materia nº 131/2017

j
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE)- HARIICIPAL DE
A ENDA RIO GRANDE
+;
je
|
|
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 131/2017
O Vereador Delegado Fábio Machado que adiante subscreve, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário o seguinte. |)
REQUERIMENTO
Requer seja expedido Ofício a Chefia do Poder Executivo Municipal de
Fazenda Rio Grande solicitando que, através da Secretaria de Saúde do
Município, seja informado o seguinte:
a) Se há Serviço de Verificação de Óbito implantado no Município de Fazenda
Rio Grande;
b) Caso negativo, quais são as providências que estão sendo adotadas para
implantação deste Serviço.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se este requerimento da seguinte forma:
1. As constatações de óbito em casos de morte natural são de atribuição
do Município;
2. Estes casos atualmente estão sem atendimento;
3. Há notícias de familiares de pessoas que faleceram com morte natural
município de que o corpo não foi recolhido pelo serviço de saúde
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZ. RIO GRANDE - PR
municipal.
Fazenda Rio Grande, 19 de Maio de
13 MAIO 2917
Mag
Protocolo
Delegado Fáúio Machado
R. Farid Stephens, 179 - Piongiros, 49833-008 Fazenda Rio Grande - P
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br