materia nº 157/2016

CÂAMARAMUNICIPAL
k FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
REQUERIMENTO Nº157/2016
O Vereador Policial Batista que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, para que informe a
respeito da fiscalização ao não cumprimento da lei 33/2009 a qual dispõe sobre
a obrigação dos proprietários de terrenos manterem limpos e roçados os
mesmos.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca cumprir a lei 33/2009, onde o proprietário é
responsável pela limpeza e conservação do seu lote no município, o não
comprimento da mesma pode ocasionar alguns transtornos principalmente aos
vizinhos, o que é muito comum de se ver é que esses locais acabam sendo
destino de entulhos e deposito de lixo, desta forma, solicito que o departamento
de fiscalização faça cumprir esta Lei, notificando os proprietários bem como
aplicar as medidas cabíveis.
GRANDE - PR Fazenda Rio Grande, 11 de agosto de 2016
POLICIAL BATISTA
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br