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materia nº 209/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 209 / 2016
Date 2016-11-17
EmentaREQUER QUE A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE REMETA OFÍCIO À SECRETARIA DE URBANISMO COM CÓPIA PARA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE INFORME SOBRE O EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO ÀS MARGENS DO RIO DESPIQUE, NA DIVISA ENTRE FAZENDA RIO GRANDE E SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, O QUAL ESTÁ IDENTIFICADO COMO EMPREENDIMENTO PARA INDÚSTRIAS, ESCLARECENDO OS SEGUINTES FATOS: O PRESENTE EMPREENDIMENTO ESTÁ DE ACORDO COM AS LEIS AMBIENTAIS? A PROXIMIDADE COM O RIO DESPIQUE NÃO OFERECE RISCO À CONTAMINAÇÃO DESTE MANANCIAL? EXISTE ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL - CASO AFIRMATIVO - REQUER-SE CÓPIA DO MESMO.
native_id1254

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:16:02.611016-03:00 Aprovado 0 0 0

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[EAMARA MUNICIPAL DE
FAZ. RIO GRANDE - PR
CÂMARAMUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE Dm
FAZENDA RIO GRAND REQUERIMENTO Nº 209/2016
LATA
Protocol, UG
O Vereador Leslie Carlos Khervald de Moura, que adiante
subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer que a mesa Diretora da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande remeta ofício à Secretaria de Urbanismo
com cópia para a Secretaria de Meio Ambiente, para que
informem sobre o Empreendimento Imobiliário que está
sendo realizado às margens do Rio Despique, na divisa entre
Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais, o qual está
identificado como empreendimento para indústrias,
esclarecendo os seguintes fatos:
O presente empreendimento está de acordo com as Leis
Ambientais?
A proximidade com o Rio Despique não oferece risco à
contaminação deste manancial?
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 *« www.camarafazendarioarande.pr.aov.br
CÂMARAMUNICIPAL
| nica
Existe Estudo de Impacto Ambiental - caso afirmativo —
requer-se cópia do mesmo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento tendo em vista que o
empreendimento em questão está sendo realizado em área de
manancial, ao lado da estação de captação de água do Rio
Despique, estação esta que abastece Fazenda Rio Grande.
Assim, o risco aparente ao fornecimento de água a todo o
município de Fazenda Rio Grande resta claro e justifica a
preocupação expressa neste Requerimento, bem como, por
suas implicações evidentes oferece as razões para sua
aprovação.
Fazenda Rio Grande, 17 de novembro de 2016.
Leslie Carlos Khe é Moura
Vereador
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « way. eoamarafazandearinnrenda mu mass hu

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