br-locleg corpus explorer

← Fazenda Rio Grande (PR)

materia nº 215/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 215 / 2016
Date 2016-12-01
EmentaREQUER QUE SEJA EXPEDIDO OFÍCIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE O MESMO ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE INFORME SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E VIABILIZAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR E AGRICULTOR FAMILIAR DE FAZENDA RIO GRANDE APRESENTADO POR MEIO DO REQUERIMENTO 92/2014, E APROVADO POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL EM 24/04/14 E RECEBIDO PELA PREFEITURA SOB O PROTOCOLO GERAL DE Nº 9617/2014.
native_id1271

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:16:02.611016-03:00 Aprovado 0 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

& AMARA MUNICIPAL DE
CAMARAMUNICIPAIS SNS so cxanDE
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Na APROVADO
4) ,
REQUERIMENTO Nº215 /2016
O Vereador Ratinho que adiante subscreve no uso de suas atribuições legais e
regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
REQUERIMENTO
Requer que seja expedido ofício do Chefe do Poder Executivo Municipal, para
que o mesmo através da Secretaria competente informe sobre a
regulamentação e viabilização do Anteprojeto de Lei que cria a Feira Livre do
Produtor e Agricultor familiar de Fazenda Rio Grande apresentado por meio do
Requerimento 92/2014, e aprovado por esta Câmara Municipal em 25/04/14 e
recebido pela Prefeitura sob o Protocolo geral de Nº 9617/2014.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este Requerimento o intuito de fomentarmos o desenvolvimento da
agricultura em nosso município, proporcionando ao pequeno e médio produtor
e agricultor a oportunidade de venderem seus produtos em um local adequado
e seguro oportunizando os interessados que aguardam a efetivação desse
projeto levando a população produtos com preços mais atraentes e de boa
qualidade.
A Rio Grande 01 de Dezembro de 2016.
| )
a
Ratinho AMARA MUNICIPAL DE
CAMARA MUNICIPAL DE
Karaádior FAZ. RIO GRANDE - PR
0 10EZ 20%
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 * www.camarafazendariogrande.pr.gov.br

open original →