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FAZENDA RIO GRANDE - PR
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REQUERIMENTO Nº 133/2017
Os Vereadores Dudu Santos e Professor Marlon, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
REQUERIMENTO
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo aprecie
o Anteprojeto de Lei que INSTITUI A LIGA ESCOLAR, COM OBJETIVO DE
OFERECER COMPETIÇÃO ESPORTIVA PARA ADOLESCEN
JOVENS.
19 MA 2917
JUSTIFICATIVA |
Anão |
Eça q Es Protocolo
A LIGA ESCOLAR tem objetivos pedagógicos auxiliando na formação do” E !
cidadão crítico e participativo, com a missão de contextualizar a Educação
Física Escolar e o trabalho dos professores de Educação Física, como
instrumentos de transformação do indivíduo e da sociedade, através dos
valores aprendidos com o esporte educacional, entre eles, confiança,
honestidade, integridade, compromisso, responsabilidade social, , prazer,
respeito, dedicação, cidadania e igualdade. Busca atender através do esporte
educacional, adolescentes e jovens da rede estadual e particular de ensino,
incentivando-as a prática esportiva.
É de conhecimento da população o potencial esportivo do Município em
diversas modalidades, tal potencial deve ser motivado por uma legislação que
incentive a prática esportiva em nossa cidade, a oportunidade de competições
pedagógicas entre adolescentes e jovens, auxiliará na formação da cidadania
de nossos alunos da rede estadual e particular de ensino, sendo um grande
auxiliador das principais políticas públicas, saúde, educação e segurança.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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Por fim, o anteprojeto de lei busca valorizar a formação do cidadão
através do esporte, proporcionando além de competição esportiva, atividades
de cooperação, liderança e cidadania.
Fazenda Rio Grande, 19 de maio de 2017.
OFESSOR MARLON
DUDU SANTOS
VEREADOR - PSDB **. MEREADOR - PROS
CAMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
www.fazendariogrande.pr.leg.br
Fone/Fax: (41) 3627-1664
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IL CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
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ANTEPROJETO DE LEI
SÚMULA: “INSTITUI A LIGA ESCOLAR,
Com —INTUITO DE OFERECER
COMPETIÇÃO ESPORTIVA PARA
ADOLESCENTES E JOVENS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art.1º- Fica instituída no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a
LIGA ESCOLAR, com objetivos pedagógicos auxiliando na formação do
cidadão crítico e participativo, com a missão de contextualizar a
Educação Física Escolar e o trabalho dos professores de Educação
Física, como instrumentos de transformação do indivíduo e da
sociedade, através dos valores aprendidos com o esporte educacional,
entre eles, confiança, honestidade, integridade, compromisso,
responsabilidade social, prazer, respeito, dedicação, cidadania e
igualdade.
Parágrafo Único — As modalidades oferecidas serão disputadas em
forma de competição, nos moldes dos Jogos Escolares do Paraná,
porém em período anual, as modalidades oferecidas serão Futsal,
Futebol, Basquetebol, Vôlei, Handebol, Karatê, Capoeira, Skate e
Jit-Jitsu.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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Art.2º - A LIGA ESCOLAR atenderá alunos da rede estadual e particular
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de ensino do Município.
Parágrafo Único: A LIGA ESCOLAR será oferecida aos alunos do 7º, 8º
e 9º ano denominados por categoria B e 1º, 2º e 3º ano do Ensino Médio
denominados por categoria A, das instituições de ensino estaduais e
particulares do Município, com objetivo de integração, os jogos da LIGA
ESCOLAR serão disputados nas quadras poliesportivas das instituições
de ensino.
Art.3º - A LIGA ESCOLAR consistirá em oferecimento de competição
esportiva para adolescentes e jovens de 12 a 17 anos, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, através do
Departamento Municipal de Esporte e Lazer.
Art.4º - A LIGA ESCOLAR terá como objetivo a formação do cidadão
através do esporte, proporcionando além de competição esportiva,
atividades de cooperação, liderança e cidadania.
Art.5º - Para o aluno disputar a LIGA ESCOLAR, deverá cumprir os
seguintes requisitos:
| - Frequência Escolar;
Il- Faixa Etária;
III — Estar regularmente matriculado na instituição de ensino;
Parágrafo Único — Os requisitos mencionados devem ser comprovados
pela Instituição de Ensino.
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Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
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Art.6º - Incumbe à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes, através do Departamento Municipal de Esporte e Lazer a
análise e concessão de inscrição para a LIGA ESCOLAR.
Art.7º - Os órgãos e entidades da administração pública municipal
deverão prestar a colaboração e apoio necessário a implementação das
ações previstas na lei.
Art.8º - As despesas decorrentes da execução a presente Lei correrão a
conta de dotação orçamentária própria, devidamente indicada pela Lei
das Diretrizes Orçamentárias do Município.
Art.9º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 19 de maio de 2017
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ss DUDU SANTOS // PROFESSOR MARLON
: VEREADOR - PSDB VEREADOR - PROS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
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