materia nº 8/2017

ER CÂMARA MUNICIPAL
TE FAZENDA RIO GRANDE - PR
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PROJETO DE LEI Nº 008/2017 03
De 31 de março de 2.017 senta OD J2OR
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ. RIOCRAN
“INSTITUI O PROGRAMA ESPORTE NA
ESCOLA, COM INTUITO DE OFECER
ATIVIDADES ESPORTIVAS NO
CONTRATURNO ESCOLAR.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art.1º- Fica instituído no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o
PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA, com o objetivo de valorizar e
apoiar atividades esportivas no contraturno escolar como meio de
promoção social, mediante ao oferecimento de atividades que
proporcionem um incentivo para prática esportiva.
Parágrafo Único — As modalidades oferecidas serão Futsal, Futebol,
Basquetebol, Vôlei, Handebol, Karatê e Capoeira.
Art.2º - O PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA atenderá alunos da
rede municipal de ensino.
Parágrafo Único: O programa será oferecido aos alunos do 4º e 5º ano
das Escolas Municipais, com bom desempenho escolar e frequência.
Art.3º - O PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA consistirá em
oferecimento de atividades esportivas no contraturno escolar, por meio
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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Ja FAZENDA RIO GRANDE - PR
ESSE - O PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA terá como objetivo a
formação do cidadão através do esporte, proporcionando além de
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atividades esportivas, atividades de cooperação, liderança e cidadania.
Art.5º - Para o aluno ser contemplado com o Programa, deverá cumprir
os seguintes requisitos:
|— Freguência Escolar;
Il — Desempenho Escolar;
III — Situação de Risco;
Parágrafo Único — Os requisitos mencionados devem sem comprovados
pela Instituição de Ensino.
Art.6º - Incumbe a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes a análise e concessão da vaga para o PROGRAMA ESPORTE
NA ESCOLA.
Art.7º - Os órgãos e entidades da administração pública municipal
deverão prestar a colaboração e apoio necessário a implementação das
ações previstas na lei.
Art.8º - As despesas decorrentes da execução a presente Lei correrão a
conta de dotação orçamentária próprias, devidamente indicada pela”Lei
das Diretrizes Orçamentarias do Municipio.
Art.9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 31 de março de 2017.
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E DUDU SANTOS PAULO
Vereador — PSDB
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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JUSTIFICATIVA
O PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA tem por objetivo oferecer
atividades no contraturno escolar, busca atender através do esporte, as
crianças da rede municipal de ensino, incentivando-as a prática
esportiva.
É de conhecimento de todos o potencial esportivo do Município
em diversas modalidades, tal potencial deve ser motivado por uma
legislação que incentive a pratica esportiva em nossa cidade, a
oportunidade de atividades no contraturno, auxilara na formação da
cidadania de nossas crianças, sendo um grande auxiliador das principais
políticas publicas, saúde, educação e segurança.
Por fim, o projeto de lei busca valorizar as crianças da rede
municipal de ensino, incentivando-os a prática desportiva como meio de
promoção social, considerando que o esporte é um poderoso
instrumento de inclusão social.
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DUDU SANTOS
Vereador — PSDB
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br