materia nº 200/2016

FAZ. R
- E
ARA MUNICIPAL D
CAMA IO GRANDE - PR
CÂMARAMUNICIPAL
k FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
REQUERIMENTO Nº 200 /2016
2 4 Oui, 2016
O Vereador Leslie Carlos Khervald de Moura, que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer seja remetido ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando que informe a
respeito do atendimento psicológico promovido pelo CREAS e pelo CAPS no
município de Fazenda Rio Grande, esclarecendo se tal serviço está sendo prestado
pelo município; quantos são os profissionais que o desempenham; das vagas criadas
para este cargo, quantas estão ocupadas; se este serviço está sendo prestado por
servidores públicos concursados ou por quais outros meios.
CAMARA MUNICIPAL DE
AZENDA RIO GRANDE
APROVADO
JUSTIFICATIVA
Os serviços do Centro de Referência Especializado em Assistência Social - CREAS se
prestam a atender famílias em situação de risco social ou ainda que tiveram seus
direitos violados. Os Centros de Atenção Psicossocial — CAPS, por sua vez, são
órgãos públicos destinados a atender a parcela da população acometida de
transtornos mentais, visando estimular sua integração social e familiar e apoiá-los em
suas iniciativas de busca da autonomia, oferecendo-lhes atendimento médico e
psicossocial, e têm o importante papel de substituir o sistema de hospitais
psiquiátricos. Em ambos os casos, há exigência legal de composição de equipe
multidisciplinar de profissionais, dentre os quais também consta o psicólogo e o
psiquiatra.
Em Fazenda Rio Grande, segundo informações, há o cargo de provimento efetivo do
Município de Psicólogo, bem como há cargos de psicólogo lotados no CAPS e no
CREAS, contudo, aparentemente em ambos os casos os profissionais ocupantes de
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 *« www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
CÂMARAMUNICIPAL
a FAZENDA RIO GRANDE - PR
tais cargos pediram exoneração e já não estão mais prestando seus serviços em favor
do município.
A espera para consulta com psiquiatra segundo informação de pacientes passa de ano
e a fila já tem mais de 200 pessoas aguardando atendimento.
Portanto, as informações ora requeridas se prestam a avaliar a real situação destes
importantes serviços a serem prestados pelo Município, e assim, exercer o
poder/dever de fiscalização próprio do exercício da vereança.
Fazenda Rio Grande, 21 de outubro de 2016.
Leslie Carl6: ervald de Moura
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br