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CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
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REQUERIMENTO Nº 186/2017
O Vereador Dudu Santos, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
CÂMARA MUNICIPAL DE
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: FAZENDA RIO GRANDE
APROVADO
REQUERIMENTO ok EoJis
Requer seja oficiado o Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo à recie
o Anteprojeto de Lei que INSTITUI O CALENDÁRIO DO FUTEBOL AMADOR
COM SÉRIE A, B, C, COPA FAZENDA DE FUTEBOL, JUNIORES E
VETERANOS NO FUTEBOL, SÉRIE OURO, PRATA E FEMININO NO
FUTSAL, COM ISENÇÃO DE TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO
MUNICÍPIO. Segue em anexo assinatura dos dirigentes das equipes de
Futebol e Futsal Amador no Município.
JUSTIFICATIVA
Instituir o calendário municipal do Futebol amador de Fazenda Rio
Grande é valorizar todo o crescimento e organização das equipes durante as
últimas temporadas, o Futebol Amador passou de oito equipes naanado-2000, eeitemy
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para 94 equipes em 2016. | |
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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FAZENDA RIO GRANDE - PR
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É de conhecimento de todos o potencial esportivo do Município em diversas
modalidades, tal potencial deve ser motivado por uma legislação que incentive
a prática esportiva em nossa cidade, com todas as categorias citadas, o
calendário movimentará 94 equipes, serão aproximadamente 1.600 atletas
envolvidos diretamente, além da oferta de lazer as milhares de famílias nos
dois campos municipais, Centro Esportivo Parque Verde e Eco Estádio
Municipal.
Por fim, o anteprojeto de lei busca valorizar o crescimento e organização
das equipes do Município, incentivando-os a prática desportiva como meio de
promoção social, considerando que o esporte é um poderoso instrumento de
inclusão social.
Fazenda Rio Grande, 23 de junho de 2017.
DUDU SANTOS
VEREADOR - PSDB
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ANTEPROJETO DE LEI
“INSTITUI O CALENDÁRIO DO FUTEBOL
AMADOR COM SÉRIE A, B, C, COPA
FAZENDA DE FUTEBOL, JUNIORES E
VETERANOS NO FUTEBOL, SÉRIE OURO,
PRATA E FEMININO NO FUTSAL, COM
ISENÇÃO DE TAXA ARBITRAGEM PARA
AS EQUIPES DO MUNICÍPIO. ”
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A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná,
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art.1º- Fica instituído no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, o
CALENDÁRIO DO FUTEBOL AMADOR COM SÉRIE A, B, C, COPA
FAZENDA DE FUTEBOL, JUNIORES E VETERANOS NO FUTEBOL,
SÉRIE OURO, PRATA E FEMININO NO FUTSAL, COM ISENÇÃO DE
TAXA ARBITRAGEM PARA AS EQUIPES DO MUNICÍPIO.
Parágrafo Único — As modalidades oferecidas serão Futsal e Futebol,
separados em divisões e categorias, com número de equipes conforme
segue:
FUTEBOL
Série A: 12 EQUIPES
Série B: 12 EQUIPES
Série C: 16 EQUIPES
COPA FAZENDA: 32 EQUIPES
JUNIORES: 10 EQUIPES
VETERANOS: 08 EQUIPES
FUTSAL
Série Ouro: 12 EQUIPES
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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Série Prata: 12 EQUIPES
Feminino: 12 EQUIPES
Art.2º - As modalidades oferecidas irão seguir suas regras oficiais, a
faixa-etária, forma de disputa, entre outras partes técnicas devem estar
no regulamento específico de cada competição.
Art.3º - A categoria adulto será separada por divisões, no Futebol, 1º
Divisão (Série A), 22 Divisão (Série B) e 3º Divisão (Série C). No Futsal,
12 Divisão (Série Ouro) e 2º Divisão (Série Prata).
Art.4º - As 12 equipes da 1º Divisão, as 12 equipes da 2º Divisão e as
08 melhores equipes da 32 Divisão estão automaticamente classificadas
para COPA FAZENDA DE FUTEBOL.
Art.5º - As 02 últimas equipes na classificação Geral da 1º Divisão,
serão automaticamente rebaixadas para 22 divisão, da mesma forma da
2º divisão para 3º divisão. No futsal, as 02 últimas equipes na
classificação Geral da 1º Divisão, serão automaticamente rebaixadas
para 2º divisão.
Art.6º - Terá vaga garantida nas competições, as 94 equipes que
disputarem a competição no ano anterior, outras equipes deverão
respeitar uma lista de espera.
Art.7º - Para as categorias, Veteranos e Juniores, serão respeitadas o
ano de nascimento estipulado em regulamento específico da
competição.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
EE == - Será isenta a taxa de arbitragem para as equipes do Município,
que em contrapartida devem respeitar o regulamento e a cartilha de
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punições do Futebol Amador do Município.
Art. 9º - Os jogos do Futebol serão realizados no Centro Esportivo
Parque Verde e Eco Estádio Municipal, no Futsal os jogos serão
realizados no Centro Esportivo Fazenda Rio Grande — CEFAZ.
Art. 10º - Ao final de cada competição, será premiada a seleção do
campeonato e destaques individuais através de um evento de
confraternização.
Art. 11º - Os órgãos e entidades da administração pública municipal
deverão prestar a colaboração e apoio necessário a implementação das
ações previstas na lei.
Art. 12º - As despesas decorrentes da execução a presente Lei correrão
à conta de dotação orçamentária própria, devidamente indicada pela Lei
das Diretrizes Orçamentárias do Município ou através de convênio com
entidade esportiva sem fins lucrativos, instituída no Município e com
utilidade pública municipal.
Art. 13º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 23 de junho de 2017.
— DUDU SANTOS
VEREADOR - PSDB
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
ANEXO
Abaixo Assinado dos Dirigentes do Futebol Amador de Fazenda Rio Grande
em apoio ao Anteprojeto de Lei de autoria do Vereador Dudu Santos que INSTITUI
O CALENDÁRIO DO FUTEBOL AMADOR COM SÉRIE A, B, C, COPA FAZENDA
DE FUTEBOL, JUNIORES E VETERANOS NO FUTEBOL, SÉRIE OURO, PRATA
E FEMININO NO FUTSAL, COM ISENÇÃO DE TAXA ARBITRAGEM PARA AS
EQUIPES DO MUNICÍPIO.
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