PREFEITURA MUNICIPAL
NDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
RIO GRANDE “lin ESTADO DO PARANÁ
PROJEO DE LEI N.º 021/2017.
DE 14 DE JUNHO DE 2017.
SÚMULA: “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a alienar imóveis que
especifica e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande ”
autorizado a alienar os imóveis constantes nas matrículas nº 5707;.17.627 e
23.602 todas do Cartório de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande,
Paraná.
8 1º Deverão ser respeitados os valores de mercado estabelecidos em
avaliações emitidas pela Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária.
8 2º A alienação será processada nos moldes da legislação própria — Lei de
Licitações e demais pertinentes.
8 3º Os recursos oriundos da alienação serão destinados ao. Fundo Municipal
de Políticas Públicas, criado por meio da Lei Complementar nº 85 de 27 de
dezembro de 2013, e poderão ser gastos inclusive com o pagamento de
contrapartida de obras públicas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 14 de junho de 2017.
i q Claudio Wozniac
Prefeito em Exercício
| Tu JUN, 297
Rua Jacarandá, 300, Nações, CEP 83.823-901, Fazenda Rio Grande - PR
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO EM
4º VOTAÇÃO
23 (0) dota
pt?
ca
CÂMARA MUNICIPAL De
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO EM
22 VOTAÇÃO
2 | O [2
vo)?
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO COM
REDAÇÃO FINAL
Publicado no Órgão Oficial do
Município
Edição nº. j05 4
pata: de O3 a OQ
de lo
MIGA
Leinº:
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado 1
CERTIDÃO
. Ficha ——
í : REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO GERAL 5707 [01
Fazenda Rio GrandePR |
CPF nº 749.355.009-30 E
ei - E E
IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 04 (quatro), da Quadra "F", da Planta JARDIM DAS
FLORES, situado nesta Cidade e Comarca de Fazenda Rio Grande, com área total de 1.297,59
: metros quadrados, contendo uma residência com área construída de 100,00 m?, com as
- seguintes medidas e confrontações: medindo 35,07 metros de frente para a Avenida Nossa Senhora
Aparecida, do lado direito mede 37,00 metros, confrontando com os lotes nºs 05 e 09, do lado
esquerdo mede 37,00 metros, confrontando com o lote nº 03, e nos fundos mede 35,07 metros e
confronta com a Travessa Santa Helena. Memorial descritivo elaborado por Irã J. Taborda Dudeque,
CREA 29.041-D-PR e Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº 2407142. -- - -. === ==—
INDICAÇÃO FISCAL: 042.027.0360.001, 042.027.0360.002, 042.027.0360.003 e
042.027.0360.004.- - == === === === = ===. 0 000000020 onnn === 00 n=oooooo= 0000000
d OBSERVAÇÃO; Os elementos omissos no registro anterior (metragens e confrontações) foram
supridos no título apresentado por declaração e responsabilidade das partes conforme autoriza o,
Provimento 34/2000.-- ------------=----- SGT CU sussa ssa manar emma
PROPRIETÁRIA: PANAKRAFT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rus Carlos Eduardo Nichele, nº 1.898, nesta Cidade e
Comarca de Fazenda Rio Grande-PR e inscrita no CNPJ/MF. nº 04.140.702/0001-21.- -
s, da Rio Grande, 23 de outubro de 2001. (a)
FICIAL DO REGISTRO.
3.
RI - Matrícula nº 5.7 jo nº 4.048 datado de 24/10/2001 - Consoante Escritura Pública
de Doação, lavrada às fis. 155, do Livro 420N, no Cartório Distrital do Boqueirão, da Cidade e
Comarca de Curitiba-PR, em 14 de setembro de 2001, PANAKRAFT EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificada, DOOU |ao MUNICÍPIO: DE FAZENDA RIO
“GRANDE, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no C.N.P.1./ME nº 95.422.986/0001-02, com
2 sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, representado por
seu Prefeito Municipal, o Sr. Antonio Wandscheer, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº
739.760-PR e inscrito no CPF/MF nº 185.910.359-68, residente e domiciliado nesta Cidade de
Fazenda Rio Grande-PR, o imóvel objeto da presente matrícula, juntamente com outros imóveis,
para equipamentos públicos no loteamento JARDIM DAS FLORES, em atendimento ao disposto na
Lei Federal nº 6.766/79. A doação é feita livre de quaisquer condições 'e pelo valor de R$ 1.000,00
(um mi! reais), enquanto estimam os imóveis ora doados. FUNREJUS não incidente, conforme a
Lei nº 12.604, de 02/07/1999. Consta da escritura ora em registro que foi apresentada a Certidão
Negativa de Débitos-CND nº 075602001-14001060, expedida pelo INSS; Certidão Negativa de
» Tributos e Contribuições Federais, administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob o nº
BAF3.69D4.47D0.914-C e a Certidão Negativa quanto à Dívida' Ativa da União, administrado pelo
Ministério da Fazenda, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Código de Controle da Certidão nº
ESIC.DA92.1E41.1F77. Custas: 3.510 VRC = R$-263,25 (valor venal do imóvel R$-11.224,15,
conforme Declaração expedida por Josinei Tadeu de Oliveira - Diretor do Departamento de Receitas
deste Município Er renda Rio i dou fé. Fazenda Rio Grande, 24 de
outubro de 2001.(a) CIAL DO REGISTRO.
pp
Av-2 - Matrícula nº 5.707 - Protocolo nº 61.652 dai de 29/05/2014 - DEMOLIÇÃO. Consoante
ê requerimento de 09 de setembro de 2013, devidamente assinado e com firma reconhecida e faz prova O
Alvará de Demolição nº 004/2013, datado de 28 de maio de 2013, Certidão de Demolição datada de 29
de maio de 2013, expedidos por Gerry José dos Santos, Secretário Municipal de Urbanismo do
| Mumieípio de Fazenda Rio Grande e Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições
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SEGUE NO verso?
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. ] AO
87.602
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
Giovana! Tais Lemos
Loo
CONTINUAÇÃO a EN
fFrevideneiáias € às de Terceiros (Demolição) nº 169402014-88888510 com validade até 24/11/2014,
expedida pela Internet e devidamente validada por esta Servêntia, os quais ficam arquivados nesta
Serventia, AVERBA-SE sobre o imóvel objeto da presente matrícula, a DEMOLIÇÃO da residência
com 100,00 m?. FUNREJUS incidente, co) art 3º, VII, b, 19 da Lei nº 12.604, de
02/07/1999. Custas: 196 é verdade e dou fé. Fazenda Rio Grande, 29 de
maio de 2014.(a) ENILSÓN LUIZ NEGRÃO DIAS - Oficial
Substituto do Registro de Imóveis). , ;
CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PRESENTE (E REPRODUÇÃO FIEL DO
DOCUMENTO ORIGINA ARQUIVADO NESTA SERVENTIA.
Fazenda Rio Grande, 07 deunho de 2017.
q
al dó Registro de Imóveis
. DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS-
Escrevente Substituto (Port|09/99)
-ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO-
Escrevente Substimta(Por. 15/09)
-GIOVANA TAIS LEMOS-
Escrevente Juramentada(Por;.05/10)
-“CAROLINE CANDIOTO PINHOLLI-
Escrevente Juramentada(Port. 01/16)
-FRANCYELLY BOJARSKI AIRES-
Escrevente Juramentada (Por| 18/2015)
Custas: 67 VRC=RS$-12,19 (Certidão + busca + registro ex: tedente)
Funrejus: RS 3,03 - o . .
Selo FUNARPEN = R$-4,40(art2º. letra C.Lei Est6149/70 e art 9º da Lei Estadual 13228/01)
Solicitada às 14:15:31 do dia 07/06/2017 :
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Funarpen -Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital Nº nX5tG.4ROF;.UncyC,
Controle:pYN5xkZHnq
Consulte a autenticidade deste selo em bttp:/funarpen.cim br
Escrevente Juramentada
Portaria 0510
CPF 061 357 529-80
SEGUE
[aten
ção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. |
|
O)
602
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
| Bél HERMAS EURIDES BRANDÃO JUNIOR, Agente Delegado do Serviço de Registro de Imóveis desta
cidade e Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro Regional de Fazenda Rio Grande, Estado do
Paraná, na forma e nos termos da Lei.
CERTIFICA atendendo a pedido da parte interessada que revendo
no” Serviço de Registro Imobiliário a seu cargo, os livros existentes, até este momento não consta que
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito interno, inscrito no C.N.P.J./MF
nº 95.422.986/0001-02, com sede e foro na Rua Jacarandá, nº 300, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR,
representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. Antonio Wandscheer, brasileiro, casado, empresário, portador
da CI nº 739.760-PR e inscrito no CPF/MF nº 185.910.359-68, residente e domiciliado nesta Cidade de
Fazenda Rio Grande-PR, seja devedora por quaisquer ônus, ações reais e reipersecutórias, referente ao
imóvel constituído pelo Lote de terreno sob nº 04 (quatro), da Quadra "F", da Planta JARDIM DAS
FLORES, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área total de 1.297,59 metros quadrados,
conforme Matrícula nº 5.707, deste Ofício. A presente certidão tem seu prazo de validade de 30 (trinta)
dias, conforme artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 93.240, de 09 de setembro de 1986. (Buscas a partir de 26
de janeiro de 1999, data da Instalação desta Comarca).
O referido é verdade e dou fé.
Fazenda Rio Grande, 07 de junho de 2017.
Giovana Tais Lemos.
1 JIN Escrevente Juramentada
BRANDÃ! OR- Portaria 05/10
Agente Delegado CPF 061 357 579.60
-Bel. DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS-
Escrevente Substituto (Port.09/99)
-ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO-
Escrevente Substituta(Port.15/09)
-GIOVANA TAIS LEMOS-
2 Escrevente Juramentada(Port.05/10)
“CAROLINE CANDIOTO PINHOLLI-
Escrevente Juramentada(Port.006/14)
= -FRANCYELLY BOJARSKI AIRES-
Escrevente Juramentada (Port. 18/2015)
Custas: 67 VRC = R$-12,19 (Certidão + busca + registro excedente)
Funrejus: R$ 3,05
Selo FUNARPEN = R$-4,40(art.2º letra C,Lei Est.6149/70 e art.9º da Lei Estadual 13228/01)
Solicitada às 14:15:31 do dia 07/06/2017
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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Consulte a autenticidade deste selo em http://funarpen.com.br
A
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. ||
87.602
“
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDAO
=
Í Comarca da Região Ficha
Metropolitana de Curitiba
Er [ REGISTRO GERAL || 1762701 ]
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
J nº 02.952.816/0001-40
Hermas Eurides Brandão Junior ( Mitrícaa nº 17.627
OFICIAL DO REGISTRO
fmóveL: Área de terras denoniinada 1 (um), oriunda da subdivisão A situado nesta
(Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana dé Curitiba - Foro Regional de
A [Fazenda Rio Grande-Paraná, com área total de 5.870,89 metros quadrados, sem benfeitorias,
localizado no lado par da Avenida Nossa Senhora Aparecida, nº 3.124, de formato irregular, na
[esquina com a antiga Estrada para o Iguaçu (atual prolongamento da Avenida Mato Grosso), com as
seguintes medidas e confrontações: mede 95,82 metros de frente para a Avenida Nossa Sennhora
pprecato, em dois trechos, sendo 65,58 metros e 30,24 metros; pelo lado direito mede 129,13 metros
confronta com as áreas 2 e 7 e pelo lado esdquerdo mede 117,57 metros e confronta com a antiga
para o Iguaçu (atual prolongamento da Avenida Mato Grosso). Medidas e confrontações
laboradas por Walter Henrique Cioato, arquiteto e urbanista - CREA 90.756/D-PR, Anotação de
nsabilidade Técnica-ART nº 3056323719.- -- --- =... =... 22 nono nono no
ENSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 044.004.0970.001.--- --- = == =. =... un nono non n nono
OBSERVAÇÃO: Os elementos omissos no registro anterior (metragens e confrontações) foram
Isupridos no título apresentado por declaração e responsabilidade das partes conforme autoriza o
Provimento 141/2008..
PROPRI ETÁRIOS: MARCOS FAGUNDES RIBAS, comerciante, portador da CI nº
-546.650-SSP-SC e do CPF/MF nº 618.939.789-15; MARISTELA SILVA FAGUNDES RIBAS,
'vogada, portadora da CI nº 5.919.696-2-SSP-PR e do CPF/MF nº 995.885.289-68, ambos brasileiros,
lteiros, maiores e capazes, residentes e domiciliados na Rua Professor Licio de Lima, nº 2.510, no
irro Novo Mundo, na Cidade de Curitiba-PR e MARCELO RESSUREIÇÃO FAGUNDES RIBAS
lcasado com DANIELLE CRISTINA SANSON RIBAS pelo regime de separação total de bens na
vigência da lei 6.515/77 em 27/11/2004, brasileiros, ele veterinário, portador da CI nº
|6.236.016-0-SSP-PR e do CPF/MF nº 015.366.709-52, ela portadora da CI nº 5.886.900-7-SSP-Pr e do
CPF/MF nº 020.577.189-05, residentes e domiciliados na Rua Quiri, nº 1.360, apto. 32, na Cidade de
fé. Fazenda Rio Grande, 12 de fevereiro de 2009. (a)
KMAS EURIDES BRANDÃO JUNIOR - Oficial do Registro de
SÃO EDIFICÁVEL. Consoante Projeto de Subdivisão elaborado por Walter Henrique Cioato,
arquiteto e urbanista - CREA 90.756/D-PR, Anotação de Responsabilidade Técnica-ART nº
3056323719, aprovado por Fabiano Assumpção, gerente municipal de urbanismo, da Gerência
Municipal de Urbanismo, deste Município de Fazenda Rio Grande, em 30 de dezembro de 2008,
conforme Processo nº 14.331/08 e pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba-COMEC DE
a |ACORDO NOS TERMOS DO OF. Nº COT 1115/08 e Av-1/M-14.300 desta Serventia, AVERBA-SE
que o imóvel constante da presente 1 matrícula é atingid: r Fai não edificável de ala ento da
Avenida Nossa Senhora Aj R E
LT9'LT
ML BJnop CN
EURIDES Renan JUNIOR - Oficial do Registro de Imóveis h
Av-2 - Matrícula nº 17.627 - Protocolo nº 25.127 datado de 27/01/2009= STessO
ALTERAR INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA. Consoante requerimento 5 datado de 21 de janeiro de 2009,
devidamente assinado é com firma reconhecida e documento probatório, que Fc enero.
I8
a
S,
as.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. | este documento. || ui
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO
Serventia, AVERBA-SE a alteração da Inscrição Imobiliária do imóvel objeto da presente matrícula,
para INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA nº 044.004.0972.001. FUNREJUS não ing conforme art.
E VE b, 9 da Lei nº 12.604, de 02/07/1999. Custas: !
Fazenda Rio Grande, 12 de fevereiro de 2009.(a)
=
Ay3 - icula nº 17.627 - Protocolo nº 27.047 datado de 29/07/2009 - 4
CIVIL. Consoante requerimento da proprietária datado de 02 de agosto de 2009, devidamente assinado
e com firma reconhecida, que juntou cópia autenticada da certidão de casamento nº 7.633 expedida pelo|
Cartório Distrital de Registro Civil do Novo Mundo, na Cidade de Curitiba-Pr, Livro nº B-030, fls. 105
em data de 06 de maio de 2008, AVERBA-SE a alteração do scu nome para MARISTELA SILVA
FAGUNDES RIBAS DENKER, bem como a mudança de seu estado civil para CASADA, por haver
contraído matrimônio com MARCELO DENKER, portador da CI nº 5.919.969-2-SSP-PR e do
CPF/MF nº 995.885.289-68, sob o regime de comunhão parcial de bens, posteriormente à Lei nº
6: 515/77. FUNREJUS não incidente, conforme a Lei nº 12.604, de 02/07/1999. Custas: 60 VRC =
dy e dou fé. Fazenda Rio Grande, 05 de agosto de 2009. (a)
BMAS-EURIDES BRANDÃO JUNIOR - Oficial do Registro de]
E a
á Pública EA Doação, lavrada às fls. 116/119, do Livro 00002-N, no Serventia Distrital de
Ferraria, da Comarca de Campo Largo-PR, em 22 de julho de 2009, MARCOS FAGUNDES RIBAS,
MARISTELA SILVA FAGUNDES RIBAS DENKER e seu esposo MARCELO DENKER e
MARCELO RESSURREIÇÃO FAGUNDES RIBAS: e sua. esposa, DANIELLE CRISTINA
SANSON RIBAS, já qualificados, doou ao MUNICÍPIO-DE FAZENDA: RIO: GRANDE, pessoal
jurídica de direito público interno, com sede na Rua Jacarandá nº 300, nesta Cidade de Fazenda Rio
Grande-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, legalmente representado pelo Prefeito)
Municipal FRANCISCO LUIS DOS SANTOS, solteiro, maior e capaz, comerciante, portador da CI nº
4211.593-2-PR e do CPF/MF nº 815.836.999-53, o imóvel objeto da presente matrícula, a título!
gratuíto, sendo atribuído para efeitos fiscais o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A presente
doação é feita em decorrência da aprovação do Alvará para Construção Civil, sob nº 699/2008,
aprovado pelo Município de Fazenda Rio Grande-PR. Apresentaram Certidões de Feitos Ajuizados
atendendo ao contido no Ofício-Circular nº 244/05-CG e Erovimento nº 165/2008. DOI emitida pelo
Notário. FUNREJUS não incidente, conforme artigo 3º. VHL b, 17 da Lei nº 12.216/98 com as|
modificações da Lei 12.604/99. O Município deixa de apresentar ITCMD, por ser o O isento nos)
termos do Artigo 150 inciso 6º da Constituição Federal. Custas: 4.312 VRC = E!
verdade e dou fé. Fazenda Rio Grande, 05 de agosto de 2009.(a)
EURIDES BRANDÃO JUNIOR - Oficiai do Registro de Imóvéis).rac.
|
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. | |
: 87.602
“
Serviço Registral de Imóveis '
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PRESENTE E REPRODUÇÃO FIEL DO DOCUMENTO
ORIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENTIA.
Fazenda Rijo Grande, 07 de junho de 2017.
-bel. RIDAS BRARDÃO JUNIOR. Elovana h ;
» Registro de Imóveis
-Bel. DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS- crro 0815 a OO
Escrevente Substituto (Port.09/99) “Mom
-ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO-
Escrevente Substituta(Port.15/09)
-GIOVANA TAIS LEMOS-
Escrevente Juramentada(Port.05/10)
“CAROLINE CANDIOTO PINHOLLI-
Escrevente Juramentada(Port. 01/16)
-FRANCYELLY BOJARSKI AIRES-
Escrevente Juramentada (Port. 18/2015)
Custas: 67 VRC = R$-12,19 (Certidão + busca + registro excedente)
Funrejus: R$ 3,05 as
Selo FUNARPEN = R$-4,40(art.2º letra CjLei Est.6149/70 e art.9º da Lei Estadual 13228/01)
Solicitada às 14:15:31 do dia 07/06/2017
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital Nº JX5tG.4ROC6.9AXh4, Controle:w2VzX.ZOLQ4
Consulte a autenticidade deste selo em http://funarpen.com.br
A
E
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. | [|||
8
7.602
om
a
[5
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CERTIDÃO POSITIVA DE ÔNUS
] Bel HERMAS EURIDES BRANDÃO JUNIOR, Agente Delegado do Serviço de Registro de Imóveis desta
Í cidade e Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro Regional de Fazenda Rio Grande, Estado do
Paraná, na forma e nos termos da Lei.
CERTIFICA atendendo a pedido da parte interessada que revendo
no Serviço de Registro Imobiliário a seu cargo, os livros existentes, até o presente momento, verifiquei
constar o imóvel constituído pela Área de terras denominada 1 (um), oriunda da subdivisão da área 6A-2,
situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro
Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área total de 5.870,89 metros quadrados, sem
benfeitorias, de propriedade de MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito
público interno, com sede na Rua Jacarandá nº 300, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR e inscrita no
CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, legalmente representado pelo Prefeito Municipal FRANCISCO LUIS
DOS SANTOS, solteiro, maior e capaz, comerciante, portador da CI nº 4.211.593-2-PR e do CPF/MF nº
815.836.999-53, conforme Matrícula nº 17.627, deste Ofício. CERTIFICO que recae sobre o imóvel, o
seguinte ônus: FAIXA NÃO EDIFICÁVEL, conforme Av-1 - Matrícula nº 17.627. A presente certidão
tem seu prazo de validade de 30 (trinta) dias, conforme artigo 1º, inciso IV, do Decreto nº 93.240, de 09 de
setembro de 1986. (Buscas a partir de 26 de janeiro de 1999, data da Instalação desta Comarca).
O referido é verdade e dou fé.
gente Delegado 187 con.8n
-Bel. DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS- .
Escrevente Substituto (Port.09/99)
-ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO-
" Escrevente Substituta(Port.15/09)
-GIOVANA TAIS LEMOS-
Escrevente Juramentada(Port.05/10)
-CAROLINE CANDIOTO PINHOLLI-
Escrevente Juramentada(Port.006/14)
-FRANCYELLY BOJARSKI AIRES-
Escrevente Juramentada (Port. 18/2015)
Custas: 67 VRC = R$-12,19 (Certidão + busca + registro excedente)
Funrejus: R$ 3,05
Selo FUNARPEN = R$-4,40(art.2º letra C,Lei Est.6149/70 e art.9º da Lei Estadual 13228/01)
Solicitada às 14:15:31 do dia 07/06/2017
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E |
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87.602
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
a a Cia REGISTRO GERAL 23.60210
REGISTRO DE IMÓVEIS [ recisrRo GeraL | A
1]
Foro Regional de gta Rio GLaG ER
nº 02.952.816/000 E :
Hermas Eurides Brandão Junior [ Matricutane 23.602: | |
OFICIAL DO REGISTRO
(IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 06 (seis), da Quadra nº 02 (dois), da planta JARDIM CAMPOS
ELISIOS, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área total de 452,21 metros
quadrados, sem benfeitorias, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 20,32 metros de
frente para a Avenida Nossa Senhora Aparecida, seu lado direito mede 20,29 metros e confronta-se
com o lote 05; seu lado esquerdo mede 28,33 metros e confronta-se com o lote 12, seu fundo mede
18,60 metros c confronta-se com 0 lote 11.-- == --=======2= === 0c=oonaoooo === =====—
a INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA: 043.008.0160.001.-- ---=--============ =... ===. 0==--=-
PROPRIETÁRIOS: HERMES MACEDO JUNIOR casado com ELIANE DE LOYOLA E
SILVA MACEDO pelo regime de comunhão universal de bens, brasileiros, ele administrador de
empresas, portador da CI nº 426.833-4-PR e do CPF/MF nº 000.458.379-53, ela do lar, portadora da
CI nº 567.784-PR, residentes e domiciliados na Cidade de Curitiba-PR; G.LAFFITTE
INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, com sede na Avenida Winston Churchill, nº 1.920, no Bairro Pinheirinho, na Cidade
de Curitiba-PR e inscrita no CNPJ/MF nº 78.448.602/0001-01; ADRIANA BICALHO, brasileira,
4 solteira, maior, empresária, portadora da CI nº 3.139.341-8-PR e do CPF/MF nº 567.347.519-53,
residente e domiciliada na Rua Bispo Dom José, nº 2.205, no Bairro Batel, na Cidade de Curitiba-PR;
e JOSÉ ERONIDES DOS SANTOS casado com LENIRA DA ROCHA SANTOS pelo regime de
comunhão universal de bens, brasileiros, ele comerciante, portador da CI nº 743.018-8-PR e do
CPE/ME nº 139.208.639-68, ela do lar, portadora da CI nº 5.991.692-0-PR e do CPF/MF nº
O imóvel pertence aos proprietários da seguinte forma: 25 % para HERMES MACEDO JUNIOR e
sua esposa, 25 % para G.LAFFITTE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
» IMOBILIÁRIOS LTDA; 25 % para ADRIANA BICALHO; e 25 % para JOSE ERONIDES DOS
SANTOS e sua esposa.- ------ === === === -——-— macmrotnesenndas - mm
TÍTULO AQUISITIVO: Matrícula nº 57.361 do 2º SRI da Comarca de São José dos Pinhais-PR.- - -
Quão + esaão 5) dou fé. Fazenda Rio Grande, 26 de agosto de 20102)
(Bel. DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS - Oficial Substituto do
Registro de Imóveis). vikm
Av-i - Matrícula nº 23.602 - Protocolo nº 32.140 datado de 28/07/2010 - RETIFICAÇÃO -
“ Consoante requerimento datado de 09 de novembro de 2009, devidamente assinado e com firma
reconhecida e documento probatório que ficam arquivados nesta Serventia, AVERBA-SE que o
imóvel objeto da presente matrícula pertence aos proprietários da seguirite forma: 45.325 % para
HERMES MACEDO JUNIOR e sua esposa; 24.725 % para G.LAFFITTE INCORPORAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; 24.914 % para ADRIANA BICALHO; e 5.036 %
para JOSÉ ERONIDES DOS SANTOS e sua esposa, e não como constou na abertura FUNREJUS
conformg-artigo 3º, VII, b, 9 da Lei nº 12.216/98 com as modificações da Lei 12.604/99. Custas: VRC
3 R$ 66,15. O refexdó é yerdade e dou fé. Fazenda Rio Grande, 26 de agosto de 2010.
(a) (Bel. DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS - Oficial Substituto do
e Registro de Imóveis). vikm
Ê Av-2- Matricula nº 23.602 - Protocolo nº 39.979 datado de 09/09/2011 - ALTERAR INSCRIÇÃO)
IMOBILIÁRIA. Consoante requerimento datado de 30 de agosto de 2011, devidamente assinado e
com firma reconhecida é documentos probatórios que ficam arquivados nesta Serventia, AVERBA-SE
a alteração da Inscrição Imobiliária do imóvel objeto da presente matrícula, para INSCRIÇÃO!
IMOBILIÁRIA nº 043.002.0044.001. JUS não incidente. conforme art.3º, VII, b, 9 da]
Lei nº 12.604, de 02/07/1999. Custas: 68 VRC = R$-8,46. é verdade e dou fé. Fazenda Rio
Grande, 24 de outubro de 2011.(a) eLDENILSON LUIZ NEGRÃO|
SEGUE NO VERSO Ea
IEL
ot PJnopnRiA
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87.602
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CONTINUAÇÃO
DIAS - Oficial Substituto do Registro de Imóveis)clau. Ê
R-3 - Matrícula nº 23.602 - Protocolo nº 39.980 datado de 09/09/2011 - PARTILHA. Consoante
Formal de Partilha expedido pelo Doutor Enéias de Souza Ferreira, Juíz de Direito Substituto Designado
da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional, Vara Cível e Anexos desta Comarca de Fazenda
Rio Grande-Paraná, datada de 29 de julho de 2011, a Parte Ideal correspondente a 2,80% do imóvel
objeto da presente matrícula, avaliada em R$ 303.472,00 (trezentos e três mil e quatrocentos e setenta e
dois reais), juntamente com outras partes ideais, de propriedade do ESPÓLIO DE LENIRA DA
ROCHA SANTOS que era casada com JOSÉ ERONIDES DOS SANTOS, já qualificados, foi
partilhada em favor JOSÉ ERONIDES DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, comerciante, portador da CI
nº 743.018/PR e do CPF/MF nº 1 39.208.639-68, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora
Aparecida nº 522, no Bairro Santa Terezinha, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, somente uma
parte ideal correspondente a 1,40% para pagamento de sua meação; LUIZ EVERALDO DOS
SANTOS, brasileiro, solteiro, industriário, portador da CI nº 3.557.795-5-PR e do CPF/MF nº
815.832.659-53, residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora Aparecida nº 522, no Bairro Santa
Terezinha, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR; ABILIO LOURENÇO DOS SANTOS NETO,
brasileiro, solteiro, motorista, portador da CI nº 4.143.535-PR e do CPF/MF nº 745.547.869-00,
residente e domiciliado na Avenida Nossa Senhora Aparecida nº 577 MD-2, no Bairro Santa Terezinha,
nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR; ELENICE APARECIDA DOS SANTOS, brasileira,
solteira, comerciária, portadora da CI nº 8.997.068-7-SSP-PR e do CPF/MF nº 046.275.019-19,
residente e domiciliada na Avenida Nossa Senhora Aparecida nº 522, no Bairro Santa Terezinha, nesta
Cidade de Fazenda Rio Grande-PR; ANTONIO DENILSON DOS SANTOS casado com SALETE |
WOSNIAK, brasileiros, ele motorista, portador da CI nº 3.557.353-4-PR e do CPF/MF nº 664.121.299-
87, ela do lar, portadora da CI nº 6.501.803-9-PR e do CPE/MP nº 026.027.409-77, residentes e
domiciliados na Rua Gertrudes Isabel Rocha, na Cidade de Mandirituba-PR; JOICE MARIA DOS |
'OS CRUZ casada com GILSON DA CRUZ, brasileiros, funcionários públicos, ela portadora
da CI nº 7.052.228-4-PR e do CPF/MF nº 007.516.099-43, ele portador da CI nº 4.198.478-3-PR e do
CPF/MF nº 583.205.739-49, residentes e domiciliados na Avenida Nossa Senhora Aparecida nº 522, no
Bairro Santa Terezinha, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR; e JÉSSIKA CAROLINI DOS |
SANTOS, brasileira, solteira, maior, estudante, portadora da CI nº 10.366.881-6-PR e do CPF/MF nº
078.791.259-06, residente e domiciliada na Avenida Nossa Senhora Aparecida nº 469, no Bairro Santa
Terezinha, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, somente uma parte ideal correspondente a
0,2333% para cada um em pagamento de suas legitimas, sem condições. FUNREJUS não incidente,
conforme art 3º, VII, b, 9 da Lei nº 12.604, de 02/07/1999. DOI emitida por esta Serventia. O imóvel
objeto da presente matrícula fica pertencendo aos proprietários da seguinte forma: 45.325% para,
HERMES MACEDO JUNIOR e sua esposa; 24,25% para G.LAFFITTE INCORPORAÇÕES E |
S IMOBILIÁRIOS LTDA; 24,914%. para ADRIANA BICALHO: 2.236% para
JOSÉ ERONIDES DOS SANTOS (casado): 1.40% » para JOSÉ ERONIDES DOS SANTOS (viúvo): |
(9,2333% para LUIZ EVERALDO DOS SANTOS: 0,2333% para ABILIO LOURENÇO DOS |
SANTOS NETO; 0.2333% para ELENICE APARECIDA DOS SANTOS: 0,2333%. para ANTONIO |
DENILSON DOS SANTOS e sua esposa; 0.2333% para JOICE MARIA DOS SANTOS CRUZ eseu|
esposo e 0,2333% para JÉSSIKA CAROLINI DOS SANTOS. (ITCMD Guia Dispensada de
p conforme disposto no artigo 6º da Lei nº 16.017 de 19/12/2008). Custas: 1.260 VRC = R$-
1766. O feferido é verdade e dou fé. Fazenda Rio Grande, 24 de outubro de 2011(2)
el.DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS - Oficial Substituto do Registro
de Imóveis)olau.
R-4- Matrícula nº 23.602 - Consoante artigo nº 213 da Lei 6.015/73, procedo esta averbação para
constar a DOAÇÃO. Consoante requerimento datado de 18 de maio de 2012, devidamente assinado
com firma reconhecida e Certidão datada de 13 de abril de 2011, extraída da Escritura Pública de
Doação, lavrada às fls. 156/158, do Livro 87-N, em 12 de maio de 1999, no Tabelionato de Notas desta
Cidade de Fazenda Rio Grande, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Foro Regional de
Fazenda Rio Grande-Paranã, HERMES MACEDO JUNIOR casado com ELIANE DE LOYOLA E
SILVA MACEDO; G.LAFFITTE INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS
ZHMOBILIÁRIOS LTDA; ADRIANA BICALHO, JOSÉ ERONIDES DOS SANTOS, LUIZ
RALDO DOS SANTOS, ABILIO LOURENÇO DOS SANTOS NETO, ELENICE
SEGUE A
Oq àlquer rasura ou emenda invalidará este documento. | [0]
02
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDAO
Comarca dao ã Ficha
Metropolitana de Curitiba O GERAL ] 23.602/02
REGISTRO DE IMÓVEIS | RroRRR |
Foro Regionat de Fazenda Rio Grande-PR ET
DO ENPS nº 02.952 8161000140 - a noi
Hermas Eurides Brandão Junior Matrícula nº 23.602 |
OFICIAL DO REGISTRO
(APARECIDA DOS SANTOS, ANTONIO DENILSON DOS SANTOS casado com SALETE
r WOZNIAK DOS SANTOS, JOICE MARIA DOS SANTOS CRUZ casada com GILSON DA
“| CRUZ, JÉSSIKA CAROLINI DOS SANTOS, já qualificados, (doaram a PREFEITURA
UNICIPAL; DE FAZENDA: RIO GRANDE, 'pessoa jurídica de direito público Interno, com sede
na Rua Jacarandá nº 300, no Bairro Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, e inscrita no
CNPIME nº 95.422.986/0001-02, o imóvel objeto da presente matrícula em cumprimento ao contido
no Decreto nº 221, de 28 de outubro de 1998 deste Municipio de Fazenda Rio Grande -PR.
FUNREJUS não incidente, conforme artigo 3º, VII, b, 19 da Lei nº 12.216/98 com as modificações da
Lei 12.604/99. Consta da escritura que foram apresentadas as Certidões de Feitos Ajuizados
atendendo ao contido no Oficio-Circular nº 244/05-CG e Provimento nº 165/2008. DOI emitida
* por esta Serventia. (ITCMD isento, de acordo com a Lei nº 8.927/88. am. 4º, inciso Le
intrução SEFA nº 01/89 da Secretaria do Estado e Fazendá). Custas: Nihil.
fé. Fazenda Rio Grande, 16 de janeiro de 2013. (2) Sn
LUIZ NEGRÃO DIAS - Oficial Substituto do Registro de Imóveis). vikm
CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PRESENTE E REPRODUÇÃO FIEL DO
DOCUMENTO ORIGINAL ARQUIVADO NESTA SERVENTIA.
Fazenda Rio Grande. 07 de junho de 2017.
-Bel. NDA JÚNIOR-
sÓ ficiaLês Regisrodde Imóveis Esc ua fais Leim
Be DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS- nte Juram, raid
Escrevente Substituto (Port.09/99) cer did 05/10
-ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO- 1357 520.6;
Escrevente Subsiituta(Port. 15/09)
-GIOVANA TAIS LEMOS-
Escrevente Juramentada(Port.05/10)
nd -CAROLINE CANDIOTO PINHOLLI-
Escrevente Juramentada(Port. 01/16)
-FRANCYELLY BOJARSKI AIRES-
Escrevente Juramentada (Port. 18/2015)
Custas: 67 VRC= R$-12,19 (Certidão — busca — registro excedente)
Funrejus: RS 3,05
Selo FUNARPEN = R$-4,40(art2º.letra C.Lei Est.6149/70 e art.9º da Lei Estadual 13228/01)
Solicitada às 14:15:31 do dia 07/06/2017
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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U SEGUE NO verso
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87.6
02
4
va
Serviço Registral de Imóveis
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba
Foro Regional de Fazenda Rio Grande-PR
CNPJ nº 02.952.816/0001-40
Horário - 08h 30 as 11:00h e 13:00h as 17:00h
Bel. Hermas Eurides Brandão Junior
Agente Delegado
CERTIDÃO
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS
Bel HERMAS EURIDES BRANDÃO JUNIOR, Agente Delegado do Serviço de Registro de Imóveis desta
cidade e Comarca da Região Metropolitana de Curitiba-Foro Regional de Fazenda Rio Grande, Estado do
Paraná, na forma e nos termos da Lei.
CERTIFICA atendendo a pedido da parte interessada que revendo
no Serviço de Registro Imobiliário a seu cargo, os livros existentes, até este momento não consta que
PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, pessoa jurídica de direito público Interno,
com sede na Rua Jacarandá nº 300, no Bairro Eucaliptos, nesta Cidade de Fazenda Rio Grande-PR, e
inscrita no CNPJ/MF nº 95.422.986/0001-02, seja devedora por quaisquer ônus, ações reais e
reipersecutórias, referente ao imóvel constituído pelo Lote de terreno sob nº 06 (seis), da Quadra nº 02
(dois), da planta JARDIM CAMPOS ELISIOS, situado nesta Cidade de Fazenda Rio Grande, da
Comarca da Região Metropolitana de Curitiba: - Foro Regional de Fazenda Rio Grande-Paraná, com área
total de 452,21 metros quadrados, sem benfeitorias, conforme Matrícula nº 23.602, deste Ofício. A
presente certidão tem seu prazo de validade de 30 (trinta) dias, conforme artigo 1º, inciso IV, do Decreto
nº 93.240, de 09 de setembro de 1986. (Buscas a partir de 26 de janeiro de 1999, data da Instalação desta
Comarca).
O referido é verdade e dou fé.
Fazenda Rio Grande, 07 de junho de 2017. Umya
-Bel. DENILSON LUIZ NEGRÃO DIAS-
Escrevente Substituto (Port.09/99)
-ANA CHRISTINA FREITAS QUEIROZ BRANDÃO-
Escrevente Substituta(Port.15/09)
-GIOVANA TAIS LEMOS-
Escrevente Juramentada(Port.05/10)
-CAROLINE CANDIOTO PINHOLLI-
Escrevente Juramentada(Port.006/14)
-FRANCYELLY BOJARSKI AIRES-
2 Escrevente Juramentada (Port. 18/2015)
Custas: 67 VRC = R$-12,19 (Certidão + busca + registro excedente)
Funrejus: R$ 3,05
Selo FUNARPEN = R$-4,40(art.2º, letra C,Lei Est.6149/70 e art.9º da Lei Estadual 13228/01)
Solicitada às 14:15:31 do dia 07/06/2017
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Funarpen - Lei 13.228 de 18/07/2001 - Selo Digital Nº bX5tG.w3Z0A.HGbOx, Controle:5ZmrLMG6t9
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