materia nº 202/2017

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= CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Ja
E
INDICAÇÃO Ne 202/2017
O Vereador Policial Batista que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente providencie a regularização fundiária em caráter
prioritário das Ruas: Curió, Beija-Flor e Tangara no bairro Gralha Azul em
nosso município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação é apresentada a fim de proporcionar a regularização
dessas áreas garantindo aos moradores seu direito social á moradia, o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
Cumpre registrar que além de transformar a perspectiva de vida das
comunidades e das famílias beneficiadas, a regularização fundiária também
interfere positivamente na gestão dos territórios urbanos, já que, regularizados,
as áreas passam a fazer parte dos cadastros municipais.
Fazenda Rio Grande, 01 de agosto de 2017.
01450. 7117
11h
Protocolo & 7
Policial Batista
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br