materia nº 165/2016

CÂMARAMUNICIPAL
q FAZENDA RIO GRANDE - PR
REQUERIMENTO Nº 165/2016
O Vereador Paulo Cesar Nogueira, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer à Mesa, na forma regimental que seja encaminhado ao Chefe do
Executivo Municipal, o Anteprojeto de Lei de implantação de pontos de internet
wi-fi nas praças públicas do nosso Município.
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de Lei tem como objetivo a “Internet wi-fi nas praças
públicas”, o acesso será gratuito a qualquer cidadão, que poderá fazer uso da
rede por meio de notebooks, tablets, smartphones ou qualquer outro
dispositivo.
CAMARA MUNICIPAL DE Fazenda Rio Grande, 18 de agosto de 2016.
FAZ. RIO GRANDE - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
Paulo
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendarioarande nraov.br
CÂMARAMUNICIPAL
y FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
ANTE- PROJETO DE LEI N.º
SUMULA: “Autoriza o Executivo
Municipal fornecer conexão de internet
Wi-Fi gratuitamente”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande a
disponibilizar gratuitamente sinal de internet Wi-Fi de alta velocidade em praças
públicas em nosso Município.
Art. 2º As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias
consignadas no orçamento do Município.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 18 de agosto de 2016
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [41] 3627-1464 «e wnanwy enmarafeazandariamennada mm cima hu