadores, nobre Vereadora Presidente, a todos aqui presente, população que
nos assiste em casa, pessoal da imprensa. Senhores Vereadores, quero pedir o
voto favorável, aprovação desse requerimento. Essa é uma luta já desde o ano
passado, tempos atrás, estou lutando para que a gente consiga liberar essa
passarela ali ao lado do viaduto do terminal aqui, sabe? Pessoal que trafega por
ali, chega até o terminal, eles precisam sair, entrar na pista, não tem um lugar
apropriado para passar para poder às vezes fazer sua caminhada, ou mesmo se
deslocar aqui entre um local e outro. Fora que, eu tive uma resposta aqui da
Autopista, porque até então, tínhamos uma situação que uns diziam que era da
prefeitura, outros diziam que a obrigação era da Arteris. E no último requerimento
que eu fiz, solicitando informações sobre esse tema, a Arteris nos mandou aqui
uma resposta, até vou rapidamente só fazer a leitura dele. Ele diz aqui que:
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“Informamos que a estrutura em questão não foi implantada pela concessionária,
e portanto, não integra o escopo do contrato da concessão firmado junto à ANTT.
Dessa forma, sua substituição não constitui obrigação contratual da
concessionária, cumpre destacar que anualmente a concessionária realiza
inspeções da referida estrutura em conformidade com a norma, inspeções de
pontos e viadutos de concreto armado e protendido, vistorias de pontes e
viadutos. Desde 2020, a concessionária vem notificando e comunicando à
Prefeitura de Fazenda Rio Grande acerca da necessidade de manutenção das
patologias identificadas, as quais representam riscos tanto aos usuários da OAE
quanto da rodovia. Nos comunicados, foi informado que diante do risco existente,
seria necessário o fechamento da estrutura. Ressaltamos que cabe à Prefeitura
Municipal elaborar os estudos e executar os serviços de reparo necessários para
que posteriormente seja possível liberar novamente a passagem desta
passarela. ” Também no mesmo questionamento que eu tinha feito a respeito
das obrigações sobre a marginal e sobre as calçadas, colocaram que:
“Informamos que a via marginal da BR-116 Km 124 ao 128 norte e sul, não
integram o escopo do contrato da concessão firmada junto à ANTT. Dessa forma,
a implantação e regularização de calçadas nesse segmento não fazem parte das
obrigações contratuais da concessionária. Ressaltamos que caso haja interesse,
a Prefeitura Municipal poderá realizar as correções e implantações necessárias
nas calçadas na via marginal, mediante prévia comunicação e autorização da
concessionária. ” É interessante que a autopista ela não tenha a
responsabilidade, mas ela tem o poder de autorizar ou não o serviço. Mas diante
disso, eu estou pedindo agora essas informações para nossa prefeitura
municipal, porque já que a Autopista colocou, então, que a obrigação para que
faça esse reparo aqui na passarela é da prefeitura, então peço voto favorável
dos Vereadores, para que eu tenha essas respostas aqui da prefeitura. Qual é o
projeto? Quais os próximos passos para que a gente possa liberar essa
passarela aqui ao lado do terminal. Muito obrigado, senhores Vereadores. ” O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. A Sessão foi interrompida por 5 minutos para a atualização do
sistema. Requerimento nº 153/2026 de iniciativa da Vereadora Déia Teodoro.
A vereadora Déia Teodoro que este subscreve, na forma regimental, requer o
envio de expediente, a Secretaria Municipal competente solicitando estudo de
viabilidade para a construção de calçadas na rua Perdizes em toda sua extensão
ambos os lados da via no bairro Gralha Azul. O Requerimento foi colocado em
votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 154/2026 de
iniciativa do Vereador Fernandinho. O Vereador Fernandinho, que este
subscreve, na forma regimental, requer o envio de expediente ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, para que, por meio da secretaria competente, seja realizado
estudos visando à criação de um Programa Municipal de Zeladoria Urbana, com
a participação de Microempreendedores Individuais (MEIs), destinado à
execução de serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana em toda a
extensão territorial do Município de Fazenda Rio Grande, abrangendo vias
públicas, logradouros, bairros e demais áreas urbanas. O Requerimento foi
colocado em discussão. O Vereador Fernandinho fez o uso da palavra:
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“Muita boa tarde Senhora Presidente, senhores Vereadores, a população que
nos acompanha, aos servidores dessa casa que também nos acompanham de
forma remota. Apresentei esse requerimento e peço ajuda dos nobres
Vereadores, no sentido que hoje nós percebemos que a limpeza urbana é uma
demanda constante, por mais que nós tenhamos uma Secretaria de Meio
Ambiente com uma equipe atuante que sempre está fazendo o seu melhor para
cuidar da nossa cidade, é um serviço que não vence. Hoje você faz a roçada,
você faz a limpeza e pouco tempo já cresce. Diante disso, estudando, pensou-
se nesse projeto no sentido de que a gente consiga valorizar as pessoas em
casa, às vezes aquele trabalhador está sem emprego, está em casa, tem uma
roçadeira parada e ele tendo um MEI, ele consegue fazer um convênio, né?
Junto com a Prefeitura Municipal e vai poder ele mesmo estar desempenhando.
Então, para que fique claro, é gerar oportunidade de trabalho e renda para
pessoa que tem uma roçadeira em casa e ainda assim contribuir com o
município, ajudando a fazer uma limpeza urbana e deixar a cidade cada vez mais
bonita. Então eu peço ajuda dos nobres Vereadores. Muito obrigado Senhora
Presidente.” O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos
os Vereadores. Requerimento nº 155/2026 de iniciativa do Vereador GM
Celso Liibke. O VEREADOR GM CELSO LUBKE, que este subscreve, nos usos
das suas atribuições legais e na forma regimental, requer o envio de expediente
ao Chefe do Poder Executivo para que, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social seja solicitado estudo técnico para a criação durante o sábado
de uma feira dos produtores rurais de Fazenda Rio Grande na parte externa do
Armazém da Família, com o objetivo de fomentar o comércio local e estimular os
agricultores familiares de nosso município. O Requerimento foi colocado em
discussão. O Vereador GM Celso Liibke fez o uso da palavra: “Boa tarde
Senhora Presidente, boa tarde nobres colegas, boa tarde a toda população
presente, funcionários dessa casa de lei, também para quem nos assiste através
das mídias sociais da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande. Esse
requerimento, ele tem por objetivo fomentar esses pequenos produtores rurais
aqui de Fazenda Rio Grande, enaltecidos até no nosso hino, né? Com relação a
essa agricultura familiar, e também pessoas que confeccionam artesanatos aqui
no município. Já tivemos no passado recente um projeto parecido, mas que era
numa área um pouquinho mais afastada do município, lá na igreja do Santo
Antônio, acabou não tendo uma adesão muito grande porque não tinha um
tráfego de pessoas ali, como tem próximo ao terminal. Então peço voto favorável
dos nobres colegas para que a gente consiga, a princípio iniciar e startar esse
projeto, sugerindo a nossa Secretaria de Assistência Social, cumprimentando o
novo secretário lá também, que ele faça uma excelente gestão, para que tenha
e essa oportunidade para que esses comerciantes consigam fazer um
dinheirinho a mais ali. A maioria já fornece alimentos aí para os comércios aqui
de Fazenda Rio Grande e teriam o sábado ali para tirar um pouquinho mais de
recurso. Então, acho que é muito importante e também até sugiro aqui para a
administradora do nosso terminal rodoviário de Fazenda Rio Grande que faça
um cartãozinho ali, um carimbo, aonde quem está no terminal consiga ir até o
Armazém da Família, adquirir o seu produto dos nossos produtores rurais e
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carimbar o retorno ali para ele não conseguir, não precisar pegar uma segunda
passagem. Eu acho que isso vai fomentar muito o comércio, vai fomentar muito
os nossos agricultores rurais aqui e quem trabalha com artesanato na cidade.
Muito obrigado, Presidente.” O Requerimento foi colocado em votação e
aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº 156/2026 de iniciativa
do Vereador Maciél. O Vereador que este subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal
que determine ao setor competente que sejam prestadas informações
detalhadas, referente a previsão de pavimentação asfáltica na Rua Joinville,
localizada no Bairro Estados, no município de Fazenda Rio Grande — PR.
Requer, ainda, que sejam esclarecidos os seguintes pontos: a) Se há projeto em
andamento para a pavimentação da referida via; b) Em caso positivo, qual o
prazo estimado para execução da obra; c) Caso negativo, se há previsão de
inclusão da referida rua no cronograma de obras do município. O Requerimento
foi colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento nº 157/2026 de iniciativa do Vereador Laco. O Vereador Laco,
que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, requerer que seja encaminhado expediente ao Poder
Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, para que seja realizado
estudo técnico de análise do fluxo de veículos no entroncamento entre a Avenida
Brasil, Avenida Venezuela e Travessa Bélgica. O Requerimento foi colocado
em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento nº
158/2026 de iniciativa do Vereador Professor Fabiano Fubá. O Vereador Prof.
Fabiano Fubá, que este subscreve, nos termos regimentais, requer o envio de
expediente ao Chefe do Poder Executivo, Sr. Luiz Sérgio Claudino para que
analise o anteprojeto de lei anexo, “Dispõe sobre a implantação de sistemas de
captação de água subterrânea por meio de poços artesianos nas escolas
públicas da rede municipal de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências”.
O Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 159/2026 de iniciativa do Vereador Caio
Szadkoski. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer
que seja encaminhado ao órgão competente do Poder Executivo Municipal o
presente pedido de informações, bem como a adoção de providências, acerca
da realização de estudo técnico de trânsito na Rua João Quirino Leal,
especialmente na esquina com a Rua Francisco da Conceição Machado. Diante
disso, solicita-se: a) Informações sobre a existência de estudo técnico de trânsito
já realizado ou em andamento para a referida localidade; b) Caso não haja
estudo, que seja realizada, com urgência, a devida análise técnica; c) A
implantação de travessias elevadas para pedestres, especialmente no
cruzamento mencionado, visando reduzir a velocidade dos veículos e aumentar
a segurança dos transeuntes; d) A instalação e/ou reforço da sinalização vertical
e horizontal; e) A implantação de redutores de velocidade, lombadas ou outros
dispositivos adequados; f) A implantação de rotatória no cruzamento entre as
referidas vias, como alternativa mais eficiente para organização do fluxo e
redução de conflitos, em substituição à instalação de semáforo; g)JA realização
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de demais serviços e intervenções que o setor competente entender necessários
para a prevenção de acidentes; O Requerimento foi colocado em discussão.
O Vereador Caio Szadkoski fez o uso da palavra: “Peço a palavra Senhora
Presidente, senhores Vereadores, comunidade que se encontra aqui presente
na sessão, também os amigos de casa. Na verdade, esse requerimento aqui
pedindo os estudos ali para o entroncamento da João Quirino Leal com a nossa
Francisca Conceição Machado, e é bastante crítico como em outros pontos.
Agora a pouco, voltamos também ao requerimento do Vereador Laco aqui da
Venezuela, e a gente tem vários pontos na cidade que existem e convivem com
o mesmo problema. A Venezuela é quase que vinte e quatro horas ali o
problema, mas lá em frente à escola, próximo ao mercado também Recanto, o
Mário Shiman, que é a região também do nobre Vereador Esiquiel. É bem
complicado, já tivemos vários acidentes e nós precisamos que a FAZTRANS
tome providências quanto a sinalização, a gente teve outros pedidos aqui
também de sinalização, e são coisas básicas que nós nem precisaríamos estar
cobrando aqui. A sinalização, ela tem que existir, é questão de segurança
pública, é questão de tranquilidade, é questão de menos estresse para os
motoristas e para todos ali que fazem uso do trânsito. Então, nós precisamos até
daqui a pouco ouvir o secretário, o que é que está faltando? Está faltando
recurso? Está faltando gente? O que é que está acontecendo? Que a
FAZTRANS, a gente tem que estar toda sessão cobrando. Eu vejo os colegas
Vereadores aqui, pedindo a sinalização, faixa amarela e hoje eu já encaminhei
mais um pedido para outra rua, e também o pessoal está cobrando a sinalização,
a faixa amarela, questão de estacionamento e não existe em vários pontos da
cidade. Então, é mais esse o requerimento que eu peço o apoio dos nobres
Vereadores para a gente estar encaminhando lá pro Executivo. Mas só
complementando, eu acho que precisamos chamar aqui o secretário para ver O
que é que está faltando, se está faltando recursos, faltando gente, que é que
está faltando para que a gente possa realmente encaminhar essa situação para
que não precise o cidadão, e nós aqui ficar cobrando toda sessão a mesma coisa
que é a sinalização de ruas da nossa cidade. Obrigado Senhora Presidente.” O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 160/2026 de iniciativa do Vereador Joéliton
Leal. O Vereador Joéliton Leal, que este subscreve, na forma regimental, requer
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo e à Sanepar, solicitando a
realização de estudo técnico e a adoção de providências quanto à possibilidade
de extensão da rede de água para a via ramificada da Rua José Custódio dos
Santos, bairro Eucaliptos. (Local exato e abaixo assinado em anexo). (6)
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 161/2026 de iniciativa do Vereador Michel
Batata. O Vereador Michel Batata, que esta subscreve, na forma regimental,
solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, requerendo
informações junto às Secretarias competentes acerca da possibilidade de
implantação de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro
Santarém. O Requerimento foi colocado em discussão. O Vereador Michel
Batata fez o uso da palavra: “Boa tarde Presidente, boa tarde nobres
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Vereadores, boa tarde a todos que nos assistem aqui. Quero aproveitar e
mandar um beijo para a minha filha, que não perde uma sessão, a Bianca. Sobre
esse requerimento, eu peço apoio aos nobres Vereadores, eu apresento esse
requerimento para buscar mais informações sobre a possibilidade da
implantação de um CMEI lá no Jardim Santarém, devido à demanda que é muito
alta naquele bairro, um bairro que tem crescido muito, principalmente na região
com vários loteamentos, condomínios que se formaram em torno do Jardim
Santarém. A demanda com CMEI ficou muito grande, principalmente ali no Zilda
Arnes. Então hoje a gente vê a necessidade de ter um CMEI ali no bairro
Santarém. Por isso peço apoio aos nobres Vereadores, muito obrigado. “O
Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento nº 165/2026 de iniciativa do Vereador Esiquiel
Franco. O Vereador Esiquiel Franco que este subscreve, na forma regimental,
requer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
informações acerca da possibilidade de disponibilização de um terreno de
propriedade do Município, localizado no Loteamento Vital Wosniak, para a
criação de uma área de lazer destinada à comunidade. O Requerimento foi
colocado em votação e aprovado por todos os Vereadores. Requerimento
nº 166/2026 de iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. O Vereador
Enfermeiro José Carlos que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal para que seja realizado a elaboração de projeto e posterior execução
de obras de canalização, drenagem urbana, desassoreamento e requalificação
ambiental do Rio Ana Luiza, em todos os seus trechos inseridos na área urbana
do município, para que, por meio das Secretarias competentes, promova: a)
ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO COMPLETO: A realização de estudo
técnico e projeto de engenharia visando a canalização integral dos trechos
urbanos do Rio Ana Luiza, contemplando soluções modernas de infraestrutura
urbana, saneamento e recuperação ambiental. b) IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA
DE DRENAGEM URBANA: Execução de obras estruturantes que incluam a
implantação e ampliação de galerias pluviais, canalização adequada dos trechos
críticos e sistemas de controle de enchentes, visando reduzir alagamentos, evitar
processos erosivos e minimizar o assoreamento causado por enxurradas. c)
DESASSOREAMENTO E DRAGAGEM DO LEITO DO RIO: Execução de
serviços técnicos especializados para a retirada de sedimentos acumulados,
limpeza mecanizada e readequação da calha do rio, garantindo o aumento da
capacidade de vazão e restabelecendo a funcionalidade hidráulica para prevenir
transbordamentos. d) RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO AMBIENTAL:
Promoção de ações integradas de urbanização sustentável, incluindo a
revitalização das margens, contenção de encostas e a possível implantação de
parques lineares. O objetivo é evitar ocupações irregulares, recuperar áreas
degradadas e promover a qualidade de vida integrando o rio ao espaço urbano.
e) EXECUÇÃO DE OBRAS ESTRUTURAIS EM CÓRREGOS URBANOS:
Intervenções completas nos trechos urbanos e afluentes, compreendendo
canalização, retificação quando necessário, e proteção das margens para
garantir eficiência no escoamento e segurança para as áreas adjacentes. O
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Requerimento foi colocado em votação e aprovado por todos os
Vereadores. Passou-se a leitura da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº
001/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação. Súmula:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar, mediante concessão comum, a
prestação dos serviços públicos de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos
no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras providências. Temos
Emendas ao presente Projeto Senhora Presidente. O Projeto de Lei possui
Emendas. Passou-se a leitura das Emendas. Parecer nº 012/2026 da
Comissão de Finanças, Orçamentos Fiscalização e Controle: Ill - PROPOSTAS
DE EMENDAS; a) Emenda Supressiva n. 1: Altera-se o inc. IV do art. 2º, do
referido Projeto de Lei Ordinária 001/2026, que passará a constar com a seguinte
redação: Art. 2º (...) IV — Transporte dos resíduos sólidos coletados; b) Emenda
Aditiva n. 1: Inclui-se o art. 8º, do referido Projeto de Lei Ordinária 001/2026, que
terá a seguinte redação: Art. 8º. Fica expressamente proibido a instalação de
estações de transbordo de resíduos sólidos no Município de Fazenda Rio
Grande. A Presidente solicitou autorização do Plenário para discussão e votação
das emendas em bloco. A autorização foi colocada em votação e aprovada por
todos os Vereadores. As Emendas em bloco foram colocadas em discussão. As
Emendas em bloco foram colocadas em votação e aprovadas por todos os
Vereadores. O Projeto de Lei com Emendas aprovadas foi colocado em
discussão. O Projeto de Lei com Emendas aprovadas foi colocado em
votação e aprovado em primeira votação por todos os Vereadores. Projeto
de Lei nº 09/2026 de iniciativa do Executivo Municipal. Primeira Votação.
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade
do Município de Fazenda Rio Grande à Companhia de Habitação do Paraná -
COHAPAR, para implantação de empreendimento habitacional destinado a
pessoas idosas no âmbito do Programa Viver Mais, e confere outras
providências”. O Projeto de Lei foi colocado em votação e aprovado em
primeira votação por todos os Vereadores. Projeto de Lei nº 005/2026 de
iniciativa do Vereador Enfermeiro Zé Carlos. Primeira Votação. Súmula:
Institui a prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos e
dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município
de Fazenda Rio Grande, e dá outras providências. O Projeto de Lei possui
Emendas. Passou-se a leitura das Emendas. Parecer nº 020/2026 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: Ill - DAS EMENDAS
PROPOSTAS: A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação se
manifesta pela apresentação das seguintes Emendas. EMENDA
MODIFICATIVA 01 - Fica alterado o art. 1º, 8 2º do Projeto de Lei Ordinária em
discussão, passando a constar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) 82º A
prioridade independe da existência de vaga imediata na unidade pretendida,
estando o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar medidas
administrativas para viabilizar a matrícula ou transferência, inclusive por
intermédio de remanejamento ou criação de turma adicional quando necessário.
EMENDA SUPRESSIVA 01 - Fica suprimido o inciso IV do art. 2º do Projeto de
Lei Ordinária em discussão. EMENDA MODIFICATIVA 02 - Fica alterado o art.
3º, caput, do Projeto de Lei Ordinária em discussão, passando a constar com a
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seguinte redação: “Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá definir o prazo
máximo para a análise do pedido de prioridade, tendo condições inclusive para
fixar prazo reduzido nos casos de urgência comprovada. EMENDA
MODIFICATIVA 03 - Fica alterado o art. 3º, 8 1º, do Projeto de Lei Ordinária em
discussão, passando a constar com a seguinte redação: “Art. 3º (...) Parágrafo
único. O Poder Executivo Municipal está autorizado a definir a Secretaria
competente para analisar e deferir o pedido de prioridade, além de comunicar a
unidade escolar indicada”. EMENDA SUPRESSIVA 02 - Fica suprimido o 8 2º
do art. 3º do Projeto de Lei Ordinária em discussão. EMENDA MODIFICATIVA
04 - Fica alterado o art. 4º, caput, do Projeto de Lei Ordinária em discussão,
passando a constar com a seguinte redação: “Art. 4º O Poder Executivo
Municipal está autorizado a regulamentar esta Lei por intermédio de decreto,
com a definição de procedimentos operacionais, formulários e capacitação de
servidores. ” EMENDA MODIFICATIVA 05 - Fica alterado o art. 5º, caput, do
Projeto de Lei Ordinária em discussão, passando a constar com a seguinte
redação: “Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão
realizadas conforme o planejamento do Poder Executivo Municipal e de suas
Secretarias ou departamentos equivalentes. ” A Presidente solicitou autorização
do Plenário para discussão e votação das emendas em bloco. A autorização foi
colocada em votação e aprovada por todos os Vereadores. As Emendas em
bloco foram colocadas em discussão. As Emendas em bloco foram colocadas
em votação e aprovadas por todos os Vereadores. O Projeto de Lei com
Emendas aprovadas foi colocado em discussão. O Projeto de Lei com
Emendas aprovadas foi colocado em votação e aprovado em primeira
votação por todos os Vereadores. Espaço aberto às Lideranças Partidárias.
O Vereador Fernandinho fez o uso da palavra: “Novamente boa tarde a todos,
só para deixar claro aqui a presença do PP, através do Deputado Alisson
Wandscheer, do Deputado Toninho Wandscheer, a qual na festa do Trabalhador
anunciaram, e mostraram não só com promessas, mas mostrando maquinário
lá, motos, mais de sete milhões de investimentos, tudo isso intervenção do
Deputado Alisson, do Deputado Toninho, que tem a cidade no coração e
destinam emendas para isso. E hoje foi anunciado no Cunha Pereira, que vai ser
ampliada a instituição através também do acompanhamento do Deputado
Alisson e Deputado Toninho, mais de cinco milhões lá para ampliar o colégio de
Cunha Pereira e mais três colégios novos, o maior investimento da história na
educação estadual, quase cem milhões. Tudo isso a presença aí de termos
Deputados municipalistas, Deputados que olham por Fazenda Rio Grande.
Obrigado Senhora Presidente.” Espaço aberto ao Líder do Prefeito. O
Vereador Gilmar José Petry fez o uso da palavra: “Muito obrigado Senhora
Presidente, desculpe ter apertado ali antes do momento. Só para aproveitar aqui,
agradecer em nome do nosso prefeito Serjão, a presença dos Vereadores ali.
Sei que alguns tinham compromissos pré-agendados, não puderam estar
presentes, mas na nossa festa do dia primeiro de maio, dia do Trabalhador, né?
Foi um dia aqui muito importante para nossa cidade, por podemos fazer um
evento magnífico ali, o tempo ajudou, né? Então, aqueles que estiveram
presente puderam prestigiar tudo o que foi realizado. Tivemos a presença de
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diversas secretarias, Secretaria da Mulher, Secretaria do Trabalho, que foi a qual
organizou o evento também, a Secretaria de Saúde, Secretaria de Meio
Ambiente, inclusive na parte da Secretaria de Trabalho, tiveram ali em torno de
oitenta pessoas que puderam ser atendidas, considerável. Então, foi uma festa
direcionada para a nossa população, para os trabalhadores da nossa cidade e
principalmente em parceria com o nosso comércio local, que eu acho que a gente
precisa evoluir ainda mais nisso. Temos agora no segundo semestre, temos a
Expo Fazenda, então queremos também que a gente consiga ampliar com a
liderança do prefeito Serjão, consiga ampliar essa contratação de músicos ou
empresários aqui da nossa cidade que possam também poder explorar o dia da
festa, assim como foi o dia primeiro de maio, foi uma festa excelente. Eu acho
que está de parabéns todos os envolvidos, todos os servidores, que se
dedicaram, né, não só no dia da festa, mas antes e depois para organizar a
nossa Guarda Municipal que esteve lá, a Polícia Militar. Então, tivemos um dia
aí de extrema organização. Em nome do Prefeito Serjão, agradecer a todos que
estiveram presentes, a população que se fez presente, os trabalhadores, os
servidores que puderam colaborar para a realização dessa festa. Por fim,
também tivemos ali a entrega oficial dos maquinários que vieram para a cidade
e mais de sete milhões de investimentos aí entre retroescavadeiras, caçamba,
patrola, ou seja, um setor que precisava de muito equipamento, que é a
Secretaria de Obras aqui. Diversos Vereadores também têm sempre solicitado
serviços nessa área, então esperamos que agora a gente consiga ampliar, e
tentar atender um pouco da demanda aqui da nossa cidade, que é muito grande,
né? E por fim, também aqui desejar muito sucesso aí, o pastor Márcio Moreira,
que assumiu agora a Secretaria de Assistência Social, né? Que Deus abençoe
ele, a gente sabe que é uma demanda muito grande na área de assistência social
do nosso município. Então em nome do Prefeito Serjão, também parabenizar
ele, desejar sucesso, que ele possa também estar ajudando aí com o Executivo,
no nosso município. Muito obrigado Senhora Presidente.” Inscritos na Tribuna
Livre. O Vereador GM Celso Liibke fez o uso da palavra: “Mais uma vez,
muito boa tarde a todos que acompanham a gente. Minha fala hoje é mais com
relação às felicitações e reconhecimentos para alguns eventos que tivemos aqui
em nosso município, começando lá pela 'Segunda Costelada do Bem,
organizada pela Unifraben (União Fraternal e Beneficente), através da pessoa
do presidente, o Dr. Tavares. Cumprimento todos os irmãos da Unifraben. Foi
um evento muito bacana, teve uma presença maciça, uma tonelada de costela
que foi vendida lá no evento e que será revertida em muita beneficência aqui no
município de Fazenda Rio Grande. Quero parabenizar também a festa que
tivemos no último domingo, a festa da Tropa Campeira, a Cavalgada das
Mulheres Tropeiras aqui no município, onde tivemos uma adesão muito grande.
Então parabenizar também através da pessoa do presidente da Tropa Campeira,
o Tranquilo, também através do Bigode e todos os integrantes desse brilhante
grupo que resgata a tradição tropeira aqui em Fazenda Rio Grande. Deixar
também meus parabéns para as equipes da FAZTRANS através do 'Maio
Amarelo'. O Maio Amarelo é com relação à conscientização do trânsito, então já
começaram as blitzes educativas por parte da Faztrans. Gostaria de agradecer
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também e parabenizar o Dr. Renan pela brilhante Festa do Trabalhador que foi
realizada no último final de semana. Foi muito bacana ver todas as secretarias
do município alinhadas para trazer esse grande reconhecimento e mostrar para
a população o trabalho-fim dessas secretarias, Secretaria do Trabalho, do
Esporte, enfim, todas as secretarias comprometidas. E, não poderia ser
diferente, deixar meus parabéns a todos os guardas municipais que foram
empregados nessa festividade. Assim como a do ano anterior, a Guarda
Municipal teve uma predominância gigantesca no evento. Teve a parte social da
Guarda Municipal, onde foi realizada a apresentação e a exposição dos
equipamentos da Guarda Municipal, a população conseguiu ver de perto os
equipamentos que a Guarda Municipal trabalha, ter essa proximidade com a
população, mostrando que a guarda não é tão somente uma força repressiva,
mas é uma polícia de proximidade, uma polícia comunitária. Deixar os parabéns
a todos os agentes da Guarda Municipal que também colocaram pulseiras nas
crianças para que a gente evitasse que tivéssemos crianças perdidas, e também
para não parar o evento para ficar anunciando lá que tem uma criança. Então os
pais já sabiam que se a criança se perdesse, o guarda ia ligar para eles, poderia
ir lá no módulo da Guarda Municipal, que seu filho estaria lá. Colocar também
aqui que, após o evento da Festa do Trabalhador, tivemos o jogo do Fazenda
Futsal, uma brilhante vitória do Fazenda Futsal e que também teve uma atuação
muito importante por parte da Guarda Municipal na segurança do local.
Parabenizar todo o efetivo da Guarda Municipal pelo trabalho desenvolvido aqui
no município. E agradecer também a dois deputados que a gente conseguiu
emendas lá em Brasília, que foram o deputado Toninho Wandscheer, que vai
destinar R$ 500.000 para a compra de uma viatura grande para a nossa equipe
das Rondas Ostensivas Municipais (nossa equipe ROMU), e também ao
deputado Sargento Fahur, onde destinou R$ 200.000,00 para a aquisição dos
tão sonhados fuzis para a Guarda Municipal. O Exército Brasileiro autorizou a
compra de seis fuzis. Isso lá no começo da minha gestão como comandante, há
cerca de 1 ano e 4 meses atrás. Estávamos nesse período atrás desse recurso
e agora finalmente conseguimos. Então logo, logo nossos agentes estarão com
equipamentos de ponta nas ruas de Fazenda Rio Grande para trazer essa
segurança que a população merece. Mas a segurança é essa, sem esquecer da
parte social, da parte comunitária, como a população já gosta e já tem essa
proximidade com a Guarda Municipal. Presidente, muito obrigado. ” O Vereador
Fernandinho fez o uso da palavra: “Foi falado aqui do jogo do Fazenda Futsal,
onde nós, junto com o vereador Esiquiel, tivemos a oportunidade de vivenciar a
experiência do jogo. Jogaço, 7 a 5 para o Fazenda! Falando da Festa do
Trabalhador, a qual já foi enaltecida pelos vereadores, também tivemos a tenda
da inclusão do deputado Alisson, uma coisa que aproximou. E aí vem de
encontro à indicação que nós fizemos hoje, que é referente à Lei 2425, que é de
minha autoria junto com a vereadora Marilda. Na semana após o dia 10, será
realizada uma semana voltada às mães atípicas, com oficinas e palestras no
sentido de aproximar e valorizar essas mães. E nas reuniões que nós fizemos
aqui na Câmara — essas reuniões públicas —, elas sempre nos perguntam: 'Mas
fora essas palestras, o que mais pode ser ofertado?" Diante disso, nós estamos
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Fazenda Rio Grande Fone (41) 3627-1664
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encaminhando a indicação à Secretaria de Assistência Social para que oferte um
curso de corte e costura para essas mães, porque além de você dar o peixe,
você precisa ensinar a pescar. Então, dando a oportunidade desses cursos, elas
vão estar se capacitando e tendo a oportunidade de gerar a própria renda com
o esforço do seu próprio trabalho. Então a gente encaminhou para a Secretaria
de Assistência e vamos aí monitorar para que se torne uma realidade essa
solicitação. Muito obrigado, senhora presidente." Não havendo mais nada a
tratar, a Senhora Presidente Andréia Teodoro Pinto deu por encerrada a sessão.
Do que para constar, Eu, Vereador Leonardo de Paula Dias, lavrei a presente
ata.
Sala das Sessões, 04 de maio de 2026.
aii Pinto
Presidente
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