materia nº 37/2015

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REQUERIMENTO Nº 37/2015
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Os Vereadores que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais e
regimentais submetem a Plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Deputado Federal
Toninho Wandscheer, solicitando que o mencionado parlamentar interceda
junto ao Governo Federal — Ministério da Saúde, objetivando a liberação de
verba federal de custeio para a UPA 24H do Município de Fazenda Rio Grande.
Tendo em vista parecer favorável, a contar da competência de outubro de
2014.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o requerimento, o referido parlamentar o qual não tem olvidado
esforços no sentido de partilhar ações que tragam benefícios para nossa
cidade, mais uma vez possa colaborar no sentido de solicitar junto ao Governo
Federal — Ministério da Saúde, objetivando a liberação de verba federal para
custeio da UPA 24H de Fazenda Rio Grande, havendo habilitação através da
Portaria GM/MS, perecer de mérito favorável, a contar da competência de
outubro de 2014(anexo).
Fazenda Rio Grande, 25 de março de 2015.
Silvestre Savitzki |
EP ) ereador'
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rá
EA
Rua Farid 48 nº 179 - Bhirro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 « www.camarafazendariogrande.pr.gov.br
DADOS DA PROPOSTA
Número: 2683 Situação: Gerada portaria/memo
Cadastrador CPF Email elefone
ANA ELISA PEIXOTO DO AMARAL 028.431.469-25/anaelisa978(Qgmail.com (41)8823-8542
IDENTIFICAÇÃO DO FUNDO/JUSTIFICATIVA
CNPJ Beneficiário Nome do Orgão ou Entidade Proponente
Justificativa: O Município de Fazenda Rio Grande recebeu recursos de investimento ,do Ministério da Saúde através
954229860001/10-001, objetivando a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA porte
e em funcionamento.
Histórico
ELIANE APARECIDA SCHEBELISKI Confirmado
20/11/2014 16:19:10
UNIDADE BENEFICIADA
Componente / Serviço: Habilitação para Custeio UPA Nova (Recurso Federal)
Quantidade:
CNES da unidade beneficiada: 7535643
Nome
UPA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE
Razão Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE Do
Logradouro
RUA RIO TEJO
Complemento, [Bairro Es [CEP SE ip TO |
CANAA
[Tipo unidade ub-tipo unidade Esfera administrativa
PRONTO ATENDIMENTO Vá 41
Natureza da organização
1201
Latitude: E Longitude: º
DADOS DO PROCESSO
Número: 250001603912010
Tipo de abrangência: Municipal
INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS ABRANGIDOS
UF: PR
Município: FAZENDA RIO GRANDE
População total coberta: 90648
Tipo de gestão do serviço:
Valor Total: 175.000,00.
Histórico
ELIANE APARECIDA SCHEBELISKI Confirmado
20/11/2014 16:19:10
ARQUIVOS ANEXOS
Descrição
declaração equi
Anexar declaração de equipamentos instalados na UPA 24h nos termos desta Portaria e das diretrizes e
regras técnicas fixadas em Portaria específica da SAS/MS;
Anexar a relação nominal de recursos humanos em atuação na UPA 24h.
Anexar declaração de efetivo funcionamento da UPA 24h, incluindo- se a informação da data de início do
funcionamento em conformidade com as regras definidas para UPA 24h;
relação nomina
declaração efet
Histórico
ELIANE APARECIDA SCHEBELISKI Confirmado
20/11/2014 16:19:10
QUESTIONÁRIO
1. Informe o porte da UPA
Porte Il
2. O município esta na área da Amazônia Legal?
Não
Histórico
ELIANE APARECIDA SCHEBELISKI Confirmado
20/11/2014 16:19:10
Código de Habilitação/Incentivo do SCNES
PARECER FINAL
Histórico
ELIANE APARECIDA SCHEBELISKI Aprovada
20/11/2014 16:19:10 De acordo com as justificativas apresentadas e tendo sido cumpridas as exigên
04/03/2013 para Custeio da referida UPA, habilitada através da Portaria GM/M£
Parecer de Mérito: