materia nº 256/2016

CÂMARAMUNICIPAL
% FAZENDA RIO GRANDE - PR
INDICAÇÃO nº 256/2016
O Vereador Leslie C. K. de Moura, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
Indica que seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio
Grande/PR solicitando ao mesmo confecção, publicidade e remessa à Câmara
Municipal e a cada um de seus membros de Plano de Contenção de Despesas
Públicas, com informação sobre os gastos suprimidos e a suprimir, seu valor e
especificação de datas para essas contenções.
JUSTIFICATIVA
É inconteste que o momento do país não é dos melhores. É inconteste que
os repasses do Fundo de Participação dos Municípios vem caindo ao longo dos
últimos anos (portanto não se trata de fato repentino, que não comporte prévia
adequação orçamentária), e é igualmente inconteste que o Município de Fazenda
Rio Grande carece equilibrar suas contas de maneira a não gastar mais do que
arrecada.
Por outro lado, este equilíbrio financeiro/fiscal passa, antes de mais nada,
pela elaboração de plano de contenção de despesas, que deve preceder qualquer
aumento de arrecadação, já que, ao nosso ver, devem ser primeiro contidos os
gastos da melhor forma possível, e só em caso de insuficiência dos gastos
contidos é que se apresenta à população plano para aumento da arrecadação
através do aumento de tributos de competência do município.
Fazenda Rio Grande, 24 de novembro de 2016.
Leslie Carlós Khervald de Moura
Vereador
CÂMARA MUNIGIES
LD
FAZ. RIO GRANDE - PR.
PR
16 n28
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