materia nº 218/2016

CÂMARAMUNICIPAL
ii
INDICAÇÃO nº 218/2016
O Vereador Leslie C. K. de Moura, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
Indica que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo, através de
seus órgãos competentes, reavalie os critérios para cadastramento dos beneficiários do
programa Armazém da Família, deixando a renda familiar de ser critério e passando a renda
per capita familiar a ser o novo critério de ingresso e cadastramento no programa.
JUSTIFICATIVA
O Programa Armazém da Família, de notória utilidade pública, que se presta a atender
famílias carentes dando acesso a produtos componentes da cesta básica a preços muito
menores do que aqueles praticados no mercado, tem adotado como critério para selecionar as
famílias que mais precisam dos serviços que presta, a renda familiar, atualmente fixada em 3,5
salários mínimos.
Porém a renda familiar ao nosso ver não é o critério mais justo para o caso em análise,
isto porque as famílias mais numerosas, que normalmente são aquelas que mais necessitam
serem atendidas pelo Programa Armazém da Família, por vezes possuem renda acima do
limite, porém se contabilizado o número de membros da família facilmente se concluiria que se
trata de uma família que tem maior necessidade de ser atendida pelo referido programa do que
outra família que, por exemplo, tem apenas três membros, na qual a renda se dividida pelo
número de seus membros seria superior a uma família com renda total um pouco superior,
porém com maior número de membro.
Assim, a presente indicação se presta a sugerir adoção de critério mais justo e que
atribuiria maior eficiência ao Programa Armazém da Família.
Fazenda Rio Grande, 15 de setembro de 2016
Leslie Carlos Khervald de Moura
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br